Solverde recorre ao Constitucional para receber 15 milhões do Estado

  • ECO
  • 17 Março 2025

A empresa recorreu ao Tribunal Constitucional a 3 de março para reverter a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de janeiro, que anulou o pagamento, pelo Estado, de 15 milhões à concessionária.

A Solverde, empresa que explora casinos, recorreu aos juízes do palácio Ratton para anular a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de janeiro, avança o Observador, esta segunda-feira. O STA tinha anulado, em janeiro, uma decisão arbitral que condenava o Estado a pagar 15,5 milhões de euros – que subiria a 18 milhões com juros – à concessionária de casinos no Algarve.

O recurso foi apresentado a 3 de março, já depois de ser pública a avença de 4.500 euros por mês que a empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva, recebia da Solverde. Montenegro tem mesmo usado esta decisão do STA para defender a sua independência. “Há 18 milhões de razões para acreditar que o primeiro-ministro não se deixa influenciar por nenhum interesse”, disse, durante o debate da moção de censura, apresentada pelo PCP, que acabaria por ser rejeitada.

A concessionária esperava ser compensada pelo impacto da crise económica de 2008, indica o jornal digital, como reposição do equilíbrio do contrato de concessão relativo a 2001. No início, a Solverde reclamava 63 milhões do Estado, um valor que o tribunal arbitral reduziu para 15,5 milhões. O Estado, em setembro de 2024, apresentou um recurso ao STA, que decidiu anular o pagamento desta compensação.

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Pedro Nuno Santos defende um “novo relatório Porter” para a economia

O líder socialista adiantou ainda que vai atualizar o programa de Governo, apresentado há um ano, e que haverá três prioridades: "Economia, saúde e habitação".

O secretário-geral do PS disse, esta segunda-feira, que uma das prioridades dos socialistas é um “novo relatório Porter”, que “identifique os setores e as áreas tecnológicas” onde Portugal já tem “competências instaladas” mas em que se deve apostar para qualificar a economia. Em entrevista à RTP, Pedro Nuno Santos adiantou que vai atualizar o programa de Governo, apresentado há um ano, e que terá três prioridades: “Economia, saúde e habitação”.

Pedro Nuno Santos vai atualizar com novas propostas o programa eleitoral apresentado na campanha eleitoral de 2024 e que conduziu a AD ao Governo. “Não vamos deitar ao lixo um programa com um ano”, frisou. Desta vez, o socialista vai dar as cartas todas para vencer as legislativas de 18 de maio marcadas na quinta-feira pelo Presidente da República, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS.

O chumbo da moção de confiança, com o voto contra do PS, conduziu à demissão do Executivo de Luís Montenegro. “Vamos fazer o melhor possível para termos uma vitória“, assinalou, destacando a economia, saúde e habitação como prioritárias. Perder as legislativas contra Montenegro está fora de questão. “Só trabalho num cenário de vitória. O PS tem fortes possibilidades de ganhar”.

Se governar o país, uma das grandes apostas passa pela economia. “Só vamos conseguir viver melhor no país, ter melhores salários, se formos capazes de transformar a economia portuguesa“, sustentou. “E aquilo que quero, desde logo no início fazer, é que consigamos ter um novo relatório Porter, que identifique os setores e as áreas tecnológicas onde já temos competências instaladas, e onde devemos apostar para transformar a economia, qualificarmos para podermos pagar melhores salários“, afirmou o líder do PS.

Qualquer investimento na área da defesa deve ser visto por Portugal e garantido pelo Governo português como tendo efeitos e consequências na economia portuguesa.

Pedro Nuno Santos

Secretário-geral do PS

Pedro Nuno Santos comprometeu-se ainda a “atingir os 2% do PIB” e a investir mais em defesa. “Para lá [dos 2% do PIB] — que tem de ser bem analisado, porque não podemos pôr em causa o estado social, a educação e a saúde em Portugal –, qualquer investimento na área da defesa deve ser visto por Portugal e garantido pelo Governo português como tendo efeitos e consequências na economia portuguesa”.

Questionado sobre as parcerias público-privadas (PPP), o secretário-geral do PS disse que, apesar de o partido não ter “nenhum dogma” em relação a este modelo, estas não são uma realidade, porque não passaram de um anúncio. “Não considero sequer que tenha sido implementada qualquer PPP; foi um anúncio panfletário de quem não conseguiu resolver problema nenhum”.

A dois meses das eleições o socialista considerou haver problemas maiores na área da saúde: “Há um grande problema que é a incapacidade que hoje o SNS [Serviço Nacional de Saúde] tem em recrutar e reter médicos”.

Pedro Nuno Santos continuou a apontar o dedo ao primeiro-ministro demissionário. “Não podemos ignorar dúvidas sobre a ética do primeiro-ministro. Em quaisquer eleições precisamos de um primeiro-ministro honesto”, assinalou. Aliás, destacou, “não há uma responsabilidade partilhada entre PS e PSD” por o país ir a eleições antecipadas.

Pedro Nuno Santos salientou ainda que se viabilizasse a moção do Governo, “continuariam a pedir esse voto de confiança em outubro”.

Durante a campanha eleitoral, o líder do PS não vai, por isso, ignorar o que trouxe até ela, ou seja, toda a polémica em torno da empresa Spinumviva, consequente chumbo da moção de censura no Parlamento e antecipação das eleições legislativas.

Nuno Pedro Santos considerou prematuro antecipar cenários no caso de vencer sem maioria absoluta. Contudo, notou, “o PSD também governou sem uma maioria de direita”.

Por fim, Pedro Nuno Santos entende que o almirante Gouveia não beneficia da crise política que o país está a viver se se candidatar à Presidência da República. “A partir do momento em que decide ser candidato a Presidente da República está a decidir ser político”, referiu acerca do almirante.

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Gouveia e Melo recusa “emprestar farda a extremos” políticos

  • Lusa
  • 17 Março 2025

O almirante na reserva Henrique Gouveia e Melo sustentou que "a força da democracia" tem origem na diversidade de vozes e que essa diversidade "não pode ter castas".

O almirante na reserva Henrique Gouveia e Melo rejeitou esta segunda-feira “emprestar a farda a extremos” e voltou a rejeitar a tese de que apenas “políticos de carreira” podem participar na política.

“Há que também ter cuidado com a ideia de que na política só políticos experientes, entre aspas, ou de carreira, podem fazer política, porque isso é a negação da própria abertura de uma sistema que deve ser aberto para incorporar não só conhecimento como ideias diversas”, defendeu o antigo chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

Gouveia e Melo falava na apresentação do livro “Os Políticos São Todos Iguais! Assalto à democracia pelo culto do vídeo populismo”, do jornalista Gustavo Sampaio, que se debruça sobre a ascensão do partido Chega, liderado por André Ventura.

O militar na reserva – que até hoje nunca assumiu publicamente uma candidatura às presidenciais de janeiro de 2026 – sustentou que, se um determinado sistema se desenvolve “dentro de uma elite ou oligarquia, essa oligarquia com o tempo vai cristalizando”, levando a “uma autocracia”, e defendeu a importância de incorporar no sistema democrático “pessoas que vêm de fora”.

Gouveia e Melo sustentou que “a força da democracia” tem origem na diversidade de vozes e que essa diversidade “não pode ter castas”.

Durante a apresentação, o autor Gustavo Sampaio confessou que durante a elaboração do livro chegou a pensar se o surgimento de uma figura como Gouveia e Melo, fora do sistema político, pudesse ser a “componente de autoridade” que faltava ao projeto do partido Chega.

O antigo CEMA começou por dizer que “já não tem farda” mas garantiu, mais à frente, que não pretende “emprestar” a sua farda, no sentido figurado, nem a sua “autoridade, a nenhum extremismo”, que acusou de não ter soluções, apenas utopias.

“A certa altura do meu percurso, ainda eu usava farda, alguém propagou a ideia de que eu era autoritário e que, sendo autoritário, era necessariamente de direita e era necessariamente um populista. A minha resposta a essa acusação é que, enquanto militar, só seria autoritário quando o tempo, a urgência ou a necessidade o exigissem, porque nós somos muito hierarquizados, mas a nossa verdadeira autoridade, que foi usada, por exemplo, no processo de vacinação, é uma autoridade consentida”, argumentou.

Na ótica de Gouveia e Melo, “o verdadeiro sentido da autoridade é que as pessoas aceitem uma determinada ordem porque essa ordem, neste caso até a ordem democrática, confere capacidade ao grupo para atingir um determinado objetivo”.

Numa intervenção na qual se distanciou de várias posições assumidas pelo partido liderado por André Ventura, apesar de não o mencionar de forma direta, Gouveia e Melo salientou que os partidos tradicionais “têm que tocar nos assuntos que preocupam as pessoas”, sendo a imigração um deles.

“Esse assunto tem que ser debatido. E, se for debatido, se calhar esvaziamos as tais soluções simples e rápidas que nos são propostas pelos extremos”, defendeu, discordando que exista uma relação de causalidade entre imigração e insegurança.

À entrada da apresentação, interrogado pelos jornalistas, Gouveia e Melo recusou-se a responder a perguntas sobre presidenciais, colocando o foco nas eleições legislativas de 18 de maio: “Agora o mais importante é focarmo-nos nas legislativas, que é o que é importante para o país neste momento”.

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Tutela prevê fechar contas do contrato anterior com a Sevenair “nos próximos dias”

  • Lusa
  • 17 Março 2025

Em causa está o pagamento de cerca de 660,5 mil euros, relativo ao quarto ano da concessão anterior da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação informou esta segunda-feira a agência Lusa que prevê nos próximos dias pagar à Sevenair 660,5 mil euros, relativos ao quarto e último ano do contrato de concessão anterior da ligação aérea regional pública Bragança-Portimão.

Segundo a tutela, fica assim saldada a dívida referente ao contrato de concessão que vigorou por quatro anos e que findou em fevereiro de 2024 mas ficam a faltar ainda pagamentos referentes aos ajustes diretos feitos entre fevereiro e setembro do ano passado.

“O pagamento relativo ao quarto ano da concessão anterior da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais (pagamento final referente ao período de 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2024, no valor de cerca de 660,5 mil euros), será efetuado nos próximos dias”, lê-se na nota enviada à Lusa.

Para ser possível efetuar o pagamento desta despesa em 2025, foi necessária a aprovação de uma resolução do Conselho de Ministros, datada de 13 de março, para garantir a reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes desse contrato de concessão.

“Lembramos que este executivo já regularizou junto da Sevenair o pagamento de 1,98 milhões de euros relativos ao terceiro ano da concessão anterior (pagamento final referente ao período de 01 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023), o pagamento relativo ao adiantamento do ajuste direto iniciado a 29 de fevereiro de 2024, e o pagamento do adiantamento relativo ao ajuste direto iniciado a 8 de junho de 2024, este último já no âmbito de funções desta equipa governativa”, especificou o ministério.

Em relação aos ajustes diretos, ainda falta apurar totalmente as verbas que são devidas pelo Estado para finalizar o pagamento dos mesmos.

Já com este Governo, foi renovado o contrato, assinado com a companhia aérea, a 20 de dezembro de 2024, para a prestação de serviços aéreos regulares em regime de concessão na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais, rota sujeita a obrigações de serviço público, decorrente de um concurso público internacional para a prestação de serviços por um período de quatro anos, no qual a Sevenair submeteu a única proposta.

Em outubro passado, a empresa interrompeu a ligação aérea regional, no final de um segundo ajuste direto por atraso na conclusão do concurso público internacional, justificando-se com uma dívida do Estado de cerca de 3,8 milhões de euros, mas voltou a operar em fevereiro passado, após ter recebido metade do valor devido.

No entanto, em 3 de março, o avião que fazia a ligação regional ficou retido no Aeródromo Municipal de Cascais, por uma alegada dívida relacionada com taxas de handling à empresa municipal Cascais Dinâmica.

Em causa está uma divergência acerca de uma suposta dívida de taxas de handling no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Cascais Dinâmica exige, mas que a transportadora considera “não serem devidas”.

A Sevenair, em comunicado, referiu que questionou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre a legalidade da taxa de assistência, quando opera em “regime de autoassistência” com uma empresa por si detida, mas a entidade reguladora concluiu que a taxa “é devida por prestadores de serviço de assistência em escala ou transportadoras aéreas com licença para autoassistência em escala”.

Entretanto, a empresa responsável pela ligação aérea pública regional reconheceu que aceita pagar as taxas em dívida no Aeródromo Municipal de Cascais quando o Estado a reembolsar do que lhe deve, “para voltar à operação”.

“A Sevenair prefere esgotar os meios legais que se lhe assistem para falar no fim. Entretanto, como a velocidade da justiça não acompanha e realidade, aceitamos pagar o que nos exigem, logo que o Estado nos reembolsar o que nos deve, para voltar à operação”, afirmou a administração da transportadora num comunicado a que a Lusa teve acesso.

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Países anunciam apoio de 5,8 mil milhões à Síria sem contribuição dos EUA

  • Lusa
  • 17 Março 2025

"Comprometemo-nos com um total de 5,8 mil milhões de euros, 4,2 mil milhões de euros em doações e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos", anunciou a comissária europeia.

Os países que participaram na conferência para apoiar a Síria comprometeram-se esta segunda-feira com 5,8 mil milhões de euros, menos do que o compromisso feito anteriormente, por falta de contribuição dos Estados Unidos da América (EUA).

“Comprometemo-nos com um total de 5,8 mil milhões de euros, 4,2 mil milhões de euros em doações e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos”, anunciou a comissária europeia responsável pelo Mediterrâneo, Dubravka Suica, no final da conferência dedicada ao apoio ao país, em Bruxelas, capital da Bélgica e onde estão localizadas as principais instituições da União Europeia (UE).

A União Europeia promoveu esta segunda-feira a sua nona conferência internacional de apoio à Síria, após a queda do regime sírio de al-Assad, para permitir a reconstrução do país. O evento, que se realiza anualmente e este ano é marcado pelas mudanças no contexto geopolítico, visa reunir o apoio internacional para uma transição inclusiva na Síria, desde a assistência à recuperação socioeconómica.

Pela primeira vez, autoridades provisórias sírias foram convidadas para a ocasião, juntamente com representantes das Nações Unidas, dos Estados vizinhos da Síria e de outros parceiros regionais. A conferência realiza-se numa altura em que a situação na Síria continua frágil, dados os recentes atos de violência contra civis e os ataques contra as forças de segurança, contexto que será também abordado.

Após quase 14 anos de guerra na Síria, grupos armados liderados pela Organização para a Libertação do Levante (Hayat Tahrir al-Sham, HTS) – anteriormente afiliada ao grupo terrorista Al-Qaida – tomaram Damasco em 08 de dezembro e depuseram o Presidente Bashar al-Assad, que fugiu para a Rússia.

O novo líder na Síria é Ahmed al-Charaa, que comanda o grupo HTS. Desde 2011, a UE e os seus Estados-membros – os principais doadores de ajuda a nível mundial – mobilizaram cerca de 37 mil milhões de euros em ajuda humanitária, ao desenvolvimento, à economia e à estabilização da crise síria.

Estima-se que os anos de conflito na Síria tenham levado à deslocação de cerca de metade da população, tanto dentro como fora do país, e que o número de pessoas que necessitam de assistência humanitária tenha chegado aos 16,7 milhões de pessoas em 2024, um máximo histórico desde o início da crise em 2011.

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Consórcio da fileira do têxtil já executou 50% dos investimentos do PRR

Setor diz que ainda há "desafios" e pede que se acelere execução do PRR, dando uma resposta rápida a pedidos de ajustes e garantindo o pagamento atempado dos incentivos.

César Araújo, CEO da Calvelex.Ricardo Castelo/ECO

A fileira do setor têxtil e do vestuário já executou 50% dos investimentos do projeto Lusitano, uma agenda que contempla um investimento de 111,5 milhões de euros e é liderada pela Nau Verde, Calvelex, Paulo de Oliveira, Polopiqué, Riopele e Twintex. Com os projetos a entrarem na reta final de execução, o setor pede que as entidades acelerem a execução do PRR, concluindo com rapidez os pedidos de ajustes e assegurando o pagamento atempado dos incentivos.

A nossa indústria será pioneira na verticalização de uma cadeia de abastecimento sustentável, amiga do ambiente e irá projetar Portugal globalmente“, sintetizou César Araújo, CEO da Calvelex, na apresentação dos resultados intermédios do Projeto LUSITANO, que decorreu esta segunda-feira na Polopiqué.

O empresário destacou que o investimento desenvolvido no âmbito desta agenda mobilizadora – que conta com a participação de 11 empresas, cinco universidades e centros de I&D e uma associação – vai gerar “um contributo inegável para o crescimento dos dois setores; um impacto socioeconómico positivo; um reforço da qualificação dos trabalhadores; e o desenvolvimento regional em várias zonas do país”.

“Dado o curto horizonte temporal e a ambição do PRR, é crucial que todas as entidades envolvidas acelerem a sua execução para garantir o cumprimento dos objetivos”, apelou César Araújo. O CEO da Calvelex recordou que, “numa altura em que estamos a entrar na reta final da execução das Agendas Mobilizadoras, e não obstante os esforços promovidos, existem ainda vários desafios a ultrapassar”.

Face a estes constrangimentos, nomeadamente de calendário, o representante do setor deixou um apelo à estrutura de missão Recuperar Portugal e ao IAPMEI, para que “seja concluída com brevidade a análise dos pedidos de ajuste submetidos pelas agendas mobilizadoras; se assegure “uma análise célere aos pedidos de pagamento, garantindo o pagamento atempado dos incentivos e da recuperação do IVA para as entidades do sistema científico“; e seja feita a prorrogação “do prazo de execução física e financeira das Agendas por um período adicional de 12 meses, até 31 de dezembro de 2026, assegurando o cumprimento dos objetivos propostos”.

“Se todos contribuirmos para esta missão, os dois setores, têxtil e vestuário continuarão a ser um pilar essencial no desenvolvimento económico de Portugal”, rematou o empresário, destacando que, em 2024, esta fileira era composta por mais de 5.500 empresas, empregando mais de 124.000 trabalhadores, representando um volume de negócios de oito mil milhões de euros e exportando mais de 5,4 mil milhões de euros. “Estes números refletem a importância económica e social da indústria do têxtil e do vestuário”, realçou.

César Araújo aproveitou ainda a presença do ministro da Economia, Pedro Reis, na cerimónia, e de outros representantes de entidades como o IAPMEI e a Missão de Estrutura para sensibilizar estes responsáveis para os desafios globais que a indústria enfrenta e que vão mais além das tarifas dos EUA.

A Europa é líder mundial nas marcas de moda e deve preservar essa posição estratégica e Portugal tem o potencial para ser um pilar da reindustrialização europeia e garantir um lugar de destaque no mercado, não só europeu, mas mundial.

César Araújo

CEO da Calvelex

“A liberalização do comércio impôs desafios e limites à competitividade das nossas empresas. Passámos a concorrer com produtos de consumo rápido, que chegam ao mercado europeu através de mecanismos que promovem custos esmagados e a inexistência de valor acrescentado”, atirou César Araújo.

“É fundamental que o Governo insista, junto das entidades europeias para que as empresas e marcas de países terceiros sejam obrigadas a cumprir as mesmas regras impostas às nossas empresas“, apelouo CEO da Calvelex,destacando que “é necessário controlar a entrada massiva destes produtos que concorrem de forma desnivelada com o que as empresas europeias por cá produzem.

Para o empresário, a “atual conjuntura é global e além da enorme incerteza, provocou uma escalada nos custos e a retração do consumo, pressionando, ainda mais, as nossas empresas”.

“A Europa é líder mundial nas marcas de moda e deve preservar essa posição estratégica e Portugal tem o potencial para ser um pilar da reindustrialização europeia e garantir um lugar de destaque no mercado, não só europeu, mas mundial“, defendeu.

Cidália Neto, CEO da Polopiqué, destacou que o projeto Lusitano vai preparar o setor para o futuro.Ricardo Castelo/ECO

 

Cidália Neto, CEO da Polopiqué, recordou que este projeto prevê, no espaço de cinco anos, “a criação de 350 postos de trabalho, dos quais 45 altamente qualificados e um acréscimo de negócios de até 77,8 mil milhões de euros com a venda de novos produtos”.

De acordo com a líder da Polopiqué, este investimento vai permitir ao setor “evoluir para uma referência na indústria têxtil europeia”, permitindo que o país continue a manter uma posição competitiva “num cenário global marcado por instabilidade e fortes oscilações nos custos das matérias-primas”.

Cidália Neto reforçou que o setor têxtil e do vestuário é um pilar da economia nacional e esta agenda “nasceu para preparar o setor para o futuro”, destacando que este é um projeto focado na inovação, sustentabilidade e digitalização.

“O projeto mais que uma resposta para o presente é uma para o futuro”, apontou. “É essencial criar condições essenciais ao investimento e à inovação. Se queremos um setor forte e sustentável precisamos de um ecossistema forte e político que estimule as nossas empresas”, rematou.

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NOS conclui aquisição da Claranet Portugal

  • Lusa
  • 17 Março 2025

A NOS anunciou em 27 de janeiro que tinha fechado um acordo para a compra da totalidade da tecnológica Claranet Portugal, pelo valor de 152 milhões de euros.

A NOS anunciou esta segunda-feira que concluiu a aquisição de 100% do capital da Claranet Portugal, de acordo com um comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Na sequência das comunicações efetuadas nos passados dias 27 de janeiro e 06 de março, a NOS, SGPS, S.A. informa que concluiu, na presente data, a aquisição de 100% do capital social da Claranet Portugal, S.A., após a concretização de todos os atos necessários ao fecho da operação”, lê-se na mesma nota.

No dia 6 de março, a NOS revelou que foi “notificada da decisão final de não oposição da Autoridade da Concorrência à operação de concentração que compreende a aquisição de 100% do capital social da Claranet Portugal, S.A.”

A NOS anunciou em 27 de janeiro que tinha fechado um acordo para a compra da totalidade da tecnológica Claranet Portugal, pelo valor de 152 milhões de euros. A Claranet está presente no mercado português desde 2005.

No ano fiscal de 2024, as receitas totais da Claranet “ascenderam a 205 milhões de euros, impulsionadas pelo crescimento robusto e contínuo do seu negócio de serviços, tendo o EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) atingido os 15,4 milhões de euros”.

A compra da Claranet Portugal “permitirá à NOS afirmar-se cada vez mais como a empresa nacional de referência nos segmentos de comunicações e tecnologias de informação, expandindo as suas capacidades num setor em rápido crescimento e reforçando a sua proposta de valor em áreas de negócio como cloud, workplace, cibersegurança e ‘data & AI’, entre outras”, referiu a empresa no comunicado.

A Claranet Portugal tem mais de 900 trabalhadores e “continuará a operar de forma autónoma, preservando a sua identidade, gestão, equipas e base sólida de clientes”.

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Mandato da estrutura de missão que acompanha o PRR prolongado até 31 de dezembro de 2027

Após a conclusão do prazo de execução do PRR é necessário encerrar definitivamente as contas e acompanhar os investimentos que perduram para além do período de execução do PRR.

O mandato da estrutura de missão Recuperar Portugal foi estendido até 31 de dezembro de 2027 para encerrar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e acompanhar os investimentos que se prolongam além do período de execução da bazuca europeia. Mas se o Governo assim o entender poderá prolongar ainda mais a vigência desta estrutura, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República.

“Após a conclusão do prazo de execução do PRR será necessário proceder ao encerramento definitivo de contas e ao acompanhamento dos investimentos que perduram para além do período de execução do PRR, mesmo que com outras fontes de financiamento”, explica o Executivo na alteração à Resolução do Conselho de Ministros de 2021 que criou a estrutura de missão Recuperar Portugal.

Por isso, o prazo de duração da estrutura é alterado, prolongado até 31 de dezembro de 2027 “de modo a assegurar o integral cumprimento das obrigações decorrentes dos compromissos assumidos na prossecução da sua missão e a plena concretização dos objetivos fixados”, lê-se na mesma nota.

A estrutura de missão fica também “encarregue de coordenar a execução e acompanhar os investimentos cujo financiamento tenha tido origem no PRR e tenha sido objeto de reprogramação”, explica a mesma resolução.

A estrutura que tem por objetivo a coordenação técnica e de gestão do PRR é agora dirigida por um presidente, um vice-presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto, podendo o presidente designar até cinco chefes de equipas das unidades de suporte e 14 chefes de núcleo, uma especificação que não constava da redação inicial.

Por outro lado, o diploma estabelece que a Recuperar Portugal “integra até 140 elementos, até 111 técnicos superiores e até quatro assistentes técnicos ou operacionais, um reforço decidido para dar meios humanos necessários à execução da bazuca. A Resolução que determinou a criação da estrutura estabelecia apenas que os membros da Recuperar Portugal dispunham das “competências e formação adequada ao desempenho das suas competências e obrigações previstas na regulamentação comunitária”.

De acordo com os dados mais recentes, de 12 de março, foram pagos 6,86 mil milhões de euros aos beneficiários diretos e finais, ou seja 31% da bazuca, dos quais 2,41 mil milhões a empresas.

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APROSE com AG para aprovar contas e lançar eleições

  • ECO Seguros
  • 17 Março 2025

A associação de corretores e agentes de seguros tem assembleia geral no próximo dia 26 de março na Figueira da Foz. Para além de aprovar contas, dará início à corrida às eleições para a nova direção.

A assembleia geral da APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros, que reúne mais de dois mil profissionais da mediação de seguros, vai ter lugar no próximo dia de 26 de março, 4ª feira, pelas 13:30, no Sweet Atlantic Hotel & Spa, localizado na marginal da Figueira da Foz.

António Vasconcelos, presidente da Assembleia Geral da APROSE, pela Porto Seguro, vai lançar as eleições no próximo dia 26.

Da ordem de Trabalhos consta a apreciação, discussão e votação do relatório, balanço e contas do exercício de 2024, bem como a leitura e votação da ata da assembleia geral que reuniu em 11 de abril do ano passado.

Será nesse dia que a atual direção, presidida por David Pereira, cessa funções, e com a maior parte dos membros a atingirem o limite de três mandatos de três anos, ficam abertas as inscrições para as listas de novos concorrentes para o próximo triénio.

António Vasconcelos, atual presidente da Assembleia Geral da APROSE, ficará encarregado de marcar eleições e começar a receber listas candidatas ao próximo triénio.

A apresentação das candidaturas para os diferentes cargos associativos será feita por um mínimo de vinte associados eleitores e ou pela Direção, e será entregue ou dirigida ao presidente da Mesa da Assembleia-Geral até vinte dias antes do ato eleitoral. Qualquer apresentação de candidaturas às eleições gerais deverá ser feita por forma a cobrir completa e integralmente todos os cargos a preencher: Mesa da Assembleia-Geral, Direção e Conselho Fiscal.

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Operação Marquês. Marcelo insiste que “uma justiça rápida é mais justa” e “há muito para fazer”

  • Lusa
  • 17 Março 2025

O Presidente sublinhou que a "justiça civil é relativamente rápida e a justiça criminal sem grande envergadura, sem processos muito pesados, é bastante mais rápida do que com megaprocessos".

O Presidente da República escusou-se a comentar a Operação Marquês, cujo julgamento foi esta segunda-feira finalmente marcado, mas reafirmou a sua convicção de que “uma justiça mais rápida é mais justa” e que “há muito para fazer” neste domínio.

De visita oficial à Eslovénia, Marcelo Rebelo de Sousa, ao ser questionado pelos jornalistas sobre o anúncio de 3 de julho como a data para o início do primeiro julgamento que senta um ex-primeiro-ministro, José Sócrates, no banco dos réus, começou por admitir que lhe estavam a dar “uma notícia”, mas lembrou o seu “princípio básico” de não comentar “a justiça nem o seu conteúdo”.

“Limito-me a dizer, e já o digo já muito tempo, que uma justiça mais rápida é mais justa. Mas não quero entrar em pormenores em processos específicos, porque isso era uma violação da divisão de poderes”, afirmou, perante a insistência dos jornalistas sobre o facto de o julgamento ter lugar mais de uma década após a investigação.

Falando em termos mais gerais, o chefe de Estado comentou que, “no domínio da justiça, há áreas onde a justiça é muito mais rápida”, apontando a título de exemplo que “a justiça civil é relativamente rápida e a justiça criminal sem grande envergadura, sem processos muito pesados, é bastante mais rápida do que com megaprocessos”, caso da Operação Marquês.

Marcelo Rebelo de Sousa observou que “sempre que há a abertura de um ano judicial, há a ideia da parte de todos os que participam de que é útil haver um consenso, uma convergência, quer entre partidos políticos, quer entre protagonistas da justiça”, mas lamentou que os progressos fiquem aquém do desejado. “Eu próprio promovi um pacto da justiça, que deu algum resultado no início do meu primeiro mandato, mas há muito para fazer”, concluiu.

Marcelo Rebelo de Sousa chegou hoje a Ljubljana para uma visita oficial de três dias à Eslovénia, poucos dias depois de ter anunciado a dissolução do parlamento e a realização de eleições antecipadas em Portugal, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, e que o levou a cancelar uma visita à Estónia prevista para a semana passada.

Esta segunda, foi anunciado que o julgamento da Operação Marquês começa no dia 3 de julho, mais de uma década depois de conhecida a investigação.

O principal arguido, José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro de 2005 a 2011, responde por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. No total, foram imputados 118 crimes aos 22 arguidos.

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Governo justifica PPP com diminuição da qualidade e “graves falhas” dos hospitais públicos

  • Lusa
  • 17 Março 2025

O Governo aponta diminuição da qualidade dos serviços médicos nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures e com as "graves falhas" no Amadora-Sintra e Garcia de Orta para avançar com PPP.

O Governo justificou a decisão de avançar com parcerias público-privadas (PPP) com a diminuição da qualidade dos serviços médicos nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures e com as “graves falhas” no Amadora-Sintra e Garcia de Orta.

“Relativamente às atuais unidades de saúde de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, os contratos de gestão terminaram e a gestão clínica regressou ao SNS. Com isso, a qualidade dos serviços médicos prestados decaiu com um agravamento dos custos orçamentais”, refere a resolução do executivo publicada esta segunda-feira em Diário da República.

De acordo com o documento, que foi aprovado no Conselho de Ministros de 7 de março, o hospital Amadora-Sintra – que também foi uma PPP nos anos 90 – e o hospital Garcia de Orta, em Almada, “têm apresentado graves falhas na prestação de diversos serviços de saúde”.

Na prática, a resolução aprovou o lançamento do processo para PPP nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal), prevendo um comparador do setor público, um mecanismo usado para avaliar se uma PPP permite uma melhor relação custo-benefício em comparação com a prestação do mesmo serviço através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo a resolução, o comparador do setor público vai estabelecer um preço máximo, sendo apenas aceites as propostas para o mesmo nível de serviço abaixo dessa referência, sendo “assim evidente a poupança gerada pela opção de PPP, com evoluções claras na prestação dos serviços de saúde”.

O executivo salienta ainda que nos últimos anos, apesar do aumento da despesa pública no setor da saúde, os problemas estruturais do SNS “agravaram-se significativamente, nomeadamente ao nível dos hospitais, quer nas urgências, quer nas listas de espera de cirurgias, consultas e exames”.

O Governo considera também que a garantia constitucional de acesso universal aos cuidados de saúde deve ser cumprida com recurso a “todos os meios públicos, privados e sociais existentes e devidamente articulados”, num sistema que premeia a eficiência e a qualidade da resposta de saúde aos cidadãos.

“Só a articulação entre toda a capacidade instalada no sistema de saúde conseguirá responder às necessidades coletivas de forma eficaz, eficiente, previsível e sustentável”, refere a resolução que entra em vigor na terça-feira.

Formalmente, a resolução autoriza o ministro das Finanças e a ministra da Saúde a avançarem para um contrato de aquisição de serviços para o comparador do setor público e o seu horizonte temporal e com os procedimentos para a realização de concursos públicos internacionais para a celebração de contratos de PPP, numa despesa de 100 mil euros.

A resolução refere ainda que a anterior experiência em Portugal de recurso a PPP na gestão de hospitais “apresentou resultados positivos”, recorrendo ao relatório do Tribunal de Contas, que concluiu que as PPP hospitalares “foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”.

Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga, de Vila Franca de Xira e de Loures. Segundo o relatório do Tribunal de Contas, divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.

Recentemente, em resposta à Lusa, o Ministério da Saúde avançou que a análise destas cinco PPP terá em conta a nova organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), que gerem os hospitais e os centros de saúde. “O estudo do comparador público para as cinco novas PPP, aprovadas em Conselho de Ministros, terá em conta a nova arquitetura do Serviço Nacional de Saúde (em ULS)”, adiantou o gabinete da ministra Ana Paula Martins.

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IAPMEI afirma que eleições não atrasam PRR. “Temos capacidade para desenvolver os projetos”

José Pulido Valente defende que "se não houver falta de confiança dos investidores e de quem está a desenvolver os projetos", não há razão para uma "dificuldade adicional" na execução do programa.

O presidente do IAPMEI, José Pulido Valente, considera que a queda do Governo não deverá prejudicar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantando que o país tem “a capacidade instalada para desenvolver os projetos”.

“Não há razão nenhuma para que o processo [de execução do PRR] não continue a prosseguir como até agora se desenvolveu. Não vejo qualquer impacto nisso”, disse o presidente do IAPMEI ao ECO, à margem da apresentação dos resultados intermédios do Projeto Lusitano, uma agenda PRR do setor têxtil, nas instalações da Polopiqué, em Santo Tirso.

José Pulido Valente acrescentou que “há dinheiro, há dotações” e existe “capacidade instalada” para desenvolver os projetos. “Se não houver falta de confiança dos investidores e de quem está a desenvolver os projetos, não vejo qualquer razão para uma dificuldade adicional”, reforçou.

Um dos principais receios dos empresários portugueses era que a crise política em Portugal afetasse a execução dos fundos europeus, num momento em que as empresas estão a acelerar os projetos para cumprir os prazos definidos para a conclusão dos investimentos, no final do ano.

Portugal pediu adiamento das agendas

Portugal já entregou um pedido à Comissão Europeia, no qual propõe que o prazo de execução limite para as agendas mobilizadoras, no âmbito do PRR, possa ser alargado até 30 de junho de 2026, confirmou o presidente do IAPMEI.

“Na reprogramação, já está um pedido de Portugal para prorrogar por mais seis meses [a execução], portanto a possibilidade da execução física ser até junho de 2026, com execução financeira poder ser um bocadinho mais prolongada”, explicou o responsável do organismo.

José Pulido Valente adiantou que Portugal depende de uma decisão da Comissão Europeia, “mas estamos a fazer o que é possível”.

O responsável adiantou ainda que “há muitos projetos que terminariam no período contratual, mas há outros que por vicissitudes próprias da vida estão ligeiramente atrasados e, portanto, os seis meses é o período adequado para que todos os projetos atinjam os seus objetivos”.

Quanto aos pagamentos, e depois de alguns atrasos em dezembro, o presidente do IAPMEI referiu que “não há pagamentos em atraso no âmbito das agendas mobilizadoras”.

“Foram processados e pagos no espaço temporal que era previsível e continuamos apostados em cumprir com níveis de serviço, sendo certo que são 1.000 empresas, que apresentam pagamentos na mesma data. Há um esforço adicional que temos estado a desenvolver para cumprir os prazos”, apontou.

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