Media

TVI reforça liderança em novembro

A TVI reforçou a liderança em novembro estando agora a 1,7 pontos da SIC. De acordo com a análise da Dentsu Media, a CNN continua o canal de informação mais visto e a Now ultrapassa a RTP3.

A TVI aumentou para 1,7 pontos percentuais a distância que a separa da SIC na média do mês de novembro. De acordo com a análise da Dentsu/Carat para o +M, a estação da Media Capital fechou o mês com um share de 15,9% (+0,2 ponto percentuais) e foi acompanhada em média por 333,9 mil pessoas.

A SIC, por seu turno, registou um share de 14,2% (-0,4 pp), sendo vista por uma média de 298 mil pessoas, e a RTP1, mantendo um share de 11,7%, foi vista em média por 245,3 mil pessoas. Com um share de 0,6%, a RTP2 foi acompanhada em média por 13,5 mil telespectadores.

Analisando por faixas horárias, a principal alteração é no período de acesso ao prime-time, que no último mês foi ganho pela RTP1, agora liderado pela TVI. A estação da Media Capital é de resto o canal visto das 14h em diante. As manhãs, entre as 7h30 e as 12h são lideradas pela RTP1 e o período entre as 12h e as 14h pela SIC.

No cabo, a CMTV obtém um share de 6,6% (menos 0,1 pp), sendo acompanhada em média por 138,2 mil telespectadores. A CNN Portugal é o canal de informação mais visto, com um share de 2,4% (-0,1 pp) e a SIC Notícias manteve o share de 1,9%. O Now, com 1,1% (+0,1 pp), está agora duas décimas acima da RTP3, que se situou novamente nos 0,9%.

Entre os dez canais mais vistos do cabo, destaque para o Star Channel, Hollywood e Globo, nas três últimas posições.

O programa mais visto do mês foi, uma vez mais, futebol, desta vez o Croácia X Portugal, na Liga das Nações, na RTP1. A segunda posição é também ocupada pela RTP1, com o Benfica X Estrela Amadora, da Taça de Portugal Generali Tranquilidade. O Telejornal e o Preço Certo, com entrada dupla, são os restantes programas que a estação colocou no ranking mensal elaborado pela Dentsu para o +M.

A TVI surge sete vezes na tabela e as restantes três posições são preenchidas pela SIC.

No cabo, e mais uma vez, a CMTV fez o pleno e ocupou todas as posições do ranking.

 

Nota Técnica para a produção da análise evolutiva e mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK Análise Dentsu/Carat para o +M/ECO
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, satélite, consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o time-shift com um delay de sete dias), plataforma dos operadores (vídeo clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a três minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

 

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Fundos europeus

Portugal vai entregar em janeiro a reprogramação do PRR

Fernando Alfaiate considera que as medidas de simplificação das regras de contratação pública para os fundos europeus podem ser um bom teste para aferir se devem ser aplicadas no futuro.

O presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal revelou que Portugal vai entregar o exercício de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Bruxelas em janeiro. O processo de reprogramação já teve início, mas só será concluído no próximo mês, a tempo de garantir que a Comissão Europeia não iniciará a análise do sexto pedido de pagamento do PRR antes.

Fernando Alfaiate não quis dar detalhes sobre o exercício de reprogramação, explicando apenas que o “processo está a ser iniciado”. “Não temos detalhes em concreto”, disse o responsável na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR no Parlamento. Estão em causa “investimentos de algumas dimensão que podem não ser exequíveis no PRR e que têm de ser faseados”, mas também “concursos que ficaram desertos e que têm de ser repetidos, o que vai exigir dar mais um semestre dentro do período PRR para que se executem os projetos”, explicou.

Entre os concursos desertos estão, por exemplo, o que foi lançado para a compra de dois barcos nos Açores e a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas. Estes dois concursos são dois dos quatro marcos falhados no âmbito do sexto pedido de desembolso entregue à Comissão Europeia a 15 de novembro.

Na Madeira já foi lançado um novo concurso público, que decorre até 20 de dezembro, mas se mais uma vez não for encontrada uma solução, “em sede de reprogramação terá de ser encontrada uma alternativa”, disse Alfaiate reconhecendo que, na Madeira, “pode haver mais um ou outro investimento de menor dimensão que também poderá necessitar de ajustamento”. “Em termos gerais existe a convicção de que se manterá toda a dotação prevista para essa região autónoma”, precisou.

Fernando Alfaiate recordou que o problema dos concursos públicos desertos “não acontece só no PRR, mas em toda a economia”. “Todos temos de encontrar soluções. É uma desvantagem e uma circunstância com a qual temos de lidar”.

O presidente da Recuperar Portugal revelou que “na fase de diagnóstico” a estrutura de missão teve “conversas com as entidades executoras paras fazer uma análise crítica das metas que até meados de 2026”. No encontro as entidades tiveram de responder a perguntas como “já lançaram concurso? Consignaram a obra? Qual o prazo de execução”.

“Apresentámos o diagnóstico à tutela”, disse Alfaiate, remetendo a audição de outras entidades, como a Comissão Nacional de Acompanhamento para uma fase posterior, “já mais consolidada da adenda” que estão “a preparar”, à semelhança do que foi feito a reprogramação anterior.

Na segunda-feira de manhã, Fernando Alfaiate esteve reunido com o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, e com o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, para discutir a reprogramação da bazuca europeia. “Arrancámos esta manhã [de segunda] o exercício de reprogramação do PRR”, contou ao ECO Castro Almeida.

“O PRR termina dentro de 18 meses do ponto de vista de metas. Se não as conseguirmos concretizar temos de tomar outras opções. Mas estão a ser ponderadas todas as alternativas para que isso aconteça, temos é de ter dados em concreto para que isso aconteça”, acrescentou Fernando Alfaiate em resposta aos deputados.

Nesta reprogramação, ao contrário da anterior, não será feita qualquer atualização de preços. “Não é permitido”, disse Fernando Alfaiate, recordado que a reprogramação de maio de 2023 foi feita uma atualização de 18% nos preços dos projetos para acomodar os aumentos gerados pela espiral inflacionista da época. “Terão de ser encontradas soluções, outras verbas que não estas, nomeadamente nacionais”, sublinhou.

Fernando Alfaiate revelou ainda aos deputados que, esta quarta-feira, o Comité de Política Económica dos 27 Estados-membros se vai pronunciar formalmente sobre a avaliação prévia positiva ao pagamento do quinto cheque do PRR nacional e, “em meados de dezembro, haverá a decisão final de desembolso”.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Energia

Novos concursos e apoios para matérias-primas críticas. Governo vê “potencial para novas explorações”

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Os novos concursos vão incidir sobre três matérias-primas, lítio, cobre e ouro, e vão ser lançados em 2025.

O Governo apresentou, esta terça-feira, um plano para as matérias-primas críticas em Portugal, na sequência de um esforço europeu nesse sentido. O plano prevê o lançamento de concursos para a prospeção destas matérias-primas assim como a atribuição de um estatuto prioritário aos projetos que sejam considerados estratégicos neste âmbito, assim como apoios ao financiamento.

Da lista de matérias-primas consideradas críticas e estratégicas pela UE, Portugal produz concentrados de cobre (e zinco) nas minas de Neves-Corvo e Aljustrel, e concentrados de tungsténio na mina da Panasqueira, sendo que “possui potencial para novas explorações destas e de outras matérias-primas bem como para a exploração de minerais de lítio na zona centro e norte do país”, lê-se no comunicado.

Um grupo de trabalho esteve a debruçar-se sobre estas potencialidades, com o objetivo de criar um primeiro relatório e plano de ação, entre julho e outubro deste ano. Desta reflexão resultou um conjunto de 18 medidas, entre as quais se destaca a “atribuição de um Estatuto Prioritário aos projetos estratégicos de matérias-primas críticas”, a “resolução célere e eficaz de litígios” e o “lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais“. A acompanhar prevê-se a “adoção de instrumentos e programas de apoio ao financiamento de projetos estratégicos“.

Na apresentação do plano, esta tarde no ministério do Ambiente, a ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, esclareceu que os concursos deverão ter lugar em 2025.

A coordenadora do grupo de trabalho e sub-diretora geral da Direção Geral de Energia e Geologia, Cristina Lourenço, avançou que estes dizem respeito a três matérias-primas diferentes, todos referentes à prospeção e pesquisa e não à exploração. Vai haver um concurso para o lítio, para o qual vão a concurso seis áreas, reavivando os planos do anterior Governo; outro para o cobre, para o qual regista “vários interessados”; e finalmente um para o ouro, na zona da Gralheira, no norte de Portugal.

Sobre o financiamento, o ministro da Economia, Pedro Reis, que também esteve presente na apresentação do plano, indicou que serão colhidos numa articulação entre a Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, o Banco Português do Fomento e IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

No próximo trimestre, o grupo de trabalho concentrar-se-á na implementação das medidas prioritárias propostas no Plano de Ação e no desenvolvimento mais aprofundado das medidas que devem estar concluídas em 2025. Este grupo é coordenado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), de mãos dadas com a secretaria de Estado do Ambiente e da Energia, assim como a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

“As matérias-primas críticas, de que Portugal dispõe, constituem uma oportunidade para a criação de ecossistemas industriais ao longo de toda a cadeia de valor destas matérias”, lê-se no comunicado. Estes minerais podem servir para a produção local de baterias, painéis solares, ímanes permanentes e outras tecnologias limpas.

O Regulamento Europeu impõe aos Estados-membros diversas obrigações, das quais se salientam a atribuição de condições mais favoráveis de licenciamento a projetos estratégicos, monitorização de stocks, identificação das grandes empresas que operam na área das matérias-primas, promoção da circularidade e da reciclagem, desenvolvimento de programas nacionais de prospeção e pesquisa de matérias primas, resume o comunicado.

Da lista de medidas, indo ao encontro destas prioridades, consta também a valorização de matérias-primas críticas a partir de resíduos de extração, a adoção de medidas de circularidade e a reciclabilidade de ímanes permanentes. No âmbito do licenciamento, será criada uma plataforma eletrónica específica para projetos de matérias-primas críticas e vão ser designados pontos únicos de contacto (PUC), ao mesmo tempo que se revê o regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental e o Simplex Ambiental.

No que diz respeito a levantamentos, vão ser identificadas as “grandes empresas” que operam nesta área em Portugal e serão criados procedimentos de reporte, monitorização e mitigação dos riscos, bem como a coordenação de eventuais stocks estratégicos. Será desenvolvido, ainda, um programa setorial dos recursos geológicos.

O objetivo que se pretende alcançar a nível europeu é que pelo menos 10% do consumo anual de minérios seja proveniente de minas no Velho Continente, e que pelo menos 40% desse consumo seja processado nos Estados-membros. Pelo menos 15% do que é consumido deve, também, ser reciclado em território europeu.

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Internacional

Presidente sul-coreano recua e levanta lei marcial depois da pressão parlamentar

  • Lusa e ECO
  • 3 Dezembro 2024

Após a esmagadora maioria dos deputados ter votado para que a lei marcial fosse levantada, o presidente sul-coreano cedeu.

A Assembleia Nacional sul-coreana votou na madrugada de quarta-feira (hora local) a favor do levantamento da lei marcial de emergência decretada pelo Presidente Yoon Suk Yeol visando proteger a “ordem democrática constitucional”. De acordo com a Constituição do país, a lei marcial deve ser levantada quando uma maioria parlamentar o exigir. Depois desta aprovação – com os votos a favor de 190 deputados e nenhum contra –, o presidente recuou e anunciou que iria retirar a lei marcial.

A crise política, de curta duração, teve de imediato reflexos na moeda do país, o won, que chegou a cair 2%, para mínimo de 2013, face ao euro.

A declaração da lei marcial foi feita depois de o Partido Democrático, na oposição, ter apresentado um projeto de lei orçamental reduzido na comissão parlamentar do orçamento e de ter apresentado moções de impugnação contra um auditor estatal e o procurador-geral.

A imprensa local refere que um comando militar, lançado com a declaração da lei marcial, anunciou depois um decreto para proibir todas as atividades políticas, incluindo protestos e ações partidárias.

O decreto foi emitido pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Park An-su, e entrou em vigor às 23:00 locais (14:00 de Lisboa). “Todas as atividades políticas, incluindo as relacionadas com a Assembleia Nacional, as assembleias regionais, os partidos políticos, a formação de organizações políticas, as manifestações e os protestos são proibidos”, declarou Park, informando que o decreto foi proclamado a nível nacional para “defender a democracia livre e a segurança do povo contra as forças anti-estatais que ameaçam derrubar o país”.

O decreto também colocava sob controlo todos os meios de comunicação social, além de ordenar aos médicos estagiários em greve que regressassem imediatamente ao trabalho no prazo de 48 horas. De acordo com o decreto, as pessoas que violarem a lei marcial podiam ser detidas ou alvo de rusgas sem mandado.

O acesso à Assembleia Nacional sul-coreana foi bloqueado por guardas parlamentares e pela polícia, depois da declaração da lei marcial, levando dezenas de cidadãos a concentraram-se em frente à Assembleia, o que já provocou confrontos. Segundo uma televisão local, helicópteros sobrevoaram o parlamento.

Yoon Suk Yeol declarou “lei marcial de emergência” para proteger a “ordem democrática constitucional”, acusando a oposição de controlar o parlamento e simpatizar com a Coreia do Norte. Durante uma comunicação transmitida pela televisão, Yoon prometeu “erradicar as forças pró-norte-coreanas e proteger a ordem democrática constitucional”.

O Ministério da Defesa convocou uma reunião dos “principais comandantes e apelou a uma vigilância reforçada”, segundo a agência noticiosa local Yonhap. Enfrentando uma diminuição na sua aprovação, Yoon tem-se esforçado por aplicar a sua agenda desde que assumiu o cargo em 2022, contra um parlamento controlado pela oposição.

O partido conservador Poder Popular de Yoon regista um impasse com o Partido Democrático, da oposição liberal, sobre o projeto de lei orçamental para 2025. Yoon tem também rejeitado os apelos a investigações independentes sobre os escândalos que envolvem a sua mulher e altos funcionários, o que tem levado a fortes críticas dos seus rivais políticos.

Partido Democrático tinha considerado a declaração de lei marcial de Yoon como “inconstitucional e contra o povo”, segundo a agência sul-coreana.

(Notícia atualizada às 19h44 com a decisão do presidente)

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Fábrica 2030

Justiça em Portugal é cara? “O maior custo é o tempo”, contrapõe Carlos Tavares

O ex-presidente da CMVM alerta que os processos de insolvência se prolongam, permitindo que estas empresas se "arrastem" no mercado e concorram com sociedades capitalizadas.

Carlos Tavares, economista e coordenador de políticas económicas da SEDES

Carlos Tavares defendeu que “o maior custo da Justiça em Portugal é o tempo”, alertando para os efeitos que os atrasos na Justiça têm para a economia e para as empresas. Um problema que, na opinião do economista e coordenador de Políticas Económicas da SEDES, “não se resolve com reformas”, nem com os “chamados pactos”.

Ao falar sobre o impacto que a justiça tem na economia, Carlos Tavares referiu o “custo do tempo”, destacando que se uma empresa “tem que esperar dois, três ou quatro anos para executar uma dívida, o maior custo é o tempo“, adiantou numa intervenção durante a 7.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Alfândega do Porto.

O antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) argumentou que em vez de se ir pela via de uma grande reforma da justiça, há que pensar se não é mais eficiente “resolver rapidamente as coisas mais práticas”. “Não é possível que um processo de acusação tenha milhares de páginas”, exemplificou.

Apontando o exemplo dos processos de insolvência, um dos temas que interessa aos potenciais investidores, “em termos de conceptualização deste termo da insolvência, Portugal aparece na 7ª posição [num ranking da OCDE], à frente de muitos outros países mais desenvolvidos”. Contudo, quando se olha para a duração média dos processos de insolvência, em 2022, o tempo médio destes processos estava nos 73 meses.

“Isto permite que as empresas se arrastem no mercado, perdendo valor, competindo com outras, porque é permitido este arrastamento“, alertou o responsável, acrescentando que “não há um mecanismo que impeça que as empresas caiam em situação de descapitalização”.

A existência destas empresas descapitalizadas no mercado reflete-se nos números operacionais. De acordo com dados citados por Carlos Tavares, 26% empresas portuguesas têm capitais próprios negativos e 38% apresentam resultados líquidos negativos. “Estas empresas estão no mercado a concorrer com aquelas que estão bem capitalizadas e não há mecanismos práticos que impeçam isto”, concluiu.

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Energia

Plano de Energia e Clima aprovado e pronto para enviar à Comissão Europeia

  • Lusa
  • 3 Dezembro 2024

A proposta devia ter sido entregue à Comissão Europeia no final de junho. A revisão do PNEC esteve em consulta pública no verão passado e inclui oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas.

O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) foi aprovado esta terça-feira na comissão parlamentar de Ambiente e Energia e, segundo o Governo, será “imediatamente submetido à Comissão Europeia” para a conclusão do processo de revisão.

“O PNEC 2030 está estrategicamente posicionado para combater as alterações climáticas, garantir a segurança de abastecimento de energia, atrair investimento e gerar competitividade”, reafirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado.

A nova proposta de revisão do PNEC 2030 (a revisão é uma obrigação legal dos Estados) esteve em consulta pública no verão passado. Inclui oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas. A proposta devia ter sido entregue à Comissão Europeia no final de junho mas não foi possível devido ao período eleitoral e mudança de Governo em Portugal.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia destaca que o PNEC 2030 preconiza um aumento da quota de energias renováveis, “traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045, em alinhamento com o previsto na Lei da Bases do Clima”. Uma das alterações do Governo é o aumento da meta para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, fixando o “limiar mais ambicioso” face ao intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%.

“O PNEC 2030 traça uma meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%, o que reflete a aposta estratégica nas renováveis e nas suas potencialidades de atração de investimento”, diz o Governo.

O comunicado refere ainda que é proposto um reforço da exploração do potencial de energias renováveis entre 2025 e 2030, com o aumento da solar de 8,4 GW para 20,8 GW; o incremento da eólica em terra de 6,3 GW para 10,4 GW e o crescimento da eólica no mar de 0.03 GW para 2 GW.

O PNEC 2030 foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e Livre, com a abstenção do CHEGA e sem votos contra, estando os restantes partidos ausentes.

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Empresas

Lucros da IP cresceram mais de 17 vezes até setembro

  • Lusa
  • 3 Dezembro 2024

A Infraestruturas de Portugal registou vendas e serviços prestados de 915,8 milhões de euros, um aumento de 2% em termos homólogos, mas inferior ao previsto.

A Infraestruturas de Portugal (IP) registou, até setembro deste ano, lucros de 88,8 milhões de euros, um valor mais de 17 vezes (1.641%) superior ao registado em igual período do ano passado, segundo um relatório publicado pela empresa.

No documento, que visa monitorizar o Plano de Atividades e Orçamento 2024-2026 (PAO 2024-2026) da empresa, o grupo revelou que “no final do 3.º trimestre de 2024 a IP apresenta um resultado líquido positivo de 88,8 milhões de euros, o que representa uma variação positiva de 45,8 milhões euros face ao valor previsto em PAO”, sendo que o resultado de setembro de 2023 foi de 5,1 milhões de euros.

No mesmo período, a IP registou vendas e serviços prestados de 915,8 milhões de euros, um aumento de 2% em termos homólogos, mas inferior ao previsto no PAO em 73,6 milhões de euros.

“Este desvio, face ao previsto, decorre de variações negativas nos rendimentos associados, nomeadamente, nos contratos de construção, em menos 50,4 milhões de euros, na receita de portagens, com menos 27,4 milhões de euros e nos ganhos associados aos serviços ferroviários, com uma variação de menos 10,6 milhões de euros”, explicou a IP.

Por outro lado, “o valor referente à Consignação do Serviço Rodoviário, encontra-se, no 3.º trimestre de 2024, alinhado com o previsto, tendo registado um aumento de 2%”, indicou. As indemnizações compensatórias da IP cresceram, até setembro, 62% para cerca de 67 milhões de euros, um valor, ainda assim, inferior ao previsto no PAO, de 98,1 milhões de euros.

Segundo a IP, em termos de investimento nas redes ferroviária e rodoviária, “no período em análise foi realizado um valor de 440,9 milhões de euros, o que representa uma execução de 61% do valor previsto em PAO para 3.º trimestre de 2024”.

A IP destacou “a execução global dos investimentos incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Rodoviário, no valor de 56,4 milhões de euros”, bem como “a execução dos investimentos no âmbito do Ferrovia 2020 no montante de 250,7 milhões de euros e do PNI2030, no montante de 13,6 milhões de euros”.

Segundo o grupo, os encargos com as concessões e subconcessões rodoviárias no período em análise “foram cerca de 810,4 milhões de euros, 11,7 milhões de euros superior ao previsto em PAO”.

“Durante o 3.º trimestre, foram realizadas operações de aumento de capital num total de 232.085.000 euros, das quais 138.673.738 euros para cobertura dos encargos com investimento ferroviário, 69.533.103 euros para cobertura orçamental das PPP [parcerias público-privadas], e 23.878.159 euros para cobertura do serviço da dívida”, disse ainda a IP.

Assim, “a 30 de setembro de 2024, o capital social realizado totalizava 13.634.545.000 euros”.

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Função Pública

Governo quer horas extra de borla em troca do subsídio de penosidade para os bombeiros

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Nova proposta inclui um suplemento de 10%, mas exige oito dias de trabalho extra não pago. Até 2027, o salário de entrada deverá subir 152 euros e é criado um subsídio de risco de 100 euros.

O Governo admite criar um subsídio de penosidade para os bombeiros profissionais, de 5%, em 2025, e que subirá para 10%, em 2026, mas em troca exige horas extraordinárias não pagas como trabalho suplementar, de acordo com a nova proposta para a valorização desta carreira que o Governo entregou aos sindicatos esta terça-feira e a que o ECO teve acesso. Até 2027, o salário de entrada deverá subir 152 euros e é criado um subsídio de risco que vai atingir os 100 euros mensais, segundo o mesmo documento.

Entretanto, o Executivo suspendeu o processo negocial e desmarcou as reuniões agendadas para 13 e 20 de dezembro, depois de uma manifestação que os sapadores realizaram esta terça-feira à porta da sede do Governo, marcada pelo lançamento de petardos e bombas de fumo.

A plataforma comum que junta o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) exige um subsídio de penosidade e insalubridade de 15% sobre o salário base e pago a 14 vezes.

O Governo tem mantido a sua proposta de um suplemento de 5%, no próximo ano, e de 10%, em 2026, atribuído durante 12 meses do ano, mas, desta vez, introduziu uma nuance. Em contrapartida, os bombeiros teriam de trabalhar mais 31,5 horas por mês para além do horário normal ou cerca de oito dias a mais e só as horas seguintes seriam remuneradas como trabalho suplementar.

Para o presidente do SNBP, Sérgio Carvalho, “esta proposta é inadmissível e representa um retrocesso face à versão anterior”. “O que o Governo propõe é que, para além das 35 horas normais por semana, os bombeiros façam mais cerca de uma hora e meia por dia, num total de 31,5 horas por mês que serão pagas pelo subsídio de penosidade de 5%”, esclarece o dirigente sindical em declarações ao ECO.

Bombeiros sapadores manifestaram-se em frente do Campus XXI onde decorria a reunião entre o Governo e os sindicatos representativos dos bombeiros para continuação da discussão da revisão da carreira de bombeiros sapadores. MIGUEL A. LOPES/ LUSAMIGUEL A. LOPES/ LUSA

No caso de um bombeiro no início da carreira, o ordenado está nos 1.075,85 euros brutos mensais, o que significa que este subsídio iria corresponder a 53,8 euros por mês, isto é, 5% do vencimento base, em 2025, e a 107,6 euros ou 10% da remuneração, em 2026. “Como podemos aceitar que um bombeiro faça horas extra a troco de 53,8 euros, quando, neste momento, pode receber até 400 euros por fazer mais 31,5 horas por mês”, alerta o dirigente sindical.

A proposta que a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, levou para a mesa negocial desta terça-feira, naquele que foi o quarto encontro entre sindicatos e Governo, introduz, no entanto, melhorias face à versão anterior no que diz respeito à valorização salarial e ao subsídio de risco. Ainda assim, as estruturas sindicais consideram as cedências insuficientes para responder às reivindicações destes profissionais.

Inicialmente, o Executivo até queria baixar o ordenado de ingresso dos bombeiros, de 1.075,85 euros para 1.017,98 euros, o que foi altamente contestado pelos sindicatos. Agora, é proposto, para 2025, um aumento de 46,99 euros, o que vai elevar este vencimento para 1.122,84 euros.

Em 2026, deverá avançar 52,62 euros para em 1.175,46 euros e, em 2027, dará um novo salto de 52,63, perfazendo os 1.228,09 euros. Trata-se de um aumento faseado do ordenado de entrada que, no acumulado dos anos, se traduzirá num salto remuneratório de 152,24 euros.

Esta aproximação do Executivo fica, porém, aquém do caderno reivindicativo da plataforma que junta quatro sindicatos e que defende uma valorização superior do salário de início de carreira, em 204,87 euros, de modo a reposicionar o primeiro degrau remuneratório dos bombeiros nos 1.280,72 euros mensais brutos, o que corresponde ao nível 14 da Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública que está em vigor para este ano.

Relativamente ao ordenado do recruta, isto é, do bombeiro que se encontra em período experimental, o Executivo pretende mudar a regra de indexar a sua remuneração em 80% do salário base (1.075,85 euros). Atualmente, este vencimento está nos 860,68 euros mensais. O objetivo é subir este vencimento para os 961,40 euros, em 2025, 1.017,56 euros, em 2026, e para os 1.070,19 euros, em 2027.

No conjunto dos anos, trata-se de um aumento global de 209,51 euros. Neste ponto, as estruturas sindicais também são mais ambiciosas e exigem um aumento de 314,78 euros para os 1.175,46 euros, posição remuneratória que corresponde ao nível 12 da TRU.

“Como querem que os trabalhadores concorram para a carreira de bombeiro se oferecem salários tão baixos? Um recruta tem que se manter nessa posição durante um ano, como sobrevive com pouco mais do que o salário mínimo? Depois é natural que os concursos fiquem desertos”, argumenta Sérgio Carvalho, do SNBP.

Quanto ao subsídio de risco, os sindicatos têm defendido um “tratamento idêntico ao das forças de segurança”, que vão ter direito a um suplemento de 400 euros até 2026, defende o dirigente sindical. O Governo deu passos positivos nesta matéria, mas ainda não satisfaz as pretensões dos bombeiros. Na versão inicial, propunha um suplemento de 37,5 euros por mês, em 2025, e de 67,5 euros, no ano seguinte. Agora, avança com 50 euros, em 2025, 75 euros, em 2026, até chegar aos 100 euros, em 2027.

Na contraproposta que as estruturas sindicais entregaram ao Executivo, é sugerida a criação de um subsídio que deverá corresponder a 15% da última posição remuneratória da categoria de chefe principal, a qual deve avançar para 2.674,43 euros. Neste momento, este ordenado está nos 2.546,98 euros. Assim, e calculando os 15% sobre 2.674,43 euros, o suplemento de risco deverá fixar-se em 401,16 euros.

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Mediação

Corretora WTW volta ao negócio dos resseguros

  • ECO Seguros
  • 3 Dezembro 2024

Quatro anos após ter vendido a Willis Re ao concorrente Gallagher, a WTW faz parceria minoritária com a Bain Capital para crescer negócio de corretagem.

A corretora de seguros WTW vai voltar à corretagem de resseguros por meio de uma joint venture com a companhia de private equity Bain Capital, em que vai deter uma participação minoritária.

O regresso ao negócio foi anunciado esta terça-feira no evento Investor Day de 2024, em que a WTW apresentou sua estratégia de crescimento e criação de valor, que inclui o retorno ao mercado de resseguros, após a venda das operações de corretagem de resseguros da Willis Re para a Gallagher por 3,25 mil milhões de dólares em 2021.

Segundo o jornal Reinsurance News, tinham surgido rumores no ano passado de que a WTW estaria a considerar retornar ao mercado de corretagem de resseguros, e agora a empresa confirmou que tal ocorrerá por meio da joint venture com a Bain Capital.

O grupo de corretagem descreve a sua reentrada no resseguro como “uma abordagem estratégica e bem pensada”, pois procura melhorar a sua composição de negócios”, afirmando que a nova parceria oferecerá grande potencial de crescimento à medida que se expande.

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Fábrica 2030

“Somos uma geração hipotecada”, diz presidente dos estudantes de Medicina

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"É necessário que haja políticas flexíveis de trabalho, que se possa conciliar a nossa vida pessoal com a profissional”, diz líder da associação de estudantes de medicina.

Estudantes universitários na 7.ª edição da Fábrica 2030Hugo Amaral 3 dezembro, 2024

“Somos uma geração hipotecada”, começa por afirmar Emília Pinho, presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (AEFMUP) a propósito das dificuldades que os jovens enfrentam no acesso a habitação, emprego e salários condignos.

Numa intervenção durante a 7.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Alfândega do Porto, a futura médica elenca alguns dos fatores que contribuem para que os jovens emigrem: “os salários são baixíssimos para a qualidade de vida que pretendem ter e não acompanham a inflação e o custo de viver em Portugal“. Acresce a dificuldade em ter habitação condigna que, apesar de programas como o Porta 65 e a nova política de acesso ao crédito à habitação, continuam a não ser suficientes, sustenta a jovem durante a sua intervenção no painel “O País Não é Para Jovens?”.

Os salários são baixíssimos para a qualidade de vida que [os jovens] pretendem ter e não acompanham a inflação e o custo de viver em Portugal.

Emília Pinho

Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (AEFMUP)

Face a este cenário, Emília Pinho é perentória em afirmar: “Não quero chegar aos meus 40 ou 50 anos ainda a pagar a minha primeira casa”. Até porque, justifica, “a habitação em Portugal não funciona”.

Já José Paulo Soares, estudante de Economia na Faculdade e Economia do Porto (FEP), diz que “o problema não está em emigrar, mas sim em emigrar e não querer voltar”. Por isso mesmo, o universitário desafia o Estado a criar condições para que estes jovens regressem e se fixem no país, contribuindo para a competitividade e desenvolvimento económico.

José Paulo Soares elenca igualmente os baixos salários e o problema do acesso à habitação como fatores principais para a “fuga” de talento do país. Acresce a tudo isto o facto de a emigração surgir como uma escapatória ao problema atual de os jovens viverem até tarde na casa dos pais, por não conseguirem pagar o custo de uma habitação própria no seu próprio país.

Face a este cenário “dramático”, o estudante de Economia aponta que a emigração tem a mais-valia de acrescentar valor e know-how ao jovem emigrante, mas também ao país, no caso de ele regressar e se fixar.

O problema não está em emigrar, mas sim em emigrar e não querer voltar.

José Paulo Soares

Estudante de Economia na Faculdade e Economia do Porto (FEP)

Interpelada sobre o IRS Jovem, Emília Pinho responde que não basta implementar a medida que isenta de IRS, durante 10 anos, jovens até aos 35 anos, independentemente das habilitações académicas, e até ao sexto escalão de rendimentos. “É necessário que haja políticas flexíveis de trabalho, que se possa conciliar a nossa vida pessoal com profissional”, ter melhores salários, habitação condigna, sublinha a presidente da AEFMUP.

Já José Paulo Soares acredita no impacto da medida, que “poderá ser uma ajuda”. Ainda assim, questiona: “O dinheiro que está a ser despendido nesta política não deveria estar a ser aplicado noutras áreas?”

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Fábrica 2030

Governo prepara incentivos para “maximizar produtividade” dos funcionários públicos

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Executivo vai também avaliar as Inspeções Gerais do Estado e a governação do Setor Empresarial do Estado. Chairman do BCP critica “pouco escrutínio” sobre despesa pública, que tem “peso inadequado".

A secretária de Estado da Administração Pública acredita que “os funcionários públicos têm um elevado sentido de serviço público, mas é preciso “dar-lhes condições para desempenharem as suas funções”. E na reforma que o Executivo diz estar em curso, além da reorganização funcional e dos diplomas que possam vir a ser publicados, o foco está na “gestão da mudança e na comunicação junto dos trabalhadores” do Estado, que apelidou como “a maior organização de pessoas no país, de longe”. É que no final do dia, resumiu Marisa Garrido, “o que precisamos é de maximizar a sua produtividade”.

“Nesta transição haverá muita mudança de pessoas. Estamos a olhar para as políticas de gestão de pessoas, para o que há dentro da Administração Pública. E estamos a ultimar um modelo de incentivos para os trabalhadores e para os dirigentes que estão envolvidos nesta reforma, para podermos compensá-los, adequados ao grau de sucesso da reforma em curso, a cada momento”, resumiu a governante que, ao iniciar funções, encontrou “uma administração pública muito conturbada” e com um “sentimento de desvalorização das carreiras”.

Estamos a ultimar um modelo de incentivos para os trabalhadores e para os dirigentes que estão envolvidos nesta reforma, para podemos compensá-los. Adequados ao grau de sucesso da reforma em curso, a cada momento.

Marisa Garrido

Secretária de Estado da Administração Pública

Numa intervenção durante a 7.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Alfândega do Porto, Marisa Garrido referiu que no calendário de mudanças na máquina do Estado, que começou por concentrar Ministérios na sede da Caixa Geral de Depósitos – já alberga fisicamente 23 membros do Governo –, este ano vão ser reavaliadas as diferentes Inspeções Gerais do Estado. A das Finanças (IGF) é “a mais estratégica, mas há várias setoriais, como a da Saúde”, exemplificou.

No plano de ataque do Executivo liderado por Luís Montenegro consta também a reorganização do Setor Empresarial do Estado (SEE), com a secretária de Estado a recordar que “hoje existe um modelo de governação” e que será avaliado “qual o melhor”.

“Nesta altura ainda não sei. No atual, as entidades têm uma tutela financeira e setorial. Vamos olhar para o SEE, sendo que no final o objetivo é melhorar o nível de serviço que damos aos nossos cidadãos”, frisou. De seguida, ainda no prazo da legislatura, o Governo promete “olhar para a administração central indireta, incluindo para os institutos públicos”.

Nuno Amado, chairman do BCP

Presente no mesmo painel de debate, que formulou a pergunta sobre se “O Estado liberta a economia?”, o chairman do BCP contestou que “não liberta o que devia libertar e não tem atuado da forma mais lógica”. Nuno Amado defendeu que não é com ideologia que se vai melhor as condições de vida dos portugueses.

“Não é a ideologia, é a economia que vai ter impacto no nosso futuro. E o Estado devia aferir os custos de contexto para saber até que ponto estão a ser um peso ou um benefício para a economia. Neste momento são excessivos”, enquadrou.

Para o chairman do BCP, “o peso da despesa pública no PIB é inadequado”, criticando o aumento do número de funcionários públicos em Portugal nos últimos anos e que se ache que continuam a não ser os suficientes.

“Temos de ter uma maior racionalidade económica. Temos de gerir e de medir, de comparar e de informar. Há pouco escrutínio sobre o nosso dinheiro [gasto pelo Estado], devíamos ter regras mais pró-empreendedorismo e uma atenção particular ao investimento produtivo. É fundamental que neste novo ciclo [político], o Estado venha a libertar a economia”, referiu Nuno Amado.

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Transportes

Abolição das portagens nas ex-Scut é “facto consumado”, garante ministro

  • Lusa
  • 3 Dezembro 2024

O Parlamento aprovou um projeto-lei do PS para o fim das portagens nas ex-Scut a partir de 1 janeiro de 2025. Há um mês, o ministro Pinto Luz tinha classificado a medida com “injusta e mal pensada".

A abolição das portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador), como a A23 e A25, são um “facto consumado”, disse esta terça-feira o ministro das Infraestruturas. Na Guarda, no final de uma viagem de comboio no troço da Linha da Beira Alta reaberto em 25 de novembro, Miguel Pinto Luz disse à agência Lusa que “é claro que o Governo vai cumprir aquilo que foi decidido pela Assembleia da República”.

“Em democracia, é assim que tem de ser, não há outra forma de o fazer”. O Parlamento aprovou, em maio, o projeto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-Scut a partir de 1 janeiro de 2025. A proposta abrange as autoestradas do interior ou as vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança.

O projeto de lei passou com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS votaram contra.

Sete meses depois, e a poucos dias da entrada em vigor da medida, o ministro das Infraestruturas lembrou hoje que o Governo “já sinalizou que não esteve de acordo com a solução”, mas acrescentou que no Orçamento do Estado para 2025 estão previstas “as verbas a canalizar para a Infraestruturas de Portugal pela perda de receita”.

Há um mês, na Assembleia da República, o mesmo ministro tinha classificado a abolição de portagens nas autoestradas do interior e sem vias alternativas como “injusta e mal pensada”. Na altura, anunciou a intenção de realizar um estudo nacional sobre todas as portagens, sem indicar uma data ou a entidade responsável pelo estudo.

O governante acrescentou ainda que o fim das portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador “custará ao Estado cerca de 180 milhões de euros anuais em perda de receita”, sendo que entre 20 a 25 por cento dos veículos que circulam nessas vias “são estrangeiros”.

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