Banca

Contratação de gestores do Banco de Fomento equiparada à banca em geral

Recrutamento dos administradores do Banco Fomento passou a estar equiparado ao da banca em geral, sem limitações salariais impostas pelo Estatuto do gestor público.

O recrutamento dos administradores do Banco de Fomento vai poder ser feito nas mesmas condições que qualquer banco. Esta quarta-feira o Conselho de Ministros deixou cair as limitações que condicionavam a remuneração dos administradores desta instituição financeira.

Em Conselho de Ministros foi decidido “equiparar as condições de recrutamento dos administradores do Banco de Fomento àquelas que são já as exigências da instituições de crédito e das sociedade financeiras”, explicou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Em causa está a o facto de aos administradores da instituição liderada por Beatriz Freitas se aplicarem as regras do estatuto do gestor público.

O comunicado do Conselho de Ministros explica apenas que “foi aprovado o decreto-lei que procede à primeira alteração ao diploma que regula a atividade e o funcionamento do Banco Português de Fomento, S.A., de modo a ajustá-lo à disciplina aplicável às instituições que atuam no sistema financeiro”.

Mas o secretário de Estado da Presidência explicou que as alterações consistiram em deixar de se aplicar as regras do estatuto do gestor público ao recrutamento dos administradores do Banco de Fomento “para que os administradores do Banco de Fomento possam estar nas mesmas condições concorrenciais do ponto de vista de recrutamento dos administradores das outras entidades a que o Banco de Fomento se equipara quer no setor público quer no setor privado, isto é às instituições de crédito e às entidades financeiras”.

Com esta alteração há várias coisas que mudam. Desde logo a possibilidade de os administradores ganharem um salário equivalente ao do privado, mas também se elimina a necessidade de os nomes que vierem a ser escolhidos, nomeadamente para chairman da instituição, tenham de passar pelo crivo da CreSap.

Recorde-se que a escolha da cúpula do Banco de Fomento esteve desde sempre envolta em grandes dificuldades, desde logo pelas limitações salariais. O estatutos do banco determinavam que ninguém podia ganhar mais do que o primeiro-ministro (5.436,6 euros), a não ser que optasse pelo salário do seu lugar de origem ou tivesse uma autorização do ministro das Finanças. Para contornar esta questão, o Governo alterou o estatuto do gestor público para poder aumentar o salário dos administradores não executivos.

De acordo com a nova redação do estatuto do gestor público, cujo proponente foi o então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, os administradores não executivos passavam a ver os seus salários limitados “em metade e em três quartos da remuneração fixa dos administradores executivos”, de acordo com o decreto lei publicado no final de março. Após esta alteração, o processo pareceu ter-se desbloqueado e ao fim de cinco meses, após a criação oficial do banco, a lista com os nomes da administração foi entregue ao supervisor — 82 dias depois recebeu luz verde.

Mas depois houve os problemas em torno do nome escolhido para chairman. Vítor Fernandes, um dos administradores que saiu em outubro da equipa de António Ramalho, aquando da renovação do mandato do conselho de administração do Novo Banco, recebeu “luz verde” do Banco de Portugal para assumir funções como presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento. Mas o juiz de instrução Carlos Alexandre determinou que o responsável era uma das pessoas com quem Luís Filipe Vieira estava impedido de contactar, no âmbito das medidas de coação lhe foram impostas. O então ministro da Economia optou por deixar Vítor Fernandes em standby e não avançar com a sua nomeação até “as questões estarem completamente clarificadas”, explicou Siza Vieira no Parlamento.

Acabou por ser a presidente Executiva que acumulou as funções e desde então parece ter sido impossível encontrar alguém para o cargo. O novo ministro da Economia anunciou que o Governo estava a discutir libertar as restrições impostas à contratação, porque esta era uma questão vital. “A questão do chairman para mim é questão vital. Temos de ter uma pessoa com perfil adequado e tenha visão estratégica. Espero anunciar em breve essa medida e quando isso acontecer penso que ultrapassaremos um obstáculo”, disse António Costa Silva, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no Parlamento, no âmbito da discussão sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“A composição dos seus órgão de administração é um pressuposto essencial da capacidade de atuação” do Banco de Fomento, corroborou esta quarta-feira Moz Caldas. “Este é um primeiro passo determinante para poder relançar a atividade do Banco de Fomento e coloca-la a cumprir os objetivos da sua criação”, acrescentou deixando para António Costa Silva o anuncio de novos objetivos para o BPF “quando for oportuno”.

A questão ganhou premência depois de o supervisor, Banco de Portugal, ter pressionado o Executivo para que encontre uma solução até junho, tal como o ECO avançou. Mas, na assembleia geral de 31 de maio, esse tema foi adiado para uma AG seguinte a realizar em agosto.

(Notícia atualizada com mais informações)

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Internacional

Governo britânico volta a planear voos de deportação para Ruanda

  • Lusa
  • 15 Junho 2022

"Dadas as várias decisões ponderadas em contrário nos nossos tribunais nacionais, continuamos empenhados nesta política", disse a ministra do interior britânica.

O Governo britânico já começou preparativos para mais voos de deportação de migrantes ilegais para o Ruanda, apesar de um primeiro voo ter sido cancelado por decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, revelou esta quinta-feira a ministra do Interior.

“Embora esta decisão do Tribunal de Estrasburgo de intervir tenha sido dececionante e surpreendente, dadas as várias decisões ponderadas em contrário nos nossos tribunais nacionais, continuamos empenhados nesta política”, afirmou no parlamento Priti Patel.

A ministra disse aos deputados que ações judiciais para travar voos de deportação são normais, mas que acredita que o Governo está a “respeitar plenamente os compromissos nacionais e internacionais” e adiantou que “os preparativos para os próximos voos já começaram”.

“Somos um país generoso e acolhedor (…) Mas a nossa capacidade de ajudar os necessitados está gravemente comprometida por aqueles que vêm ilegalmente” vincou, alegando que a despesa com migrantes ilegais ronda os cinco milhões de libras (seis milhões de euros) por dia.

A deputada do Partido Trabalhista, Yvette Cooper, replicou, alegando que o plano é “confuso e vergonhoso, e a ministra do Interior não tem mais ninguém a culpar senão ela própria”. No avião para o Ruanda, disse, iam viajar “vítimas de tortura”, país cujo regime é criticado devido à falta de respeito da liberdade de expressão, direitos dos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) e violência contra civis.

“Se ela fosse séria no combate à migração ilegal, estaria a trabalhar noite e dia para conseguir um melhor plano conjunto com França para reprimir os bandos e impedir que os barcos entrem na água. Mas não o faz porque a relação com os ministros franceses foi totalmente quebrada”, lamentou.

O deputado do SNP Stuart McDonald considerou a medida do Governo uma “política impraticável, imoral e ilegal” que “não faz nada para impedir os traficantes”, causa danos às vítimas e representa um desperdício de dinheiro dos contribuintes. “Não foram os advogados que causaram o cancelamento deste voo, ou qualquer tribunal”, mas “ilegalidade governamental”, apontou.

O Reino Unido cancelou na terça-feira à noite o seu primeiro voo de deportação para o Ruanda após uma intervenção de última hora do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que considerou haver “um risco real de danos irreversíveis” aos requerentes de asilo.

Nos últimos dias, advogados e ativistas dos direitos humanos conseguiram reduzir de 37 para sete um número de passageiros graças a uma série de ações judiciais, apesar de os tribunais britânicos terem por várias vezes recusado impedir a realização do primeiro voo. Uma avaliação mais ampla à política do Governo será feita pelo Tribunal Superior [High Court] de Londres em julho.

Organizações defensoras dos direitos humanos, partidos da oposição e líderes religiosos condenaram a política do executivo de Boris Johnson. O jornal Daily Mirror calculou que o custo do voo cancelado terá rondado entre as 200 mil e 500 mil libras (230 mil e 580 mil euros).

O acordo com o Ruanda permite às autoridades britânicas enviar para o país africano os migrantes ilegais que atravessem o Canal da Mancha, onde ficarão enquanto os pedidos de asilo são avaliados. O Governo prometeu pagar 120 milhões de libras (144 milhões de euros) ao Ruanda, que vai receber principalmente homens solteiros que chegam ao Reino Unido através de embarcações ou camiões.

As sondagens mais recentes mostram que os britânicos estão divididos quanto a esta política, tendo um estudo da YouGov concluído que 44% apoiam e 40% são contra, enquanto outra sondagem da Savanta ComRes indica que 41% são favoráveis e 28% são contra.

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Mercados

Juros da dívida mergulham fundo com medidas anti-crise do BCE

Taxa italiana cai mais de 35 pontos base e já está abaixo da fasquia dos 4%. Juros portugueses e espanhóis recuam mais de 20 pontos e negoceiam aquém dos 3%.

As medidas de resposta à recente escalada dos juros da dívida anunciadas esta quarta-feira pelo Banco Central Europeu (BCE) estão a levar a um afundanço nos taxas dos títulos da Zona Euro, com Itália, Portugal e Espanha a liderarem as quedas.

A yield das obrigações italianas a dez anos cai mais de 35 pontos base e está já a negociar nos 3,918%, abaixo da fasquia dos 4% que tinha ultrapassado na véspera e que fez soar os alarmes em Frankfurt.

Já as taxas associadas aos títulos portugueses e espanhóis nos mesmos prazos registam quedas expressivas de mais de 20 pontos: a portuguesa está agora a transacionar nos 2,883% (após os 3,106% no fecho de ontem) enquanto a espanhola cede para 2,889%.

Reunido de emergência esta quarta-feira, o conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) anunciou que vai avançar com o reinvestimento da dívida adquirida no programa de compras de emergência pandémica (PEPP), ao mesmo tempo que deu instruções para a criação daquilo que apelidou de ferramenta “anti-fragmentação” para travar uma nova crise da dívida na Zona Euro.

“O Conselho do BCE decidiu mandatar os comités relevantes do Eurosistema, juntamente com os serviços do BCE, para acelerar a conclusão da conceção de um novo instrumento anti-fragmentação para apreciação do Conselho do BCE”, adiantou a instituição sem dar mais detalhes.

O BCE lembrou que desde que começou o processo de normalização da política monetária no final do ano passado que ia agir contra os riscos de fragmentação na Zona Euro, que estavam agora a emergir.

Ao final da tarde em Lisboa, a Reserva Federal norte-americana poderá anunciar uma subida de 75 pontos base dos juros diretores.

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Turismo

Aeroportos de Lisboa e do Porto recebem mais 25 inspetores do SEF

A partir hoje, os passageiros oriundos dos EUA e do Canadá passam a utilizar as portas tecnológicas de controlo de fronteira, uma medida alargada aos aeroportos do Porto e de Faro.

Face aos constrangimentos que se têm verificados nos aeroportos, sobretudo em Lisboa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), como o apoio operacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), vai implementar duas novas medidas, que entram esta quarta-feira em vigor. Haverá mais 25 inspetores do SEF nos aeroportos de Lisboa e do Porto e os passageiros que chegam a Portugal vindos dos Estados Unidos da América (EUA) e do Canadá passam a utilizar as portas tecnológicas de controlo de fronteira, uma medida agora alargada aos aeroportos do Porto e de Faro, revela o Ministério Administração Interna numa nota enviada às redações.

“Os passageiros oriundos dos Estados Unidos da América e do Canadá podem utilizar, na chegada a Portugal, as portas tecnológicas de controle de fronteira (e-gates) no âmbito do Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID4ALL)”, pode ler-se. A medida, já em vigor nos aeroportos internacionais de Lisboa e de Ponta Delgada, será, agora, alargada aos aeroportos do Porto e de Faro.

No âmbito do Plano de Contingência Verão IATA 2022, está também prevista a colocação de mais 25 inspetores do SEF, afetos a funções de controle de fronteiras nos aeroportos de Lisboa (dez) e do Porto (15). Na fase de arranque do Plano de Contingência, o aeroporto de Lisboa já tinha sido reforçado com 15 inspetores do SEF.

O alargamento do sistema RAPID4ALL vai permitir, segundo o Ministério da Administração Interna, uma maior rapidez no processo de controlo de fronteiras sem nunca comprometer a segurança, “na medida em que a experiência e a competência da equipa técnica dos sistemas de informação e dos inspetores são fatores relevantes de celeridade e fiabilidade que se verificam em simultâneo”.

Espera-se que esta medida permita ainda, num momento de grande pressão da estrutura aeroportuária, melhorar a gestão das fronteiras externas, melhorar o serviço aos utentes, aumentar a eficácia dos controlos fronteiriços e do combate à imigração ilegal.

Na terça-feira passada, 14 de junho, e ainda na fase de testes do alargamento do RAPID4ALL aos cidadãos provenientes do Canadá e dos Estados Unidos da América, estes representaram 25% do total de passageiros que chegaram ao aeroporto de Lisboa. E esta quarta-feira, até às 13h00, 700 passageiros provenientes dos EUA e 67 passageiros provenientes do Canadá já utilizaram o sistema RAPID4ALL, no aeroporto de Lisboa.

Entre janeiro e maio de 2022 foram recebidos no aeroporto de Lisboa um total de 167 mil passageiros provenientes dos Estados Unidos da América e 41 mil passageiros provenientes do Canadá, correspondendo a uma média de 41,6 mil por mês.

O sistema RAPID4ALL era, até agora, apenas utilizado nas chegadas a território nacional por cidadãos nacionais e estrangeiros residentes em Portugal, da União Europeia, Austrália, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido e Singapura.

O Plano de Contingência Verão IATA 2022 possui um conjunto mais vasto de medidas e que vão ser implementadas gradualmente até 4 de julho nos postos de fronteira aéreos, com uma tripla dimensão. Está previsto o reforço substancial de recursos humanos afetos aos aeroportos, novas soluções tecnológicas (para o imediato e para o futuro) e mais soluções operacionais.

“Iremos monitorizar a implementação das medidas e procurar aperfeiçoar a afetação de recursos humanos e materiais, para que os tempos de espera possam ser reduzidos o mais possível”, refere o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. “Nunca é totalmente possível garantir que as filas deixarão de existir porque implicam variáveis de diferente natureza”, acrescenta.

“Verifica-se atualmente uma elevada pressão sobre estruturas aeroportuárias em diferentes países da Europa e do mundo, atendendo à retoma turística que se ocorre este verão” e a própria “situação de picos de utilização no verão nos aeroportos já se verificava já nos anos anteriores à crise pandémica”, lembra ainda José Luís Carneiro.

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Local

Empresas de Penafiel alertam Governo para risco de fecharem portas e mandarem milhares para o desemprego

Associação Empresarial de Penafiel exige "urgente intervenção do Governo" para atenuar aumento dos preços dos combustíveis, sob pena de empresas fecharem as portas e despedirem milhares.

Em carta enviada ao primeiro-ministro António Costa, a Associação Empresarial de Penafiel (AEP) reclama uma “urgente intervenção do Governo para fazer face aos constantes aumentos dos preços dos combustíveis“. Exige mesmo que os “governantes não se esqueçam de quem paga mais impostos neste país”, reclamando a criação de mecanismos que atenuem este “abismal aumento dos preços dos combustíveis”.

Atualmente, estão em risco 98% das micro e pequenas empresas do concelho de Penafiel, porque “não conseguem fazer repercutir os sucessivos aumentos deste custo nos preços finais dos seus produtos e serviços, uma vez que os consumidores já não aguentam mais essa expansão de preços”. Para não subir os preços, as empresas não têm outra solução senão “absorver muitos destes aumentos sucessivos de custos e muitas já ultrapassaram o limite de capacidade de absorção“.

Muitas empresas não vão aguentar esta pressão, fechando portas e deixando milhares de pessoas no desemprego.

Associação Empresarial de Penafiel

Na missiva dirigida ao primeiro-ministro, a AEP avisa: “Verá que muitas empresas não vão aguentar esta pressão, fechando portas e deixando milhares de pessoas no desemprego“. E exige, por isso, medidas urgentes de apoio à economia empresarial para o evitar e se conseguir manter o atual tecido empresarial do concelho, constituído por 6.361 micro, pequenas e médias empresas, que dão emprego a 23.993 colaboradores. “Já não conseguem aguentar mais aumentos de preços“, pode ler-se na carta.

Para a AEP já não bastava as micro e pequenas empresas se verem a braços com as questões de interioridade e as desigualdades conjunturais para sentirem agora na pele ainda mais agravamentos. “Grande parte das micro e pequenas empresas são obrigadas a possuírem uma frota de viaturas própria para garantirem as suas transações comerciais”. O que atesta que “são todas estas empresas muito sensíveis às oscilações dos preços de combustíveis“.

Por fim, a AEP escreve na carta enviada a António Costa: “Não é compreensível para o empresário comum que, mesmo após uma descida substancial do imposto sobre produtos petrolíferos, andemos com preços médios ainda bem acima dos de Espanha”.

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Carreiras

Mafalda Garcês, da Dashlane, recebe “HR’s Rising Stars 2022”. É a primeira vez que uma portuguesa está entre os vencedores

O prémio norte-americano distingue "estrelas em ascensão que tenham demonstrado extraordinárias capacidades de liderança e uma capacidade de enfrentar desafios empresariais difíceis".

A portuguesa Mafalda Garcês, country leader & people director da Dashlane, recebeu o prémio “HR’s Rising Stars 2022”, entregue pela revista norte-americana Human Resource Executive. O galardão distingue “estrelas em ascensão que tenham demonstrado extraordinárias capacidades de liderança e uma capacidade de enfrentar desafios empresariais difíceis”. É a primeira vez, em 17 anos, que o prémio é entregue a uma gestora de pessoas portuguesa.

“Escolhidos entre um número recorde de candidatos altamente qualificados, os seis vencedores deste ano exemplificam o melhor do melhor da próxima geração de líderes de Recursos Humanos. Coletivamente, têm ajudado as suas organizações a enfrentar desafios de talento significativos — retenção num mercado difícil, transição para o trabalho remoto e uma necessidade crescente de aprofundar o compromisso com a diversidade, equidade e inclusão, por exemplo — apoiados na sua paixão pelas pessoas e na compreensão do potencial impacto que um departamento de RH altamente funcional pode ter no sucesso empresarial”, refere a revista norte-americana ao anunciar os vencedores.

O júri, constituído por Ben Brooks (fundador e CEO da PILOT), Gregory Hessel (sócio e HR practice da Korn Ferry International), Judy Huie (chief of staff da Freddie Mac HR) e John Klein (consultor estratégico de aquisição de talentos), mostrou-se impressionado com as conquistas de Mafalda Garcês. “A capacidade de Mafalda de conciliar múltiplos papéis, executar projetos complexos ao mesmo tempo e gerar resultados faz dela uma fenomenal vencedora do prémio ‘Rising Star'”, justifica John Klein, um dos jurados.

Gostava de partilhar esta distinção com todos os profissionais que têm lutado dentro das suas empresas para criar equipas produtivas e felizes e um ambiente de trabalho de que se possam orgulhar.

Mafalda Garcês

Country leader & people director da Dashlane

“É obviamente um orgulho imenso trazer este prémio para o nosso país, numa altura em que a função de recursos humanos alcançou um papel tão relevante no contexto empresarial. É, sem dúvida, um reconhecimento por todo um percurso desafiante, e que teve e sempre terá como principais objetivos valorizar as pessoas e fazer diferente. Gostava de partilhar esta distinção com todos os profissionais que têm lutado dentro das suas empresas para criar equipas produtivas e felizes e um ambiente de trabalho de que se possam orgulhar”, diz Mafalda Garcês, em comunicado.

Mandi LaRue (MGM Resorts), Adeline Looi (Nestlé), Raza Sarwar (Pakistan Telecommunication Company Limited), Yolanda Seals-Coffield (PwC) e Jennie Yang (15Five) são os restantes cinco vencedores do prémio “HR’s Rising Stars 2022”.

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Diversidade

Microsoft celebra Pride no metaverso esta sexta-feira

Com o mote "Pride has no borders", as comunidades LGBTQIA+ da gigante tecnológica organizam, no dia 17 de junho às 18h, um evento experimental no metaverso.

A Microsoft lançou o “Microsoft Unlocked”, uma experiência digital que irá reunir, nos próximos meses, histórias das comunidades LGBTQIA+, bem como experiências imersivas sobre tópicos relacionados com acessibilidade, sustentabilidade, cultura, ciência e tecnologia. Com o mote “Pride has no borders”, as comunidades LGBTQIA+ da gigante tecnológica organizam, no dia 17 de junho às 18h, um evento experimental no metaverso.

“As questões de diversidade e inclusão são complexas e têm diferentes velocidades, seja na representatividade de género, orientação sexual, raça, antecedentes socioeconómicos, competências e perspetivas. Mas nenhuma cidade é muito pequena ou nenhuma aldeia muito remota para celebrar o Pride. Por isso, convidamos todos a participarem nas celebrações da Microsoft Pride deste ano no metaverso, reforçando o nosso compromisso global com os direitos LGBTQIA+”, diz Sergio Matos, GLEAM lead na Microsoft Portugal, em comunicado.

Os participantes irão mergulhar na história do Pride, num mundo virtual, e aprender mais sobre os direitos LGBTQIA+ com ativistas, jogadores e defensores das comunidades LGBTQIA+ na Microsoft, Xbox e organizações como a International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA World) e OutRight Action International.

Tendo como um dos pilares da sua cultura a diversidade e inclusão, a Microsoft desenvolve e promove grupos internos de colaboradores, com impacto a nível local, regional e global. Para dar voz às comunidades LGBTQIA+, em 1993 criou o Global LGBTQIA+ Employee and Allies at Microsoft Employee Resource Group (GLEAM), e, em 2018, a comunidade iniciou atividades em Portugal. Atualmente, o grupo conta com 120 membros e, desde a sua fundação, cresceu, por ano, 75% em número de participantes.

Em 2019, a Microsoft participou, pela primeira vez, na Pride Parade, em Lisboa, através do GLEAM, com 60 colaboradores e respetivos familiares. Em 2020, organizou o primeiro evento virtual do Pride, a nível mundial, com o apoio de 137 colaboradores voluntários da Microsoft em Portugal, e, no ano passado, realizou também um evento digital, a partir do mote “Together, we can”, em que deu voz às histórias de colaboradores portugueses, membros do GLEAM, que demonstram como vivem a diversidade e inclusão na cultura da empresa.

Acompanhe o evento aqui.

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Economia

CNA reitera urgência em regular aumento de custos de produção e preços de venda

  • Lusa
  • 15 Junho 2022

CNA reitera urgência em regular o preço dos combustíveis e atenuar aumentos dos restantes custos de produção, e exige criação lei que proíba as vendas com prejuízo ao longo da cadeia agroalimentar.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reiterou esta quarta-feira a urgência em regular o preço dos combustíveis, atenuar o aumento dos custos de produção e garantir o escoamento da produção “a preços justos” para garantir a viabilidade das explorações agrícolas.

“Num contexto de crises frequentes, como a pandemia, a seca ou a guerra, com impactos na produção e na alimentação, tem de ser prioridade do Governo a adoção de políticas públicas que viabilizem a existência de muitas e prósperas explorações agrícolas familiares, enquanto garantia de soberania alimentar do país”, sustenta a confederação em comunicado.

Segundo a CNA, o mais recente aumento, esta semana, do preço do gasóleo agrícola foi “mais um duro golpe para as explorações agrícolas nacionais”: “A média de preços de segunda-feira era de 1,73 euros por litro, o que se traduz num aumento de 13 cêntimos face à semana passada e de 89 cêntimos em comparação com o preço médio de janeiro de 2021”, precisa.

Conforme salienta, “com estes aumentos sucessivos, uma exploração agrícola familiar de média dimensão que no início do ano passado gastaria, por mês, cerca de 3.500 euros em gasóleo, gasta hoje, em média, perto de 7.300 euros, o que representa um acréscimo médio mensal de 3.700 euros”.

Para a confederação agrícola, “esta difícil situação da agricultura nacional não se compadece com a falta de ação por parte do Governo e do Ministério da Agricultura ou com a suposta fatalidade de que o preço dos combustíveis só baixará quando a guerra acabar”.

“É urgente regular o preço dos combustíveis e criar condições para atenuar o aumento dos restantes custos de produção, como rações, fertilizantes, entre outros, que, em muitos casos, mais do que triplicaram no espaço de um ano”, sustenta.

Relativamente ao aumento dos custos de produção, a CNA avança um outro exemplo: “Um agricultor que no ano passado teve um custo de 2.600 euros em fertilizantes e fitofármacos utilizados num pomar de pouco mais de um hectare de mirtilos tem, este ano, uma conta de perto de 10.000 euros”, aponta.

Face a este incremento de custos, a confederação diz que, mesmo quando os preços pagos aos agricultores pela sua produção sobem, “ficam muito abaixo daquilo que seria necessário para fazer face ao brutal aumento dos custos”.

“Assim, os agricultores não aguentam”, avisa.

Segundo a CNA, “de forma a garantir a viabilidade financeira das explorações agrícolas, exige-se, sem mais demoras, a garantia de escoamento da produção a preços justos, através da criação de uma lei que proíba as vendas com prejuízo ao longo de toda a cadeia agroalimentar”.

O objetivo é “proteger a posição dos agricultores, que continuam a ser o elo mais fraco da cadeia, recebendo pouco pelo que produzem, enquanto os consumidores pagam cada vez mais caro na grande distribuição”.

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Justiça

Tribunal confirma condenação à MEO por incumprimento na cobertura TDT e reduz coima

  • Lusa
  • 15 Junho 2022

Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão confirma condenação da MEO, mas reduz coima para 430 mil euros. Está aberto o prazo de recurso da sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa.

O Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS) confirmou a decisão da Anacom que condenou a MEO por incumprimento da percentagem mínima da cobertura de TDT em Castelo de Paiva mas reduziu a coima, revelou esta quarta-feira o regulador.

Na origem deste processo está uma coima no valor de 630 mil euros que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia “por não ter cumprido as exigências de cobertura e qualidade do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT) a que se encontrava obrigada, no concelho de Castelo de Paiva, entre 2 de outubro de 2015 e 2 de fevereiro de 2016”.

Segundo o regulador, “no processo ficou ainda demonstrado que a MEO não indicou, através do seu sítio na Internet de que dispõe para o efeito, informação correta sobre a cobertura que disponibilizava no local onde se encontrava instalada a sonda da ANACOM (Junta de Freguesia de Fornos) e, ainda, que não assegurou, relativamente a alguns pontos monitorizados no referido concelho, que os utilizadores daquele serviço dispunham da informação necessária para aceder da melhor forma ao sinal TDT, através da indicação do servidor best-server”.

A MEO recorreu desta decisão da Anacom, adotada em 25 de novembro de 2021, tendo a decisão do TCRS sido agora conhecida.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a Anacom indica que, por sentença proferida em 6 de junho de 2022, o TCRS “confirmou no essencial” a sua decisão, “mas julgou parcialmente procedente o recurso de impugnação apresentado pela empresa, condenando-a pela prática dos mesmos factos e pela sua atuação dolosa”, tendo reduzido o montante da coima aplicada para 430 mil euros.

No mesmo comunicado, o regulador refere que “as condutas adotadas pela MEO foram lesivas do direito a um serviço essencial e gratuito, cuja disponibilidade se exige estável para todos os utilizadores”.

“A violação das obrigações a que se encontra sujeita, em matéria de cobertura TDT, pode afetar um universo de milhares de utilizadores, sendo que, conforme refere o TCRS, num contexto de carência económico-financeira atingirá tendencialmente pessoas e famílias com menos recursos”, lê-se ainda na nota da Anacom que indica que se encontra a decorrer o prazo de recurso desta sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa.

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Sociedade

Portugal perdeu 19.578 residentes

  • Lusa
  • 15 Junho 2022

Estimativas da população após os Censos 2021 apontam para saldo migratório de 25.642 pessoas e saldo natural negativo -45.220. Índice de envelhecimento sobe para 184,9 idosos por cada 100 jovens.

Portugal perdeu 19.578 pessoas num ano, indicam as primeiras estimativas da população feitas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) após o Censos 2021, que situam em 10.352.042 o número de residentes no país.

“O decréscimo populacional em 2021 resultou de um saldo migratório de 25.642 pessoas, que não compensou o saldo natural negativo, agravado em 2021 para -45.220 (-38.828 em 2020)”, justificou o INE na informação hoje divulgada.

De acordo com o INE, este é um exercício ad hoc de estimativas de população residente, as quais serão revistas após a disponibilização dos resultados definitivos do Censos 2021.

Os resultados agora apurados traduziram-se em taxas de crescimento efetivo, migratório e natural de -0,19%, +0,25% e -0,44%, respetivamente.

Em 2021, o índice de envelhecimento, que compara a população com 65 e mais anos (idosa) com a população dos 0 aos 14 anos (jovem), atingiu a cifra de 184,9 idosos por cada 100 jovens (180,6 em 2020).

No final de 2021, Portugal continental contava com 9.864.372 habitantes. A Área Metropolitana de Lisboa concentrava 2.869.627 pessoas e a do Porto 1.740.117

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Mercados

BCE anuncia reinvestimentos do programa de emergência pandémica e prepara ferramenta anti-crise da dívida

Após a reunião de urgência, banco central vai aplicar os reinvestimentos da dívida do PEPP na compra de mais títulos, enquanto decide avançar com a criação de uma ferramenta "anti-fragmentação".

O conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) vai avançar com os reinvestimentos da dívida adquirida no programa de compras de emergência pandémica (PEPP), ao mesmo tempo que deu instruções para a criação daquilo que apelidou de ferramenta “anti-fragmentação” para travar uma nova crise da dívida na Zona Euro.

Estas medidas foram anunciadas após a reunião de urgência desta quarta-feira para discutir a recente escalada dos juros da dívida da periferia da região que está a fazer soar os alarmes em Frankfurt e nos países mais afetados.

As yields de Itália, Portugal e Espanha dispararam nos últimos dias, depois de o banco central ter anunciado na semana passada o fim do programa de compras APP e as primeiras subidas das taxas de referência em julho e setembro para controlar a elevada inflação. A taxa italiana a dez anos rompeu a barreira dos 4% esta terça-feira e era o principal foco de preocupação, mas os juros portugueses e espanhóis também voltaram a superar a fasquia dos 3%, e a tendência era continuarem a agravar-se se não fossem tomadas medidas.

Agora, o BCE tenta acalmar os mercados anunciando que vai injetar o dinheiro das obrigações que foram compradas no PEPP — o programa criado para responder à pandemia e que acabou em março — à medida que foram vencendo na aquisição de novos títulos, algo que já estava a ser antecipado pelos investidores.

“O Conselho do BCE decidiu que irá aplicar flexibilidade no reinvestimento dos resgates a vencer na carteira do PEPP, com vista a preservar o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária, condição prévia para que o BCE possa cumprir a sua mandato de estabilidade de preços”, diz em comunicado (conteúdo em inglês) após um encontro que durou cerca de duas horas e meia.

Ao mesmo tempo, revelou que está em curso a criação de uma ferramenta “anti-fragmentação”. “O Conselho do BCE decidiu mandatar os comités relevantes do Eurosistema, juntamente com os serviços do BCE, para acelerar a conclusão da conceção de um novo instrumento anti-fragmentação para apreciação do Conselho do BCE”, adianta a instituição sem dar mais detalhes.

O BCE lembra que desde que começou o processo de normalização da política monetária no final do ano passado que ia agir contra os riscos de fragmentação na Zona Euro, considerando que as vulnerabilidades da pandemia persistem nas economias e estão “de facto” a contribuir para a desestabilização dos mercados de dívida dos vários países.

Em Lisboa, acabado de sair da reunião de urgência, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, argumentou que o BCE deve ter ao seu dispor “outros instrumentos para ajudar neste processo de normalização e a garantir que a transmissão da política monetária não é posta em causa”.

Após a reunião, os juros estão em alta descompressão: a taxa portuguesa a dez anos recua 22 pontos base para 2,883% (após ter atingido os 3,106% na véspera), enquanto Itália e Espanha registam quedas de 35 pontos base e 24 pontos base nas suas taxas, respetivamente, com o prémio de risco em queda.

(Notícia atualizada às 14h04)

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Energia

Procura por petróleo deve ultrapassar níveis pré-pandemia no próximo ano, alerta AIE

A Agência Internacional de Energia estima que a procura por petróleo cresça 2,2 milhões de barris por dia para 101,6 milhões de barris por dia em 2023, superando os níveis pré-pandemia.

A procura global por petróleo vai subir e ultrapassar a procura registada durante o período pré-pandemia devido à guerra na Ucrânia. Esta é a principal conclusão do novo relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), divulgado esta quarta-feira, onde se revela que após ganhos de 1,8 milhões de barris por dia este ano, a procura mundial por petróleo deverá saltar 2,2 milhões de barris por dia para 101,6 milhões de barris por dia, em 2023.

Este aumento será, no entanto, difícil de responder, uma vez que a AIE estima que seja registado um défice de 500.000 barris por dia.

Depois da divulgação do relatório, o West Texas Intermediate (WTI), negociado em Nova Iorque, perde 0,95% para 118,11 dólares por barril. Já o Brent do Mar do Norte – referência para as importações europeias – cai também 0,62% para 120,42 dólares por barril.

Segundo a entidade, o aumento da procura será potenciado pela China numa altura em que a economia do país volta a reabrir, depois de ter voltado a impor restrições anti-covid. Por sua vez, as restantes economias desenvolvidas deverão abrandar no consumo de petróleo perante as perspetivas económicas desanimadoras e o crescente aumento da inflação.

“Enquanto o aumento dos preços e as perspetivas económicas mais fracas moderam os aumentos de consumo, uma China ressurgente vai acumular ganhos no próximo ano”, lê-se no documento divulgado, informando que, ao contrário do que se assistiu em 2022, quando a OCDE liderou a expansão, “as economias não pertencentes à OCDE vão representar quase 80% do crescimento no próximo ano”.

Este aumento será também influenciado pelas sanções aplicadas à Rússia e que comprometem os níveis de produção do país, isto numa altura em que a União Europeia concordou em avançar com um embargo a 90% das importações de petróleo até ao final do ano.

O documento revela ainda que aumentos “modestos” na produção por parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados ( OPEP+), irão permitir uma “compensação parcial”, mas países não pertencentes ao grupo vão dominar os ganhos até ao final do ano e em 2023. Estes produtores, liderados pelos EUA, vão responder com 1,9 milhões de barris por dia de oferta em 2022 e 1,8 milhões de barris por dia no próximo ano, segundo as previsões da AIE. “No entanto, para evitar que o saldo se torne deficitário, a OPEP+ teria que explorar ainda mais a capacidade cada vez menor, reduzindo-a a mínimos históricos de apenas 1,5 milhões de barris por dia”, escreve o documento.

 

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