Governo lança programa de financiamento em deeptech de 110,6 milhões

Deep2Start vai ser lançado no primeiro trimestre de 2025 e conta com 60,6 milhões de euros de financiamento público e outros 50 milhões provenientes de investidores privados.

O Ministério da Economia vai apoiar o financiamento em deep tech através da criação de um fundo de 110,6 milhões de euros. O anúncio foi feito por Pedro Reis no último dia da Web Summit, em Lisboa, dando nota de que a iniciativa estará disponível no primeiro trimestre de 2025. Do bolo total, o Deep2Start vai contar com 60,6 milhões de euros de financiamento público e outros 50 milhões provenientes de investidores privados.

“É com muito prazer que anuncio hoje o compromisso do governo português para criar um novo fundo de deeptech em Portugal, a fim de apoiar a vossa tecnologia disruptiva”, anunciou Pedro Reis, no palco principal da Web Summit, frisando que o Governo “está preparado para enfrentar os desafios” globais, entre eles, eventos extremos climáticos, disparidades sociais, desigualdades económicas e ameaças cibernéticas.

Para Pedro Reis, com este anúncio o Governo está a transmitir uma mensagem de confiança aos investidores e empreendedores presentes naquela que é a maior cimeira tecnológica do mundo. “Contem connosco para atuarmos como uma plataforma estratégica para o mundo. Defendemos uma economia aberta para a chave do nosso futuro”, sublinhou o governante.

No que consiste o fundo

O programa Deep2Start é composto por duas iniciativas: por um lado, um fundo deeptech, que contará com 50 milhões de euros de financiamento público e a capacidade para mobilizar outros 50 milhões de euros de investidores privados, detalha nota enviada pelo Ministério da Economia.

Este montante vai “assegurar investimentos em setores estratégicos para a transição verde e energética” e será “canalizado através de parcerias, para assegurar a seleção adequada dos projetos deeptech mais promissores em Portugal, lê-se na nota. Está neste momento em análise a definição de parcerias com o Banco Português de Fomento, a Portugal Ventures e o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

Além disso, a este montante, soma 10,6 milhões de euros de financiamento público adicional, distribuídos em articulação com a Agência Nacional de Inovação (ANI), Portugal Ventures e Startup Portugal, que será direcionado para novos fundos de ignição que visam a transferência e valorização de conhecimento tecnológico e científico da academia para o ecossistema, bem como o apoio a startups em estado inicial de financiamento, informa o Governo.

Para o ministro da Economia, com este novo fundo de financiamento o Governo pretende colocar o país no mapa da inovação. “Queremos ajudar-vos a servir e a surfar a onda do futuro, da inovação”, declarou.

O Deep2Start faz parte do ‘pacotão’ de medidas para acelerar a economia, anunciado em julho pelo Governo, e que visa promover o desenvolvimento de projetos tecnológicos mais complexos e de startups com elevado potencial de inovação tecnológica disruptiva em Portugal.

Nesta edição da Web Summit foi ainda anunciado um pacote de 90 milhões, financiado pelo FEI, e que será atribuído a três fundos nacionais, 33N, Faber e Armilar. Com este investimento, a CEO do FEI, Marjut Falkstedt, espera conseguir mobilizar “mais de 400 milhões de euros para o ecossistema europeu de capital de risco”.

Esta operação do FEI tem o apoio do programa InvestEU da Comissão Europeia, que também pretende mobilizar mais 372 mil milhões de euros, pelo menos, em investimentos adicionais até 2027. O investimento do FEI é apoiado pela garantia de 26,2 mil milhões de euros do InvestEU.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h54)

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Comissão Europeia multa Meta em quase 800 milhões por abuso de posição no Facebook Marketplace

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

Gigante tecnológica violou as regras da União Europeia ao vincular o seu serviço de anúncios classificados online Facebook Marketplace à sua rede social pessoal.

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira ter multado a ‘gigante’ tecnológica Meta, em 797,72 milhões de euros, por ter violado as regras da União Europeia (UE) por posição dominante no mercado de anúncios classificados online com o Facebook Marketplace.

Em comunicado, o executivo comunitário explica então que “aplicou uma coima de 797,72 milhões de euros à Meta por ter violado as regras anticoncorrenciais da UE ao vincular o seu serviço de anúncios classificados online Facebook Marketplace à sua rede social pessoal Facebook e ao impor condições comerciais desleais a outros prestadores de serviços de anúncios classificados online“.

A Meta detém uma posição dominante no mercado das redes sociais pessoais, que abrange pelo menos o Espaço Económico Europeu, bem como nos mercados nacionais de publicidade visual online nas redes sociais.

Comissão Europeia

A investigação de Bruxelas ao Facebook, que começou com um processo formal anticoncorrencial iniciado em junho de 2021, revelou então que “a Meta detém uma posição dominante no mercado das redes sociais pessoais, que abrange pelo menos o Espaço Económico Europeu, bem como nos mercados nacionais de publicidade visual online nas redes sociais”, uma prática que é proibida pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Em concreto, a Comissão Europeia verificou que os concorrentes do Facebook Marketplace podem ser excluídos do mercado, uma vez que a ligação confere uma vantagem substancial em termos de distribuição, e também que existe uma imposição unilateral de condições comerciais desleais a outros prestadores de serviços de anúncios classificados online.

Avançou por isso com esta coima, que foi calculada com base na duração e gravidade da infração e no volume de negócios do Facebook Marketplace e da Meta, “a fim de garantir um efeito dissuasor suficiente para uma empresa com recursos tão significativos” como a ‘gigante’ norte-americana, adianta a instituição.

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Portugal já pode exportar carne de porco para Singapura após “exigente processo negocial”

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

"Após um longo e exigente processo negocial, que culminou com uma auditoria" ao país, Portugal foi aprovado para a exportação de carne e de produtos à base de carne de suíno para Singapura.

Portugal chegou a acordo com Singapura para a exportação de carne e produtos à base de carne de suíno para aquele país, após um “longo e exigente processo negocial”.

“Após um longo e exigente processo negocial, que culminou com a realização de uma auditoria a Portugal, o país foi aprovado para a exportação de carne e de produtos à base de carne de suíno para Singapura”, lê-se numa nota da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Os dois países acordaram o modelo de certificado sanitário aplicável e consolidaram a lista de estabelecimentos aprovados a exportar.

Assim, os operadores podem agora iniciar, junto dos serviços regionais da DGAV, os procedimentos para a exportação.

A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

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Conselho das Finanças Públicas espera que crescimento da despesa pública “não se torne um padrão”

Presidente do Conselho das Finanças Pública espera que crescimento da despesa do Estado este ano seja "excecional" e "anómalo", e alerta para riscos sobre o Plano de Médio Prazo.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) manifestou preocupação sobre o comportamento da despesa pública este ano e alertou que a margem do país para não entrar em incumprimento com os compromissos em Bruxelas é mínima. Numa audição parlamentar esta quarta-feira, Nazaré da Costa Cabral considerou ainda que o perfil das cativações no próximo ano se advinha diferente face aos anos anteriores.

Em resposta aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAF), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), Nazaré da Costa Cabral deixou avisos à navegação. “Não só para o Governo, mas para o país” como um todo, assinalou.

Espero que este comportamento da despesa este ano seja excecional, anómalo e não se torne um padrão de crescimento. O país não suportaria termos uma taxa de crescimento na casa de dois dígitos“, afirmou.

Espero que este comportamento da despesa este ano seja excecional, anómalo e não se torne um padrão de crescimento.

Nazaré da Costa Cabral

Presidente do Conselho das Finanças Públicas

A responsável pelo CFP recordou que este ano a taxa de crescimento homóloga da despesa deverá ser próxima de 10%, ao contrário do que foi a média dos últimos anos. “Estou, de facto, preocupada com o comportamento da despesa“, vincou mais do que uma vez. Nazaré da Costa Cabral assinalou que para 2025 a previsão aponta para um crescimento de 6,6%, considerando ser “uma desaceleração importante [face a 2024], todavia ainda acima da média da despesa pública nos últimos anos”.

Neste sentido, deixou “avisos à navegação”. Entre eles, que “a margem de manobra” é “pequena” e “há o risco de a qualquer momento” o limite do compromisso assumido no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo “poder ser ultrapassado”.

A presidente do CFP assinalou que em 2025 o país poderá já ultrapassar o desvio aceitável de 0,3 ao ano admitido na conta de controlo.. “Apontamos para um desvio superior a esse, é um aspeto que nos deve preocupar. O mesmo acontece em 2027”, disse.

Contudo, como se projetam excedentes orçamentais para ambos os anos, o incumprimento deste limiar em termos anuais não significa a abertura de um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) com base na dívida.

Ainda assim, Nazaré da Costa Cabral sublinhou que tal significa atenção redobrada a posição orçamental. “A única forma de nos precavermos é a salvaguarda de termos esses anos um excedente orçamental ou uma situação próxima de equilíbrio orçamental“, vincou, acrescentando que para 2027 o país está “na corda bamba”, uma vez que “são excedentes muito frágeis”.

“Qualquer medida que se adote que possa ter impacto a nível de despesa do Estado é algo que nos deve alertar. Neste momento é importante alertar para o impacto que qualquer medida discricionária seja do lado da despesa, seja da receita possa vir a ter desse ponto de vista”, disse.

Perfil das cativações deverá alterar-se

A presidente do CFP considerou também que o “perfil de cativações” será “bastante diferente dos anos anteriores”. “O controlo está hoje muito mais dependente de uma gestão descentralizada. O instrumento tem hoje uma vocação provavelmente diferente”, assinalou relativamente aos valores das cativações.

Nazaré da Costa Cabral recordou também que foi eliminada a norma que limitava a aplicação de cativações iniciais a um máximo equivalente a 90% dos cativos iniciais aprovados em 2017, o que considera “explica grande parte” do aumento previsto na proposta orçamental.

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Ministro diz que ter jovens portugueses “nas melhores empresas mundiais” confirma “qualidade da educação”

Depois de Mário Centeno ter garantido que há "números enganadores" sobre a emigração de jovens, o ministro da Educação sublinha que ter portugueses a trabalhar em grandes empresas é um bom sinal.

O ministro da Educação defendeu esta quinta-feira que o facto de os jovens portugueses estarem a ser recrutados pelas “melhores empresas do mundo” confirma a qualidade do sistema de ensino nacional. Numa intervenção na Web Summit, cimeira que termina esta tarde, Fernando Alexandre sublinhou que Portugal é um “ótimo lugar para estudar, trabalhar e criar novas empresas“, mostrando-se confiante quanto à capacidade de o Governo de que faz parte criar condições para os jovens fiquem no país, em vez de emigrarem.

“Portugal é um ótimo lugar para estudar, trabalhar e criar novas empresas. Não acho que tenhamos um problema nessa dimensão. Vamos conseguir criar condições para que os nossos jovens fiquem e para que outros venham para o país“, começou por salientar o governante.

Fernando Alexandre argumentou, logo de seguida, que, se o país conseguir efetivamente criar essas condições, retendo os profissionais mais qualificados, gerar-se-á um ciclo virtuoso: uma vez que esse talento contribuirá para a economia, serão criadas novas oportunidades de emprego, atraindo-se, à boleia mais profissionais com competências.

Por outro lado, o ministro foi questionado sobre as parcerias entre as instituições de ensino superior portuguesas e as norte-americanas, tendo apontado que centenas de investigadores lusos têm beneficiados desses laços.

Uma das vantagens tem sido a própria mudança de mentalidade, identificou Fernando Alexandre, detalhando que esses especialistas e estudantes regressam a Portugal com um foco maior no mercado e na aproximação entre o que desenvolvem no laboratório e aquilo que pode ser transformado em negócio.

E apesar do ciclo político norte-americano estar agora a mudar — com a eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos –, o governante mostrou-se confiante na continuação dessas parcerias, adiantando que já está a ser trabalhada uma nova fase.

Já quanto à escassez de professores em Portugal, o ministro da Educação destacou que é preciso valorizar a profissão e motivar os docentes, além de atrair novos perfis. A isto, Fernando Alexandre somou ainda o investimento que está a ser feito atualmente em recursos digitais para a educação, que permitirá às escolas usar inteligência artificial para criar “estratégias individuais” de ensino.

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Parlamento Europeu pede “sinal inequívoco” com dinheiro para ação climática

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

O Parlamento Europeu (PE) pediu hoje um "sinal inequívoco" em Baku, com todos os países a contribuírem financeiramente para a ação climática.

O Parlamento Europeu (PE) pediu esta quinta-feira um “sinal inequívoco” em Baku, no Azerbaijão, onde decorre a 29.ª conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas (COP29), com todos os países a contribuírem financeiramente para a ação climática.

Na minisessão plenária do PE, que decorreu na quarta-feira e quinta-feira em Bruxelas, o PE adotou uma resolução referente à COP29, pedindo a “todos os países para que cheguem a acordo sobre um novo objetivo coletivo pós-2025 para o financiamento da luta contra as alterações climáticas”, indica a instituição em comunicado.

“Este novo objetivo deve ser socialmente justo, alinhado com o princípio do poluidor-pagador, e proveniente de diversas de financiamento público, privado e inovadoras”, acrescenta-se.

O documento, elaborado pela comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do PE, foi aprovado por 429 votos a favor, 183 contra e 24 abstenções, e defende também que “todas as principais economias emergentes com elevadas emissões e um PIB [Produto Interno Bruto] elevado contribuam financeiramente para a ação climática ao nível mundial”.

Na resolução, os parlamentares instam também a UE a “intensificar a sua diplomacia ecológica, para ajudar a criar condições de concorrência equitativas a nível internacional, evitar a fuga de carbono e aumentar o apoio público à ação climática”.

“A UE deve incentivar e apoiar outros países a introduzirem ou melhorarem os mecanismos de fixação dos preços do carbono, como o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa e o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço“, é ainda sugerido, pedindo-se que esta COP29 dê “um sinal inequívoco de continuidade ao compromisso da COP28 para abandonar os combustíveis fosseis”.

“Este sinal passa pela eliminação progressiva de todos os subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis o mais rapidamente possível e a reafetação destes recursos à ação climática”, indica ainda a assembleia europeia.

A COP29 iniciou-se em Baku, no Azerbaijão, no dia 11 de novembro e vai decorrer até ao dia 22 de novembro, tendo como grande tema de fundo as negociações sobre um acordo global em torno do financiamento do combate às alterações climáticas. A delegação do Parlamento Europeu participará no encontro entre os dias 18 e 22 de novembro.

 

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MB WAY fez a primeira transferência imediata para o estrangeiro em projeto histórico

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  • 14 Novembro 2024

EuroPA é o nome da iniciativa que vai permitir, a partir de 2025, enviar dinheiro através do número de telemóvel para Espanha ou Itália. Objetivo é alargar os pagamentos digitais a todo o continente.

Esta quarta-feira, fez-se história no mercado de pagamentos a partir da Web Summit Lisboa, onde foi realizada a primeira transferência internacional do MB WAY entre a aplicação portuguesa, a espanhola Bizum e a italiana Bancomat. “A colaboração é uma parte fundamental da tecnologia”, destacou Madalena Cascais Tomé, CEO da SIBS, durante a apresentação.

Assegurar a interoperabilidade entre os três serviços era o objetivo inicial da iniciativa EuroPA – European Payments Alliance, cujo horizonte prevê expandir esta solução a todo o continente num futuro próximo. Assim, quando os utilizadores tiverem acesso a esta funcionalidade, em 2025, será possível que possam efetuar pagamentos instantâneos entre pessoas utilizando apenas o seu telemóvel. “É muito entusiasmante fazer parte deste mercado de pagamentos nesta era. Quanto mais fáceis e simples forem os pagamentos, melhor”, afirmou a responsável pela fintech portuguesa.

Madalena Cascais Tomé, CEO da SIBS

Com esta primeira fase do projeto, a ideia é que seja tão fácil e imediato enviar dinheiro para Espanha ou Itália como enviar um SMS. “Acho que estamos a dar um passo à frente. Não é preciso pedir o IBAN nem outros dados para fazer um pagamento. Isto é o que realmente estamos a construir. Já provámos ser bem-sucedidos nos nossos respetivos países”, acrescentou Fernando Ferrer, responsável internacional de negócios da Bizum.

Fernando Ferrer, responsável internacional de negócios da Bizum

Para Fabrizio Burlando, CEO do Bancomat, aponta que existiam duas hipóteses para garantir a interoperabilidade na Europa: construir uma nova rede europeia do zero ou usar as redes atuais e encontrar forma de as conectar. “Achamos que isto é mais fácil e muito mais custo-efetivo”, reiterou.

Fabrizio Burlando, CEO do Bancomat

Além de juntar um potencial de 45 milhões de utilizadores em Portugal, Espanha e Itália, este projeto envolveu cerca de 180 bancos para tornar o EuroPA possível. “Esta é uma iniciativa aberta a outras empresas europeias que se queiram juntar. A inovação está a espalhar-se e a melhor forma de o fazer é juntar várias iniciativas inovadoras na Europa”, reforçou Madalena Cascais Tomé.

Integração é o futuro dos pagamentos

Uma das vantagens do projeto da União Europeia (UE) é disponibilizar um mercado interno que junta os 27 Estados-membros e promover a livre circulação de pessoas, bens e serviços. Porém, quando o tema são os pagamentos digitais e as transferências imediatas, o mercado único não existe. “A interoperabilidade tem de ser o futuro. Vivemos na zona Euro e não faz sentido nenhum termos soluções compartimentadas”, apontou Vinay Pranjivan.

Vinay Pranjivan, especialista da DECO em proteção do consumidor nos serviços financeiros

O especialista da DECO em proteção do consumidor nos serviços financeiros, que foi um dos convidados desta quarta-feira no espaço SIBS da Web Summit, acredita que ter uma solução “completamente integrada” na Europa é o que faz mais sentido para empresas e consumidores. A personalização dos serviços ao consumidor é, aliás, uma das oportunidades que Vinay Pranjivan identifica com a chegada em força da inteligência artificial ao sistema financeiro.

Trabalhar em rede para inovar

Colaboração é uma palavra-chave na indústria das tecnologias de informação, um conceito que a SIBS tem procurado integrar cada vez mais na sua estratégia, nomeadamente com a criação da SIBS Labs para apoiar parceiros a desenvolverem novas soluções e a integrar os serviços financeiros da fintech.

A Zone Soft, especialista em software para retalho e restauração, é uma das empresas que integra o ecossistema de inovação e procura “melhorar as operações em loja e em ambientes digitais”, como explicou Michael Salvado. O CEO criou casos de uso como, por exemplo, a inclusão de um código QR nas faturas dos restaurantes, que permitem acelerar e simplificar o processo de pagamento no final de uma refeição. “Neste caso, o check-out é feito automaticamente, envia a fatura por e-mail, coloca o número de contribuinte e até permite dar gorjeta”, detalhou o empreendedor.

Michael Salvado, CEO da Zona Soft

Já a Cedis, representada no evento pelo CEO Gustavo Grilate, dedica-se ao mundo do desporto e, em particular, à desburocratização dos ginásios e outros espaços de exercício físico. “Temos um site que permite ao utilizador agendar aulas que podem ser pagas diretamente no site ou na aplicação, e isto é importante porque diminuímos o desperdício de tempo do utilizador”, enquadrou. Trabalhar no ecossistema SIBS Labs “tem sido muito importante” não apenas para integrar soluções de pagamento, mas também porque representa uma oportunidade de internacionalização que a Cedis quer aproveitar.

Gustavo Grilate, CEO da Cedis

Houve ainda tempo para conhecer a Hubicare, liderada por Sónia Silva. A empresa lançou um serviço, o Hubisenior, que “é uma solução para providenciar serviços para idosos” através de uma plataforma que liga famílias, seniores e cuidadores. Além dos pagamentos, a participação na SIBS Labs “tem sido fantástica” por todo o apoio que o ecossistema oferece em áreas tão importantes quanto a cibersegurança e questões legais ou regulatórias.

Sónia Silva, CEO da Hubicare

Por outro lado, destacou a empreendedora, integrar esta rede representa “enormes oportunidades a nível nacional e internacional”. O futuro, assegurou, vai necessariamente passar pela aposta em novos serviços e produtos desenhados para a população idosa, que tem tendência a aumentar à medida que a esperança média de vida cresce.

Continue a acompanhar no ECO a presença e participação da SIBS na Web Summit Lisboa 2024.

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Portugal tem dois meses para transpor diretiva da UE sobre seguro automóvel

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

Já ultrapassado o prazo para transpor a lei comunitária para a nacional, a Comissão Europeia indicou que, se Portugal não adotar as medidas necessárias, a Comissão poderá avançar para tribunal.

A Comissão Europeia deu esta quinta-feira dois meses a Portugal e a outros cinco países para transpor integralmente para a legislação nacional a diretiva da União Europeia (UE) sobre o seguro automóvel, ameaçando avançar para tribunal.

No pacote de infrações no mês de novembro, o executivo comunitário indica então que decidiu enviar pareceres fundamentados a Portugal, assim como Bulgária, Espanha, Letónia, Malta e Roménia, por estes Estados-membros “não terem notificado a Comissão da transposição completa da alterada diretiva sobre o seguro automóvel para o direito nacional”.

O prazo para fazer esta transposição, da lei comunitária para a nacional, terminou em 23 de dezembro de 2023 e, já em 25 de janeiro deste ano, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação para estes Estados-membros, não tendo tido uma resposta satisfatória.

Por este novo prazo não ter sido respeitado, o executivo comunitário voltou a insistir esta quinta-feira, referindo que Bulgária, Espanha, Letónia, Malta, Portugal e Roménia dispõem agora de dois meses para responder e adotar as medidas necessárias.

“Caso contrário, a Comissão poderá decidir remeter os casos para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, adianta Bruxelas.

A diretiva relativa ao seguro automóvel visa reforçar a proteção das vítimas de acidentes rodoviários em toda a UE, sendo que, a alteração agora em causa, clarifica o âmbito dessa proteção, facilita o controlo do seguro automóvel obrigatório e cria um mecanismo de indemnização das vítimas em caso de insolvência da seguradora responsável.

Além disso, facilita a mudança de seguradora para os tomadores de seguros, garantindo um tratamento igual e não discriminatório das declarações de sinistros.

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Receitas turísticas disparam 9% face ao verão do ano passado

  • Joana Abrantes Gomes
  • 14 Novembro 2024

Crescimento dos proveitos totais da atividade turística no terceiro trimestre deste ano foi impulsionada pelo aumento de 3,9% nas dormidas de não residentes, de acordo com dados do INE.

No período entre julho e setembro, Portugal registou um aumento homólogo de 3% nas dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico em Portugal, o que contribuiu para a subida de 9% dos proveitos totais da atividade turística e de 9,3% nos relativos ao aposento durante os três meses fortes do verão. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), este crescimento foi impulsionado sobretudo pelo acréscimo de 3,9% das dormidas de não residentes, enquanto as de residentes evoluíram “apenas” 1,1%.

No entanto, no que toca à variação em cadeia, os dados da atividade turística, publicados esta quinta-feira pelo gabinete estatístico, mostram para este período uma desaceleração face ao segundo trimestre deste ano, quando os proveitos totais e os de aposento registaram subidas de 10,9% e 10,7%, respetivamente.

O INE ressalva, porém, que as estatísticas relativas ao segundo trimestre foram influenciadas “pela estrutura móvel do calendário, ou seja, pelo efeito do período de férias associado à Páscoa”, que este ano se repartiu entre março (primeiro trimestre) e abril (segundo trimestre), enquanto em 2023 a Páscoa se concentrou apenas no segundo trimestre.

Evolução da taxa de variação homóloga dos proveitos totais e de aposento no turismo

Fonte: INE

Avaliando os dados desde o início do ano, tanto os proveitos totais como os de aposento cresceram 10,7% face aos primeiros nove meses do ano passado — o que, em termos acumulados, se traduz, na mesma ordem, em 5,3 mil milhões de euros e 4,1 mil milhões de euros. Trata-se de um crescimento mais acelerado do que o verificado nas dormidas (+3,9%) entre janeiro e setembro.

Só no mês de setembro, os proveitos totais totalizaram 796 milhões de euros, 12% acima do mesmo mês do ano passado, o que equivaleu a uma aceleração de 4,8 pontos percentuais em relação a agosto. Já os proveitos com alojamento, que ascenderam a 623,8 milhões de euros, registaram um aumento homólogo de 12,7%, acelerando 5,1 pontos percentuais comparativamente ao mês anterior.

Ainda segundo o INE, a região da Grande Lisboa foi a que mais contribuiu para a globalidade dos proveitos no nono mês do ano (29,4% dos proveitos totais e 30,8% dos proveitos de aposento), seguida do Algarve (28,1% e 27,2%, respetivamente) e do Norte (16,2% e 16,7%, pela mesma ordem).

Já o rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) situou-se em 96,5 euros (+9,6%) e o rendimento médio por quarto ocupado (ADR) atingiu 138,4 euros (+9,1%) em setembro. “O crescimento destes indicadores voltou a acelerar, depois de três meses consecutivos de abrandamento”, aponta o gabinete estatístico, destacando a Grande Lisboa (182,3 euros) e o Algarve (144,2 euros) como as regiões do país onde o ADR atingiu os valores mais elevados.

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Parlamento da Madeira reitera data na moção de censura que deverá ditar queda do Governo de Albuquerque

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

Decisão reitera data posterior à votação do Orçamento para 2025. Chega, Juntos Pelo Povo e Partido Socialista já manifestaram apoio à moção de censura, o que pressupõe a queda do Governo madeirense.

O parlamento da Madeira aprovou hoje por maioria, em plenário, um requerimento do presidente que valida a decisão da conferência dos representantes dos partidos de adiar o debate da moção de censura para depois do Orçamento para 2025.

Recorde-se que o partido Chega (promotor da ação), o Partido Socialista e o Juntos pelo Povo já manifestaram intenção de votar a favor, o que pressupõe uma maioria parlamentar que implicará a queda do Governo liderado por Miguel Albuquerque.

O requerimento, alicerçado num parecer elaborado pela Assessoria Jurídica do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa, foi aprovado com votos a favor do PSD e de um deputado do CDS-PP, votos contra de JPP, Chega, PAN e IL, e a abstenção do PS e do presidente do parlamento, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues.

O plenário chumbou, por outro lado, um recurso do Chega que pretendia anular a decisão de discutir a moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD, apresentada pelo partido, após o Orçamento para 2025.

O recurso foi rejeitado com os votos contra de PSD e CDS-PP, e a favor do proponente, do JPP, do PAN e da IL. O PS absteve-se.

O parlamento madeirense mantém assim válida a decisão tomada na terça-feira pela conferência dos representantes dos partidos de adiar a discussão da moção de censura para 17 de dezembro, após o debate do Orçamento regional para 2025, que decorre entre os dias 09 e 12 de dezembro.

A moção de censura ao executivo minoritário do PSD foi apresentada em 06 de novembro pelo Chega, que justificou a decisão com as investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais. Os cinco governantes foram, em casos distintos, constituídos arguidos.

De acordo com a intenção de voto já manifestada por alguns partidos, a moção de censura deverá ser aprovada, com os votos a favor das bancadas do Chega (quatro deputados), PS (11 deputados), IL (um deputado) e JPP (nove deputados), que perfazem 25 assentos (a maioria absoluta requer 24).

O CDS-PP e o PAN ainda vão decidir o sentido de voto junto das estruturas dos seus partidos. No caso do JPP, militantes e membros da comissão política decidiram na quarta-feira que a bancada deve votar a favor da moção, mas o partido vai ainda reunir-se e divulgar depois a posição final.

O parlamento regional é composto 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

O requerimento que ratifica a decisão da conferência de representantes dos partidos mereceu críticas das bancadas do PS, o maior partido da oposição madeirense, do JPP e do Chega, bem como dos deputados únicos da IL, Nuno Morna, e PAN, Mónica Freitas.

O líder da bancada socialista, Paulo Cafôfo, também presidente da estrutura regional do partido, afirmou que a sua posição política é de votar a moção de censura depois do Orçamento, mas sublinhou que “há imensas dúvidas jurídicas” relativamente ao seu adiamento.

Posição semelhante foi manifestada por Miguel Castro, do Chega, Nuno Morna e Mónica Freitas.

O presidente da Assembleia Legislativa realçou, no entanto, que “o plenário é soberano” e as suas decisões prevalecem sobre o regimento do parlamento, que formalmente é uma resolução e não tem força de lei.

O parecer da Assessoria Jurídica do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa evoca o artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da região autónoma, que impõe que o agendamento de uma moção de censura ocorra no prazo de sete dias após a sua apresentação, bem como o artigo 200.º do regimento do parlamento, que refere que o debate não pode exceder um dia, pelo que teria de ser agendado até segunda-feira, 18 de novembro.

No entanto, o parecer considera também que esta determinação não coloca em causa a competência da conferência dos representantes dos partidos para deliberar na matéria, bem como a Assembleia Legislativa em plenário.

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Portugal liderou crescimento da produção agrícola na União Europeia em 2023

Portugal foi o país da União Europeia que mais aumentou o volume da produção agrícola no ano passado, com um crescimento homólogo de 14% segundo dados publicados pelo Eurostat.

Portugal foi o país da União Europeia que mais aumentou o volume da produção agrícola em 2023. Com 12,22 mil milhões de euros produzidos, aumentou 14% face ao ano anterior, escapando assim escapou à tendência de quebra de 1,5% registada na União Europeia.

Em 2023, a produção agrícola na UE foi avaliada em 537,1 mil milhões de euros a preços de base, o que representa uma diminuição de 1,5% em comparação com o ano anterior (545,4 mil milhões de euros), segundo dados do Eurostat.

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“Esta ligeira queda face ao valor máximo da produção em 2022 pôs fim à tendência ascendente iniciada em 2010”, escreve o instituto de estatística europeu. “Esta variação do valor nominal refletiu o saldo de uma queda no volume da produção (-2,3%) e um ligeiro aumento do preço nominal para bens e serviços agrícolas (+0,8%)”, detalha o Eurostat.

Os dados revelam que os volumes aumentaram em 11 países. Os crescimentos mais significativos registaram-se em Portugal (+14,6%) e na Hungria (+11%), no Chipre (+7,8%) e na Suíça (+4,79%), mas com volumes de produção muito díspares. No extremo oposto estão a Letónia (-20,5%), a Estónia (-19,4%) e a Bulgária (-18,19%).

Entre os países com produções historicamente mais elevadas houve quebras em França, com 95,77 mil milhões de euros em 2023, com uma redução de 1,61%; e na Alemanha, que produziu o ano passado 76,14 mil milhões de euros, menos 2,28% do que no ano anterior.

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Taxas Euribor voltam a cair para novos mínimos

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

Taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa desceram novamente nos principais prazos e renovaram mínimos de cerca de dois anos.

As Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, caíram pela segunda sessão consecutiva para novos mínimos desde março e janeiro de 2023 e outubro de 2022, com a taxa no prazo mais longo ficar de novo abaixo de 2,5%.

  • A taxa Euribor a seis meses, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, baixou para 2,765%, menos 0,014 pontos e um novo mínimo desde 04 de janeiro de 2023.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, baixou para 2,494%, menos 0,001 pontos do que na quarta-feira e um novo mínimo desde 06 de outubro de 2022.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses caiu para 3,005%, menos 0,018 pontos do que na sessão anterior e um novo mínimo desde 29 de março de 2023.

A média da Euribor em outubro desceu a três, a seis e a 12 meses, mais acentuadamente do que em setembro e com mais intensidade nos prazos mais curtos.

Em 17 de outubro, o BCE cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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