Defesa

Líderes europeus reúnem-se com defesa na agenda. O que propõe o Livro Branco da Comissão em 5 pontos

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Flexibilização das regras orçamentais, empréstimos a custos mais baixos e mobilização do BEI são alguns dos temas abordados no Livro Branco da defesa europeia. Subvenções excluídas do debate.

O Conselho Europeu reúne-se estas quinta e sexta-feira em Bruxelas, com diversos temas na agenda, mas entre os quais se destaca a defesa. O encontro convocado por António Costa ocorre um dia depois de a Comissão Europeia ter apresentado o Livro Branco sobre a Defesa Europeia – Prontidão 2030 e o pacote de medidas no âmbito do plano para Rearmar a Europa. Enquanto o primeiro define o enquadramento de uma nova abordagem para a defesa e identifica as necessidades de investimento, o segundo aposta em estratégias para fortalecer as capacidades de defesa pan-europeias com novos meios financeiros.

Espera-se que o Conselho Europeu delibere sobre propostas na reunião de hoje e no encontro previsto para 26 e 27 de junho, de modo a assumir “compromissos concretos para materializar a visão” proposta. Afinal, o que propõe (e o que não propõe) Bruxelas no Livro Branco e no Plano para Rearmar a Europa?

Ativação da cláusula de escape nacional

Bruxelas propôs a flexibilização das regras orçamentais para o aumento do investimento em defesa durante quatro anos e quer que todos os países ativem a cláusula nacional de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento até ao final de abril. O objetivo passa por permitir espaço orçamental adicional para os Estados-membros para o investimento em defesa em até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para cada ano de ativação da cláusula de escape nacional, sem que estas verbas contem para o limite do défice de 3% do PIB considerado por Bruxelas para abertura de um Procedimento por Défice Excessivo.

A Comissão Europeia propõe que o ponto de referência para o cálculo seja o ano de 2021, por considerar que é o período que antecede os eventos que fazem despoletar a questão, e que a flexibilização ocorra durante um período de quatro anos. O executivo comunitário desafia todos os países a ativarem a cláusula (mesmo aqueles que não precisam) até ao final de abril.

O executivo comunitário desafia todos os países a ativarem a cláusula (mesmo aqueles que não precisam) até ao final de abril.

Bruxelas assinala que, embora contratos para equipamentos militares possam ser assinados durante o período de flexibilização das regras, a entrega de alguns desses equipamentos pode ocorrer posteriormente, tendo um impacto negativo nas finanças públicas somente após o período de quatro anos. Para responder a esta possibilidade, estabelece que a flexibilidade “também se deve aplicar às despesas de defesa vinculadas a essa entrega posterior, desde que os contratos correspondentes tenham sido assinados durante o período de ativação da cláusula e com base num relatório detalhado dos Estados-Membros envolvidos”.

No entanto, avisa que “a flexibilidade para as despesas de defesa deve ser adequadamente enquadrada para preservar a credibilidade do quadro orçamental da UE e para não pôr em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo”. O objetivo é permitir que os Estados mobilizem diretamente 650 mil milhões de euros em defesa.

Novo instrumento para empréstimos. Vem aí o SAFE

Concretizando a ideia de criação de um novo instrumento para empréstimos a custos mais baixos para os Estados, semelhante ao programa pandémico SURE, a Comissão Europeia avança com os detalhes. Irá chamar-se Ação de Segurança para a Europa (SAFE, na sigla em inglês) e as despesas com defesa dos países serão automaticamente elegíveis sob as cláusulas de escape nacionais.

Bruxelas explica que, “à luz das atuais circunstâncias excecionais”, irá financiar-se nos mercados de capitais em 150 mil milhões de euros. Estes fundos serão depois desembolsados ​para os Estados-Membros interessados ​​mediante pedido, sob a forma de empréstimos de longo prazo, com base em planos nacionais.

De acordo com o executivo comunitário, os empréstimos serão apoiados pela margem de manobra do orçamento da UE e “o SAFE irá permitir que os Estados-Membros aumentem imediata e maciçamente os investimentos em defesa através de aquisições comuns da indústria de defesa europeia, com foco em capacidades prioritárias”.

Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.European Union

Dinheiro a fundo perdido fora do Livro

A emissão de dívida comum europeia para financiar o investimento dos países através de subvenções não consta do Livro Branco. À semelhança do que foi feito para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) durante a pandemia, há países, entre os quais Portugal, que defendem que Bruxelas avance com uma nova emissão em larga escala que permita a distribuição de verbas a fundo perdido aos países, mas a opção não está para já em cima da mesa das negociações, tendo desde já a oposição de Estados como a Alemanha.

O comissário europeu da Defesa, Andrius Kubiliu, disse na quarta-feira que o executivo “vai ver o que mais é necessário” para financiar uma maior aposta em defesa na UE, mas que não irá abordar uma eventual nova emissão de dívida conjunta para não prejudicar a discussão sobre pacotes atuais.

“Veremos o que mais precisamos de fazer. Não queremos agora antecipar já as próximas possibilidades ou novas possibilidades porque sabemos que, se começarmos a falar, vão surgir muito rapidamente outras possibilidades e isso pode prejudicar a forma como os Estados-membros vão olhar para o que é oferecido agora”, disse o responsável europeu, citado pela Lusa.

Não queremos agora antecipar já as próximas possibilidades ou novas possibilidades porque sabemos que, se começarmos a falar, vão surgir muito rapidamente outras possibilidades e isso pode prejudicar a forma como os Estados-membros vão olhar para o que é oferecido agora.

Comissário europeu da Defesa

Na mesma ocasião, a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, lembrou que as discussões sobre o próximo orçamento comunitário a longo prazo “estão a chegar” e são “separadas” das medidas agora propostas. “Se apresentarmos algo muito concreto neste momento, toda a gente quer os seus projetos”, adiantou, também em resposta à Lusa.

Mobilização do Banco Europeu de Investimento

O ReArm Europe Plan/Readiness 2030 também conta com o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para aumentar a capacidade de disponibilizar empréstimos para projetos de defesa e segurança, ao mesmo tempo que protege a sua capacidade de financiamento, indica a Comissão.

“Além de desbloquear financiamento substancial, isto irá enviar um sinal positivo aos mercados”, refere. O BEI pretende duplicar o investimento anual para dois mil milhões de euros, para financiar projetos como drones, segurança cibernética, tecnologias quânticas, instalações militares e proteção civil e propõe um ajustamento adicional dos critérios de elegibilidade do Grupo, para garantir que as atividades excluídas sejam definidas com mais precisão e o mais limitado possível.

A Comissão considera também que o investimento público por si só não será suficiente para responder às necessidades de investimento da indústria de defesa, destacando a importância do capital privado, desde startups até grandes empresas estabelecidas.

Para isso, a Estratégia de Poupança e Investimento, adotada pela Comissão também na quarta-feira, irá facilitar “a mobilização de poupanças privadas para mercados de capital mais eficientes e canalizará investimentos para setores críticos da economia, como a defesa, para aqueles que desejam investir neles”.

Estamos perante o início de um exército da UE?

Bruxelas garante que o “este não é um objetivo da Comissão Europeia ou da União em geral” e que “nada no Livro Branco nem no Plano ReArm Europe/Readiness 2030 se relaciona com a fundação de um exército da UE”. Segundo o executivo comunitário, todas as iniciativas refletidas no Pacote de Defesa visam fortalecer as Forças Armadas nacionais, melhorando sua interoperabilidade em linha com os padrões da NATO.

“Os Estados-Membros sempre serão responsáveis ​​pelas suas Forças Armadas. A defesa é e continuará sendo uma prerrogativa nacional”, salienta.

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Mercado Ibérico

Os transportes públicos, a distribuição urbana de mercadorias e a requalificação do espaço público são a chave do sucesso das Zonas de Baixas Emissões

  • Servimedia
  • 20 Março 2025

De acordo com as conclusões da segunda edição do Observatório das Zonas de Baixas Emissões da Universidade Alfonso X el Sabio.

A segunda edição do Observatório de Zonas de Baixas Emissões da Universidade Alfonso X el Sabio (UAX) revela que a renovação dos veículos de transporte público, as iniciativas de distribuição urbana de mercadorias (DUM-last mile), os planos de transporte para o trabalho e outros centros (PTT) e a adaptação de espaços públicos, como novas áreas verdes e infra-estruturas ou parques de estacionamento nas entradas das cidades, são as medidas mais eficientes para implantar Zonas de Baixas Emissões (LEZ) e contribuir efetivamente para a mobilidade urbana sustentável.

Liderada por alunos do Mestrado em Engenharia Civil, e sob a supervisão de Ángel Sampedro, Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura da UAX, esta edição do observatório também estimou os investimentos necessários para que os 151 municípios afetados cumpram a Lei das Alterações Climáticas, obrigatória há mais de dois anos.

Assim, no caso das quase 100 cidades, dois terços do total exigido pela referida Lei, que ainda não implementaram uma ZPE, teriam de efetuar um investimento total de cerca de 920 milhões de euros, o que significa um custo por habitante entre 40 e 60 euros. Segundo Ángel Sampedro, este é “um montante que pode ser assumido pelas autarquias, o que torna claro que a viabilidade das ZBE depende mais de um planeamento adequado e da indispensável parceria público-privada. É preciso pensar e investir para poder evoluir em termos de mobilidade sustentável”, conclui o especialista.

A investigação destaca o conceito de Soluções Inovadoras de Baixas Emissões (SIBE), um termo com o qual a UAX procura definir iniciativas de mobilidade que, tendo funcionado com sucesso em algumas cidades espanholas ou no resto da Europa, podem ser extrapoladas, devidamente adaptadas, a outras cidades.

Estes SIBE partilham várias recomendações, como a renovação de frotas obsoletas de transportes públicos e a promoção de serviços gratuitos em zonas críticas, uma vez que são eficazes na redução de gases poluentes. Segundo ele, cidades como Madrid ou Alicante são referências na utilização destas medidas, com a ativação de autocarros gratuitos ou de vales para zonas públicas ou urbanas específicas.

Soluções ligadas à distribuição de mercadorias, no chamado last mile, com medidas que promovam a utilização das redes de transportes públicos de apoio à distribuição urbana de mercadorias (DUM), como já foi testado no Metro de Madrid, podem também ser medidas muito eficazes. Outras cidades, como Sevilha, também seguiram a mesma linha e, recentemente, a sua câmara municipal assinou um acordo com a Associação de Fabricantes e Distribuidores (AECOC) para promover novos modelos de DUM. Esta medida reduz significativamente as emissões associadas ao transporte privado de mercadorias, resultando em benefícios ambientais, públicos e empresariais, segundo a UAX.

O estudo destaca ainda a importância da requalificação e redesenho dos espaços públicos. Entre as medidas mais importantes contam-se a criação de zonas verdes que promovam um ambiente urbano mais saudável e eficiente, ou a integração de infra-estruturas para reduzir a poluição e melhorar a coesão territorial, como o enterramento de infra-estruturas (estradas urbanas, linhas ferroviárias…), como o enterramento da A-5 em Madrid, o projeto de unir as duas margens da M-30 à altura da Puente de Ventas com um grande parque, ou o enterramento da linha ferroviária R-2 ao passar por Montcada i Reixac na Catalunha.

Sugere ainda medidas que incentivem a utilização de veículos elétricos, como a criação de pontos de carregamento elétrico em pontos estratégicos, ou de transportes públicos, como os parques de estacionamento à entrada das cidades, que se destacam pela sua eficácia na redução das emissões em meio urbano.

Segundo Sampedro, “a tecnologia deve ser um meio e não um fim. As ZPE devem estar alinhadas com um planeamento urbano sustentável e evitar contradições com outros desenvolvimentos territoriais. A colaboração entre os setores público e privado é fundamental para alcançar progressos reais. Além disso, as soluções tecnológicas propostas devem ser acompanhadas de estratégias de educação e sensibilização do público para ajudar a maximizar o seu impacto.

A segunda edição do Observatório sublinha a necessidade de integrar estes domínios nos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). Neste domínio, devem ser tidos em conta aspetos como a poluição sonora, que tem um impacto significativo em cidades do norte de Espanha, como Logroño, onde a Câmara Municipal já implementou medidas no âmbito da sua estratégia de Cidade Circular.

ZBE

A investigação levada a cabo pela UAX ao longo de 2024 centrou-se em 50 das 151 cidades obrigadas pela Lei de Alterações Climáticas e Transição Energética a implementar Zonas de Baixas Emissões. Entre as cidades espanholas com mais de 50.000 habitantes, no final de 2024 apenas 17 tinham implementado medidas para restringir as emissões poluentes, o que representa 11% do número total de cidades obrigadas, atingindo apenas 32,7% da população que deveria ser abrangida. No entanto, no início deste ano, dois anos após o prazo imposto por lei para começar com ZBEs ativas, as cidades aceleraram na adoção destas medidas e, segundo dados do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico, o ano de 2025 começou com 52 cidades com ZBEs implementadas, o que representa apenas um terço do total que já as deveria ter.

Entre os modelos mais eficientes, o Observatório destaca a estratégia Madrid360, onde se conseguiu uma redução significativa das concentrações de gases poluentes. Concretamente, a poluição na capital foi reduzida em 35% em toda a cidade e em 50% em pontos críticos como a Plaza Elíptica, que era uma das piores zonas de Madrid. O próximo desafio é avaliar e redesenhar estas ZBE com base na sua eficácia em relação aos gases com efeito de estufa (GEE), cuja evolução não está atualmente a ser estudada.

Em contrapartida, a investigação aponta para outras cidades que enfrentam constrangimentos estruturais no seu sistema de transportes públicos, que dificultam a eficácia destas medidas. O principal obstáculo, na maioria dos casos, deve-se à idade da frota das empresas municipais de transportes e à conceção de linhas que não alteraram os seus trajetos nos últimos quarenta anos, quando os padrões de mobilidade urbana o fizeram. Muito poucas cidades partiram de um estudo detalhado da oferta e da procura da mobilidade urbana atual.

Por outro lado, assinala que os arquipélagos ainda se encontram numa fase preliminar de implementação de medidas relacionadas com a mobilidade sustentável, que também foi estabelecida na Lei das Alterações Climáticas. A inclusão de estratégias específicas para as regiões com caraterísticas geográficas particulares é uma questão pendente que o observatório insta a que seja abordada para que Espanha lidere a sustentabilidade urbana a nível internacional.

O Observatório UAX ZBE permite aos estudantes aplicar os conhecimentos num contexto real, contribuindo para soluções inovadoras para um futuro sustentável. Este projeto multidisciplinar faz parte do modelo educativo #UAXmakers, que oferece uma aprendizagem experimental. Além disso, esta linha de investigação tem sido reconhecida por organizações como a Fundação Renault, com o Prémio “Muévete Verde” da EMT e o Prémio da Associação Empresarial para a Mobilidade Sustentável.

Nesta segunda fase, os alunos tiveram também a oportunidade de colaborar com especialistas em mobilidade de empresas como o SENER e organizações como Madrid Capital Mundial da Engenharia, Construção e Arquitetura, bem como de conhecer o caso de Madrid360 através do Delegado para o Planeamento Urbano, Ambiente e Mobilidade da Câmara Municipal de Madrid, Borja Carabante. Isto permitiu-nos enriquecer a análise e propor soluções baseadas em experiências nacionais e internacionais.

A UAX desenvolve outros projetos relacionados com problemas ambientais como a poluição odorífera, catalogada na Europa como o segundo incómodo ambiental no meio urbano. Neste sentido, na Operação Asfalto 2024 da Câmara Municipal de Madrid, a UAX apresentou misturas asfálticas aromatizadas inovadoras (MAAr) que foram desenvolvidas na UAX, juntamente com o Departamento de Estradas e Obras da Câmara Municipal, a empresa de construção Padecasa e o fabricante de aditivos KAO, com excelentes resultados.

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Transportes

Entrada de Carlos Tavares ressuscita privatização da Azores Airlines

Secretário Regional das Finanças diz ao ECO que o agrupamento que concorre à privatização tem agora "nomes à prova de bala". Governo vai mandatar SATA para avançar com negociações finais.

O processo de privatização da Azores Airlines tinha saído da rota, mas esta quarta-feira sofreu uma reviravolta inesperada, que poderá levar a que tenha, afinal, uma aterragem segura. Com a entrada no agrupamento candidato a comprar a companhia aérea do gestor Carlos Tavares, antigo CEO do gigante automóvel Stellantis, e o aumento do valor a pagar, o Governo Regional dos Açores vai dar instruções à SATA para avançar para as negociações finais. Os sindicatos dividem-se entre o otimismo e a preocupação.

“A estratégia negocial do Governo resultou e o consórcio aumentou o valor do ativo. Para melhor preparação do projeto pelo consórcio, foram apresentados mais dois nomes, um deles Carlos Tavares, que é se calhar o melhor gestor português em todo o mundo, o que credibiliza a proposta e complementa a valorização do ativo”, afirmou Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, em declarações ao ECO.

O jornal Açoriano Oriental noticiou na quarta-feira que Carlos Tavares e Paulo Pereira da Silva – um empresário ligado ao turismo e ao agroalimentar na zona do Douro (Quinta da Pacheca) e detentor de uma cadeia de supermercados com presença em várias cidades francesas – se tinham juntado ao agrupamento candidato à aquisição da Azores Airlines, a companhia que faz as ligações aéreas internacionais e com o continente, passando a deter 49%.

Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Os outros 51% ficam com a Newtour/MS Aviation, o único consórcio admitido pelo júri, embora com críticas à sua falta de “força financeira” para assegurar a sustentabilidade da companhia aérea. Circunstância a que se juntaram “possíveis falhas de idoneidade”, referenciadas pela então administração da SATA ao Governo regional.

Dúvidas que parecem agora desfeitas. “O consórcio apresentou nomes à prova de bala, como o engenheiro Carlos Tavares, que aporta conhecimento e credibilidade“, diz Duarte Freitas.

Decisivo foi também o aumento do preço que o agrupamento oferece por 76% da Azores Airlines, que inicialmente era de cinco milhões de euros, depois passou para seis milhões e agora está em 15,2 milhões. “A questão número um era a valorização do ativo”, diz o secretário regional das Finanças, sublinhando a vitória negocial conseguida com “a quase triplicação do valor”.

Haverá amanhã (quinta-feira) uma deliberação do Conselho do Governo dando instrução ao Conselho de Administração da SATA Holding para que, face à valorização do ativo pretendida, se entre na fase de negociações finais.

Duarte Freitas

Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Ultrapassada estas questões o processo vai avançar. “Haverá amanhã (quinta-feira) uma deliberação do Conselho do Governo dando instrução ao Conselho de Administração da SATA Holding para que, face à valorização do ativo pretendida, se entre na fase de negociações finais“, diz ao ECO Duarte Freitas. “Quem vai liderar esta fase das negociações é o júri presidido pelo economista Augusto Mateus”, acrescenta.

À terceira será de vez?

A entrada de Carlos Tavares em cena desbloqueou um processo que tem sido bastante atribulado. Depois de duas tentativas falhadas em 2018 e 2020, o Governo Regional liderado por José Bolieiro avançou com novo processo em 2023, cumprindo uma das exigências do plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia em junho de 2022, no âmbito da ajuda estatal de 453,25 milhões de euros concedida durante a pandemia.

Ao concurso público internacional concorreram dois agrupamentos. Um deles, o Atlantic Consortium, foi desqualificado. Foi selecionado o outro, que junta a Newtour, um grupo 100% português dono das agências de viagens Bestravel ou do operador Soltrópico, e a MS Aviation, detida pela Bestfly, uma companhia aérea angolana. O presidente do júri, Augusto Mateus, manifestou, no entanto, reservas sobre a capacidade financeira do consórcio e os sindicatos foram também muito críticos.

Perante o resvalar do processo, a CEO da SATA, Teresa Gonçalves (que sucedeu ao atual CEO da TAP), apresenta a demissão, tal como o administrador financeiro. A 2 de maio de 2024, o Governo Regional delibera o cancelamento do concurso, com o argumento de que uma nova avaliação da Azores Airlines (cujos resultados financeiros estavam a melhorar), feita pela Caixa BI, avaliava a companhia em 20 milhões de euros, em vez dos seis milhões iniciais. Em reação, o agrupamento opta pela contestação judicial.

Perante a necessidade de avançar com a privatização, o diálogo com o agrupamento Newtour/MS Aviation é reatado ainda em 2024 e o processo ganha nova vida com a chegada de Carlos Tavares, que poderá meter um pé na aviação, talvez de olho num ‘prémio’ maior, a privatização da TAP, em que já disse estar interessado.

A dívida fica na SATA Holding. É uma herança de todos os açoreanos que os Governos socialistas nos deixaram.

Duarte Freitas

Secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Duarte Freitas assegura que já não existe qualquer litigância. O Governo regional também não espera uma nova subida do preço: “Nesta fase não é razoável. O Governo já conseguiu quase triplicar o valor e que a credibilidade fosse afirmada”. O processo é também facilitado pelo facto de a Azores Airlines ser vendida sem dívida, de cerca de 400 milhões de euros, que fica na SATA Holding. “Para salvar a companhia é preciso vender a Azores Airlines e assumir o buraco. É uma herança de todos os açorianos que os governos socialistas nos deixaram“, diz o secretário regional das Finanças.

Tavares, um “trunfo” que não sossega totalmente os sindicatos

Ricardo Penarróias, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que já foi muito crítico do consórcio, considera que depois de ter sido chumbado pelo Governo regional, com a entrada de Carlos Tavares “foi à oral e subiu a nota para positiva”.

“É sacar um trunfo. Este novo elemento no consórcio visa mostrar maior capacidade e um esforço para colmatar as dúvidas que foram levantadas”, avalia Ricardo Penarróias. “Esperamos que as alterações no consórcio sejam positivas e vão ao encontro do que o júri pretende, mas que vá também ao encontro das necessidades dos trabalhadores, nomeadamente dos tripulantes”, acrescenta.

Azores AirlinesLusa

“Aparentemente é bom. Tudo o que seja para garantir a sustentabilidade do grupo SATA é bom”, salienta Saraiva de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, sublinhando que “o Grupo SATA é um dos maiores empregadores e tem um grande impacto na economia da região”.

Sobre Carlos Tavares, diz não ter dúvidas que tenha capacidade para gerir, mas, tendo em conta que vem do setor automóvel, aconselha que se rodeie de pessoas conhecedoras da indústria de aviação. “Há três pilares muito sólidos que os compradores têm de ter: idoneidade financeira, idoneidade técnica e idoneidade laboral”, sintetiza.

Ricardo Penarróias sublinha que a maior preocupação do SNPVAC “é o caderno de encargos da privatização, que não dá grande segurança aos trabalhadores ao limitar a alguns anos a obrigatoriedade de manter o hub e os postos de trabalho”. Pede também mais informação: “Qual o objetivo financeiro e operacional deste consórcio para a empresa. Para podermos dar uma opinião temos de saber qual o projeto para os trabalhadores da SATA”.

A falta de informação leva Paulo Duarte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, a preferir esperar para se pronunciar sobre a entrada do “D. Sebastião da aviação” nacional no consórcio, mas manifesta uma “grande preocupação com a situação da SATA”. Apesar do crescimento das receitas, o grupo teve prejuízos de 43,6 milhões entre janeiro e setembro de 2024, dos quais 34,9 milhões resultam da Azores Airlines.

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Indústria

Tarifas de Trump ‘derretem’ 160 milhões de exportações portuguesas no aço e alumínio

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Empresas como a Metalogalva, que já chegou a exportar 70 milhões para os EUA, protegem-se das tarifas com a construção de unidades locais. Bruxelas apresentou plano para ajudar indústria siderúrgica.

Quando Donald Trump impôs pela primeira vez tarifas sobre o aço e o alumínio, no seu primeiro mandato, em 2018, a Metalogalva foi uma das empresas apanhadas pelas taxas da nova administração norte-americana. Com a chegada de Joe Biden à Casa Branca, estas restrições foram retiradas, mas a empresa portuguesa especializada na engenharia e proteção de aço, que já chegou a exportar 70 milhões de euros para os EUA, preparou-se para não voltar a ser surpreendida. A abertura de uma unidade no Estado do Tennessee, em março de 2023, permitiu à empresa do VigentGroup proteger o grosso do negócio nos EUA das novas tarifas de Trump, que ameaçam 160 milhões de euros de exportações da metalurgia nacional.

Em vigor há uma semana, as novas taxas aduaneiras sobre o aço e o alumínio incidem essencialmente sobre a matéria-prima, podendo incluir alguns produtos semiacabados ou acabados. “Grande parte dos produtos abrangidos [pelas taxas aduaneiras] são matérias-primas. Dos 1.000 milhões que exportamos para os EUA, 160 milhões estão abrangidos pelas tarifas“, calcula Rafael Campos Pereira, vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), o setor mais exportador da economia nacional, com exportações de 24 mil milhões de euros.

Ou seja, “as tarifas têm impacto em 15% a 20% das exportações do setor da metalomecânica para os EUA“, diz Rafael Campos Pereira, explicando que o impacto diz respeito a produtos como estruturas metálicas e perfilaria. O responsável nota, porém, que algumas empresas portuguesas instalaram fábricas nos EUA nos últimos anos, aproveitando até incentivos para investimentos no país, uma estratégia que poderá proteger os negócios no mercado norte-americano.

“Fomos afetados pelas tarifas de Trump em 2018 e nessa altura o produto que estávamos a exportar foi sujeito a taxas. No entanto, conseguimos contornar essas taxas com um sistema a que chamamos de aperfeiçoamento ativo”, explica o CEO da Metalogalva, António Pedro Antunes, ao ECO. Segundo o líder da companhia, que fatura 480 milhões de euros e emprega cerca de 1.000 pessoas em Portugal, este “sistema” durou até agosto de 2022, altura em que foi aprovado o Inflation Reduction Act, um sistema de incentivos lançado por Biden, que incluía investimentos verdes em várias atividades. “A partir daí fomos para os EUA procurar um espaço para produzir porque o nosso produto tinha um incentivo local que era quase 50% do valor do produto“, explica.

Em março de 2023, a empresa especializada na engenharia e proteção de aço, inaugurou a primeira fábrica nos EUA, em Memphis, no Estado do Tennessee, para produzir estruturas metálicas para a indústria fotovoltaica. Hoje, a Metalogalva emprega 100 pessoas na fábrica dos EUA e fatura 60 milhões de euros. “Para os EUA a única coisa que exportávamos era para a área solar e tivemos que fazer o que se chama de offshore para onshore em termos de produção”, acrescenta.

Com a construção da nova unidade no país, a empresa da Trofa consegue driblar as novas tarifas de 25% impostas pelos EUA sobre as importações de aço e de alumínio, que entraram em vigor no passado dia 12 de março, reduzindo as exportações para terrenas do Tio Sam para um valor residual. “Chegamos a exportar para os EUA 70 milhões de euros em 2022, em 2023 reduzimos para 56 milhões e em 2024 exportamos apenas dois milhões de euros“, detalha António Pedro Antunes.

A quebra das exportações é explicada pela “transferência” da produção para os EUA. “O produto que fabricamos localmente nos EUA tem um incentivo em que o Governo americano reembolsa no ano seguinte 50% do valor do produto, que é um tubo que está especificado no Inflation Reduction Act e que pagam 870 dólares por cada tonelada produzida. O peso é pouco expressivo porque o incentivo é demasiado grande para fabricar localmente. Com esse incentivo, nem sequer fabricantes chineses conseguem exportar para os EUA, toda a produção é local”, explica o líder da empresa portuguesa.

A J Silva Moreira é outra das empresas que instalou unidades no país. “Temos uma máquina instalada numa fábrica nos EUA, no estado do Kentucky, há um ano, a produzir um tipo de rede de alta resistência que fazemos para vedações, no seguimento de uma parceria com um local”, refere Joana Moreira, diretora da J Silva Moreira, que pertence à quarta geração da empresa fundada em 1910, adiantando que esta unidade fabril representou um investimento de 1,5 milhões de euros.

Estou bastante assustada com as tarifas porque vão inflacionar os preços e quando isto acontece existe diminuição de procura, especialmente em produtos que não são essenciais. Isto vai ter um impacto muito grande na economia dos EUA e nas empresas que lá estão a laborar.

Joana Moreira

Diretora da J Silva Moreira

Segundo Joana Silva, “esta parceria surgiu porque a pessoa que faz a instalação de redes sentiu a necessidade de ter um produtor local para satisfazer uma série de necessidades como tempos de chegada dos materiais e na altura, a oscilação da moeda”. “Hoje em dia a situação é diferente, ainda estamos a adaptar-nos e a perceber o impacto que vai ter, quer seja na produção local, quer seja nas exportações porque temos clientes que continuaram a comprar mesmo com o anúncio das tarifas, outros optaram por alterar as condições de venda”.

“Estou bastante assustada com as tarifas porque vão inflacionar os preços e quando isto acontece existe diminuição de procura, especialmente em produtos que não são essenciais. Isto vai ter um impacto muito grande na economia dos EUA e nas empresas que lá estão a laborar”, admite a responsável da empresa de Marco de Canaveses, que transforma 15 mil toneladas por ano de arame e emprega quase 90 pessoas. Com uma faturação de 17 milhões de euros, a companhia exporta 64% da produção, sendo que o mercado dos EUA absorve 5%.

Grande parte dos produtos abrangidos [pelas taxas aduaneiras] são matérias-primas. Dos 1.000 milhões que exportamos para os EUA, 160 milhões estão abrangidos pelas tarifas. As tarifas têm impacto em 15% a 20% das exportações do setor da metalomecânica para os EUA.

Rafael Campos Pereira

Vice-presidente da AIMMAP

“A imposição de tarifas sobre o alumínio proveniente da Europa, impostas pelo governo americano, terá necessariamente impacto sobre a indústria portuguesa de forma ‘solidária’, uma vez que não temos níveis de exportação direta significativa para este país”, aponta José Dias, presidente da APAL – Associação Portuguesa do Alumínio. O responsável reconhece que, “ainda assim, as empresas do setor do alumínio portuguesas têm uma enorme tradição exportadora para indústrias transformadoras de países Europeus, que poderão ver a competitividade dos seus produtos afetada pela imposição das referidas taxas, e em consequência disso poderá verificar-se uma redução nas suas produções, e por consequência uma redução nas encomendas efetuadas à indústria nacional”.

A associação refere que “neste momento ainda é prematuro estimar o valor específico afetado ao setor por estas imposições, ainda que a UE estime que o impacto total para as indústrias europeias ronde os 28 mil milhões de dólares”. “Uma análise, ainda muito preliminar efetuada recentemente junto dos nossos associados, estima que a maioria das indústrias já verifica uma redução de cerca de 10% nas suas encomendas provenientes de clientes que tradicionalmente exportam para os EUA”, adianta José Dias.

Uma análise, ainda muito preliminar efetuada recentemente junto dos nossos associados, estima que a maioria das indústrias já verifica uma redução de cerca de 10% nas suas encomendas provenientes de clientes que tradicionalmente exportam para os EUA.

José Dias

Presidente da APAL

O representante da associação considera que “a imprevisibilidade destas decisões e a forma ‘voláti’ como são determinadas, não facilitam nas tomadas de decisão, ainda assim a indústria do alumínio portuguesa é tradicionalmente resiliente e muito consciente dos seus fatores de diferenciação que têm permitido um crescimento sustentável ao longo dos últimos anos“.

“A promoção do alumínio enquanto material sustentável e infinitamente reciclável será seguramente uma forma de sensibilizar as pessoas e os decisores sobre as enormes vantagens da utilização do alumínio, e desta forma poderemos não só contribuir para o cumprimento das metas de descarbonização nacionais, mas também alavancar um setor que poderá ser determinante para a conversão de economias lineares, em economias circulares com beneficio de todos”, acrescenta.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, destaca que “a imposição de tarifas alfandegárias globais sobre o aço e o alumínio, em particular, pode colocar pressão no preço das matérias-primas e elevar os custos de produção das empresas que, em último caso, serão refletidos na diminuição das margens de lucro ou no aumento dos preços para o consumidor final, elevando o risco de inflação e, possivelmente, prolongando um período de maior restritividade financeira e prejudicando, inevitavelmente, o comércio internacional”.

Bruxelas lança plano para ajudar indústria

Perante as ameaças que chegam do outro lado do Atlântico, a Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que quer reforçar a indústria siderúrgica dos países da União Europeia (UE) garantindo que conseguem um abastecimento de energia acessível, permitindo aos Estados-membros flexibilizar e reduzir as tarifas da rede elétrica para “aliviar a volatilidade dos preços” que as empresas pagam.

“A indústria siderúrgica sempre foi um motor essencial para a prosperidade europeia”, disse a presidente da Comissão Europeia, destacando que “o aço limpo e de nova geração deve, por conseguinte, continuar a ser fabricado na Europa“.

“Para garantir a competitividade, temos de reduzir os custos energéticos e ajudá-los a introduzir no mercado tecnologias inovadoras e com baixas emissões de carbono”, disse Ursula von der Leyer, na apresentação do Plano de Ação Europeia para o Aço e os Metais que foi concebido para fortalecer a competitividade do setor e salvaguardar o futuro da indústria.

A Comissão Europeia irá conceder 150 milhões de euros através do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço em 2026-27, com um montante adicional de 600 milhões de euros através do Horizonte Europa dedicado ao Pacto Industrial Limpo.

Bruxelas também irá avaliar a introdução de um regulamento para determinar a origem dos produtos metálicos, uma forma de assegurar que empresas de países de fora da UE não estão a mascarar as quantidades de carbono que utilizam na indústria siderúrgica – conhecido como “greenwashing”.

A indústria siderúrgica europeia, com cerca de 500 instalações de produção em 22 estados-membros, contribui com cerca de 80 mil milhões de euros para o Produto Interno Bruto (PIB) da UE e é responsável por 300 mil empregos diretos e 2,3 milhões de postos de trabalho indiretos.

Estes apoios para a indústria são aguardados com expectativa pelo setor. O CEO da Metalogalva considera que as barreiras dos EUA à importação de todos os produtos no aço “vai levar a que toda a restante oferta do resto do mundo vá para à Europa — vamos ser inundados de produtos que deixam de ser escoados para os EUA“. Só existem duas hipóteses, diz. A “UE proteger a nossa indústria de uma forma protecionista como os EUA estão a fazer; ou as empresas vão ter que redirecionar e pensar em alternativas, porque neste momento é mais vantajoso ter uma fábrica fora da Europa para vender para a Europa, porque posso importar matérias-primas sem pagar taxas e meter o produto na Europa sem taxas”.

“A indústria siderúrgica da União Europeia está a ser protegida, mas tem que existir uma consciência que é preciso proteger toda a cadeia”, remata o empresário, que tem fábricas em Portugal, França, Alemanha, Polónia, Ucrânia, Arábia Saudita, Reino Unido, Brasil e EUA, e exporta 80% da produção para o mercado europeu.

Já o presidente da AEP alerta que “seria muito importante que a União Europeia e os EUA chegassem a um diálogo de forma a evitar esta guerra comercial que irá prejudicar a rendibilidade das empresas e o bem-estar das populações dos dois países“.

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BRANDS' ECO

Inteligência Artificial pode aumentar as vendas no retalho em até 10%

  • Conteúdo Patrocinado
  • 20 Março 2025

A Inteligência Artificial (IA) continua a ser um fator de transformação no retalho.

Um estudo da Bain & Company revelou que a implementação em larga escala de IA generativa pode aumentar a receita dos retalhistas entre 5% e 10%, além de melhorar a produtividade das equipas em até 25%.

Com a evolução da tecnologia, o seu impacto nos negócios torna-se cada vez mais evidente, impulsionando a sua adoção e tornando-a cada vez mais integrada no dia-a-dia dos negócios. De acordo com uma análise da Forrester, 35% das empresas já utilizam IA para automatizar tarefas como resumos de texto e transcrição de informações.

Além de tarefas corriqueiras, a IA também encontra o seu lugar para análises avançadas, como destaca a Gartner – empresa de consultoria e investigação, que prevê que até 2030, os dados sintéticos vão substituir os dados reais nos modelos de IA, uma promessa que promete tornar as campanhas de marketing mais eficazes e proporcionar insights mais precisos para tomadas de decisão.

IA: Um diferencial competitivo

Para Marcelo Caruana, Head de Marketing da E-goi, plataforma líder em automação de marketing omnichannel e inteligência artificial, “a IA não é uma novidade, mas uma ferramenta essencial para empresas que querem crescer e diferenciar-se no mercado”.

A E-goi tem impulsionado o sucesso de diversas marcas no mercado, acumulando casos de transformação digital. Um exemplo é o de um retalhista de brinquedos na Península Ibérica que implementou uma estratégia de marketing omnichannel e inteligência artificial. Utilizando a tecnologia de Next Best Offer da E-goi, a empresa enviou recomendações personalizadas de produtos aos clientes. Como resultado, a taxa de conversão nas lojas físicas aumentou 24%, demonstrando o poder da adoção estratégias de inteligência artificial.

Com o mercado global de inteligência artificial projetado para atingir 244 mil milhões de dólares em 2025 e ultrapassar 827 mil milhões até 2030, a adoção da Inteligência Artificial torna-se essencial para a competitividade, não sendo apenas um investimento em inovação, mas sim, um pilar fundamental para empresas que desejam crescer e manter-se relevantes num setor em constante evolução.

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ECO Auto

André Azevedo: “A fadiga ao volante custa anualmente cerca de 289 mil milhões de euros, só na Europa e nos Estados Unidos da América”

  • ECO
  • 20 Março 2025

André Azevedo, co-fundador e CEO da start-up WingDriver, é o convidado do quinto episódio do podcast ECO Auto, uma parceria do jornal ECO com o Mundo Automóvel.

Co-fundador e CEO da start-up WingDriver, André Azevedo, engenheiro informático apaixonado pela tecnologia, criou a empresa com um amigo que na mesma semana teve um acidente como o seu por ter adormecido ao volante.

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Neste episódio, André Azevedo revela que a WingDriver pretende com a sua aplicação reduzir a sinistralidade mas também contribuir para melhorar a educação e o comportamento dos condutores no dia a dia. “A fadiga é extremamente perigosa para a condução automóvel. A distração na condução é a principal causa de acidentes a nível mundial, ultrapassou o excesso de velocidade e em terceiro lugar vem o adormecimento que tem as consequências mais graves”.

Recolhemos alertas por todo o mundo, mas principalmente nos EUA e na Europa. Em Portugal estamos a trabalhar com várias empresas com resultados surpreendentes como é o caso da Bolt onde 77% dos condutores revelaram ter mudado a forma como conduzem na sequência dos alertas recebidos e 33% referem que os alertas permitiram evitar acidentes. A aplicação analisa a face do condutor e em tempo real deteta se o olho está aberto ou fechado, se está a olhar para o telemóvel, se está a comer ou a beber e emite um alerta sonoro e visual que varia consoante o perigo e a atividade naquele momento. Com os clientes que já detemos atualmente, a nível global, a WingDriver consegue quantificar uma redução aproximada de 30% nos comportamentos perigosos que geram acidentes e perdas. O objetivo até 2026 é o de reduzir 57% das mortes, atingir três milhões de utilizadores, e evitar 8 mil acidentes.

André Azevedo, co-fundador e CEO da start-up WingDriver, é o convidado do quinto episódio do podcast ECO Auto

A start-up posiciona-se no segmento ‘business-to-business mas abordar o setor das seguradoras é uma das metas, admite André Azevedo. “Em 2025 o objetivo é revolucionar o mercado segurador em Portugal. A forma como conduzimos deverá impactar o valor do seguro, uma vez que impacta o risco”. Os fabricantes de automóveis são igualmente um segmento de aposta com vista a que a tecnologia WingDriver possa ser incluída de raíz no software dos veículos.

A WingDriver está a apostar nos mercados espanhol, francês, alemão e sueco, além, de Portugal e Estados Unidos. Conta entre os investidores a Techstars e business angels dos Estados Unidos, um investidor português e um italiano. “Vamos este ano levantar uma ronda de 2,5 milhões de euros” com o objetivo de triplicar a equipa, com um forte enfoque na área de vendas, e reforçar o investimento para desenvolver funcionalidades que permitam fazer a análise do batimento cardíaco, stress e a identificação de potenciais paragens cardíacas e ainda a possibilidade de deteção de drogas e de álcool.

A aplicação da WingDriver está disponível para Android e iPhone e basta fazer o download e enviar um e-mail para o suporte da empresa.

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Eleições Ordem dos Advogados

Telmo Semião é o novo presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

O advogado conseguiu 38.62% dos votos (2.563  votos).Em segundo lugar ficou o candidato Vasco Pais Brandão, com 36,93% dos votos (2.450 votos). Seguido de Pedro Carrilho da Rocha com 987 votos.

Telmo Semião é o novo presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) nas eleições antecipadas da instituição, que decorreram esta terça e quarta-feira. O advogado conseguiu 38.62% dos votos (2.563 votos). O mandatário da candidatura foi Rui Patrício, advogado penalista e sócio da Morais Leitão.

Em segundo lugar ficou o candidato Vasco Pais Brandão, com 36,93% dos votos (2.450 votos). Seguido de Pedro Carrilho da Rocha com 987 votos (cerca de 14,87%) e Gião Falcato, com apenas 636 votos (cerca de 9,58%).

Sob o lema ‘Unir a Ordem e os Advogados’, o advogado vencedor tenciona “pacificar a relação entre os dirigentes da Ordem e devolver o prestígio desta instituição quase centenária, pretendendo aproximar a Ordem de todos os seus associados”.

Uma candidatura que o advogado assumiu como “independente, sem ligação às restantes candidaturas apresentadas aos órgãos da Ordem dos Advogados, que representa as várias formas de exercício da profissão: em prática individual, advogados de empresa, em prática societária e sob outras formas de associação. E constituída por uma equipa heterogénea, composta por advogadas e advogados, de diferentes faixas etárias, oriundos das várias comarcas que abrangem o CRLisboa”.

Telmo Semião, sócio da CRS,

É ainda uma candidatura que “pretende modernizar o CRLisboa, inovando e melhorando o seu funcionamento, tornando-o mais rápido nas respostas e mais próximo dos advogados” que será baseada numa “campanha alegre e pela positiva, promovendo o prestígio da advocacia e a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, reforçando a vertente associativa da Ordem dos Advogados e a sua relevância na sociedade civil”.

Telmo Semião, advogado desde 2005, com 45 anos de idade, ex-vogal do Conselho Distrital de Lisboa em 2012/13, foi candidato à Presidência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados para o mandato de 2023-2025. Mas a vitória acabou por recair em João Massano que, agora, está na segunda volta para o cargo de bastonário, cuja eleição se realiza a 31 de março.

Tem uma experiência profissional nas áreas de contencioso penal, civil, laboral, contraordenacional e na assessoria jurídica de empresas. Desde Outubro de 2015 que é sócio fundador da CRS Advogados . Entre abril de 2007 e Setembro de 2015 foi advogado interno do Grupo Media Capital. Entre 2012 e 2013 foi Vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e de 2005 a 2007 secretário-executivo do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados. Entre setembro de 2002 e Março de 2007 foi advogado da sociedade de advogados Germano Marques da Silva e Associados.

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Advocatus

António Jaime Martins é o novo presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados

O advogado foi eleito com cerca de 71% dos votos (9.186 votos). O seu adversário, Florentino Marabuto, teve apenas 3.712 votos (cerca de 29%). 

António Jaime Martins foi eleito presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) nas eleições da Ordem dos Advogados que decorreram esta terça e quarta-feira. O advogado foi eleito com cerca de 71% dos votos (9.186 votos). O seu adversário, Florentino Marabuto, teve apenas 3.712 votos (cerca de 29%).

“É com grande sentido de responsabilidade e missão que anuncio a minha candidatura ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados, sob o lema ‘Por uma Profissão Independente’“, disse na sua página do Facebook, em dezembro. “Acredito firmemente que a independência da nossa profissão é essencial para a defesa do Estado de Direito e dos direitos dos cidadãos. Comprometo-me a trabalhar incansavelmente para fortalecer a autonomia da advocacia com vista a garantir que possamos exercer a nossa profissão sem pressões ou condicionamentos externos e lutarei por uma justiça disciplinar justa e isenta”, explica.

António Jaime Martins está inscrito na Ordem dos Advogados desde 1996, é fundador da ATMJ – Sociedade de Advogados, António Jaime Martins e exerce advocacia nas áreas de Direito Bancário, Direito Imobiliário e da Construção e da Contratação Pública. É também árbitro em arbitragens ad hoc. Foi presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) nos triénios 2014-16 e 2017-2019 e vice-presidente do mesmo Conselho no triénio de 2011-2013 com os pelouros da formação, do acesso à profissão e do centro de arbitragem. E foi ainda candidato a bastonário da OA nos dois últimos atos eleitorais.

Membro convidado da Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos em representação da Ordem dos Advogados no triénio 2011-2013, Delegado nomeado junto do Tribunal de Contas no triénio de 2008-2010, Presidente do Conselho de Gestão do CAL – Centro de Arbitragem de Litígios Administrativos, Comerciais e Civis da Ordem dos Advogados no triénio 2008-2010. Foi também membro de Júris de Agregação na Ordem dos Advogados, de Júris de Avaliação de Auditores de Justiça no Centro de Estudos Judiciários e docente entre 1998 e 2003.

António Jaime Martins, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 08NOV22
António Jaime Martins, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

O Conselho Superior é o supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados. Tem competência para julgar os recursos das decisões dos Conselhos de Deontologia em matéria disciplinar e para dar laudo sobre os honorários a pedido dos tribunais, dos advogados ou dos seus constituintes.

Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), compete ao presidente do conselho superior resolver conflitos de competência entre conselhos de deontologia, diligenciar na resolução amigável de desinteligências entre advogados inscritos em diferentes regiões e na resolução amigável de desinteligências entre advogados que exerçam ou tenham exercido funções de bastonário, presidente do conselho superior, membros do conselho geral ou do conselho superior, presidentes dos conselhos regionais, presidentes dos conselhos de deontologia e membros dos conselhos regionais e dos conselhos de deontologia.

Tem ainda como função zelar pelo cumprimento da legislação respeitante à Ordem dos Advogados e respetivos regulamentos, bem como pelo cumprimento das competências que lhe são conferidas, cometer aos membros do conselho superior a elaboração de pareceres sobre matérias que interessem aos fins e atribuições da Ordem dos Advogados e usar de voto de qualidade, em caso de empate, em deliberações do conselho superior.

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Eleições Ordem dos Advogados

Fernanda de Almeida Pinheiro e João Massano vão à segunda volta nas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados

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A atual bastonária conseguiu 6.496votos (cerca de 33%) e João Massano 5.946 mil votos (cerca de 30%), com uma diferença exata de mil votos. Votaram cerca de 70% dos advogados.

Fernanda de Almeida Pinheiro, atual bastonária, e João Massano, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), são os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados que se vão defrontar na segunda volta das eleições, marcada para 31 de março. Votaram 22.566 advogados, cerca de 70% do total dos advogados. Mas 3.093 foram votos em branco e 261 votos inválidos.

A atual bastonária conseguiu 6.496 votos (cerca de 33%) e João Massano 5.946 votos (cerca de 30%). Uma diferença de apenas 550 votos.

Logo a seguir na votação ficou José da Costa Pinto, com cerca de 25% dos votos (4.912 votos). E, no último lugar, Ricardo Serrano Vieira com apenas 9,67% dos votos (1.857 votos).

O que pretende Fernanda de Almeida para a Ordem dos Advogados?

A atual bastonária tem como candidatos a vice-presidentes Daniel Herlander Felizardo, José Pedro Moreira, Lara Roque Figueiredo e Sandra Maria Santos. Os mesmos que atualmente compõem o Conselho Geral. Na lista dos vogais, também nada muda. São os mesmos que atualmente ocupam esses cargos.

Sob o lema “Juntos pela Ordem que queremos”, a atual bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro assume que as eleições antecipadas exigem uma “resposta firme” de forma a garantir que as reformas em curso, com a da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), não sejam “interrompidas por interesses que nunca se comprometeram verdadeiramente com mudanças efetivas”.

Abertura do ano judicial 2023 - 10JAN23
Abertura do ano judicial 2023Hugo Amaral/ECO

“A advocacia portuguesa enfrenta hoje desafios que exigem coragem, determinação e, acima de tudo, continuidade. Continuar as reformas que já estão em marcha, continuar a dignificar a nossa profissão e continuar a construir uma Ordem mais moderna, mais inclusiva e mais próxima de todos os advogados“, lê-se na publicação feita nas redes sociais.

Assim, Fernanda de Almeida Pinheiro compromete-se a resolver de forma definitiva o problema da CPAS, garantindo direitos sociais, contribuições ajustadas à realidade económica de cada profissional e direitos adquiridos, e a avançar com as revisões periódicas da tabela da SADT.

Entre as medidas apresentadas está ainda a ampliação dos benefícios, com mais ferramentas tecnológicas, formação especializada e redes de apoio à jovem advocacia, o reforço da inclusão e igualdade, garantindo que a OA seja representativa e acessível a todos os advogados e continuar o trabalho de valorização pública da profissão e representação ativa através de uma participação constante em processos legislativos e em fóruns institucionais, com vista à defesa firme dos direitos, prerrogativas e interesses da advocacia.

“O nosso compromisso é claro: não subiremos quotas, continuaremos a lutar por uma Ordem forte e transparente, e avançaremos com as reformas em curso. Juntos, faremos da Advocacia portuguesa um exemplo de modernização, dignidade e inclusão. Contamos consigo para construir a Ordem que queremos e merecemos. Seguimos Juntos pela Ordem Que Queremos”, refere.

E João Massano?

Sobe o mote de candidatura “Juntos Podemos Mais” o candidato da Lista R defende que é candidato a bastonário “porque acredito que há outro caminho, e um caminho melhor, para a Ordem dos Advogados – para a devolver ao seu posicionamento original, de uma instituição que tem como competências: Defender o Estado de Direito e colaborar na administração da Justiça; Representar a profissão de Advogado e reforçar a solidariedade entre os Advogados; Promover o acesso ao conhecimento e aplicação do direito e contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica; e Ser ouvida na construção legislativa relevante para o exercício da Advocacia e o patrocínio judiciário em geral e colaborar na sua alteração”, afirma João Massano.

“É preciso unir os Advogados à sua Ordem, preocupando-se com a defesa dos interesses da Classe e comprometendo-se com a resolução dos vários entraves que hoje se colocam à profissão. Para este objetivo são de destacar algumas medidas como: Lutar pela dignificação dos atos próprios dos Advogados; Negociar a reversão ou adequação à realidade da profissão das alterações ao Estatuto, sensibilizando o Governo e os grupos parlamentares para essa necessidade; Criar uma Comissão Contra o Isolamento da Advocacia; Defender a implementação de uma linha de crédito bonificada, para jovens Advogados que pretendam iniciar a sua atividade; entre muitas outras”, acrescenta.

Advocatus Summit Porto - 22SET20
João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos AdvogadosHugo Amaral/ECO

 

Concluindo que é “preciso que os advogados tenham acesso aos meios essenciais e atualizados às exigências do mundo moderno. Resolver a encruzilhada em que se encontra a proteção social dos Advogados, para além do debate entre a manutenção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e a migração para a Segurança Social (SS), considerando eventualmente uma terceira via, assente em pilares fundamentais estruturados para proporcionar uma proteção integral ao longo da carreira. Fornecer novas ferramentas de trabalho adaptadas às novas realidades da Advocacia; Continuar a programar e desenvolver a formação contínua e diversificada nas diversas áreas do Direito; Apoiar os Advogados na divulgação das alterações legislativas, promovendo a sua atualização constante e Pugnar pela dignidade dos Advogados inscritos no SADT são outras bandeiras de candidatura de João Massano”.

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Política

IL copia Trump e propõe criar departamento de eficiência governamental

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Rui Rocha entende que neste momento as questões da governabilidade são muito importantes para o país, mas garante que o seu partido é responsável e que "não passa cheques em branco".

“Queremos um departamento de eficiência governamental que traga, com racionalidade e bom senso, ganhos de eficiência que depois permitam aos portugueses ter uma vida diferente“, disse Rui Rocha, em entrevista à RTP esta quarta-feira.

Segundo o líder da Iniciativa Liberal (IL), as questões relacionadas com a reforma do Estado são “muito importantes”, pelo que o partido vai apresentar uma medida que passa pela criação de um departamento de eficiência governamental, uma figura que tem causado polémica nos EUA – criado por Donald Trump e liderado por Elon Musk, o DOGE tem anunciado a eliminação de milhares de empregos públicos e cortes orçamentais significativos em vários áreas e agências norte-americanas.

Rui Rocha espera que este ‘DOGE português’ “olhe para a função pública, para a avaliação, compensação, prémios, carreiras, tudo isso, para trazer eficiência para o Estado”.

Ainda que tenha piscado o olho a esta medida de Trump, o líder dos liberais afastou-se da gestão do presidente argentino. Javier Milei “é um liberal clássico”, diz Rui Rocha, que admite “alguns pontos de contacto” com as políticas argentinas, como a “economia e o crescimento devem estar no centro da ação política”. Mas nega que seja possível comparar a realidade da Argentina e Portugal.

A IL não nega também que possa haver um entendimento com a Aliança Democrática após as eleições, mas sublinha que “não passa cheques em branco a ninguém”. Questionado sobre um possível entendimento com a AD, Rui Rocha disse que neste momento as questões da governabilidade são muito importantes e que não se pode entrar numa “dinâmica sucessiva de eleições”, pois isso iria atrasar “ainda mais o país”.

“Mas somos um partido responsável e que não passa cheques em branco a ninguém”, pelo que, “quando chegar o momento” a IL terá de avaliar duas “questões essenciais”: a primeira mais programática, em termos de decisões e medidas propostas, e uma segunda relacionada com “questões de credibilidade para desenvolver essas medidas”.

A Iniciativa Liberal, “como partido responsável, não pode suportar nas suas costas as questões de responsabilidade que dizem respeito à AD neste momento. A AD é que tem de se mostrar à altura das circunstâncias, com propostas e com credibilidade para pôr em prática essas propostas”, afirmou Rui Rocha, acrescentando que “não tem a certeza” que os dois partidos estejam mais próximos.

Defendendo que esta é a altura de focar no país, nas decisões e nas questões políticas, Rui Rocha apontou ainda algumas “matérias fundamentais” onde os dois partidos divergem.

Enunciando desde logo a habitação, o presidente da IL apontou que a AD tinha no seu programa eleitoral a redução do IVA no setor da construção mas que depois votou contra e não viabilizou quando a IL avançou com essa proposta no parlamento. Mas também a proposta da IL para ajudar proprietários a colocar casas no mercado de arrendamento – nomeadamente baixando a tributação – foi chumbada pela AD, apontou Rui Rocha.

Outra “questão muito importante” para a IL passa por uma mudança do sistema eleitoral no país, pois com o sistema em vigor existem “cidadãos portugueses de primeira e de segunda” e “muitos círculos eleitorais em que o voto não serve para eleger ninguém”, disse Rui Rocha. “Para nós isso é fundamental mas para a AD não está nas prioridades”, acrescentou.

“A AD não tinha um programa ambicioso, como nós entendemos, e depois nem se quer o cumpriu”, disse ainda.

Outra divergência é com o caso da empresa familiar de Luís Montenegro. Rui Rocha quer “um esclarecimento total” do primeiro-ministro, ainda que tenha dúvidas sobre o instrumento da comissão parlamentar de inquérito (CPI). E questiona o que fará Montenegro, se a AD voltar a vencer, se tiver de enfrentar uma CPI. “Demite-se? Volta a fazer uma moção de confiança? Vai a levar o país, outra vez, para uma situação de instabilidade?”, pergunta.

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Política

Marcelo dissolve a Assembleia da República e convoca eleições

  • ECO
  • 19 Março 2025

O Presidente da República assinou o decreto que dissolve o Parlamento e convoca eleições para 18 de maio.

Marcelo Rebelo de Sousa assinou esta quarta-feira o decreto que “procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação das eleições legislativas para 18 de maio”, indica uma breve nota publicada no site da presidência.

O decreto abre as portas, oficialmente, a mais um ciclo eleitoral no país já antecipado na semana passada quando, depois de ouvir os partidos políticos e os conselheiros de Estado, o Presidente da República tinha avançado a data das eleições antecipadas. Na comunicação ao país, de 13 de março, Marcelo reconhecia que “não havia meio caminho”, uma vez que estava em causa a “confiabilidade, ou seja, a ética da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro”.

Em pouco mais de um ano, os portugueses voltam a ser chamados às urnas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República, de onde sairá um novo Governo. Uma crise política que surge na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro que provocou a demissão do Executivo.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida pela mulher e filhos, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.

O texto foi rejeitado na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal. Segundo a Constituição, a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Executivo, o que aconteceu um ano e um dia depois da vitória da coligação AD nas legislativas antecipadas de 10 de março.

O XXIV Governo Constitucional tornou-se o segundo Executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

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Mercados

Tarifas podem atrasar luta contra a inflação, mas Fed “vai esperar clareza”, diz Powell

Num evento em que chegou a falar de máquinas de lavar para ilustrar o impacto de barreiras comerciais nos preços, Powell vincou que a Fed quer "clareza" sobre o rumo da economia antes de agir.

Os direitos aduaneiros anunciados pela administração Trump já estão a ter impacto, pelo menos parcial, nos aumentos dos preços e podem atrasar a luta contra a inflação este ano, mas a Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos vai esperar clareza sobre o rumo da economia antes de ajustar a política monetária, afirmou Jerome Powell esta quarta-feira.

A conferência de imprensa do presidente do banco central – depois de a Fed ter mantido a taxas de juro no intervalo 4,25%-4,50% pela segunda vez seguida e repetido a previsão de mais dois cortes até ao final do ano – foi dominada pela questão das tarifas.

Num evento em que chegou a falar de máquinas de lavar para ilustrar o impacto de barreiras comerciais na inflação, Powell referiu meia dúzia de vezes a palavra “clareza” e sublinhou que a Fed vai estar a monitorizar as expectativas sobre a inflação com “muito, muito” cuidado.

No entanto, Powell admitiu que é “muito, muito” desafiante entender se a inflação resulta das tarifas ou de outros fatores. “Devem ter visto que a inflação dos bens subiu muito significativamente nos primeiros dois meses do ano”, disse. “Tentar relacionar isso com os aumentos efetivos das tarifas, ter em conta o que veio ou não das tarifas é muito, muito difícil”.

Powell explicou que parte da dificuldade vem do facto de muito do impacto das tarifas nos preços ser indireto.

“Um bom exemplo é o facto de as máquinas de lavar roupa terem sido sujeitas a tarifas na última ronda e os preços terem subido. Mas os preços também subiram nas máquinas de secar roupa que não estavam sujeitas a tarifas“, contou. “Os fabricantes seguiram a multidão e aumentaram os preços e, assim, as coisas aconteceram de forma muito indireta”.

Apesar de reconhecer que as tarifas já estão a ter impacto nos preços, o presidente da Fed destacou que ainda é cedo para avaliar o impacto e por isso o banco central vai esperar para ver.

“Tendo em conta a situação em que nos encontramos, pensamos que a nossa política está numa boa posição para reagir ao que vier a acontecer e pensamos que a coisa certa a fazer é esperar aqui por uma maior clareza sobre o que a economia está a fazer”, referiu.

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