Orçamento do Estado 2025

OE2025. IL propõe criação de programa de donativos anónimos a serviços públicos

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

O objetivo dos liberais, com esta medida, é "reforçar a solidariedade civil e o voluntarismo financeiro, incluindo contribuições de cidadãos estrangeiros interessados em apoiar o setor público”.

A IL vai propor em sede orçamental a criação de um programa de donativos anónimos ao Estado, que permitiria que cidadãos apoiassem financeiramente entidades da administração pública e serviria “como indicador de satisfação” em relação aos serviços públicos.

Esta medida consta num documento, a que a agência Lusa teve acesso, que elenca as principais propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 apresentadas pela Iniciativa Liberal (IL). Para o partido, esse programa de donativos ao Estado permitiria “que cidadãos apoiem financeiramente entidades da administração pública de forma voluntária e anónima, através de um portal seguro”.

“Este programa visa reforçar a solidariedade civil e o voluntarismo financeiro, incluindo contribuições de cidadãos estrangeiros interessados em apoiar o setor público”, refere-se. A IL considera ainda que, “além de aumentar a cooperação, este mecanismo funcionará como indicador de satisfação e prioridades dos cidadãos em relação aos serviços públicos, preservando a independência e liberdade individual através do anonimato”.

Entre as restantes propostas que constam no documento, a maioria das quais já foi apresentada publicamente pela IL, como a redução do IRS para os 12%, uma taxa única de IRS de 15% para o segundo emprego e horas extra ou a criação de um cheque-creche. Entre as novidades, consta também uma proposta para a criação de contas poupança isentas de impostos, com vista a “incentivar a poupança e o investimento em Portugal”.

A IL refere que esta proposta é inspirada nas individual savings accounts do Reino Unido e permitiria aos cidadãos portugueses “depositar até 20.000 euros anuais em contas com isenção de impostos sobre os ganhos”. “A medida visa elevar a taxa de poupança, atualmente inferior à média da zona euro, promover a literacia financeira e dinamizar os mercados capitais, contribuindo para a segurança financeira dos cidadãos e o crescimento económico do país”, lê-se.

A Iniciativa Liberal votou na generalidade contra a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, considerando que “poderia ter sido apresentada pelo PS”, e o líder do partido, Rui Rocha, manifestou “enormíssimas dúvidas” de que venha a haver uma mudança de sentido de voto na votação final global.

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Têxtil sanjoanense produz quase meio milhão de fitas para Web Summit

Têxtil de São João da Madeira, que emprega 120 pessoas, fatura 6,2 milhões de euros e exporta quase 45% da produção, produz pulseiras e fitas para as edições da Web Summit.

É em São João da Madeira, na têxtil Heliotextil, que são produzidas as pulseiras que permitem aceder ao recinto da conferência tecnológica que reúne 71 mil participantes de 153 países na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Fundada em 1964, a sanjoanense já produziu 255 mil pulseiras e 200 mil fitas de pescoço para as edições da Web Summit em Lisboa, Qatar, Rio e Canadá. Para a edição deste ano na capital, a têxtil entregou 70 mil pulseiras.

“Habitualmente somos fornecedores dos lanyards (fita de pescoço) e das wristbands (pulseiras tecidas invioláveis de pulso), mas na edição de 2024 acrescentamos seis mil unidades de seat covers (capas de cadeira), um produto tailor made”, explica ao ECO André Catalão, head of marketing da têxtil.

André Catalão conta que começaram a trabalhar com a empresa fundada por Paddy Cosgrave em outubro do ano passado “proveniente do trabalho de prospeção de mercado”.

A têxtil sanjoanense, liderada por Miguel Pacheco, que pertence à segunda geração da empresa familiar, é também o heating printing partner do Sporting Clube de Portugal (SCP), ou seja, é a empresa que produz e aplica todos os elementos decorativos de equipamentos desportivos, de treino e de saída para todas as modalidades e escalões do Sporting.

André Catalão explica ao ECO que o desporto é “um dos segmentos de mercado mais importantes para a Heliotextil” e que “estão bem enraizados neste mercado, tanto na Europa como na América Latina”.

A Heliotextil produz pulseiras brace-in (incorpora tecnologia que permite fazer a gestão de bilhética, acreditação, controle de acesso e capacidade, cashless, entre outros) para festivais de verão como o Primavera Sound, MED, Sol da Caparica, Paredes de Coura, entre outros.

Fundada por Alberto Pacheco, a têxtil emprega 120 pessoas, fatura 6,2 milhões de euros e exporta quase 45% da produção, de acordo com os dados do ano passado consultados pelo ECO na plataforma Informa D&B.

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Ideias +M

Catarina Furtado será o rosto da Cofidis durante dois anos. Marca explica os objetivos da parceria

"O investimento traduz-se no compromisso estratégico de continuar a construir uma marca que apoia as pessoas", resume Martta Oliveira, diretora de inovação e criação de valor da Cofidis.

Martta Oliveira, diretora de inovação e criação de valor da Cofidis Portugal

“De pessoas para pessoas” é o mote da campanha que dá o pontapé de saída para a parceria da Cofidis com Catarina Furtado. Durante dois anos, a apresentadora será o rosto da marca, que pretende reforçar o seu compromisso com o aconselhamento responsável, a educação financeira e a responsabilidade social em Portugal.

“Queremos continuar a construir relações de confiança, promovendo temas essenciais como a educação financeira, o compromisso social e o aconselhamento financeiro responsável. A Catarina Furtado, pelo seu histórico de envolvimento em causas sociais e humanas, é a pessoa ideal para representar esta visão, trazendo credibilidade e autenticidade à nossa mensagem. Esta campanha é apenas o início de uma colaboração que reflete os valores que partilhamos enquanto marca e que será desenvolvida ao longo dos próximos dois anos”, explica ao +M Martta Oliveira, diretora de inovação e criação de valor da Cofidis Portugal.

“A escolha da Catarina Furtado não foi apenas uma decisão estratégica, mas também natural, dado o alinhamento entre os valores da marca e o seu trabalho em prol de causas sociais e da proximidade com as pessoas”, prossegue a responsável.

Mantendo a assinatura “De pessoas para pessoas”, a ideia é então “transformá-la numa mensagem mais tangível e relevante“. “A campanha e a parceria refletem um desejo de passar uma mensagem de confiança mútua – a confiança que os nossos clientes e parceiros têm na Cofidis e a confiança que depositamos neles para concretizarem os seus projetos”, prossegue.

A campanha que marca a associação da embaixadora da Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a População, aborda os três pilares nos quais a marca centra o seu compromisso: aconselhamento responsável, educação financeira e responsabilidade social.

Assinada pela Judas, com produção da Krypton, realização de Fred Oliveira e fotografia de Pedro Ferreira, e planeamento de meios da Initiative, na produção dos filmes foram utilizadas três câmaras a filmar em simultâneo, incluindo uma câmara de alta velocidade e uma grua para suspensão da protagonista, procurando criar “uma experiência visual imersiva e autêntica”. A campanha arranca esta quinta-feira e estará presente em televisão, digital, redes sociais e mupis.

Martta Oliveira não revela o investimento associado, frisando que se trata de “um projeto de longo prazo, que combina uma mensagem forte com uma execução abrangente em televisão, mupis e plataformas digitais, criando impacto e proximidade com o público“.

“Mais do que números, o investimento traduz-se no compromisso estratégico de continuar a construir uma marca que apoia as pessoas nos seus projetos de vida, sempre com transparência e confiança. Esta campanha é um exemplo do equilíbrio entre relevância e propósito que define a nossa abordagem”, conclui.

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Fundos europeus

Governo aprova dispensa de revisão dos projetos para acelerar fundos europeus

O Governo seguiu o apelo da ANMP e vai dispensar de revisão obrigatória os projetos financiados por fundos europeus, do Portugal 2030 ou do PRR, que possam estar em risco de não cumprir prazos.

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que permite a dispensa da fase de revisão de projeto de execução na fase da contratação. Uma medida que visa acelerar a execução dos fundos europeus, num momento em que “há muitos investimentos parados à espera de decisões de licenciamento”, disse o ministro da presidência, António Leitão Amaro.

A revisão do projeto não é dispensada na totalidade, mas “aplica-se a investimentos de mais de 400 mil euros e que obriga à contratação de uma nova entidade terceira, tempo de interação, muito mais tempo de burocracia que em vários casos leva a que as empreitadas de obras públicas se atrasem para além do prazo previsto inicialmente e podem colocar em causa os fundos europeus”, explicou Leitão Amaro, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

“Por muito importantes que as regras da contratação pública sejam”, sublinhou o ministro da presidência, “não podemos assistir a que a forma como as regras são aplicadas acaba por ter como consequência a perda de fundos europeus, um atraso fatal em projetos de investimento público”.

O responsável recordou que desde o início da legislatura o Executivo tem tomado várias medidas para acelerar a execução dos fundos europeus como a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas a possibilidade de levantamento da suspensão de eficácia das providências cautelares ou o termo de responsabilidade a emitir pelos municípios para acelerar o investimento em habitação pública ou o reforço de recursos humanos nas agências do PRR.

“É preciso reduzir a burocracia que está a atrasar o investimento público e privado em Portugal”, afirmou Leitão Amaro.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial já tinha anunciado no Parlamento que o Governo seguiu o apelo da ANMP e ia dispensar a revisão obrigatória dos projetos. “Sou muito entusiasta que se faça a revisão dos projetos. Mas não será por isso que não serão cumpridos”, disse Manuel Castro Almeida, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

A dispensa de revisão não é para todos, mas “apenas quando os municípios comprovem que, se fizerem a revisão de projeto, o tempo que aí se vai perder os impede de executar o projeto dentro do prazo previsto do PRR e do PT2030”, explicou o ministro. Só nesse caso o município fundamenta a dispensa da revisão obrigatória do projeto.

Já esta semana, no evento de encerramento do Lisboa 2020, Castro Almeida desabafou confessando os constrangimentos que a aplicação das regras da contração pública implica na tentativa de acelerar a execução dos fundos. O ministro Adjunto apelou que as diversas forças políticas unam esforços para proceder a uma revisão da mesma.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Saúde

“Doa a quem doer”. Marcelo quer responsabilidades assumidas no caso do INEM

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

"Tem de ser apurado por que é que aconteceu, quem é que devia ter feito e não fez, quem é que fez, mas fez mal, a nível administrativo e a nível político", disse o Presidente, de visita ao Equador.

O Presidente da República defendeu esta quinta-feira que é preciso apurar os factos sobre a resposta do INEM no contexto da recente greve e eventuais responsabilidades administrativas e políticas, repetindo neste caso a expressão “doa a quem doer”.

“Tem de ser apurado por que é que aconteceu, quem é que devia ter feito e não fez, quem é que fez, mas fez mal, a nível administrativo e a nível político”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, num hotel de Cuenca, Equador, onde se encontra para participar na 29.ª Cimeira Ibero-Americana.

“E havendo apuramento de factos e havendo que também detetar responsabilidades, que sejam assumidas”, acrescentou o chefe de Estado, que considerou injusto estar ser acusado de não intervir neste caso como fez no passado e argumentou que quis primeiro apelar à resolução dos problemas. Interrogado se entende que há responsabilidades administrativas e políticas neste caso do INEM, o Presidente da República respondeu: “Vamos ver”.

“Se houver administrativas e políticas, há administrativas e políticas. Eu uma vez usei, a propósito do caso Tancos, uma expressão que foi considerada muito excessiva na altura, que: é doa a quem doer. No fundo, quer dizer, vendo quais são os planos em que se devia ter agido, não agiu, em que se agiu mal ou agiu tardiamente”, completou.

Após estas declarações, o Governo afirmou estar em “sintonia total” com preocupações manifestadas pelo Presidente da República e provedora de Justiça sobre os problemas no INEM, mas advertiu que “eventuais decisões” só podem ser tomadas após o resultado dos inquéritos em curso.

No final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi questionado, por várias vezes, sobre os alertas deixados quer pela provedora de Justiça – que admitiu que o Estado poderá ter de pagar indemnizações às famílias das vítimas mortais – quer pelo Presidente da República.

“Partilhamos essa preocupação de fazer essa avaliação, e por isso a ordenámos antes de qualquer outro. A primeira entidade a ordenar uma investigação total ao que aconteceu foi o Governo, foi a senhora ministra da Saúde. Sintonia total aí, e o apuramento deve ser feito pela entidade de investigação: as conclusões que se retirarem a partir daí, são retiradas em função do que for o resultado dessa avaliação”, afirmou Leitão Amaro.

O ministro manifestou também “alinhamento total” com a necessidade de avaliação pedida por Maria Lúcia Amaral da eventual responsabilidade do Estado nas mortes que ocorreram após se terem verificado atrasos significativos nos serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). “As conclusões dos inquéritos do IGAS (Inspeção-Geral das Atividades em Saúde) podem até gerar resultados diferentes para as diferentes situações”, advertiu.

Até lá, defendeu, o foco do Governo, “também muito em sintonia com o que o Sr. Presidente da República tem dito muitas vezes ao longo do seu mandato” tem de ser resolver “os problemas concretos das pessoas, neste caso do funcionamento do INEM”.

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Local Online

Pressão dos salários nas autarquias aumenta desde a troika

  • Alexandre Batista
  • 14 Novembro 2024

Acréscimo de despesa com pessoal já representa, na média nacional, um terço das despesas municipais, mostra o Anuário Financeiro relativo a 2023. “Impacto pesado” é reconhecido pelos autarcas.

As despesas com pessoal somaram no ano passado 3.717 milhões de euros, representando 33,1% do total da despesa realizada pelos municípios, resultado de um crescimento homólogo de 13,6%. Em apenas um ano, o acréscimo cifra-se em 444 milhões de euros, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Na média nacional dos 308 municípios, a despesa com pessoal supera historicamente a realizada com aquisição de bens e serviços, mas nunca como em 2023 pesou tanto nas despesas totais. Só nestes últimos três anos, a despesa com pessoal cresceu 981 milhões de euros. Um desempenho que é explica por um lado pelo aumento salarial médio de 3,9% dos funcionários do Estado, o descongelamento das carreiras, mas também pelo aumento do número de funcionários nas autarquias decorrente da transferência de poderes para as câmaras.

Numa análise produzida a partir do ano 2013 — um ano antes do final do programa de ajustamento a que Portugal esteve sujeito, correntemente descrita como “a saída da troika” –, o documento salienta que “menos favorável [do que a melhoria do peso do investimento direto nas despesas totais] foram os acréscimos do peso despesa com pessoal na despesa total, pese embora o mesmo tenha decorrido da recuperação salarial após [a] troika e [do] descongelamento das carreiras na Função Pública, melhorando assim o bem-estar social.”

Neste anuário desenvolvido pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), os autores notam que o aumento da despesa com pessoal começou a verificar-se a partir de 2016, quando subiu 1,6% (acréscimo de 35,6 milhões de euros). A partir daqui, a evolução foi de 3% em 2017, 5,5% em 2018, um “aumento significativo de 7,7% em 2019 (189 milhões de euros mais), 3,8% no primeiro ano pandémico e, depois, o regresso às subidas elevadas: 7,9% em 2021, 10,9% em 2022 e, no balanço mais recente, 13,6%.

A propósito deste acréscimo, Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e autarca de Aveiro, salientou, durante a apresentação do Anuário Financeiro, precisamente “as valorizações salariais de funcionários públicos”. Deixando nota de que se trata de algo que merece ser saudado, indicou o “impacto pesado, sobretudo nos municípios mais dependentes das transferências do orçamento do Estado”.

O estudo aponta que “o peso das despesas com pessoal na despesa total paga de cada autarquia” é “um indicador importante de análise e de condicionamento económico-financeiro da sua atividade”.

Mais ainda quando chega a superar metade das despesas totais, como sucedeu com Santa Cruz das Flores (50,4%) e Castelo de Vide (50,1%), ambos acima da fasquia dos 50% pela primeira vez neste horizonte 2013-2023. Nota ainda para Redondo, o terceiro mais onerado em despesas de pessoal (49,7%), mas que em 2019 e 2020 atingiu os 56,2%.

“Poderá ser preocupante para o desenvolvimento da atividade municipal nos diversos domínios das suas competências, a situação dos municípios que afetam metade ou mais dos seus recursos financeiros a despesas com pessoal”, notam os autores do anuário.

Se baixarmos a fasquia da análise para os 45%, temos mais uma dezena de municípios a considerar: Alcácer do Sal, Sardoal, Tarouca, Mesão Frio, Peniche, Figueiró dos Vinhos, Serpa, Alcochete, Barrancos e Borba. Pressionando ainda mais a fasquia, para os 40%, cabem 35 autarquias, “na sua maioria, municípios de pequena dimensão (trinta), sendo cinco de média dimensão”, aponta o estudo.

No lado oposto estão um sexteto de municípios que não chegam a alocar um quinto da dotação das despesas totais ao pessoal, variando entre os 15,5% do Nordeste e os 19,7% de Velas. Neste “Top6” entram ainda Sintra, Arcos de Valdevez e Cascais. Entre elas, a autarquia liderada por Basílio Horta já chegou a ter o dobro deste rácio de despesa em pessoal face à despesa total, quando, em 2017 e 2018, superava os 37%.

Nota ainda para a capital. Lisboa emprega 6,1% do total de trabalhadores autárquicos do país, mas os 299,9 milhões de euros pagos em 2023 representaram 8,1% das despesas nas 308 autarquias.

Alargando a análise ao nível distrital, o de Lisboa “consome 20,6% do total pago pelo setor autárquico ao pessoal das autarquias ao totalizar 767,4 milhões de euros nesta despesa municipal, sendo que neste distrito a mesma cresceu 10% em 2023”. O distrito do Porto surge em segundo lugar, mas apesar de ter aumentado 16,5% no valor alocado ao pessoal, apenas paga 65,9% do valor total do distrito de Lisboa.

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Web Summit 2024

Governo lança programa de financiamento em deeptech de 110,6 milhões

Deep2Start vai ser lançado no primeiro trimestre de 2025 e conta com 60,6 milhões de euros de financiamento público e outros 50 milhões provenientes de investidores privados.

O Ministério da Economia vai apoiar o financiamento em deep tech através da criação de um fundo de 110,6 milhões de euros. O anúncio foi feito por Pedro Reis no último dia da Web Summit, em Lisboa, dando nota de que a iniciativa estará disponível no primeiro trimestre de 2025. Do bolo total, o Deep2Start vai contar com 60,6 milhões de euros de financiamento público e outros 50 milhões provenientes de investidores privados.

“É com muito prazer que anuncio hoje o compromisso do governo português para criar um novo fundo de deeptech em Portugal, a fim de apoiar a vossa tecnologia disruptiva”, anunciou Pedro Reis, no palco principal da Web Summit, frisando que o Governo “está preparado para enfrentar os desafios” globais, entre eles, eventos extremos climáticos, disparidades sociais, desigualdades económicas e ameaças cibernéticas.

Para Pedro Reis, com este anúncio o Governo está a transmitir uma mensagem de confiança aos investidores e empreendedores presentes naquela que é a maior cimeira tecnológica do mundo. “Contem connosco para atuarmos como uma plataforma estratégica para o mundo. Defendemos uma economia aberta para a chave do nosso futuro”, sublinhou o governante.

No que consiste o fundo

O programa Deep2Start é composto por duas iniciativas: por um lado, um fundo deeptech, que contará com 50 milhões de euros de financiamento público e a capacidade para mobilizar outros 50 milhões de euros de investidores privados, detalha nota enviada pelo Ministério da Economia.

Este montante vai “assegurar investimentos em setores estratégicos para a transição verde e energética” e será “canalizado através de parcerias, para assegurar a seleção adequada dos projetos deeptech mais promissores em Portugal, lê-se na nota. Está neste momento em análise a definição de parcerias com o Banco Português de Fomento, a Portugal Ventures e o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

Além disso, a este montante, soma 10,6 milhões de euros de financiamento público adicional, distribuídos em articulação com a Agência Nacional de Inovação (ANI), Portugal Ventures e Startup Portugal, que será direcionado para novos fundos de ignição que visam a transferência e valorização de conhecimento tecnológico e científico da academia para o ecossistema, bem como o apoio a startups em estado inicial de financiamento, informa o Governo.

Para o ministro da Economia, com este novo fundo de financiamento o Governo pretende colocar o país no mapa da inovação. “Queremos ajudar-vos a servir e a surfar a onda do futuro, da inovação”, declarou.

O Deep2Start faz parte do ‘pacotão’ de medidas para acelerar a economia, anunciado em julho pelo Governo, e que visa promover o desenvolvimento de projetos tecnológicos mais complexos e de startups com elevado potencial de inovação tecnológica disruptiva em Portugal.

Nesta edição da Web Summit foi ainda anunciado um pacote de 90 milhões, financiado pelo FEI, e que será atribuído a três fundos nacionais, 33N, Faber e Armilar. Com este investimento, a CEO do FEI, Marjut Falkstedt, espera conseguir mobilizar “mais de 400 milhões de euros para o ecossistema europeu de capital de risco”.

Esta operação do FEI tem o apoio do programa InvestEU da Comissão Europeia, que também pretende mobilizar mais 372 mil milhões de euros, pelo menos, em investimentos adicionais até 2027. O investimento do FEI é apoiado pela garantia de 26,2 mil milhões de euros do InvestEU.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h54)

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Empresas

Comissão Europeia multa Meta em quase 800 milhões por abuso de posição no Facebook Marketplace

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

Gigante tecnológica violou as regras da União Europeia ao vincular o seu serviço de anúncios classificados online Facebook Marketplace à sua rede social pessoal.

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira ter multado a ‘gigante’ tecnológica Meta, em 797,72 milhões de euros, por ter violado as regras da União Europeia (UE) por posição dominante no mercado de anúncios classificados online com o Facebook Marketplace.

Em comunicado, o executivo comunitário explica então que “aplicou uma coima de 797,72 milhões de euros à Meta por ter violado as regras anticoncorrenciais da UE ao vincular o seu serviço de anúncios classificados online Facebook Marketplace à sua rede social pessoal Facebook e ao impor condições comerciais desleais a outros prestadores de serviços de anúncios classificados online“.

A Meta detém uma posição dominante no mercado das redes sociais pessoais, que abrange pelo menos o Espaço Económico Europeu, bem como nos mercados nacionais de publicidade visual online nas redes sociais.

Comissão Europeia

A investigação de Bruxelas ao Facebook, que começou com um processo formal anticoncorrencial iniciado em junho de 2021, revelou então que “a Meta detém uma posição dominante no mercado das redes sociais pessoais, que abrange pelo menos o Espaço Económico Europeu, bem como nos mercados nacionais de publicidade visual online nas redes sociais”, uma prática que é proibida pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Em concreto, a Comissão Europeia verificou que os concorrentes do Facebook Marketplace podem ser excluídos do mercado, uma vez que a ligação confere uma vantagem substancial em termos de distribuição, e também que existe uma imposição unilateral de condições comerciais desleais a outros prestadores de serviços de anúncios classificados online.

Avançou por isso com esta coima, que foi calculada com base na duração e gravidade da infração e no volume de negócios do Facebook Marketplace e da Meta, “a fim de garantir um efeito dissuasor suficiente para uma empresa com recursos tão significativos” como a ‘gigante’ norte-americana, adianta a instituição.

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Agricultura

Portugal já pode exportar carne de porco para Singapura após “exigente processo negocial”

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

"Após um longo e exigente processo negocial, que culminou com uma auditoria" ao país, Portugal foi aprovado para a exportação de carne e de produtos à base de carne de suíno para Singapura.

Portugal chegou a acordo com Singapura para a exportação de carne e produtos à base de carne de suíno para aquele país, após um “longo e exigente processo negocial”.

“Após um longo e exigente processo negocial, que culminou com a realização de uma auditoria a Portugal, o país foi aprovado para a exportação de carne e de produtos à base de carne de suíno para Singapura”, lê-se numa nota da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Os dois países acordaram o modelo de certificado sanitário aplicável e consolidaram a lista de estabelecimentos aprovados a exportar.

Assim, os operadores podem agora iniciar, junto dos serviços regionais da DGAV, os procedimentos para a exportação.

A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

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Orçamento do Estado 2025

Conselho das Finanças Públicas espera que crescimento da despesa pública “não se torne um padrão”

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Presidente do Conselho das Finanças Pública espera que crescimento da despesa do Estado este ano seja "excecional" e "anómalo", e alerta para riscos sobre o Plano de Médio Prazo.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) manifestou preocupação sobre o comportamento da despesa pública este ano e alertou que a margem do país para não entrar em incumprimento com os compromissos em Bruxelas é mínima. Numa audição parlamentar esta quarta-feira, Nazaré da Costa Cabral considerou ainda que o perfil das cativações no próximo ano se advinha diferente face aos anos anteriores.

Em resposta aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAF), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), Nazaré da Costa Cabral deixou avisos à navegação. “Não só para o Governo, mas para o país” como um todo, assinalou.

“Espero que este comportamento da despesa este ano seja excecional, anómalo e não se torne um padrão de crescimento. O país não suportaria termos uma taxa de crescimento na casa de dois dígitos“, afirmou.

Espero que este comportamento da despesa este ano seja excecional, anómalo e não se torne um padrão de crescimento.

Nazaré da Costa Cabral

Presidente do Conselho das Finanças Públicas

A responsável pelo CFP recordou que este ano a taxa de crescimento homóloga da despesa deverá ser próxima de 10%, ao contrário do que foi a média dos últimos anos. “Estou, de facto, preocupada com o comportamento da despesa“, vincou mais do que uma vez. Nazaré da Costa Cabral assinalou que para 2025 a previsão aponta para um crescimento de 6,6%, considerando ser “uma desaceleração importante [face a 2024], todavia ainda acima da média da despesa pública nos últimos anos”.

Neste sentido, deixou “avisos à navegação”. Entre eles, que “a margem de manobra” é “pequena” e “há o risco de a qualquer momento” o limite do compromisso assumido no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo “poder ser ultrapassado”.

A presidente do CFP assinalou que em 2025 o país poderá já ultrapassar o desvio aceitável de 0,3 ao ano admitido na conta de controlo.. “Apontamos para um desvio superior a esse, é um aspeto que nos deve preocupar. O mesmo acontece em 2027”, disse.

Contudo, como se projetam excedentes orçamentais para ambos os anos, o incumprimento deste limiar em termos anuais não significa a abertura de um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) com base na dívida.

Ainda assim, Nazaré da Costa Cabral sublinhou que tal significa atenção redobrada a posição orçamental. “A única forma de nos precavermos é a salvaguarda de termos esses anos um excedente orçamental ou uma situação próxima de equilíbrio orçamental“, vincou, acrescentando que para 2027 o país está “na corda bamba”, uma vez que “são excedentes muito frágeis”.

“Qualquer medida que se adote que possa ter impacto a nível de despesa do Estado é algo que nos deve alertar. Neste momento é importante alertar para o impacto que qualquer medida discricionária seja do lado da despesa, seja da receita possa vir a ter desse ponto de vista”, disse.

Perfil das cativações deverá alterar-se

A presidente do CFP considerou também que o “perfil de cativações” será “bastante diferente dos anos anteriores”. “O controlo está hoje muito mais dependente de uma gestão descentralizada. O instrumento tem hoje uma vocação provavelmente diferente”, assinalou relativamente aos valores das cativações.

Nazaré da Costa Cabral recordou também que foi eliminada a norma que limitava a aplicação de cativações iniciais a um máximo equivalente a 90% dos cativos iniciais aprovados em 2017, o que considera “explica grande parte” do aumento previsto na proposta orçamental.

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Web Summit 2024

Ministro diz que ter jovens portugueses “nas melhores empresas mundiais” confirma “qualidade da educação”

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Depois de Mário Centeno ter garantido que há "números enganadores" sobre a emigração de jovens, o ministro da Educação sublinha que ter portugueses a trabalhar em grandes empresas é um bom sinal.

O ministro da Educação defendeu esta quinta-feira que o facto de os jovens portugueses estarem a ser recrutados pelas “melhores empresas do mundo” confirma a qualidade do sistema de ensino nacional. Numa intervenção na Web Summit, cimeira que termina esta tarde, Fernando Alexandre sublinhou que Portugal é um “ótimo lugar para estudar, trabalhar e criar novas empresas“, mostrando-se confiante quanto à capacidade de o Governo de que faz parte criar condições para os jovens fiquem no país, em vez de emigrarem.

“Portugal é um ótimo lugar para estudar, trabalhar e criar novas empresas. Não acho que tenhamos um problema nessa dimensão. Vamos conseguir criar condições para que os nossos jovens fiquem e para que outros venham para o país“, começou por salientar o governante.

Fernando Alexandre argumentou, logo de seguida, que, se o país conseguir efetivamente criar essas condições, retendo os profissionais mais qualificados, gerar-se-á um ciclo virtuoso: uma vez que esse talento contribuirá para a economia, serão criadas novas oportunidades de emprego, atraindo-se, à boleia mais profissionais com competências.

Por outro lado, o ministro foi questionado sobre as parcerias entre as instituições de ensino superior portuguesas e as norte-americanas, tendo apontado que centenas de investigadores lusos têm beneficiados desses laços.

Uma das vantagens tem sido a própria mudança de mentalidade, identificou Fernando Alexandre, detalhando que esses especialistas e estudantes regressam a Portugal com um foco maior no mercado e na aproximação entre o que desenvolvem no laboratório e aquilo que pode ser transformado em negócio.

E apesar do ciclo político norte-americano estar agora a mudar — com a eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos –, o governante mostrou-se confiante na continuação dessas parcerias, adiantando que já está a ser trabalhada uma nova fase.

Já quanto à escassez de professores em Portugal, o ministro da Educação destacou que é preciso valorizar a profissão e motivar os docentes, além de atrair novos perfis. A isto, Fernando Alexandre somou ainda o investimento que está a ser feito atualmente em recursos digitais para a educação, que permitirá às escolas usar inteligência artificial para criar “estratégias individuais” de ensino.

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COP29

Parlamento Europeu pede “sinal inequívoco” com dinheiro para ação climática

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

O Parlamento Europeu (PE) pediu hoje um "sinal inequívoco" em Baku, com todos os países a contribuírem financeiramente para a ação climática.

O Parlamento Europeu (PE) pediu esta quinta-feira um “sinal inequívoco” em Baku, no Azerbaijão, onde decorre a 29.ª conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas (COP29), com todos os países a contribuírem financeiramente para a ação climática.

Na minisessão plenária do PE, que decorreu na quarta-feira e quinta-feira em Bruxelas, o PE adotou uma resolução referente à COP29, pedindo a “todos os países para que cheguem a acordo sobre um novo objetivo coletivo pós-2025 para o financiamento da luta contra as alterações climáticas”, indica a instituição em comunicado.

“Este novo objetivo deve ser socialmente justo, alinhado com o princípio do poluidor-pagador, e proveniente de diversas de financiamento público, privado e inovadoras”, acrescenta-se.

O documento, elaborado pela comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do PE, foi aprovado por 429 votos a favor, 183 contra e 24 abstenções, e defende também que “todas as principais economias emergentes com elevadas emissões e um PIB [Produto Interno Bruto] elevado contribuam financeiramente para a ação climática ao nível mundial”.

Na resolução, os parlamentares instam também a UE a “intensificar a sua diplomacia ecológica, para ajudar a criar condições de concorrência equitativas a nível internacional, evitar a fuga de carbono e aumentar o apoio público à ação climática”.

“A UE deve incentivar e apoiar outros países a introduzirem ou melhorarem os mecanismos de fixação dos preços do carbono, como o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa e o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço“, é ainda sugerido, pedindo-se que esta COP29 dê “um sinal inequívoco de continuidade ao compromisso da COP28 para abandonar os combustíveis fosseis”.

“Este sinal passa pela eliminação progressiva de todos os subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis o mais rapidamente possível e a reafetação destes recursos à ação climática”, indica ainda a assembleia europeia.

A COP29 iniciou-se em Baku, no Azerbaijão, no dia 11 de novembro e vai decorrer até ao dia 22 de novembro, tendo como grande tema de fundo as negociações sobre um acordo global em torno do financiamento do combate às alterações climáticas. A delegação do Parlamento Europeu participará no encontro entre os dias 18 e 22 de novembro.

 

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