Empreendedorismo

Deeptech já podem candidatar-se a 3,5 milhões de financiamento

O primeiro aviso, integrado no programa Deep2Start, tem 3,5 milhões para promover a competitividade das startups nacionais. Arranca agora.

A Agência Nacional de Inovação (ANI) acaba de lançar o primeiro aviso para o novo Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups. O aviso, integrado no programa Deep2Start, tem 3,5 milhões para promover a competitividade das startups nacionais.

“As startups deeptech desempenham um papel fundamental na transformação da economia e na projeção de Portugal como um hub de inovação. Estes vouchers representam um instrumento estratégico para apoiar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade das nossas empresas no mercado global”, afirma António Grilo, presidente da ANI, citado em comunicado.

O aviso, integrado no programa Deep2Start e financiado pelo Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC), destina-se à atribuição de dois vouchers: o Go to EIC Accelerator, no valor de 10 mil euros; e o DeepTech, no valor de 60 mil euros.

“Este mecanismo de apoio tem como objetivo potenciar a inovação disruptiva e promover a internacionalização das startups nacionais de base tecnológica e tem como destinatárias exclusivas as startups que obtiveram aprovação na primeira fase do EIC Accelerator”, explica a ANI em comunicado.

Para que servem os vouchers

Com uma dotação de pouco mais de um milhão de euros, o voucher Go to EIC Accelerator visa apoiar startups deeptech portuguesas com um resultado positivo na fase inicial do EIC Accelerator (Step 1). “Este incentivo proporciona um apoio financeiro de 10 mil euros, atribuído a fundo perdido, para cobrir os custos associados à preparação da candidatura à Fase 2 (Step 2 – Full Application)”

Já o voucher Deeptech visa “impulsionar o desenvolvimento tecnológico e empresarial das startups Deeptech portuguesas”, tendo uma dotação de 2,5 milhões de euros. “Destinado a empresas que tenham recebido uma avaliação favorável na Fase 1 do EIC Accelerator (Step 1), este incentivo atribui 60 mil euros a fundo perdido”, explica a ANI.

Os interessados podem candidatar-se online, devendo proceder o seu registo no Balcão dos Fundos, “elemento essencial para a atribuição do financiamento”, informa o Aviso.

“Tendo em consideração o limite da dotação orçamental” — 2.460.000 euros para o voucher Deeptech e 1.040.000 euros para o Go to EIC Accelerator —, “a Comissão Executiva do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular pode suspender a receção de candidaturas a qualquer momento, através de comunicação prévia a publicar no site da ANI, com uma antecedência mínima de três dias úteis antes da data estabelecida para a suspensão”, pode ler-se no Aviso.

A Comissão Executiva do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular é a entidade responsável pela seleção das candidaturas e emissão de decisão de atribuição de financiamento, “no prazo máximo de 30 dias úteis contados a partir da data de submissão da candidatura, sendo a mesma comunicada aos candidatos no prazo máximo de cinco dias úteis”, informa ainda o Aviso.

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Empresas

Grupo Águas de Portugal cria empresa na Tunísia após ganhar contrato de 70 milhões

  • Lusa
  • 6 Março 2025

O grupo ganhou um contrato de 70 milhões, que contempla “um programa de reabilitação e modernização das infraestruturas e equipamentos, a executar nos primeiros três anos da concessão".

O Grupo Águas de Portugal (AdP) reforçou a sua expansão internacional com a criação de uma empresa na Tunísia, após a adjudicação de um contrato de 70 milhões de euros, na cidade de Tunes, adiantou, em comunicado.

Assim, o grupo, “através da sua subsidiária AdP Internacional, está a reforçar a sua presença internacional com a criação da empresa Société Agua Services d’Assainissement na Tunísia”. Segundo a AdP, esta operação “decorre da adjudicação, pelo Estado tunisino, do contrato de concessão para a gestão, operação e manutenção do sistema de recolha e tratamento de efluentes da zona norte” da cidade de Tunes, por 10 anos.

O grupo referiu ainda que o contrato contempla também “um programa de reabilitação e modernização das infraestruturas e equipamentos, a executar nos primeiros três anos da concessão, financiado integralmente pela ONAS – Office National de l’Assainissement da Tunísia” com o apoio do Banco Mundial.

A AdP indicou ainda que o contrato “abrange a exploração e gestão do sistema de saneamento da área norte” da cidade de Tunes, “a reabilitação e modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR – Choutrana 2), e a introdução de etapas de tratamento adicionais, tais como a desinfeção, desodorização, remoção de azoto e fósforo, e tratamento de lamas”.

De acordo com a empresa, o contrato, com um valor global superior a 70 milhões de euros, representa “a concretização do primeiro programa de Parceria Público-Privada (PPP) no setor do saneamento na Tunísia”, sendo que “a gestão, operação e manutenção do sistema serão asseguradas pela nova empresa criada para este efeito, na qual o Grupo Águas de Portugal detém 40% do capital”.

A empresa lembrou que “tem desenvolvido diversos projetos de cooperação com o ONAS, fruto do memorando de entendimento assinado entre os governos de Portugal e da Tunísia em 2018”, acrescentando que a “adjudicação deste contrato consolida a posição da AdP Internacional como operador de referência de serviços de saneamento, sendo a implementação deste projeto base para a expansão do Grupo Águas de Portugal na região do Magrebe”.

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Trabalho

Pedro Madeira de Brito coordena grupo de trabalho sobre legislação laboral

  • Lusa
  • 6 Março 2025

Maria do Rosário Palma Ramalho formaliza a criação de "um grupo de trabalho que apoie o Governo na avaliação da legislação laboral em vigor e na elaboração de propostas de alteração".

Pedro Madeira de Brito, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, está a coordenar o novo grupo de trabalho para estudar propostas de alteração à legislação laboral, segundo um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

A intenção de criar um grupo de trabalho sobre a legislação laboral já tinha sido avançada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, em outubro, tinha indicado que a atual legislação é “em grande medida ancorada no modelo de trabalho presencial e clássico”, estando desfasada “da realidade”.

Num despacho, publicado em Diário da República, a tutela liderada por Maria do Rosário Palma Ramalho formaliza a criação de “um grupo de trabalho que apoie o Governo na avaliação da legislação laboral em vigor e na elaboração de propostas de alteração ou de medidas em consonância com o programa do Governo e no contexto da concertação social”.

Este grupo de trabalho, que iniciou funções em 26 de fevereiro, é liderado por Pedro Madeira de Brito, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

E conta também com a participação da subdiretora-geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Paula Agapito Silva Barbas, como subcoordenadora, assim como com Gabriela Plácido Alves, técnica especialista do gabinete da ministra, Carla Farto, técnica especialista do gabinete do secretário de Estado do Trabalho, e de Leonor Ruivo, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“O grupo de trabalho pode requerer a colaboração, bem como proceder à consulta de outras pessoas ou entidades que entenda por convenientes à prossecução dos seus trabalhos, de acordo com as respetivas áreas de especialidade”, lê-se no despacho. No diploma, o Governo elenca algumas das medidas do programa de Governo em matéria laboral.

Nesse âmbito, o executivo liderado por Luís Montenegro considera “essencial” “equacionar a criação de benefícios fiscais” para empresas que “criem programas de apoio à maternidade e paternidade, como creches no local de trabalho para filhos de colaboradores, que contratem grávidas, mães/pais com filhos até aos 3 anos, horários flexíveis” e bem como “outras medidas que facilitem a vida familiar dos trabalhadores contribuindo para mudar a cultura de «penalização» de progenitores pelos empregadores”.

Além disso, o Governo admite “avaliar medidas de proteção da parentalidade que fomentem a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego”, assim como “alargar as matérias de intervenção da negociação coletiva sem especiais condicionalismos, designadamente matérias como a relação jurídica e tipologia do emprego, mecanismos de mobilidade, períodos experimentais, tempo de trabalho e aspetos relativos à extinção dos vínculos”.

A revisão da legislação laboral não é unânime entre os parceiros sociais: enquanto as confederações empresariais apontam a revisão como prioritária, as centrais sindicais consideraram que “não era o momento”, mas não ‘fogem’ ao diálogo. A CGTP já veio reagir à criação deste grupo de trabalho, prometendo que vai combater as “intenções de fragilizar ainda mais e instrumentalizar a contratação coletiva para facilitar os despedimentos, promover a precariedade, prolongar o tempo e desregular os horários de trabalho”.

“Com a criação deste Grupo de Trabalho, o Governo PSD/CDS-PP prepara-se para facilitar ainda mais a precariedade laboral, os horários longos e desregulados e as más condições de trabalho, num claro retrocesso dos direitos laborais e sociais e potencial agravamento da exploração”, remata a central sindical liderada por Tiago Oliveira, em comunicado enviado hoje às redações.

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Empresas

Sevenair admite pagar taxas em dívida no aeródromo de Cascais mas avalia impugnação

  • Lusa
  • 6 Março 2025

A empresa "respeita" a posição da ANAC e admite pagar a dívida ao aeródromo de Cascais, mas está a avaliar se "impugna" as taxas de handling.

A empresa responsável pela ligação aérea Bragança-Portimão admitiu esta quinta-feira pagar as taxas em dívida por operar no Aeródromo Municipal de Cascais, antes de uma eventual impugnação, após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) concluir “pela legalidade” da sua faturação.

“Com a reserva de análise dos fundamentos das conclusões da inspeção da ANAC, reiteramos a nossa posição de respeitar a mesma e efetuar o pagamento antes de eventualmente impugnar a sua aplicação”, afirmou, em comunicado, a Sevenair, referindo-se a “taxas passadas e futuras”.

A linha aérea regional Trás-os-Montes/Algarve (Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão) continua interrompida por restrições impostas na segunda-feira pelo aeródromo de Tires, localizado no concelho de Cascais (distrito de Lisboa) e gerido pela empresa municipal Cascais Dinâmica, pela falta de pagamento de uma alegada dívida da empresa responsável pela ligação.

A operadora aérea teve conhecimento pela ANAC, na sequência da ação inspetiva solicitada pela transportadora, das “conclusões preliminares no sentido da correta aplicabilidade pela Cascais Dinâmica das taxas de handling à Sevenair, muito embora tenham sido faturadas à empresa errada”, refere-se na nota.

“A Sevenair ainda não conhece os fundamentos destas conclusões, mas, tal como sempre afirmou, este é o processo normal de clarificação da legalidade em que a Cascais Dinâmica sempre recusou participar”, acrescentou. A empresa de transporte explicou que só em dezembro de 2023 foi confrontada “por outro operador no sentido da interpretação dos vários diplomas legais aplicáveis a esta situação de a taxa administrativa de handling não ser devida em caso de‘auto-handling”. Segundo a Sevenair, este é o seu caso.

No entanto, para a empresa, outra situação “muito mais grave” decorre de “só hoje” a Cascais Dinâmica a ter notificado “por ‘e-mail’ das decisões de arresto e suspensão dos serviços”.

“Nada, absolutamente nada, justifica o arresto do serviço público que constitui a linha aérea concessionada”, considerou a operadora, notando que a gestora do aeródromo de Tires invoca “o princípio da igualdade de tratamento dos operadores”, quando o problema reside precisamente em “tratar igual situações iguais e tratar diferente situações diferentes”.

“Ou acha a Cascais Dinâmica que estão no mesmo patamar as viagens de jatos executivos que transportam jogadores de futebol e vedetas internacionais e os passageiros da única rota pública de transporte aéreo regional que liga zonas remotas à capital e entre si?”, questionou.

Em causa está uma divergência acerca de uma suposta dívida de taxas de handling no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Câmara de Cascais, através da Cascais Dinâmica, exige, mas que a transportadora considera “não serem devidas”.

A Sevenair considerou que a autarquia está a penhorar o serviço público, porque o avião está alugado e nem sequer é propriedade da transportadora.

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Seguradoras

Asisa e Adeslas avançam propostas para a “ADSE” espanhola

O Governo espanhol subiu 42% a contribuição pública e ainda assim apenas as seguradoras Asisa e a Adeslas vão querer prestar serviços a 1,5 milhões de funcionários públicos.

A Muface – Mutualidad General de Funcionarios Civiles del Estado, instituição de assistência médica dos funcionários públicos espanhóis semelhante à ADSE portuguesa, recebeu propostas das seguradoras Asisa e SegurCaixa Adeslas – uma parceria entre a Mutua Madrilena e a VidaCaixa – para o período de 2025 a 2027, noticiou a INESE BDS.

Depois de um braço de ferro com o Governo espanhol, as seguradoras conseguiram um aumento de 41,2% no prémio médio em relação ao contrato que terminou em 2024, tendo o convénio para o próximo período de três anos sido elevado para 4.808,5 milhões de euros, 1.276,5 milhões acima do acordo atual.

A seguradora DKV pertencia ao grupo anterior de prestadores, mas decidiu não participar para o próximo triénio, bem como a AXA e a Mapfre que, tendo participado em convénios anteriores, mostraram interesse em estudar o tema, mas não concretizaram em oferta.

As negociações entre a Muface, o governo espanhol e as seguradoras começou no outono passado, tendo as companhias recusado manter o serviço ao mesmo preço por ser fonte de prejuízos. O impasse negocial levou a manifestações de rua perante a ameaça por parte Mónica García, ministra espanhola da Saúde indicada pelo partido Sumar, de extrema-esquerda, de terminar o convénio e integrar todos os mutualistas no sistema público de saúde.

O grupo de associados da Muface contemplados, incluindo a opção objeto de convénio e os inscritos no sistema público, ultrapassa 1,5 milhão de pessoas, entre segurados e beneficiários, afirma o jornal El País. Segundo o jornal no relatório de 2023 da Muface, a Adeslas foi a seguradora com maior cobertura para funcionários públicos e suas famílias, servindo 508.703 pessoas, 33% do total. Seguiu-lhe a Asisa, com 363.946 e 23,7% e e a DKV, com 207.711e 13,51%. As restantes 457.307 pessoas optaram pela saúde pública.

O comité de contratação da Muface também enviou à unidade técnica a documentação exigida pela Nueva Mutua Sanitaria como etapa preliminar à adjudicação final do acordo de saúde para associados de seguros mútuos no exterior.

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Energia

Lucro da REN sobe 2,2% para 152,5 milhões em 2024. Dividendo sobe 2%

O lucro da REN subiu 2,2% para 152,2 milhões em 2024. A empresa vai antecipar a política de crescimento do dividendo e aumentá-lo 2% para 15,7 cêntimos em 2025.

A REN – Redes Energéticas Nacionais obteve um resultado líquido de 152,2 milhões em 2024, 2,2% acima dos 149,2 milhões de euros registados no ano anterior. Esta informação foi divulgada esta quinta-feira pela empresa, através de um comunicado publicado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

De acordo com o comunicado partilhado pela REN com a imprensa, para o aumento dos lucros contribuíram impactos fiscais positivos e o reconhecimento de 5,6 milhões de euros relativos à Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético, depois de, pela primeira vez, o Tribunal Constitucional ter decidido favoravelmente a dois recursos apresentados no segmento do gás.

A travar um melhor desempenho estiveram outros fatores, que ditaram uma quebra de 1,5% no EBITDA, para 506,1 milhões de euros. A atividade doméstica recuou 2,6 milhões de euros, e a internacional desceu 5,3 milhões de euros. “Em Portugal, o EBITDA foi impactado pela redução da rentabilidade dos seus ativos regulados, sobretudo no segmento do gás“, explica a REN, enquanto no caso da atividade internacional tinha sido registado em 2023 um proveito extraordinário não recorrente de 4 milhões de euros.

Os resultados financeiros também foram mais baixos em 20,7 milhões de euros, dado o aumento do custo médio da dívida. Em sentido contrário, o investimento (CAPEX) registou “um forte incremento”, para 368,4 milhões de euros, 22,2% acima do ano anterior, “o que reflete o foco e compromisso da REN com os objetivos de transição energética do país e em linha com o anunciado no mais recente plano estratégico” para o horizonte de 2024 a 2027, escreve a REN. Entraram em exploração novos projetos em 2024 que superaram em 33% o número de 2023.

A dívida líquida registou uma redução de 1% para 2.388,5 milhões de euros, sendo que o respetivo custo médio subiu 2,75%, “fruto da conjuntura internacional”. Em fevereiro de 2024, a REN fez a sua segunda emissão de obrigações verdes, no montante de 300 milhões de euros, com uma maturidade a oito anos e uma procura sete vezes superior à oferta.

O Conselho de Administração da REN vai propor na Assembleia Geral de Acionistas, a realizar no dia 15 de abril, o pagamento de um dividendo anual de 15,7 cêntimos por ação, pago em duas tranches. Isto representa um crescimento de 2% face ao valor de 2023. “Deste modo, a REN pretende antecipar a implementação da política de remuneração crescente, de acordo com o Plano Estratégico 2024-2027, inicialmente prevista apenas para 2025”, nota a cotada, no mesmo comunicado.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h13, com mais informação)

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Estilo

Hackett London, Carlos Sainz e o novo luxo inspirado na Fórmula 1

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 6 Março 2025

A nova campanha da Hackett London com Carlos Sainz e Carlos Sainz Jr. reflete a crescente aposta do marketing na Fórmula 1, unindo tradição e modernidade numa narrativa de sofisticação e performance.

A Fórmula 1 há muito ultrapassou os limites da competição automóvel para se tornar um fenómeno cultural e um poderoso ativo de marketing. Cada vez mais, marcas premium e de luxo reconhecem o seu potencial para comunicar performance e inovação. A mais recente campanha da Hackett London, que reúne Carlos Sainz e Carlos Sainz Jr., é um reflexo perfeito dessa tendência.

A campanha de Primavera/Verão 2025 da Hackett London explora a dualidade entre tradição e modernidade, materializada na relação entre pai e filho. Carlos Sainz Sr., um ícone dos ralis, e Carlos Sainz Jr., piloto de Fórmula 1 – que nesta época se junta à equipa britânica Atlassian Williams Racing – representam duas gerações unidas pela paixão pelo desporto motorizado, um paralelo com a identidade da Hackett, que equilibra o legado britânico com uma abordagem contemporânea ao menswear.

Vista pela lente do fotógrafo de moda nova-iorquino Arnaldo Anaya-Lucca, a campanha tem como cenário uma mansão britânica e os seus idílicos jardins. As imagens retratam momentos de convívio entre pai e filho e refletem uma ligação construída sob respeito mútuo e valores conjuntos, enquanto cada um explora a sua individualidade. O filho Carlos Sainz encarna a energia juvenil e
contemporaneidade, enquanto o pai Carlos Sainz representa sofisticação, confiança e sabedoria.

A Fórmula 1 no radar das marcas
O envolvimento de marcas como a Hackett London com a Fórmula 1 não é um acaso. A modalidade está no auge da sua popularidade, impulsionada por novas audiências e um apelo crescente junto de mercados estratégicos como o dos Estados Unidos e o do Médio Oriente. Parcerias como esta refletem uma estratégia de branding sofisticada, juntando performance e lifestyle.

  • Os conjuntos smart-casual refletem uma energia clássica e jovem.
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Nos últimos anos, outras marcas de luxo seguiram o mesmo caminho: a Louis Vuitton tornou-se parceira oficial da Fórmula 1, a IWC é cronometrista da Mercedes-AMG Petronas, e a Tommy Hilfiger tem uma ligação de longa data com a Red Bull Racing. A Hackett London, com um ADN fortemente ligado aos desportos motorizados, reforça essa presença com uma campanha emocional e elegante.

A campanha com os Sainz, pai e filho, mostra que o estilo pode, sim, andar lado a lado com a adrenalina da pista. No final, seja no asfalto ou na moda, o segredo do sucesso está no equilíbrio entre herança e reinvenção.

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Economia

Fórum para a Competitividade alerta para “riscos crescentes” sobre a economia

  • Lusa
  • 6 Março 2025

"O crescimento do consumo privado no final de 2024 não é sustentável e o bom comportamento das exportações poderá estar em risco, a que se soma a recente crise política”, explica o Fórum.

O Fórum para a Competitividade alertou esta quinta-feira para os “riscos crescentes” que a incerteza internacional e a recente crise política colocam à economia portuguesa, advertindo que o crescimento do consumo privado “não é sustentável” e as exportações poderão deteriorar-se.

“Perante um cenário internacional em degradação, com forte subida da incerteza, há riscos crescentes de que o nosso país possa vir a ser prejudicado a breve trecho. O crescimento do consumo privado no final de 2024 não é sustentável e o bom comportamento das exportações poderá estar em risco, a que se soma a recente crise política”, lê-se na nota de conjuntura de fevereiro do Fórum para a Competitividade, hoje divulgada.

Embora ressalvando que os “contornos” da recente crise política “não são ainda claros”, o Fórum antecipa que esta “deverá arrefecer a economia, sobretudo pelo adiamento de decisões de investimento, mas provavelmente também no cumprimento das metas e marcos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Já relativamente ao contexto internacional, embora refira que “Portugal tem conseguido passar um pouco à margem desta falta de dinamismo europeu, em parte devido ao turismo e à imigração”, diz ser “necessário arrefecer algum otimismo sobre os efeitos positivos da imigração”.

Isto porque, explica, “esta aumenta o PIB [Produto Interno Bruto], mas não tem contribuído para o aumento da produtividade”, uma vez que o país está “a receber imigrantes com baixas qualificações que ocupam funções pouco qualificadas”.

Depois de em 2024 o PIB ter desacelerado para um crescimento de 1,9%, face aos 2,6% de 2023, o Fórum para a Competitividade considera que “os dados preliminares de 2025 apontam para um abrandamento da atividade”.

“Já tínhamos assinalado que o bom desempenho no final do ano [passado] ajudava o resultado do crescimento de 2025, mas este otimismo tem que ser temperado pela queda do investimento, que limita a expansão do PIB potencial no corrente ano”, sustenta.

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Crise política

País não deve ter “receios de eleições”, afirma CGTP

  • Lusa
  • 6 Março 2025

Tiago Oliveira insiste que o país vive "um momento de retrocesso" nas condições de vida, pelo que diz que "é preciso uma política diferente".

A CGTP considera que o país vive “um momento de retrocesso” nas políticas e condições de vida e defende que não devem existir “receios de eleições” na “esperança” de alcançar “um futuro melhor”.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP critica o “percurso seguido” pelo executivo, nomeadamente no que toca à saúde, educação, segurança social, habitação ou serviços públicos, indicando que há “falta de resposta aos problemas essenciais dos trabalhadores e do povo”.

Para a central sindical, tem existido uma “degradação contínua das condições de vida, de trabalho” e “de perspetiva de futuro com que os trabalhadores se deparam nos locais de trabalho”, pelo que considera que a “instabilidade política” é causada pelo “rumo que tem sido seguido por este Governo e não apenas […] relativamente aos posicionamentos do primeiro-ministro”.

Em declarações à Lusa, Tiago Oliveira insiste que o país vive “um momento de retrocesso” nas condições de vida, pelo que diz que “é preciso uma política diferente”, bem como “encontrar um caminho diferente para o país e para os trabalhadores”.

“Não temos que ter medo nenhum relativamente ao futuro. Temos que ter, sim, sempre esperança num futuro melhor”, acrescenta, sublinhando que é preciso “deixar o sistema democrático funcionar”.

“Não temos que ter receios de eleições, é deixar o processo decorrer sempre na esperança de encontrarmos uma solução melhor para o povo, uma solução melhor para o país, porque, de facto, aquilo que está em curso é muito mau neste momento e nós temos que ter noção disso”, defende.

O Presidente da República admitiu na quarta-feira eleições antecipadas em maio, no final de um dia em que o primeiro-ministro anunciou uma moção de confiança – hoje já aprovada em Conselho de Ministros – que tem chumbo prometido dos dois maiores partidos da oposição, PS e Chega, e que deverá ditar a queda do Governo na próxima semana.

O voto de confiança foi avançado por Luís Montenegro no arranque do debate da moção de censura do PCP, que foi rejeitada com a abstenção do PS na Assembleia da República, e em que voltou a garantir que “não foi avençado” nem violou dever de exclusividade com a empresa que tinha com a família, a Spinumviva.

Se a moção for rejeitada na quarta-feira no parlamento, Marcelo convocará de imediato os partidos ao Palácio de Belém “se possível para o dia seguinte e o Conselho de Estado “para dois dias depois”, admitindo eleições entre 11 ou 18 de maio.

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Saúde

INEM não encontrou “relação direta” entre greve e mortes

  • Lusa
  • 6 Março 2025

"Não foram apurados factos/circunstâncias que levassem a concluir que as mortes ocorridas tivessem relação direta com os eventuais atrasos no atendimento das chamadas pelo CODU", segundo o ministério.

O INEM concluiu que não foram encontrados factos que apontem para uma “relação direta” entre eventuais falhas no atendimento e as 11 mortes alegadamente associadas aos atrasos na resposta durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar em novembro.

“Não foram apurados factos/circunstâncias que levassem a concluir que as mortes ocorridas tivessem relação direta com os eventuais atrasos no atendimento das chamadas pelo CODU [Centros de Orientação de Doentes Urgentes]”, lê-se numa resposta do Ministério da Saúde enviada ao Chega, datada de sexta-feira.

O documento, disponibilizado no site da Assembleia da República, indica que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) instaurou um processo de inquérito interno no contexto da greve às horas extraordinárias por parte dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH).

O inquérito interno do INEM foi avocado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que tem uma investigação a decorrer sobre as mortes por alegados atrasos na resposta do CODU durante a greve. O inquérito do INEM debruçou-se “nas circunstâncias envolvendo as situações reportadas de paragem cardio-respiratória que não terão tido resposta atempada pela demora no atendimento no período de greve, assim como uma análise ao impacto da greve no funcionamento dos CODU”.

As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já foi arquivado. Na semana passada, a IGAS divulgou um dos relatórios sobre o impacto da greve e concluiu que o INEM “não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro” de 2024.

Esta inspeção concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos. Em resposta, a ministra da Saúde rejeitou tirar ilações políticas na sequência do relatório da IGAS sobre as greves no INEM, mas reconheceu a necessidade de alterar procedimentos de comunicação no seu ministério.

No início de novembro do ano passado, duas greves em simultâneo – da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias – levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os CODU, tornando evidente a falta de meios humanos deste organismo.

Estas paralisações tornaram evidente a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde. As conclusões do processo instaurado pelo INEM foram avançadas esta quinta pelo Público.

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Mercados

“Riscos em todo lado” impedem BCE de se comprometer com novos cortes

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Christine Lagarde explicou porque vê agora política monetária como "menos restritiva", mas recusou-se a dar sinais sobre os próximos cortes dado o cenário ensombrado por incerteza.

A conferência de imprensa de Christine Lagarde foi marcada por viagens – caminhos e destinos e, principalmente, nuvens pelo meio. A presidente do Banco Central Europeu (BCE) explicou o novo corte nas taxas de juros, mas sublinhou que riscos e incertezas “enormes” e “em todo o lado” impedem a instituição de se comprometer sobre o ritmo das próximas descidas.

“Temos uma enorme incerteza”, referiu. “Algumas pessoas [na reunião do Concelho] utilizaram o adjetivo incerteza ‘fenomenal’ e nós debatemos se era alta e crescente, mas basta dizer que temos riscos por todo o lado, incerteza por todo o lado”.

“De um dia para o outro, a situação muda drasticamente e a nossa projeção, a medida da inflação subjacente, o preço da energia, etc., os riscos estão por todo o lado”, desabafou a líder do BCE.

Na declaração antes das perguntas, Lagarde já havia listado alguns desses riscos: tensões comerciais com tarifas que podem danificar a economia global, tensões geopolíticas como as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, um acelerar da inflação com o aumento da despesa na defesa e nas infraestruturas, eventos climáticos extremos que podem aumentar os preços dos bens alimentares.

O Conselho do BCE voltou esta quinta-feira a cortar as taxas de referência em 25 pontos base, numa decisão que era antecipada pelos investidores e analistas. Trata-se da quinta vez consecutiva (e a sexta em sete reuniões) que a autoridade da política monetária corta o custo do euro.

A expectativa de Lagarde e dos economistas do BCE é que a Zona Euro chegue à meta da inflação no início de 2026, mas por enquanto é difícil antever os passos e o timing. “O panorama que temos neste momento está envolto em incerteza. E, mais do que nunca, exigirá que estejamos atentos, que sejamos ágeis para responder aos dados”, explicou.

“Se os dados nos indicarem que, para chegar ao destino, a política monetária adequada deve ser a de cortar, fá-lo-emos”, sublinhou. “Se, por outro lado, os dados indicarem que não é esse o caso, então não faremos cortes e faremos uma pausa”.

Temos em conta o caminho que percorremos 150 pontos base desde que começámos a cortar, e reconhecemos que, como resultado, (a política) está a tornar-se significativamente menos restritiva.

Christine Lagarde

Presidente do BCE

Para Carsten Brzeski, global head of macro do banco neerlandês ING, “com o aumento da incerteza e as perspetivas de um grande estímulo orçamental, a direção a seguir pelo BCE após a redução das taxas de hoje já não é tão clara como era há algumas semanas”.

“Uma pausa na próxima reunião para se adaptar à nova realidade macroeconómica parece agora uma possibilidade, no entanto, mesmo que a necessidade de novas reduções de taxas esteja a desaparecer gradualmente, o BCE não estará livre de problemas”, alertou o analista.

“Spreads não subiram”

Lagarde comentou também dois planos que poderão ajudar a economia europeia: o da Comissão Europeia para mobilizar 800 mil milhões de euros para investimento na defesa, e o da Alemanha para criar um fundo de 500 mil milhões de euros para financiar as despesas com as infraestruturas da Alemanha, com o alívio do travão constitucional ao endividamento.

“É trabalho em curso. Temos de estar atentos, vigilantes, e temos de perceber como isto vai funcionar”, respondeu Lagarde, notando ainda que será ainda preciso saber qual o calendário e qual será o financiamento, “para depois podermos tirar conclusões e avaliar em que medida contribuirá para o crescimento e qual o impacto que terá eventualmente na inflação”.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Questionada sobre o risco de uma nova crise da dívida soberana na Zona Euro após as yields da dívida alemã terem disparado na quarta-feira com notícias sobre o novo fundo de 500 mil milhões de euros, Lagarde disse que não afetará o percurso do BCE. “Olhamos para todos os desenvolvimentos do mercado, e estamos muito atentos, e tentamos compreender a função da reação e, claramente, houve muita reação, particularmente nas últimas 24 horas”, esclareceu. “Mas não vamos alterar a nossa posição política em resultado de uma determinação do mercado nas últimas 24 horas“, disse a presidente do BCE.

As yields da Bunds a 10 anos sobem esta quinta-feira sete pontos base para 2,849%, após terem atingido 2,929%, o valor mais elevado desde outubro de 2023. Na quarta-feira, subiram mais de 30 pontos base, registando a maior subida diária desde maio de 1997. As yields movem-se inversamente aos preços

Lagarde vincou, no entanto, que “se olharmos para o spread [entre as taxas de juro da dívida alemã e as de outros países], verificamos que a variação do spread foi limitada, apesar da alteração maciça das yields, e penso que isso nos dá uma resposta relativamente à solidez da transmissão e dos soberanos em toda a Europa”.

“Abordagem mais evolutiva”

A principal novidade no comunicado do BCE foi alteração da linguagem sobre a política monetária, que agora “está a tornar-se significativamente menos restritiva”. Vários analistas haviam salientado a possibilidade de o BCE alterar a linguagem do comunicado face à de janeiro, que ainda classificava a política monetária como “permanecendo restritiva”.

Christine Lagarde explicou a mudança. “Estamos agora a passar — com a nossa política monetária a tornar-se significativamente menos restritiva — para uma abordagem mais evolutiva”.

“Por outras palavras, temos em conta o caminho que percorremos 150 pontos base desde que começámos a cortar e reconhecemos que, como resultado, (a política) está a tornar-se significativamente menos restritiva”, salientou.

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Media

ERC e CGI alertam para eliminação da intervenção prévia do Conselho de Opinião da RTP no contrato de concessão

  • Lusa
  • 6 Março 2025

Tanto o Conselho Geral Independente como a ERC alertaram para a eliminação da intervenção prévia do Conselho de Opinião na criação de novos serviços da RTP, que concede mais autonomia à administração.

O Conselho Geral Independente (CGI) destacou como “menos positivo” no Contrato de Concessão do Serviço Público de Media (CCSPM) “a eliminação da intervenção prévia” do Conselho de Opinião (CO) na criação de novos serviços da RTP.

No parecer do CGI, a entidade assinala “de modo menos positivo a eliminação da intervenção prévia do Conselho de Opinião, através de parecer não vinculativo, na criação de novos serviços de programas de rádio ou de televisão, assim como de serviços audiovisuais a pedido, não previstos no contrato“.

Esta faculdade, “que é concedida pelo atual contrato e não consta nos Estatutos legais da RTP, é omitida na cláusula 2.ª, n.º 3 da proposta de contrato, que autoriza a concessionária a ‘proceder ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos”, “com respeito pelas disposições legais aplicáveis'”, prossegue o órgão que fiscaliza a administração da RTP.

O contrato atual faculta ao CO “a emissão de parecer relativamente a ‘novos serviços de conteúdos sonoros e audiovisuais, incluindo serviços de programas de televisão e rádio não consagrados no Contrato’, permitindo ao órgão avaliar a (hoje) necessária e obrigatória ‘projeção dos objetivos a atingir’ e a ‘análise financeira de despesas, custos e benefícios que permitam verificar […] se esses serviços satisfazem adequada e proporcionalmente as necessidades democráticas, sociais e culturais da sociedade'”, refere o CGI.

E a referência ao “‘respeito pelas disposições legais aplicáveis’ salvaguarda a intervenção do CGI”, cujos Estatutos da RTP atribuem “a competência a este órgão de ‘emitir parecer sobre a criação de novos serviços de programas da sociedade ou alterações significativas aos serviços de programas já existentes'”.

No entanto, “este parecer deixa de ter caráter vinculativo, ao contrário do que sucede atualmente, e deixa de abranger a criação de outros ‘serviços de conteúdos sonoros e audiovisuais’ que não sejam serviços de programas de rádio e de televisão“.

Refere que o que se prevê na proposta de contrato “retira ao CGI, na sua qualidade de órgão independente de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão, a possibilidade de apreciar circunstanciadamente a adequação de tais serviços a essas obrigações e a sua correspondência às suas Linhas de Orientação Estratégica e ao projeto estratégico da RTP, o que seria de evitar“.

Aponta ainda que é “digno de reparo que o autorizado lançamento de novos serviços de programas televisivos ou radiofónicos não previstos na Lei ou no contrato deixa de estar sujeito a aditamento contratual que defina as suas obrigações mínimas de serviço público (como sucede hoje, exceto se com distribuição exclusiva na Internet)”.

Além disso, a RTP “poderá, no limite, de acordo com o n.º 3 da cláusula 2.ª da proposta de contrato, encerrar serviços de programas não obrigatórios por Lei, como o serviço de programas televisivo temático informativo ou o serviço de programas televisivo histórico e documental, sem suscitar o parecer do Conselho de Opinião e, visto que o seu parecer deixa de ser vinculativo, mesmo que o CGI se pronuncie contra essa possibilidade (salvo, evidentemente, na medida em que ponha em causa o cumprimento do projeto estratégico apresentado)”.

Recorde-se que também o Conselho de Opinião da RTP discordou da alteração do contrato de concessão que dá à administração liberdade para criar novos serviços de programas, apontando ainda que o modelo de financiamento da RTP, expresso no documento, “continua genérico, não sendo possível aferir a sua sustentabilidade e previsibilidade numa base consistente“.

ERC defende necessidade de critérios qualitativos e quantitativos para avaliar RTP

Também a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) chamou a atenção “para o facto de estar previsto na presente proposta de contrato que o CGI [Conselho Geral Independente] deixe de emitir parecer com caráter vinculativo sobre a criação de novos serviços de conteúdos sonoros e audiovisuais, incluindo serviços de programas de televisão e de rádio, nos termos do contrato de 2015”.

Ora, o CGI “tem competências legais previstas nos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., não só para indigitar o Conselho de Administração e para aprovar o seu projeto estratégico, como para emitir parecer ‘sobre a criação de novos serviços de programas da sociedade ou alterações significativas aos serviços de programas já existentes'”, recorda.

A ERC defendeu também a necessidade de critérios qualitativos e quantitativos para avaliar a execução do Serviço Público de Media (SPM) da RTP e que o seu desenvolvimento deve acautelar e promover a componente qualitativa da oferta. Esta informação consta do parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Media (CCSPM).

“Por comunicação do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, rececionada na ERC” em 20 de fevereiro de 2025, foi solicitado a esta entidade que se pronunciasse sobre a proposta do CCSPM, refere o regulador, que é competente para emitir parecer prévio e não vinculativo sobre os contratos de concessão de serviço público de rádio e de televisão, bem como sobre as respetivas alterações.

A ERC refere que a proposta de contrato, que já foi sujeita a consulta pública, “introduz diversas mudanças face à corrente redação do contrato de 2015, refletindo novas exigências tecnológicas, editoriais e financeiras“, incluindo a introdução do termo ‘serviço público de media’, “que representa uma alteração terminológica significativa em relação à nomenclatura tradicionalmente utilizada no ordenamento jurídico português”.

Isto porque a legislação nacional refere-se ao ‘serviço público de rádio e de televisão’, alinhando-se com a previsão constitucional e com a legislação reguladora do setor audiovisual, refere a ERC, referindo que as obrigações da RTP decorrem da Lei da Rádio e da Lei da Televisão “e não de um quadro normativo unificado para os media”.

“Ao incluir o conceito media, o contrato sugere uma missão mais ampla” e “tal alteração conceptual recomenda uma harmonização entre a legislação setorial e o quadro agora criado pelo Contrato de Concessão“, refere a ERC.

Sobre a supervisão externa, “o regulador permanece encarregado de promover a realização de auditorias anuais à RTP e de avaliar globalmente o cumprimento da missão de serviço público, com publicação dos resultados”.

Considerando “as inovações introduzidas pelo contrato quanto às obrigações de cumprimento do serviço público, bem como a ausência de densificação de critérios, nomeadamente, de natureza qualitativa […], entende-se que caberá à ERC um relevante papel de monitorização e de avaliação do novo modelo“.

O clausulado “confirma a necessidade de critérios qualitativos e quantitativos para avaliar a execução do serviço, sem detalhar estes critérios“, afirma a ERC.

Sobre a cláusula que define o âmbito do serviço público, que abrange televisão, rádio e serviços digitais, a ERC considera que o desenvolvimento do SPM “não deverá centrar-se apenas no aumento da oferta de certos serviços, conteúdos e funcionalidades […], devendo igualmente acautelar e promover a componente qualitativa dessa mesma oferta“.

A ERC diz ainda que “seria útil estabelecer indicadores mais objetivos para avaliar a qualidade do serviço público, mitigando o risco de a ‘avaliação global’ ficar dependente de critérios mais subjetivos“.

Sobre a necessidade de desenvolver serviços audiovisuais a pedido e expandir a presença digital da concessionária, “seria importante apresentar um plano concreto para a transição digital que detalhasse investimentos claros e metas específicas“.

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