O Presidente da República revelou este sábado, em dia de manifestações que juntaram milhares de pessoas em dezenas de cidades do país, que já promulgou o pacote do Governo conhecido como ‘Mais Habitação’. “Prefiro qualquer coisa, mesmo que curto, do que nada“, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

“Eu promulguei porque a Assembleia [da República] confirmou e eu tinha oito dias para promulgar, portanto, já promulguei antes mesmo dos oito dias a lei chamada Mais Habitação”, revelou Marcelo Rebelo de Sousa à entrada para a XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a decorrer no Seixal, no distrito de Setúbal.

Marcelo considera que a partir de agora “o Governo tem agora à disposição as leis necessárias, e acrescenta: “Espero que corra bem e regulamente rapidamente as leis”. Depois de ter vetado a lei da Mais Habitação, o Presidente diz que não se importa de não ter razão “se o Governo conseguir fazer desta lei” algo que permita a “satisfação de milhares de portugueses” perante a dificuldade de acesso a habitação.

“Em democracia, manifestar é um direito fundamental”, afirmou Marcelo, à margem do congresso da associação de municípios. As manifestações que se viram este sábado são um “sinal que a democracia está viva por todo o país”, disse o Presidente da República. Marcelo também considera que os protestos feitos por “gentes de todas as idades” e por “gente muito diferente” são positivos.

O Parlamento, recorde-se, aprovou no dia 22, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República. A confirmação do decreto, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas, foi viabilizada pela maioria absoluta do PS, com votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda (BE), e abstenção do Livre e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), repetindo-se a votação final global de julho do programa.

O decreto da Assembleia da República envolve alterações legislativas ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos. As medidas mais contestadas são a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote prevê ainda isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.

Quando vetou o diploma, em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu em agosto um “sereno juízo analítico negativo” e criticou a ausência de consenso partidário sobre o Mais Habitação, mas a ministra da tutela, Marina Gonçalves, reafirmou a ideia de haver equilíbrio no programa e o PS disse que iria confirmar as medidas na reabertura do parlamento após o verão.

Pelo menos oito mil pessoas ocuparam hoje toda a extensão da rua de Santa Catarina, no Porto, desde a Praça da Batalha até à Rua Fernandes Tomás, manifestando-se pelo direito à habitação enquanto os turistas observavam a marcha.

A estimativa foi adiantada à Lusa por fonte da PSP, sendo visível uma mancha de pessoas que preenchia por completo a maior parte da zona pedonal daquela artéria da cidade do Porto, com os manifestantes a passarem pelos turistas que observavam com espanto a dimensão do protesto.

Palavras de ordem como “Paz, Pão, Saúde, Habitação”, “A Habitação é um direito, sem ela nada feito”, “A casa é para morar, não é para especular”, “Para os bancos vão milhões, para nós vêm tostões”, “Nem gente sem casa, nem casa sem gente” foram das mais entoadas pelos milhares de manifestantes.

Por um dia, os milhares de turistas que costumam preencher a rua de Santa Catarina limitaram-se a observar e deram lugar a milhares de pessoas clamando por casas para viver, saindo da Praça da Batalha cerca das 15:30.

“Nós vamos aos ‘sites’ das câmaras municipais, tanto de Gaia como do Porto, fazemos todo o preenchimento e não há respostas de nada, nem ‘feedback’ de nada”, disse à Lusa Gisela Ferreira, de 42 anos, que ostentava um cartaz dizendo “15 candidaturas, zero respostas”.

Funcionária pública há 20 anos, inserida num agregado familiar de três pessoas e com um ordenado de 800 euros, Gisela Ferreira reside em Perosinho, em Vila Nova de Gaia, mas está à procura de casa há “dois anos”, e mesmo no interior do concelho há “uma diferença mínima de preços” entre os diferentes territórios.

“Neste momento eu resido numa casa própria, só que a renda é extremamente alta. De há um ano para cá ela duplicou. Por isso mesmo é que procuro habitação social”, explicou.

A manifestação dirigiu-se então para a Rua Fernandes Tomás rumo à Câmara Municipal, numa fila interminável de manifestantes, apenas abrigados do sol e do calor pela sombra dos edifícios das principais artérias comerciais do Porto, já perto do Mercado do Bolhão.

Cristiana Braga, de 29 anos, portuense mas a residir atualmente em Guimarães, veio à manifestação “porque as casas estão a preços astronómicos” e “os salários não acompanham o custo de vida atual, assim como os impostos, que também roubam grande parte desse salário, que já é pouco“.

“Sendo uma pessoa autónoma e independente, é muito difícil fazer face ao custo de vida. O meu dinheiro vai quase todo para a renda, não consigo ter perspetiva de comprar uma casa, e o dinheiro que sobra é pouco, tendo em conta que a renda não é a única despesa que temos mensalmente”, disse à Lusa.

A jovem disse ainda que encontrou a mesma realidade imobiliária tanto em Guimarães como no Porto, olhando para isso como uma evidência de que “nem indo para uma zona em que há menos acessos de transportes públicos” conseguiu ter uma renda mais baixa.

Na chegada à Praça Humberto Delgado, os cânticos direcionaram-se mais contra o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, sendo também audíveis protestos de músicos do Centro Comercial Stop, que têm estado envolvidos numa querela burocrática envolvendo a sua possível saída do edifício que alberga 500 músicos, artistas e lojistas.

O turista alemão Manfred Bischoff concorda, observando o protesto na sua fase inicial, dizendo à Lusa que já tinha visitado a cidade em 2001 e 2006, quando “tudo era mais sossegado”, mas “agora o Porto é como Maiorca”, com demasiado turismo” que “destrói tudo”.

“Temos o mesmo problema na Alemanha, especialmente à volta de Hamburgo ou noutras grandes cidades. É demasiado caro. Todos os novos edifícios são de luxo, e não há rendas baixas para pessoas normais”, partilhou.

Também Woojung Hoh, turista vindo da Coreia do Sul, não sabia do que se tratava a manifestação, mas observou que “via muitas casas vazias usadas por AirBnb”.

“Não sabia disso antes, mas quando cheguei ao Porto percebi que era um bocado grave”, assinalando a cidade portuguesa já é “mais turística do que Barcelona”, a cidade de onde vieram antes de chegar a Portugal.

No dia em que António Costa foi ao congresso dos municípios responsabilizar os municípios pela política da habitação local, Portugal assistiu este sábado a um conjunto de manifestações, em várias cidades do país, em protesto pelo direito à habitação e pela justiça climática, promovido por movimentos organizados e aos quais se juntaram milhares de pessoas com dificuldade em pagar rendas ou mesmo já em situações de habitação precárias, mas que também se está a transformar numa campanha contra o capitalismo.

Pelas 15h00, centenas de manifestantes aglomeravam-se na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, aproveitando as poucas sombras disponíveis, munidos com faixas, tambores, bandeiras e casas de cartão. E eram esperados milhares de manifestantes esta tarde de sábado. As plataformas Casa para Viver e ‘Their Time to Pay’ são duas das organizações que promoveram manifestações pelo direito à habitação e pela justiça climática. “Lutamos pelo direito à habitação e por permanecer nos espaços, por uma vida digna para todas as pessoas e por medidas que travem a crise climática. Estas são duas lutas contra o capital, que coloca a especulação e o lucro acima da vida”, lê-se na informação difundida pelas duas plataformas.

Os manifestantes, entre os quais se destacavam muitos jovens, gritavam palavras de ordem como “A casa custa, queremos uma vida justa” e carregavam cartazes e faixas onde se podiam ler frases como “Onde estão as casas de quem faz as casas?”, “O vosso lucro é a nossa miséria” ou “ Mais baldios, menos senhorios”.

“Faço parte desta manifestação porque é preciso lutarmos contra este sistema que põe o lucro acima da vida das pessoas. Não é possível que numa cidade com tantas casas, existam tantas pessoas que tenham que morrer na rua e não é possível que nós, sabendo que temos que cortar os combustíveis fosseis até 2030, que o nosso Governo continue a falar de metas ridículas até 2040 ou 2050”, afirmou a estudante universitária Catarina Bio, em declarações à agência Lusa. Para a manifestante, tanto o pacote Mais Habitação, como as medidas para mitigar as alterações climáticas não passam de “uma fachada” ou de “um penso rápido” para “fingir que o Governo está a fazer algo”.

Presente no mesmo protesto, Rodrigo Machado, de 22 anos, considerou ser “imperativo” sair à rua para que o Governo oiça as reivindicações dos portugueses e adote uma “política da habitação que revolucione”, lembrando que o país tem milhares de casas vazias.

“Não podemos ter casas vazias, enquanto há gente na rua […], enquanto houver gente que não consegue pagar a renda”, defendeu, lamentando os “lucros multimilionários da banca” e a especulação, como a feita pelos senhorios, quando o povo “continua com a corda ao pescoço“. Rodrigo Machado disse ainda que dificilmente sairá de casa dos pais num futuro próximo, notando que já não existem jovens a mudar-se, mas pessoas que saem para dividir a casa com amigos ou mesmo para partilhar quartos. O problema, conforme apontou, atravessa idades e classes, empurrando já muitos trabalhadores com o salário médio para a “periferia da periferia”, quando a casa é uma das “primeiras liberdades” e, sem ela, “as outras estão muito condicionadas”.

As manifestações ocorreram noutras cidades. Pelo menos oito mil pessoas ocuparam toda a extensão da rua de Santa Catarina, no Porto, desde a Praça da Batalha até à Rua de Fernandes Tomás, manifestando-se pelo direito à habitação enquanto os turistas observavam a marcha. A estimativa foi adiantada à Lusa por fonte da PSP, sendo visível uma mancha de pessoas que preenchia por completo a maior parte da zona pedonal daquela artéria da cidade do Porto, com os manifestantes a passarem pelos turistas que observavam com espanto a dimensão do protesto.

Palavras de ordem como “Paz, Pão, Saúde, Habitação”, “A Habitação é um direito, sem ela nada feito”, “A casa é para morar, não é para especular”, “Para os bancos vão milhões, para nós vêm tostões”, “Nem gente sem casa, nem casa sem gente” foram das mais entoadas pelos milhares de manifestantes.

(Em atualização)