Médio Oriente

Lìderes mundiais do G7 reúnem-se com guerra alargada no Médio Oriente

  • Lusa
  • 10:34

Os líderes do G7 reúnem-se no Canadá num contexto de guerra alargada no Médio Oriente e com uma agenda que poderá incluir uma conversa a sós entre os presidentes norte-americano e ucraniano.

Os líderes do G7 reúnem-se este domingo no Canadá num contexto de guerra alargada no Médio Oriente e com uma agenda que poderá incluir uma conversa a sós entre os presidentes norte-americano e ucraniano. A reunião, que termina na segunda-feira, decorre quando Israel e Irão se atacam mutuamente, depois de uma primeira ofensiva israelita sobre instalações do programa nuclear iraniano, na madrugada de sexta-feira, e sucessivos ataques retaliatórios de Teerão com mísseis contra cidades em Israel.

Depois de ter sugerido que o Canadá se integrasse nos Estados Unidos, Donald Trump vai estrear-se neste segundo mandato nas cimeiras das sete economias mais avançadas com a presidência rotativa do G7 nas mãos do vizinho do norte. Terá como anfitrião o novo primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, que pretende evitar a todo o custo o que aconteceu na anterior cimeira do G7 organizada pelo Canadá, a de Charlevoix, em 2018. Na altura, Trump abandonou a reunião antes de ela terminar, insultou o então primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau e ordenou que a assinatura dos Estados Unidos fosse retirada do comunicado conjunto final.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, vai participar como convidado e disse na quinta-feira que espera ter uma conversa com Trump à margem da cimeira. Zelensky pretende convencer Trump a adotar novas sanções contra a Rússia, algo a que o líder norte-americano se tem mostrado até agora relutante.

Carney será também o anfitrião do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, o que foi uma surpresa depois de Trudeau, o ter responsabilizado, no final de 2023, pela morte de um líder independentista ‘sikh’ que vivia no Canadá.

Além de Zelensky, Cláudia Sheinbaum (México) e Modi, Carney convidou para Kananaskis Anthony Albanese (Austrália), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Lee Jae-myung (Coreia do Sul) e Cyril Ramaphosa (África do Sul).

Os membros do G7 – Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá – reúnem-se anualmente para discutir questões económicas e geopolíticas mundiais.

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Defesa

Sistema europeu de mísseis vai ter tecnologia portuguesa de inteligência artificial

  • Lusa
  • 10:21

O consórcio de 26 entidades, liderado por uma empresa alemã da área da defesa, está integrado no projeto BEAST (Boosting European Advanced Missile System Technologie)

O projeto que visa o reforço da defesa da União Europeia (UE) através da inovação tecnológica associada a um sistema de mísseis vai contar com inteligência artificial (IA) desenvolvida pela empresa portuguesa Critical Software, revelou fonte empresarial.

O consórcio de 26 entidades, liderado por uma empresa alemã da área da defesa, e que envolve outras empresas e centros de investigação de 12 país europeus — no qual a Critical Software é a única representante portuguesa – está integrado no projeto BEAST (Boosting European Advanced Missile System Technologies, no original em inglês). O projeto deve começar no último trimestre deste ano e tem um horizonte de desenvolvimento de três anos, até finais de 2028.

Em informação prestada à agência Lusa, a tecnológica sediada em Coimbra esclareceu que a sua contribuição visa a conceção de “uma plataforma de operações de aprendizagem automática com o objetivo de automatizar a implementação de modelos de IA no software principal do sistema de mísseis”.

“Esta plataforma procura simplificar os fluxos de trabalho, reduzir os erros humanos e acelerar o desenvolvimento e a atualização de componentes baseados em IA”, adiantou.

Em conversa com a Lusa, João Pedro Mortágua, diretor sénior de desenvolvimento de negócios da Critical Software, explicou que a intervenção da tecnológica portuguesa passa por incorporar inteligência artificial nos mísseis – através de operações de ‘machine learning’ (em que os sistemas aprendem através da análise de dados e da identificação de padrões) –, que considerou uma novidade na área da defesa.

Nós estamos do lado dos bons, ou seja, de quem defende. Para nós a defesa é, de facto, defesa, não é para criar ferramentas nem dotar países ou Estados-membros [da UE] com maneiras de matar pessoas de forma indiscriminada. Pelo contrário, é defender populações, é salvar vidas humanas. E, portanto, este projeto é muito nesta lógica da defesa dos cidadãos europeus e nada em promover ataques nem mortes.

O atual contexto geopolítico e de conflitos às portas da Europa ocidental, segundo o diretor da Critical Software, tem sido muito favorável ao investimento em inovação tecnológica e ao desenvolvimento de sistemas de defesa europeus.

Face a potenciais ameaças como sejam os aviões de combate de quinta e sexta geração, dispositivos aéreos não tripulados (drones), guerra eletrónica ou mísseis de cruzeiro, o especialista advogou a necessidade de o continente europeu estar preparado para responder.

“A ameaça é premente e há um aumento enorme da procura, quer da inovação, quer do investimento. Este projeto BEAST vem nessa lógica de trabalhar em conjunto, com países europeus, em sistemas de defesa avançados, interoperáveis, modelares e de rápido desenvolvimento, que possam dotar a Europa de maior capacidade de defesa”, explicou João Pedro Mortágua.

No entanto, o desenvolvimento de um sistema que poderá permitir que as capacidades dos mísseis “sejam mais inovadoras e com maior autonomia”, levanta, segundo o especialista, engenheiro aeroespacial de formação, questões de ética e de segurança das populações que terão de ser observadas.

“Tudo isto tem de ser muito bem acautelado para garantir que, de facto, não há aqui riscos para as populações. Obviamente que a questão dos requisitos de segurança e fiabilidade tem de ser garantida. Portanto, o nosso papel é de grande inovação, mas também de grande rigor”, enfatizou João Pedro Mortágua.

No final do projeto, o objetivo é chegar a um protótipo funcional: “Vamos ter três anos para desenvolver, testar e depois perceber se, isto é, ou não, reprodutível do ponto de vista industrial. Mas o objetivo é esse, criar um protótipo que venha a ser industrializado e depois usado em cenários de defesa”, indicou.

A Critical Software está presente no mercado com soluções tecnológicas em diversos domínios, desde a aviação à exploração espacial, passando pelo setor financeiro, transportes, energia ou saúde, entre outros.

Naquele que é, até à data, o maior projeto da área da defesa militar em que a tecnológica portuguesa participa, João Pedro Mortágua lembrou o “código de ética bastante estrito” existente na empresa.

“Nós estamos do lado dos bons, ou seja, de quem defende. Para nós a defesa é, de facto, defesa, não é para criar ferramentas nem dotar países ou Estados-membros [da UE] com maneiras de matar pessoas de forma indiscriminada. Pelo contrário, é defender populações, é salvar vidas humanas. E, portanto, este projeto é muito nesta lógica da defesa dos cidadãos europeus e nada em promover ataques nem mortes“, vincou.

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Presidenciais 2026

António José Seguro apresenta candidatura a Belém

  • Lusa
  • 10:08

O antigo secretário-geral do PS António José Seguro apresenta este domingo a sua candidatura a Presidente da República nas Caldas da Rainha, considerando que o país "precisa de mudança e esperança".

O antigo secretário-geral do PS António José Seguro apresenta este domingo a sua candidatura a Presidente da República no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha, considerando que o país “precisa de mudança e esperança”. “O nosso país precisa de mudança e esperança numa vida melhor. Conto consigo“, lê-se no ‘site’ da candidatura. A apresentação vai decorrer no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, pelas 16h00.

O antigo líder socialista anunciou a entrada na corrida a Belém em 3 de junho, no dia em que o novo parlamento iniciou funções, através de um vídeo publicado pela TVI/CNN Portugal.

“O que nos falta hoje não é apenas estabilidade, é confiança. Confiança nas instituições, confiança de que quem está no poder serve e não se serve, confiança de que deixaremos aos nossos filhos mais do que aquilo que recebemos dos nossos pais“, disse na altura.

Dois dias depois de confirmar a candidatura, no seu último comentário no espaço na CNN, António José Seguro considerou que o PS tem “todo o tempo do mundo para decidir” o que fazer no que toca às eleições presidenciais, afirmando que tem muita gente com ele dentro e fora do partido.

“Eu sou um homem livre. Já o disse várias vezes. Não tenho amarras absolutamente nenhumas e considero que esta é uma eleição em que as pessoas expressam a sua convicção, as suas ideias, a sua visão do país. E, portanto, eu não tinha que esperar por ninguém. Eu tinha que ser eu próprio“, explicou.

O antigo secretário-geral socialista afirmou também que o PS “decidirá da melhor maneira”. “O Partido Socialista está numa situação que não é fácil, que é uma situação difícil. E, portanto, tem todo o tempo do mundo para decidir o que deve fazer nestas eleições presidenciais”, acrescentou.

Até ao momento, Seguro foi a única personalidade da área socialista que já anunciou uma candidatura a chefe de Estado.

A moção do único candidato à liderança do PS, José Luís Carneiro, refere que o “órgão competente do PS – no caso, o Congresso Nacional ou, entre congressos, a Comissão Nacional – deve apreciar e pronunciar-se, no momento próprio, sobre as candidaturas ou intenções de candidaturas apresentadas pelas cidadãs e pelos cidadãos oriundos do espaço que o centro-esquerda representa e que se propõem ao escrutínio eleitoral“.

António José Martins Seguro nasceu em 11 de março de 1962 em Penamacor, distrito de Castelo Branco, é mestre em Ciência Política, pelo ISCTE-IUL, e licenciado em Relações Internacionais, pela Universidade Autónoma de Lisboa. É casado e tem dois filhos.

Depois de ocupar vários cargos públicos ao longo dos anos – membro do Governo, deputado ou eurodeputado, entre outros – Seguro afastou-se da vida política após a demissão de secretário-geral do PS, em setembro de 2014, na sequência da derrota das eleições primárias contra António Costa.

Remetendo-se à condição de “militante de base” depois de deixar a liderança do PS, que ocupou entre 2011 e 2014, o agora candidato presidencial dedicou-se às aulas na universidade e aos seus negócios, e manteve-se quase em silêncio sobre as questões políticas ao longo da última década, com raríssimas exceções.

Depois de uma década afastado da vida política, o antigo secretário-geral do PS voltou ao ativo e apresenta-se às eleições presidenciais do próximo ano sem esperar pelo seu partido.

Além de António José Seguro, também o antigo líder do PSD Luís Marques Mendes, o ex-chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, e Joana Amaral Dias já apresentaram as suas candidaturas às eleições presidenciais que serão disputadas em janeiro do próximo ano.

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ECO Local

Incêndios: Termina este domingo o prazo para limpeza de terrenos

  • Lusa
  • 8:52

Termina este domingo o prazo para limpar terrenos florestais e agrícolas para prevenir incêndios rurais. GNR inicia na segunda-feira a fiscalização. Em Abril 10.417 terrenos estavam irregulares.

Os proprietários tiveram até este domingo, dia 15 de junho, para limpar terrenos florestais e agrícolas, para prevenir incêndios rurais, e a GNR inicia na segunda-feira a fiscalização, após ter sinalizado até ao fim de abril 10.417 terrenos por falta de gestão de combustível.

Segundo fonte da Guarda Nacional Republicana, o dispositivo da força de segurança, incluindo o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna), está preparado, “a partir de segunda-feira”, para fiscalizar a gestão de combustível em redor de edificações e infraestruturas, podendo aplicar coimas aos proprietários que não limparam os seus terrenos.

No entanto, a mesma fonte explicou que as autoridades vão ter “algum bom senso” na aplicação das coimas, pois “existe muita dificuldade em termos de mercado de trabalho e maquinaria”, apesar de notar que, além dos proprietários, também é preciso ver o ponto de vista do “vizinho que cumpriu e tem legitimidade para exigir que o terreno do lado esteja limpo”.

No entanto, embora o prazo para a limpeza de terrenos seja legalmente até 30 de abril, o Governo prolongou até 31 de maio, devido às condições atmosféricas, e posteriormente por mais 15 dias, até 15 de junho, como pediram as associações do setor.

“Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 15 de junho de 2025”, lê-se num despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira, publicado no Diário da República.

No âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, destinada à prevenção de incêndios florestais, a GNR sinalizou, entre 16 de fevereiro e 30 de abril, “10.417 terrenos que poderão vir a estar em infração por falta de gestão de combustível”, indicou a divisão de comunicação da força de segurança.

A gestão de combustíveis visa reduzir material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação e intensidade do fogo, à volta das habitações e aglomerados populacionais em espaço rural, com a maioria das sinalizações nos distritos de Leiria (2.606), Bragança (1.162), Santarém (941), Coimbra (818) e Viseu (798).

Os 10.417 terrenos sinalizados este ano superaram os 10.256 registados até 31 de maio no ano passado, mas estão abaixo dos 14.319 em 2023, 10.989 em 2022, 14.545 em 2021, 24.227 em 2020 e 31.582 em 2019.

Para Ricardo Vaz Alves, diretor do Sepna da GNR, o “número de sinalizações está em linha com aquilo que sucedeu no ano passado” e, face às 14.000 sinalizações de anos anteriores, acredita que existe “uma evolução em termos de consciencialização da sociedade para a gestão de combustível”.

“Há aqui todo um trabalho feito de sensibilização e isso tem os seus frutos em termos de gestão de combustível efetuado”, considerou o oficial, em declarações à Lusa.

O diretor do Sepna assegurou que o objetivo da GNR “é sempre sensibilizar e procurar corrigir as situações potencialmente em infração” e, só em último caso, será “levantado o auto de contraordenação por ausência de gestão de combustível”, após “sinalizar, falar com os proprietários, falar com os vizinhos inclusivamente”, para que a “mensagem passe e que possa ser feita a correção das situações”.

Desde o arranque da Campanha Floresta Segura, até 18 de maio, a GNR registou, segundo dados provisórios, 36 autos de contraordenação por queimadas ilegais e 100 autos por realização de queimas de amontoados e de fogueiras.

A gestão de faixas de combustível visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas.

Perante as dificuldades na contratação de empresas para a limpeza, nomeadamente por escassez de mão-de-obra e limitação de equipamentos, a FNAPF e a ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente consideraram insuficiente o prazo para a realização da maior parte dos trabalhos e pediram mais tempo, antes que as autoridades iniciem a fiscalização dos incumprimentos e aplicação de contraordenações.

As infrações à gestão de combustível constituem contraordenações puníveis com coima, de 140 a 5.000 euros para pessoa singular, e de 1.500 a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

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Habitação

Programa prevê construir 59 mil casas públicas e financiar PPP para habitação

  • Lusa
  • 14 Junho 2025

O Governo prevê executar 59 mil casas públicas e disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional.

O Governo prevê executar 59 mil casas públicas e disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional, segundo o programa, entregue este sábado na Assembleia da República.

De acordo com o Programa do Governo, é defendida “habitação de qualidade para todos, com reforço decisivo da oferta de habitação privada, pública e cooperativa, invertendo a tendência de crescimento de preços muito acima da evolução do rendimento dos portugueses”.

Como primeira meta no âmbito da habitação, o Governo pretende “executar 59 mil casas públicas e disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo PPPs em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional”.

O executivo defende ainda a criação de “um regime excecional e temporário que acelere a construção e renovação por oferta privada ou cooperativa”, designadamente através da eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação.

O Governo pretende a revisão do regime de arrendamento urbano, de forma a devolver a confiança ao mercado e garantir a efetiva resolução dos contratos em caso de incumprimento.

Além disso, rever os programas de arrendamento, seja simplificando e reforçando a eficiência do arrendamento acessível, seja promovendo o modelo de contratos de investimento ‘build-to-rent’ com condições de previsibilidade de rentabilidade e de estabilidade legislativa essenciais para atrair o investimento privado.

O executivo vê ainda como solução para a crise habitacional a injeção no mercado de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, destinando-se à habitação diretamente ou indiretamente (alocação da receita quando a maximização de valor o justificar).

Esta injeção pode ocorrer por pacotes de imóveis destinados a investidores experientes e qualificados, começando esta metodologia por ser aplicada aos imóveis libertados pela concentração de ministérios e entidades no Campus XXI.

É também referido no programa a intenção de transferência do Estado para os Municípios de edifícios e frações habitacionais dispersas para a sua recuperação e reabilitação e posterior atribuição em arrendamento habitacional.

Além disso, o Governo defende também a redução substancial de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação; aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis.

São ainda pretensão do executivo, licenciamentos urbanísticos simples, com limitação dos poderes de aprovação e de fiscalização “discricionários e desproporcionais”.

Segundo o executivo pretende-se uma “revisão profunda” de todo o enquadramento legislativo do licenciamento e controlo urbanístico e criação de um novo código da construção, reforçando decisivamente a simplificação e a previsibilidade.

Assim, a ideia é completar a transição do modelo de controlo prévio para um modelo de fiscalização objetiva à posteriori, e reduzindo as obrigações e requisitos construtivos não indispensáveis à segurança.

O Governo quer ainda a dinamização de zonas prioritárias de expansão urbana, através de sociedades de reabilitação urbana e de promoção habitacional, em articulação com as câmaras municipais, seguindo o modelo da Parque Expo, com planeamento e licenciamento descentralizado e execução expedita de infraestruturas e equipamentos sociais.

O Governo tem ainda intenção de realizar uma revisão e racionalização de todos os programas públicos de apoio à renda, simplificando e acelerando procedimentos e reforçando a eficiência e equidade nos apoios.

A flexibilidade nos instrumentos de gestão territorial envolvendo Governo e autarquias de modo a facilitar a criação de novas centralidades urbanas nas grandes áreas metropolitanas é também uma pretensão inscrita no documento.

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Migrações

Vai ser mais difícil aceder à nacionalidade. Governo quer alargar prazos

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O Governo quer alargar as condições de exigência para acesso à nacionalidade. E a expulsão de imigrantes em situação de ilegalidade vai ser mais rápida.

Depois das alterações à lei da imigração, o Governo quer completar o círculo, desta vez com mudanças à lei da nacionalidade. De que forma? “Revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo“, lê-se no Programa de Governo entregue este sábado no Parlamento.

As migrações ganharam, nos últimos anos, uma relevância política sem precedentes, e um dos dados que o confirma é a ascensão de partidos como o Chega, que puseram a imigração no centro de debate político. O Governo, há um ano, mudou as regras da lei de estrangeiros e asilo, pôs fim à chamada ‘manifestação de interesse’, criou uma unidade para tratar da regularização de mais de 400 mil imigrantes sem documentos e à espera de resposta da AIMA, e concluiu que há em Portugal mais de 1.6 milhões de estrangeiros. Agora, de acordo com o programa de Governo que vai ser votado na Assembleia da República nos dias 17 e 18 deste mês, haverá mudanças na lei da nacionalidade, aquela que permite, nomeadamente, o exercício do direito de voto.

“A política de imigração anterior ficou marcada por alterações facilitistas e irresponsáveis à lei da imigração, pela catastrófica extinção do SEF, pela abolição do controlo de fronteiras e das verificações criminais, pelo acumular de mais 1 milhão de processos pendentes, e pelo desmantelamento das políticas de integração“, escreve o Governo. Assim, além do alargamento do prazo para aceder à nacionalidade, que é hoje de cinco anos, “quem adquire a nacionalidade portuguesa tem uma relação efetiva e uma integração de sucesso no País, reunindo as condições necessárias para assumir os direitos e cumprir os deveres inerentes à nacionalidade”.

As mudanças não terminam aqui, haverá uma “revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, limitando os fluxos migratórios, nomeadamente do reagrupamento familiar, à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa”. Acresce que o Governo admite “a introdução de critérios de progresso no domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência“.

Quando as entidades oficiais identificarem situações de ilegalidade, o processo de expulsão do país é lento. Assim, o Governo quer avançar para a “criação de um novo regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal, em sintonia com a nova regulamentação em discussão nas instâncias europeias”.

E para garantir o controlo de fronteiras, o Governo confirma, neste programa entregue na Assembleia, a “criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP como garante da eficácia e humanismo da política de controlo, de retorno e asilo”, além da conclusão da construção dos novos centros de instalação temporária e espaços equiparados, para implementar o novo processo de triagem dos migrantes nas fronteiras externas da União Europeia.

 

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Governação

Vai haver mudanças nos regimes de insolvência para facilitar acordos

  • Lusa
  • 14 Junho 2025

Os regimes de insolvência em vigor vão ser revistos para facilitar acordos de reestruturação e garantir maior celeridade, de acordo com o Programa do Governo.

O Governo quer rever os regimes de insolvência atualmente em vigor, para facilitar acordos de reestruturação e garantir maior celeridade, de acordo com o Programa do Governo, entregue este sábado na Assembleia da República.

No documento, o Executivo liderado por Luís Montenegro propõe-se a “rever os regimes de insolvência, adotando as melhores práticas europeias”. O objetivo é “facilitar acordos de reestruturação, garantir celeridade, preservar o valor económico dos negócios e reforçar os instrumentos de controlo dos credores”.

O Programa aposta na redução de impostos e na simplificação fiscal, para melhorar a competitividade das empresas. “Redução transversal do IRC, com diminuição gradual até 17% (e 15% para PMEs). Aproveitar o processo de revisão da despesa fiscal (benefícios fiscais) para sustentar a eliminação de incentivos fiscais dispersos e ineficientes e concentração naqueles que se revelam mais eficazes”, lê-se. Mas o Governo vai mais longe e admite, desta vez, “reduções adicionais das taxas marginais e atenuação gradual da progressividade do imposto via derrama estadual”.

Pretende ainda a revisão da legislação laboral para “melhorar a adequação do regime legal aos desa­fios do trabalho na era digital e “equilibrar a proteção dos trabalhadores com uma maior flexibilidade dos regimes laborais”. Aponta ainda “o equi­líbrio de interesses sociais na legislação da greve”.

No Programa, o Governo propõe um reforço da “capitalização das empresas e o ecossistema de capital de risco, através da criação de um fundo de fundos”, sob a gestão do Banco Português de Fomento.

O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. O programa foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.

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Economia

Governo quer Portugal no top 10 dos países turísticos

  • ECO
  • 14 Junho 2025

Além dos setores tradicionais, o Governo quer IRC reduzido de 12,5% para empresas startup, reduzir a derrama estadual e a fiscalidade do “goodwill” por forma a incen­tivar operações de concentração.

No seu programa de Governo apresentado este sábado, o executivo revela querer “uma economia pujante, a crescer acima da média europeia, ga­rantindo uma convergência célere” e reforçar a atração de investimen­to, em particular investimento direto estrangeiro e projetos de dimensão, ganhos de escala e inovação, que permitam “alavancar a capacidade e a produtividade e competitividade da economia nacional”.

Assim, estabelece como meta alcançar um cres­cimento médio do PIB superior à média europeia, garantindo avanços na convergência e no caso da internacionalização das Empresas – atingir, até 2029, um nível de ex­portações de bens e serviços equivalente a cerca de 55 % do PIB.

Para o financiamento e Crescimento Empresarial, quer elevar o portfolio de ga­rantias financeiras de crédito do BPF (Banco Português de Fomento) para 5% do PIB até 2029, quer ainda elevar o investimento total em inves­tigação e desenvolvimento (I&D) para valores próximos dos 3% do PIB até 2030.

No período desta legislatura, o executivo quer posicionar Portugal entre os 10 primei­ros países mais competitivos nos termos do Travel & Tourism Develop­ment Index do Fórum Económico Mundial e lançará a Estratégia Turismo 2035 para transformar Portugal num dos destinos turísti­cos mais competitivos do mundo.

O Banco Português de Fomento será o reforço do estabelecimento de parcerias bilaterais estratégicas que atraiam investimento direto estran­geiro e promovam o investimento internacional das empresas portugue­sas, bem como a assegurarem o apoio à estruturação e ao financiamento de grandes projetos de investimento público em infraestruturas essenciais.

Concluir o processo de fusão das Sociedades de Garantia Mútua, é outra medida esperada, “asse­gurando um modelo de governança mais simples, ágil e orientado para as empresas, com maior eficácia na concessão de garantias bancárias e melhoria dos serviços prestados ao tecido empresarial”.

O Grupo Banco Português de Fomento (BPF) integrará a SOFID, garantindo o acesso ao programa europeu Global Gateway, e promovendo a participação de empresas portuguesas em projetos internacionais de desenvolvimento.

No apoio às empresas o Governo propõe-se reduzir o custo das garantias bancárias de forma transversal, com um modelo de pricing mais simples e ágil, além de constituir um fundo de fundos, estruturante e recorrente, que, sob gestão do Grupo BPF, possa dar continuidade à missão do Fundo de Capitalização e Resiliência replican­do as práticas de mercado das parcerias de capital com o Grupo BEI/FEI e promovendo a capacitação do ecossistema nacional de capital de risco.

Para esses fundos, o Governo vai incentivar a participação de investidores institucionais, como fundos de pensões ou seguradoras, em fundos de capital de risco, nomeadamente através da criação de mecanismos de mitigação de risco e de benefícios para particulares que invistam em entidades que canalizem fundos para estes investimentos.

Indica ainda pretender eliminar as restrições ou obstáculos injustificados ao acesso das empresas ao mercado de capitais, incluindo entradas em bolsa ou formas alternativas e inovadoras de financiamento como fintech, fundos de reestruturação, mode­los de entrada de capital ou quasi-capital, preservando a segurança dos pequenos investidores.

No apoio à tesouraria das empresas nacionais, propõe-se aplicar de forma efetiva, acelerar e automatizar a compensação de crédi­tos tributários e garantir, até ao final da legislatura, pagamentos a 30 dias pelas enti­dades públicas.

Pretende também estimular a cultura de spin-off de empresas a partir de instituições de Ensino Superior e alinhar os critérios de acesso das startups à taxa reduzida de IRC de 12,5% com os requisitos para o reconhecimento oficial do estatuto de startup.

O executivo vai reduzir gradualmente o IRC até aos 17% até 2029, com uma redução até aos 15% no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável e eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual em sede de IRC. Ainda quer rever o regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill” por forma a incen­tivar operações de concentração.

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Governação

IRS vai ter novo corte até ao 8.º escalão. IRC vai para 17%

  • Lusa
  • 14 Junho 2025

Governo acredita que a reforma fiscal prevista no programa irá acelerar a economia e possibilitar uma racionalização dos benefícios fiscais dispersos.

O executivo defende a “sustentabilidade orçamental” da redução de impostos e argumenta que a reforma fiscal prevista no programa do Governo irá acelerar a economia e possibilitar uma racionalização dos benefícios fiscais dispersos. No programa do Governo, entregue este sábado na Assembleia da República, o executivo de Luís Montenegro confirma a intenção de reduzir o IRS até ao 8.º escalão, de dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025, bem como de diminuir as taxas de IRC, de forma gradual até aos 17% no final da legislatura.

O Governo defende que esta reforma fiscal tem efeito “na aceleração do crescimento económico”, ainda que admita que, “por um princípio de prudência, não deve ser sobrevalorizado”. Além desse efeito no crescimento da atividade económica, assegura que a “sustentabilidade orçamental desta redução de impostos é reforçada pela racionalização dos benefícios fiscais dispersos, numa ótica de ampliação das bases tributárias”.

O executivo considera assim que há margem orçamental para esta descida de impostos, numa altura em que já há instituições que acompanham as contas públicas portuguesas que projetam um regresso aos défices orçamentais este ano ou no próximo.

O Banco de Portugal prevê um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 1,3% no próximo, enquanto o Conselho das Finanças Públicas aponta para um saldo orçamental equilibrado em 2025 e um défice de 1% em 2026.

A Comissão Europeia antecipa que Portugal irá conseguir um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, que se transformará num défice de 0,6% em 2026. Já o executivo, por sua vez, espera ter um excedente de 0,3% do PIB, segundo as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2025 e confirmadas no Relatório Anual de Progresso, entregue à Comissão Europeia.

Neste programa do Governo, não foram atualizadas as estimativas para o cenário orçamental, mas o executivo reitera, no capítulo dedicado às Finanças, que “o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública são uma condição fundamental para um desenvolvimento económico e social sustentável”.

O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.

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Médio Oriente

Portugal desaconselha viagens para Médio Oriente

  • Lusa
  • 14 Junho 2025

O Governo português desaconselha todas as viagens para Israel e Irão dada a atual situação do conflito, segundo uma informação publicada no Portal das Comunidades Portuguesas.

O Governo português desaconselha todas as viagens para Israel e Irão dada a atual situação do conflito, segundo uma informação publicada no Portal das Comunidades Portuguesas. “Tendo em consideração a atual situação de conflito entre Israel e o Irão desaconselham-se neste momento todas as viagens para a região”, lê-se na mensagem, divulgada através do portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

A embaixada de Portugal em Telavive disponibilizou um contacto de emergência consular (+ 972 54 5451172), “face à escalada do conflito entre Israel e o Irão e ao encerramento do espaço aéreo israelita”. Este número destina-se “exclusivamente para questões de emergências e situações especiais diretamente relacionadas com o atual momento”, divulgou a embaixada portuguesa através das redes sociais, repetindo vários apelos aos cidadãos para que se mantenham seguros e respeitem as indicações das autoridades israelitas.

A Lusa tentou obter informações sobre portugueses residentes em Israel e no Irão, junto do MNE, mas sem sucesso até ao momento.

Israel e o Irão estão em guerra desde a madrugada de sexta-feira quando Telavive bombardeou instalações militares e nucleares iranianas causando pelo menos 78 mortos, incluindo lideranças militares e cientistas, e centenas de feridos, segundo a diplomacia iraniana.

Os ataques israelitas, efetuados por 200 aviões contra uma centena de alvos, atingiram sobretudo Teerão (norte) e a central de enriquecimento de urânio de Natanz (centro).

O Irão retaliou lançando centenas de mísseis contra território israelita, com explosões registadas sobre as cidades de Telavive e Jerusalém, que mataram pelo menos três pessoas e deixaram dezenas de feridos.

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Política

Menos licenças prévias, mais fiscalizações à posteriori. Governo quer desburocratizar e simplificar

A reforma do Estado passará por um contrato de confiança com os cidadãos, com menos licenciamentos e mais autorizações tácitas e fiscalização à posteriori. E vai haver um CIO do Estado.

O primeiro-ministro Luís Montenegro avançou com uma reorganização do Governo e a criação do Ministério da Reforma do Estado e tinha afirmado, na tomada de posse, que iria declarar “guerra à burocracia”. Agora, com a apresentação do Programa de Governo, começa a ser mais claro o objetivo político para os próximos quatro anos: A substituição do atual paradigma de licenciamentos por um sistema mais célere, que privilegia o deferimento tácito e a fiscalização a posteriori, reduzindo drasticamente o número de pareceres prévios — vinculativos ou não. “A confiança é a base de uma administração mais ágil, mais humana e mais justa – e o antídoto contra a corrupção que se alimenta da opacidade e da lentidão“, lê-se no programa de Governo que vai a votos no Parlamento nos próximos dias 17 e 18.

Neste contexto, o Governo quer “introduzir mecanismos de “sunset clauses” [cláusulas de caducidade], garantindo que a ausência de clarificação relativa a um processo de licenciamento extingue determinadas exigências, dando aos cidadãos e empresas previsibilidade e segurança nos seus investimentos“.

As mudanças neste ‘contrato de confiança’ incluem também a revisão do controlo financeiro, com o fim dos controlos prévios e um reforço do controlo sucessivo, focado na responsabilização individual. “Rever e acelerar o sistema de controlo financeiro da Administração Pública, substituindo o paradigma de controlo prévio pelo controlo concomitante e sucessivo, e concentrando a jurisdição do Tribunal de Contas no controlo específico e na responsabilidade financeira“, especifica o Governo.

“A reforma do Estado também exige uma nova abordagem à sua organização interna: as estruturas e entidades devem ser apenas as estritamente necessárias, seguindo princípios de descentralização e autonomia operacional, mas acompanhadas de rigor na avaliação de resultados e na responsabilização política e técnica“, lê-se na introdução ao capítulo sobre as mudanças no Estado.

No contexto da desburocratização e simplificação públicas, o Governo definiu que “cada Ministério fará um levantamento exaustivo de todos os processos burocráticos que as empresas e os cidadãos enfrentam (com destaque para as áreas da Saúde, Educação e serviços de conhecimento intensivo)“. E promete que cada um dos processos será avaliado e, se a sua existência não se justificar, “será eliminado”. A Inteligência Artificial, claro, não poderia deixar de estar incluída nestas mudanças: “Avançar na digitalização integral de todos os processos administrativos, incluindo a integração com IA para validação automática de formulários, alertas de pendências e preenchimento assistido”, pode lêr-se.

No plano institucional, o Governo promete “completar a reforma do centro de Governo e cúpula da Administração Direta do Estado, com extinção de secretarias-gerais setoriais” e serviços partilhados, “aproveitamento do potencial sinergético e racionalizador do Campus XXI”. Mas a novidade é mesmo a criação de uma nova função dentro do Estado: “Criar a figura do Diretor de Sistemas de Informação da Administração Pública (ou CIO Chief Information Officer), responsável por liderar uma estratégia digital unificada entre sectores da Administração Pública, superando a atual fragmentação e concentrando os recursos hoje dispersos, com ganhos financeiros e de eficiência”.

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Função Pública

Governo quer avaliação global dos funcionários públicos

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A reforma do Estado vai passar também por mudanças na administração pública. Se o Governo não quer despedir, quer avaliar, redistribuir e recompensar, lê-se no programa de Governo.

A reforma do Estado é uma das prioridades do Governo, e isso fica claro no programa que foi entregue este sábado no Parlamento para a discussão e votação nos próximos dias 17 e 18. Se a desburocratização e a simplificação fazem parte da agenda do novo ministro Gonçalo Saraiva Matias, a reforma vai também tocar na Administração Pública, que depende do ministro Joaquim Miranda Sarmento. E uma das medidas é a elaboração de uma “avaliação global dos trabalhadores por áreas setoriais e funções, antecipando necessidades e identificando redundâncias, a fim de promover uma política ativa de redistribuição de trabalhadores no âmbito da administração direta e indireta do Estado“.

De acordo com o Programa de Governo, a que o ECO teve acesso, “é fundamental valorizar os funcionários públicos, criando condições para atrair e reter talento, promovendo o mérito, o esforço e a produtividade. Os ganhos de eficiência e financeiros resultantes desta agenda permitirão libertar recursos que serão canalizados para a atração desse talento e a valorização do existente”. Na primeira legislatura, o Governo renegociou, e aumentou, quase uma vintena de carreiras especiais no Estado, desde logo os professores. Agora, reconhece que “a reforma do Estado também exige uma nova abordagem à sua organização interna: as estruturas e entidades devem ser apenas as estritamente necessárias, seguindo princípios de descentralização e autonomia operacional, mas acompanhadas de rigor na avaliação de resultados e na responsabilização política e técnica“.

Além da avaliação global dos trabalhadores e do objetivo de redistribuição de funcionários — esta possibilidade já existe, mas continua com números muito limitados –, O Governo voltará à carga com a criação de uma autoridade para a gestão da função pública, projeto que foi lançado na anterior legislatura e travado em Belém. “Criar uma única entidade (através da fusão da DGAEP, INA, SSAP e ligação funcional à CRESAP, mantendo a autonomia decisória desta última), que agregue várias funções e fases do ciclo-de-vida da política de pessoas e recursos humanos da Administração Pública, designadamente, políticas de recursos humanos, gestão de carreiras, compensação e benefícios, seleção e recrutamento de dirigentes e trabalhadores, avaliação, e formação, desenvolvimento e conhecimento dos trabalhadores e colaboradores do Estado“, lê-se no programa de Governo.

Finalmente, o Governo revela o objetivo de “evoluir para um sistema de avaliação simples, desburocratizado, dando autonomia e responsabilidade aos avaliadores e maior peso ao desempenho como critério de progressão por oposição ao critério da antiguidade”.

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