O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira à tarde o programa de Governo que é debatido na próxima semana, nos dias 17 e 18, no Parlamento. O PCP avançou com uma moção de rejeição, condenada logo à partida, uma vez que será chumbada com o apoio dos votos do Chega e do PS, que já garantiram a viabilização do segundo Executivo de Luís Montenegro.

O executivo “aprovou o programa de Governo que irá apresentar no sábado à Assembleia da República”, disse o ministro António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros, considerando tratar-se de “uma agenda transformadora” que contempla “dez prioridades de transformação, 10 dimensões de reforma, que mudarão o país”.

Leitão Amaro fala em “10 transformações prioritárias que o Governo assume para o país”, sublinhando que “este Programa de Governo tem uma dimensão inovadora que expressa bem a ambição de transformação que o Governo tem para o país, no seu formato e no seu conteúdo”. Classificou mesmo como “ambicioso” este “programa para transformar o país”.

“Este Governo sabe que a responsabilidade que sobre nós impende é transformar o nosso país para melhor, colocá-lo entre os melhores da Europa, resolver os problemas das pessoas, e é isso que nós propomos”, salientou.

Conheça as 10 áreas prioritárias do programa do Governo:

1. “Política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social”. Com medidas sobre o salário, a redução do IRS e “a revisão do regime de apoios sociais para, como o primeiro-ministro tem dito várias vezes, garantir que trabalhar vale mais a pena do que não trabalhar”, notou Leitão Amaro.
2. A reforma do Estado e a guerra à burocracia “que descomplique a vida dos cidadãos e das empresas”: simplificação de procedimentos, digitalização do Estado, revisão orgânica e das estruturas da Administração Pública, e uma nova política de recursos humanos dirigida para valorizar o mérito, as qualificações e desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
3. “Criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado da atividade económica” do país com redução do IRC e simplificação fiscal, entre outras medidas para viabilizar o reforço de escala nas empresas, rever o regime dos instrumentos de capitalização de aceleração dos fundos, regime de insolvência e uma revisão para legislação laboral. Mas, advertiu o ministro, “sempre na ótica de valorizar o trabalho, o mérito, o valor acrescentado e a modernização das condições de trabalho para uma economia em transformação”.
4. Política de “imigração regulada e humanista”. Reforço do controlo de entradas, de revisão dos regimes das portas de entrada, da lei da nacionalidade, da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP”, dos mecanismos de retorno. Acresce a “conclusão do processo de resolução de pendências”.
5. Colocar os serviços essenciais — Educação, Saúde e mobilidade — a funcionar para todos, “com qualidade assente na complementaridade entre oferta pública, privada e oferta social”.
6. Reforçar a segurança, com mais proximidade, presença nas ruas, e atividade das forças e serviços. Justiça mais rápida, em particular nos crimes mais graves, e combate à corrupção, dando continuidade à agenda anticorrupção lançada pelo anterior executivo PSD/CDS-PP, sob liderança do atual primeiro-ministro Luís Montenegro.
7. Construir Portugal. Mobilizar todos os setores para a ultrapassar a crise de habitação, com maior oferta e mais apoios ao rendimento. “Libertar a capacidade de construção e reabilitação de oferta privada e cooperativa; é muito por aqui que vai passar a resposta” para que “os preços não continuem a aumentar”, referiu Leitão Amaro. O governante reafirmou o compromisso de construir 59.000 casas e financiar os planos municipais, além de rever o regime de arrendamento.
8. Construção de infraestruturas que projetam o país, como o novo aeroporto Luís de Camões, “prosseguir com a privatização da TAP”, avançar nas “linhas de alta velocidade projetadas e anunciadas pelo governo anterior” e garantir o reforço das linhas de transporte de energia elétrica.
9. Estratégia “Água que Une” com vista a combater a falta de abastecimento em determinadas zonas do país. “Dotará o país das infraestruturas, da capacidade de armazenamento, consumo eficiente, transporte para os vários usos, num país que tem sido em vários anos muito afetado por alterações climáticas e por escassez hídrica em várias regiões do país”, detalhou Letão Amaro.
10. Plano de reforço estratégico do investimento em defesa. “Não é apenas o reforço da despesa em defesa, a antecipação da meta de despesa em defesa, [mas sim] um plano de reforço estratégico do investimento e do aproveitamento do conhecimento da economia e a nossa capacidade industrial para produzir e gerar aqui oportunidades de atividade económica e criação de emprego e de riqueza para o país”, explanou.