Tribunal de Sintra tem a primeira Sala de Audiências + Digital

Com este novo modelo, o juiz passa a mostrar o documento de prova que faz parte do processo a todos os presentes na sala através dos ecrãs de alta resolução disponíveis.

O Tribunal de Sintra vai ter a primeira Sala de Audiências + Digital equipada com novas tecnologias. Em comunicado, o Ministério da Justiça explica que este será uma modelo a replicar nos tribunais de maior dimensão.

“A primeira sala de audiências do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com sede no Palácio da Justiça de Sintra, está pronta a funcionar de forma mais digital, com recurso a novos equipamentos de áudio e vídeo que permitirão a realização de videoconferência e a produção e apresentação facilitada de prova judicial, contribuindo para uma maior proximidade entre os cidadãos e a justiça, mais transparência, e uma melhor experiência de todos os intervenientes“, explicam.

Agora, com este novo modelo, o juiz passa a mostrar o documento de prova que faz parte do processo a todos os presentes na sala através dos ecrãs de alta resolução disponíveis, substituindo a antiga prática de pedir às partes que se aproximassem para o visualizar no processo físico.

“Com estes equipamentos avançados de captação de áudio e vídeo, também a videoconferência será melhorada, assim como a possibilidade de transcrição automática de depoimentos, que iniciará uma nova fase de testagem com tecnologia mais avançada”, explicam.

Esta renovação é o primeiro resultado do investimento em curso, feito no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num total de 15 milhões de euros previstos para a aquisição de equipamentos destinados a modernizar 1.500 salas de julgamento e de acolhimento e audição de crianças.

O Governo pretende que a “experiência” e “aprendizagem digital” a retirar desta nova sala possa ser replicada nas restantes salas, e considerada no estudo que, ainda no primeiro semestre de 2024, deverá definir o modelo de sala de audiências do futuro.

“Pelas suas particulares exigências, as salas de acolhimento e audição de crianças, têm ainda sido equipadas à luz das orientações extraídas de um estudo prévio que sugere a instalação de equipamento informático e audiovisual – portáteis, colunas, auscultadores, misturadores/pré amplificadores, intercomunicadores wireless, câmaras de filmar e microfones no espaço – e a adequação do mobiliário e do equipamento lúdico e didático às diferentes faixas etárias”, lê-se no comunicado.

Segundo o Ministério, o equipamento tecnológico/audiovisual permite a gravação das declarações prestadas pelas crianças e a comunicação entre o técnico presente no espaço de acolhimento/inquirição, e o magistrado.

“Esta renovação digital das salas de julgamento e de acolhimento e audição de crianças, constitui mais um marco no processo de transformação digital dos tribunais”, sublinham.

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É oficial: Função Pública progride mais rápido, com apenas oito pontos

Foi publicado em Diário da República o novo sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado e a valorização dos técnicos superiores, que terão um ganho extra até 210 euros.

É oficial. Os funcionários públicos vão progredir mais rápido já neste ciclo avaliativo de 2023/2024, com apenas oito pontos em vez dos atuais dez, e os técnicos superiores do Estado, incluindo os das Finanças e os do Instituto Nacional de Estatística, terão uma valorização já este ano que dará um ganho salarial adicional até 210 euros, segundos os dois diplomas do Governo, publicados esta quarta-feira em Diário da República.

No que diz respeito ao SIADAP (sistema de avaliação) dos trabalhadores, que entra em vigor neste ciclo avaliativo, e que produzirá efeitos em 2025, alargam-se “substancialmente as percentagens relativas à diferenciação de desempenhos, impulsionando assim o desenvolvimento das carreiras de um maior número de trabalhadores, de 25% para 60% dos trabalhadores abrangidos“, de acordo com o decreto-lei.

“E, paralelamente, promove-se, por via de alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, […] a redução do número de pontos para alteração de posicionamento remuneratório obrigatório, de dez para oito pontos”, lê-se no mesmo diploma.

As quotas de trabalhadores que podem ter notas mais altas não terminaram, como defendiam os sindicatos, mas são alargadas. Neste momento, apenas 25% dos trabalhadores podem ter “bom” e “excelente”, ou seja, mais do que um ponto. Com o novo sistema, esse rácio aumenta para 60%.

Assim, os 60% de funcionários públicos, que são abrangidos pelo SIADAP, o que corresponde a cerca de 286 mil, vão progredir mais rápido. Desses, 30% podem ter “bom”, que dá 1,5 pontos, e 30% são elegíveis para “muito bom”, que atribui dois pontos. A percentagem de funcionários elegíveis para “excelente” (três pontos) passa de 5% para 10% do universo dos 30% que podem ter “muito bom”.

Como resultado destas alterações, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, antecipa que “muitos mais trabalhadores vão conseguir progredir na carreira”. “Por exemplo, com o atual SIADAP apenas 5% dos assistentes operacionais chegavam ao topo da carreira. Com esta revisão, 60% desses trabalhadores vão poder chegar à última posição. No caso dos assistentes técnicos, 5% conseguiam atingir a última posição e agora 31% destes trabalhadores vão conseguir chegar ao topo”, detalhou a governante em novembro, quando fechou o processo negocial com os sindicatos.

Na carreira de técnico superior, a situação é mais dramática, porque nenhum trabalhador consegue chegar ao topo da carreira. Mas, com o novo SIADAP, “30% poderão atingir as últimas posições remuneratórias”, indicou a governante.

De salientar que o SIADAP não abrange professores, militares (incluindo GNR), magistrados e oficiais de justiça.

O Governo estima gastar 98 milhões de euros em 2025 com a revisão do sistema de avaliação, fatura que será paga pelo Executivo que sair das eleições legislativas antecipadas de 10 de março. A partir de 2026, quando o novo regime for totalmente implementado, abrangendo também os serviços e dirigentes e não apenas os trabalhadores, a despesa global irá ascender a 150 milhões de euros por ano, indicou o ministério da Presidência, tutelado por Mariana Vieira da Silva.

Carreira dos trabalhadores dos serviços excelentes acelera a partir de 2026

Relativamente à avaliação dos serviços e dirigentes, o novo SIADAP só avança em 2025, quando o ciclo avaliativo passar de bianual para anual, com produção de efeitos em 2026.

Assim, daqui por dois anos, 20% dos serviços dos ministérios que podem ser considerados excelentes terão quotas mais alargadas para progressão dos seus trabalhadores. Deste modo, 50% vão poder receber a menção de “muito bom”, que dá dois pontos, enquanto no regime atual apenas 30% são elegíveis para essa nota.

E o rácio de “excelentes” sobe de 10% para 15% dos “muito bons”. Já para a avaliação de “bom”, que atribui 1,5 pontos, e que está limitada a 30% de trabalhadores, deixa de haver quota assim como para a nota de regular, que dá um ponto, e que, no regime normal, tem um rácio de 40%.

Quanto à avaliação dos dirigentes, o Governo vai aumentar os prémios para os chefes de topo da Função Pública com nota máxima, que integrem 20% dos serviços considerados excelentes, em cerca de mil euros, de três mil para quatro mil euros.

Técnicos superiores com salto remuneratório até 210 euros

Outro diploma do Executivo, publicado em Diário da República, indica que “o Governo procede à valorização da carreira geral de técnico superior, através da redução do número de posições remuneratórias, passando das atuais 14 posições remuneratórias para 11”, de acordo com o texto legal.

Isto significa que mais trabalhadores vão conseguir chegar ao topo. Esta mudança dá um aumento salarial adicional, com efeitos já neste mês, entre 52 e 210 euros, sem contar com a atualização anual para 2024, de 52,63 euros para ordenados até 1.754,49 euros e de 3% para vencimentos superiores.

Em causa está o decreto-lei do Governo que valoriza a carreira dos cerca de 70 mil técnicos superiores da Administração Pública, medida que, conjugada com as alterações ao sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), permitirá progressões mais rápidas e que mais trabalhadores cheguem ao topo da carreira. Este ano, vão beneficiar do salto remuneratório entre 52 e 210 euros cerca de 9,6 mil trabalhadores, uma vez que só passam automaticamente para a nova tabela salarial os trabalhadores que estão na primeira posição, em mobilidade, e que são, por exemplo, assistentes técnicos que entretanto tiraram uma licenciatura. Os restantes avançam quando tiverem ponto para progredir.

Com esta reformulação da carreira, é eliminada a primeira posição, que está no nível 12, com um ordenado de 1.122,84 euros, e que só serve para as situações transitórias de mobilidade intercarreiras. Na prática, os técnicos superiores licenciados já entram logo na segunda posição, de 1.333,35 euros, e que, no próximo ano, vai subir para 1.385,99 euros, pela atualização salarial.

Assim, 1.250 trabalhadores, que estavam na primeira posição, saltam para a segunda, o que dá um aumento de cerca 210 euros, porque os níveis remuneratórios avançam quatro degraus, do nível 12, com um vencimento de 1.122,84 euros, para o 16, com um salário de 1.333,35 euros. E quem já está nesta segunda posição, que passa a ser a primeira, não muda.

A nona posição, que está no nível 43, com um vencimento de 2.755,84 euros, passa para a oitava posição com um nível superior (46), que dá um ordenado de 2.916,89 euros. Trata-se de um aumento de 161 euros brutos por mês. Do mesmo modo, quem está na 13.ª posição, no nível 55, com um vencimento de 3.400,05 euros, passa para a 11.ª e última posição, no nível remuneratório 58, que corresponde a um ordenado de 3.561,11 euros brutos mensais. Isto significa um avanço de 161 euros.

Noutros casos, os aumentos serão entre 52 ou pouco mais de 100 euros, como é o caso dos trabalhadores que estão na terceira posição, no nível 20, com um ordenado de 1.543,88 euros, e que passam para o segundo patamar, no nível 21, com um vencimento de 1.596,52 euros, o que corresponde a um salto adicional de cerca de 52 euros. Já quem está na quarta posição, no nível 24, com um ganho mensal de 1.754,41 euros, passa para a terceira, mas o nível sobe para 26, com um ordenado de 1.859,67 euros, o que significa um aumento de 105 euros.

Apenas os trabalhadores que transitam para a nova primeira posição da tabela perdem pontos, “em virtude de terem um aumento imediato”, considerando já a atualização remuneratória anual para 2024, de 263,15 euros. Os funcionários que se encontram nas restantes posições vão poder acumular os pontos para futura avaliação, na medida em que só saltam para a o novo nível remuneratório quando puderem progredir por duas vias: quando acumularem os seis pontos, a partir deste ano, se forem elegíveis para o acelerador de progressões, isto é, desde que tenham mais de 18 anos de serviço, tendo sofrido os dois períodos de congelamento das progressões, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017; ou quando reunirem oito pontos, a partir de 2025, pela avaliação regular do SIADAP.

A valorização da carreira geral de técnico superior terá impacto nas carreiras especiais de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE), nas quais se reduz de 14 posições para 12.

A medida terá um impacto financeiro de 16,5 milhões de euros em 2024, num total de 90,3 milhões até 2030, de acordo com os cálculos do Governo.

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Deco acusa operadoras de telecomunicações de falta de transparência sobre aumentos

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

As operadoras informaram sobre o aumento mas "nenhuma delas comunicou, de facto, qual o valor desse aumento e o preço futuro a pagar por cada cliente", aponta a Deco.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) acusou esta quarta-feira as operadoras de telecomunicações de falta de transparência na comunicação das subidas de preços aos clientes, por não terem informado sobre o valor do aumento.

De forma pouco transparente e desadequada“, apontou a Deco, “as três operadoras informaram, quer no respetivo website, quer por e-mail, SMS ou fatura, os seus clientes do aumento, mas, nenhuma delas comunicou, de facto, qual o valor desse aumento e o preço futuro a pagar por cada cliente“, refere a nota enviada aos associados.

Para a associação de defesa dos consumidores, esta forma de comunicação “continua a não ser adequada aos interesses dos consumidores” e, por isso, exigiu à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que “defina, finalmente, procedimentos para as comunicações de alteração de preço, independentemente de as mesmas estarem ou não previstas no contrato”.

As operadoras de telecomunicações informaram durante os meses de novembro e dezembro que iam aumentar os preços a partir de 01 de fevereiro, num valor indefinido a fixar este mês, de acordo com a taxa de inflação.

Os três principais operadores de telecomunicações Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal decidiram aumentar os preços este ano, depois de o regulador ter pedido “contenção” na subida.

De acordo com informação disponível no site, a Meo “irá atualizar os seus preços de acordo com as condições contratuais em vigor”. No que respeita às mensalidades de serviços pós-pagos móveis, a atualização entrou em vigor em 1 de janeiro, com o valor mínimo contratualmente previsto de 50 cêntimos com IVA.

Em 1 de fevereiro, será feita a atualização das mensalidades de serviços fixos com televisão e convergentes.

“Aos cartões móveis adicionais será aplicado o valor mínimo contratualmente previsto de 50 cêntimos (com IVA)”, lê-se no site da Meo.

Por sua vez, a NOS explica que “o contexto inflacionista tem vindo a agravar os custos do setor das comunicações” e que, neste contexto, “atualizará o preço dos serviços” segundo o IPC.

“Esta atualização incide sobre as mensalidades de serviços bem como as tarifas extra ‘plafond’” e “os novos preços entrarão em vigor a 1 de fevereiro de 2024 e cada cliente poderá consultar a sua atualização específica no ‘site’ da NOS, a partir de 23 de janeiro de 2024”, adianta.

Também a Vodafone Portugal refere, no seu site, que vai atualizar o preço dos seus serviços de telecomunicações, a partir de 1 de fevereiro de 2024, sendo o aumento calculado através do IPC.

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Taxa Euribor sobe a três, a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

A taxa Euribor subiu esta quarta-feira a três, a seis e a 12 meses face a terça-feira e manteve-se abaixo de 4% nos três prazos.

A taxa Euribor subiu esta quarta-feira a três, a seis e a 12 meses face a terça-feira e manteve-se abaixo de 4% nos três prazos. Com as alterações desta quarta-feira, a Euribor a três meses, que avançou para 3,936%, ficou acima da taxa a seis meses (3,902%) e da taxa a 12 meses (3,635%).

  • A taxa Euribor a 12 meses, atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 28 de novembro, subiu esta quarta-feira para 3,635%, mais 0,034 pontos do que na terça-feira, depois de ter avançado em 29 de setembro para 4,228%, um novo máximo desde novembro de 2008.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, também avançou esta quarta-feira, para 3,902%, mais 0,011 pontos que na sessão anterior e contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,143%, registado em 18 de outubro.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses avançou esta quarta-feira face à sessão anterior, ao ser fixada em 3,936%, mais 0,008 pontos e depois de ter subido em 19 de outubro para 4,002%, um novo máximo desde novembro de 2008.

Segundo dados do BdP referentes a outubro de 2023, a Euribor a 12 meses representava 37,8% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representava 35,9% e 23,6%, respetivamente.

A média da Euribor em dezembro desceu 0,037 pontos para 3,935% a três meses (contra 3,972% em novembro), 0,138 pontos para 3,927% a seis meses (contra 4,065%) e 0,343 pontos para 3,679% a 12 meses (contra 4,022%).

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, em 14 de dezembro, o BCE manteve as taxas de juro de referência pela segunda vez (consecutiva) desde 21 de julho de 2022. A próxima reunião de política monetária do BCE, que será a primeira deste ano, realiza-se em 25 de janeiro.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Coruche, Loulé e Açores reforçam rede de radares meteorológicos do IPMA

A Rede Nacional de Radares Meteorológicos será completada, durante este ano, com novos radares nos em São Miguel (Pico Santos de Cima) e nas Flores (Morro Alto), ambos nos Açores.

Os novos radares meteorológicos de Coruche (Cruz do Leão) e de Loulé, explorados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), vão ser inaugurados esta quarta-feira. Correspondem a um investimento global de cerca de 2,8 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e integram uma rede de cinco radares meteorológicos (Arouca, Coruche, Loulé, Porto Santo e Terceira).

“Os novos radares oferecem vantagens para vários setores socioeconómicos, nomeadamente os que se desenvolvem em ambientes costeiro e marítimo, e dotam o país de tecnologia que permite uma melhor discriminação entre os diversos tipos de partículas atmosféricas, melhor distinguindo entre chuva, neve, granizo e outros fenómenos, de particular importância para a previsão de condições meteorológicas no mar”, explica o IPMA em comunicado.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera realça ainda que o “início de operação destes radares integra a transição da polarização simples para polarização dupla, processo em fase avançada na União Europeia, e permite a Portugal figurar na linha da frente da monitorização e previsão meteorológica, ampliando a sua capacidade para entender e prever padrões e alterações climáticas e outros fenómenos meteorológicos”.

“Com estes radares pode-se agora, de forma mais precisa, monitorizar a intensidade e a movimentação de sistemas de precipitação, como chuvas intensas, o que oferece maior capacidade de prever inundações costeiras, detetar mudanças na pressão atmosférica e outras condições extremas que podem indicar a formação de tsunamis, ampliando a capacidade de alerta para comunidades costeiras e embarcações em alto-mar, mitigando riscos materiais e ambientais e melhor salvaguardando pessoas e bens“, conclui o IPMA.

No âmbito do mesmo projeto e como complemento aos novos radares, também foram instaladas duas estações meteorológicas, dois detetores de raios em Viana do Castelo (Chafé) e Olhão (RNPRF), e um novo sistema de processamento de dados de raios (TLP), na sede do IPMA.

A Rede Nacional de Radares Meteorológicos será completada, durante o ano de 2024, com novos radares em São Miguel (Pico Santos de Cima) e nas Flores (Morro Alto), na ilha dos Açores, igualmente dotados de tecnologia de polarização dupla. Segundo o presidente do IPMA, Miguel Miranda, os “radares não se destinam a observar os Açores, mas sim o Atlântico, pelo que a centralidade dos Açores na área científica vai ter aqui uma expressão óbvia”.

Já em maio, após a consignação de dois radares meteorológicos para a região, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, tinha anunciado a instalação em São Miguel e nas Flores, além de considerar que um dos objetivo passa por “converter os Açores numa grande plataforma de investigação do oceano e da atmosfera”.

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Maria João Maia assume liderança dos recursos humanos da AstraZeneca Portugal

Depois de ter desempenhado de forma interina a direção de recursos humanos da AstraZeneca Portugal, Maria João Maia assume oficialmente esse cargo, que acumula com o lugar de diretora jurídica.

A AstraZeneca Portugal tem uma nova diretora de recursos humanos. Trata-se de Maria João Maia, que está na farmacêutica desde 2017 e desempenha também o cargo de diretora jurídica. Já em 2022, tinha desempenhado, de forma interina e durante oito meses, a gestão dos trabalhadores.

“Maria João Maia assume esta nova posição em substituição de Renata Morgado Eckman, que passa a assumir as funções de human resources director Western Europe & South Europe [diretora de recursos humanos da Europa ocidental e sul da Europa] da companhia”, informou a AstraZeneca num comunicado.

Licenciada em Direito pela Universidade do Porto e pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade de Coimbra, Maria João Maia está ao serviço da AstraZeneca Portugal desde 2017. Era até aqui diretora jurídica da empresa, cargo que continuará a desempenhar, a par da liderança dos recursos humanos.

De notar que já em 2022, de modo interino e durante oito meses, Maria João Maia assumira a função de diretora de Recursos Humanos da AstraZeneca Portugal, “tendo sido responsável pelo desenvolvimento de várias e impactantes iniciativas, trabalhado em prol da melhoria da comunicação interna e da implementação e desenvolvimento de diversas iniciativas de diversidade e inclusão“, explica a farmacêutica.

E antes de chegar à empresa, a responsável tinha passado cerca de uma década “num dos maiores escritórios de advocacia nacional”, onde se especializou em Direito da Saúde e Direito Laboral.

Estão abertas, até 14 de janeiro, as candidaturas ao programa de estágios nesta empresa. Os estágios terão a duração de 12 meses e decorrerão em regime híbrido, com a componente presencial a ter lugar em Oeiras.

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CMS assessora a Premium Dent na compra da Carreira Dental Clinic e da Direclin

A equipa da CMS foi liderada pelo sócio Francisco Xavier de Almeida e pelo associado Miguel Santos Ferreira, e incluiu a associada Francisca Pereira da Cruz e o estagiário Gonçalo Sampaio.

A CMS Portugal assessorou a Premium Dent na aquisição da Carreira Dental Clinic, que reforça assim o posicionamento do grupo no país no setor da medicina dentária após a aquisição da Direclin.

“Com a aquisição da Direclin a Premium Dent tinha adquirido duas clínicas no centro de Lisboa e com a aquisição da Carreira Dental Clinic o grupo reforça a sua presença no norte e centro do país, passando a contar com clínicas dentárias em Águeda, Aveiro, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Porto e Viseu e uma equipa com mais de 60 profissionais”, explica o escritório em comunicado.

A equipa da CMS que assessorou a Premium Dent nestas transações foi liderada pelo sócio da área de Corporate M&A Francisco Xavier de Almeida e pelo associado Miguel Santos Ferreira, e incluiu a associada Francisca Pereira da Cruz e o estagiário Gonçalo Sampaio.

A Premium Dent é um grupo que visa contribuir para a consolidação do setor da medicina dentária em Portugal, através da criação de uma rede de clínicas dentárias, por via da aquisição, que tem como objetivo acrescentar valor através da inovação e da competência profissional de uma equipa com mais de 30 anos de experiência em processos de consolidação na área da saúde a nível europeu.

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BCP avança com emissão de dívida perpétua antes de reembolsar 400 milhões aos investidores

O BCP está no mercado para realizar uma emissão de dívida que conta para os rácios de capital. Operação servirá para refinanciar o reembolso de 400 milhões dos chamados AT1 no final do mês.

O BCP está no mercado para uma emissão de dívida com características de fundos próprios. A operação dependerá das condições do mercado, segundo informou ao mercado, e servirá para refinanciar o reembolso antecipado de 400 milhões de euros em títulos AT1 a acontecer no final do mês.

O banco mandatou o Barclays, BNP Paribas, Bank of America e o Deutsche Bank para sondar o apetite de investidores qualificados. “Dependendo das condições de mercado, o banco poderá decidir realizar em seguida uma emissão de títulos representativos de fundos próprios adicionais de nível 1 (Additional Tier 1)”, segundo disse em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta quarta-feira.

Estes títulos de dívida subordinados perpétuos visam proteger o banco em caso de eventuais problemas no futuro, e são chamados em primeiro lugar — após o capital — para absorver eventuais perdas.

A emissão do BCP contará com uma taxa fixa (ainda por definir), com possibilidade de reembolso antecipado a partir do final do quinto ano, existindo ainda “um mecanismo de redução temporária do respetivo valor nominal em caso de verificação de um nível de fundos próprios principais de nível 1 (CET1), em base individual ou consolidada, abaixo de 5,125%”.

Esta emissão surge numa altura em que o banco liderado por Miguel Maya se prepara para fazer o reembolso antecipado de títulos semelhantes que emitiu em 2019, num montante de 400 milhões de euros, e pelos quais paga uma taxa de juro superior a 9%. A operação terá lugar no final deste mês.

Como o ECO revelou em novembro, o BCP estava a avaliar fazer o reembolso antecipado dos AT1 emitidos em 2019 através de uma nova emissão, o que deverá mesmo acontecer. A outra opção passaria por usar fundos próprios, mas teria impacto na política de dividendos.

O BCP chegou a setembro com lucros de 650,7 milhões de euros, com o resultado a crescer sete vezes face ao mesmo período do ano passado, à boleia da subida da margem financeira. O bom desempenho permitiu reforçar os rácios de capital para quase 15% (CET1), criando uma almofada de capital importante para a distribuição de dividendos.

O banco já assumiu que poderá pagar até 40% dos lucros no próximo ano. As contas anuais serão apresentadas no dia 26 de fevereiro.

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Abreu Advogados reforça área de Urbanismo e Ordenamento do Território, Público e Ambiente com integração de três novos elementos

Os novos elementos são Ana Rodrigues de Almeida, Sócia Contratada, Laëtitia Ferro Rodrigues, associada sénior, e Tiago Salgueiro Mendes, também associado sénior.

A Abreu Advogados acaba de integrar três novos elementos na área de Urbanismo e Ordenamento do Território, Público e Ambiente. Os novos elementos são Ana Rodrigues de Almeida, Sócia Contratada, Laëtitia Ferro Rodrigues, associada sénior, e Tiago Salgueiro Mendes, também associado sénior.

“Estas integrações demonstram o investimento e a aposta da Abreu Advogados no reforço da sua área de Prática de Direito Público e Ambiente, onde já nos distinguimos muito positivamente desde há muito, mas em particular nas vertentes do Urbanismo e Ordenamento do Território, em que procuramos oportunidades de crescimento interno e externo. A Ana, a Laëtitia e o Tiago, com a sua experiência, vêm, reforçar essas áreas e setores cuja crescente evolução, fruto dos grandes projetos de investimento imobiliário, turísticos, industriais e energéticos que se perspetivam para Portugal, requerem profissionais e equipas capazes de responder rapidamente a quaisquer solicitações.”, refere Inês Sequeira Mendes, Managing Partner da Abreu Advogados.

“A Abreu Advogados é uma das sociedades de advogados com maior potencial de crescimento em Portugal, com uma aposta clara na inovação e sustentabilidade, valores com os quais nos identificamos completamente. É com entusiasmo que abraçamos este projeto, sabendo que o posicionamento da Abreu no mercado e a sua equipa multidisciplinar serão fatores-chave para poder prestar o melhor serviço possível aos nossos clientes e abraçar novos projetos de valor. Queremos aprender com a equipa de Direito Público e do Ambiente, composta por advogados experientes e com um grande conhecimento no desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras. Vamos também dar o nosso melhor contributo para ajudar a Abreu Advogados a consolidar ainda mais a área de Urbanismo e Ordenamento do Território, fortalecendo as relações com atuais e potenciais clientes”, refere Ana Rodrigues de Almeida, Sócia Contratada da Abreu Advogados.

 

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Greve paralisa Global Media. Trabalhadores exigem pagamento do salário em atraso e contestam intenção de despedir até 200 profissionais

A greve foi aprovada unanimemente pelas redações do Jornal de Notícias, TSF, O Jogo e Diário de Notícias. TSF não está a emitir noticiários e JN e DN não sairão para as bancas na quinta-feira.

O Global Media Group (GMG) enfrenta uma paralisação conjunta dos seus títulos esta quarta-feira, com os trabalhadores do JN, DN, TSF e Jogo a realizarem uma greve convocada depois de a administração anunciar que não sabia quando iria pagar os salários de dezembro — estando já em atraso o subsídio de Natal — os quais ainda se encontram por pagar. A TSF não está a emitir noticiários, o JN e o DN não estarão nas bancas quinta-feira e os sites dos órgãos de comunicação do grupo não estão a ser atualizados.

A decisão surgiu assim depois da administração do grupo ter comunicado que não sabia quando seria possível pagar os ordenados de dezembro, tendo ainda referido que a situação financeira do grupo é “extremamente grave”. Anteriormente a administração da Global Media avançou que queria rescindir com entre 150 a 200 trabalhadores do grupo.

Ao +M, Filipe Santa Bárbara, porta-voz da comissão de trabalhadores da TSF, referiu que até ao momento a adesão à greve é total e que assim se perspetiva que aconteça ao longo do dia de quarta-feira, nos diversos turnos.

Segundo o trabalhador da TSF, “em primeiro e urgentíssimo lugar” está o pagamento de todo o dinheiro que está em atraso — como o salário de dezembro, subsídio de natal ou de trabalho suplementar — sendo esse o “ponto essencial e mais urgente de todos”.

“Há muita gente que tem de pedir dinheiro emprestado para ir trabalhar, para comer e pagar as contas. E isto enquanto trabalham”.

Filipe Santa Bárbara.

Porta-voz da comissão de trabalhadores da TSF

Há muita gente que tem de pedir dinheiro emprestado para ir trabalhar, para comer e pagar as contas. E isto enquanto trabalham“, diz Filipe Santa Bárbara.

O porta-voz da comissão de trabalhadores da TSF defendeu que é preciso “pensar no modo como se podem fazer estas marcas”, e que no caso da estação onde trabalha, é “impossível fazer um processo informativo como da TSF com menos 30 pessoas” — número de trabalhadores que o acordo de rescisão prevê dispensar da estação — adiantando que no Natal já não houve noticiários de madrugada por falta de pessoas para a escala.

O que precisamos é que nos deixem trabalhar, fazendo jornalismo livre e sem ingerências“, referiu ainda, dizendo que “não cabe a um administrador, num país democrático, dizer qual vai ser o alinhamento de um programa, fazer perguntas sobre nada editorial, é isso que queremos”.

Nada disto faz sentido, mas nada disto faz sentido há muito tempo. E aí o atual CEO tem razão. Não se trata apenas da questão do Fundo [World Opportunity Fund]. Já é do que vem de trás“, diz o jornalista, referindo que “não sabemos se há dinheiro ou não há dinheiro”, até porque a comissão de trabalhadores já pediu as contas mas que ainda não teve acesso às mesmas.

Segundo adiantou Filipe Santa-Bárbara, até determinado momento havia uma “linha de diálogo aberta com a administração”, mas nas últimas semanas esta não tem respondido à comissão de trabalhadores sobre perspetivas futuras, pelo que “não temos informação efetiva e oficial dada aos trabalhadores quanto aos pagamentos e quanto a um possível despedimento coletivo“.

Valentina Marcelino, delegada sindical do Diário de Notícias (DN), reforça que foi essencialmente a falta de pagamento do subsídio de Natal e do salário de dezembro que levou os trabalhadores do jornal a avançar para a greve, que está a ter adesão total no jornal que conta com mais de 150 anos de história.

Isto num momento do DN em que a administração decidiu contratar jornalistas, uma nova direção, e prometeu investimento, tendo em conta que “no início de 2023 tínhamos uma ‘nanoredação’ com 20 pessoas no total para fazer o jornal diário e garantir o site”, número que “ainda assim” cresceu apenas para 33 pessoas, não estando nenhuma destas integradas num eventual despedimento coletivo, conforme foi prometido pela administração do grupo, diz a delegada sindical.

No entanto, o DN não deve sair para as bancas na quinta-feira, ou pelo menos “foi esse o compromisso que fizemos no online e no papel, e acreditamos que seja também o da direção”, refere Valentina Marcelino, adiantando que acredita não haja ninguém do jornal interessado no acordo de rescisão movido pela administração da Global Media, até porque o “desaconselhamos porque não é satisfatório para os trabalhadores“.

“Nunca falhámos ao jornal, embora com uma redação dizimada. Compete-lhes [à administração do grupo] garantir-nos as condições de trabalho para o continuarmos a fazer”.

Valentina Marcelino

Delegada sindical do Diário de Notícias

Nunca falhámos ao jornal, embora com uma redação dizimada. Compete-lhes [à administração do grupo] garantir-nos as condições de trabalho para o continuarmos a fazer“, diz ainda Valentina Marcelino ao +M, acrescentando que o diálogo tem sido possível mas que “ainda há muitas perguntas que continuam sem resposta, incluindo o grau de previsibilidade [para o futuro]”.

Recorde-se que a redação do JN já tinha realizado uma greve de dois dias no início de dezembro, o que levou a que o jornal não chegasse às bancas pela pela primeira vez em 135 anos de história. A TSF também realizou uma greve de 24 horas em setembro, tendo a estação desligado os seus microfones pela primeira vez em 35 anos.

A realização desta greve de 10 de janeiro – dia em que termina o prazo de adesão às rescisões voluntárias no Global Media Group – foi aprovada por unanimidade pelas redações do Jornal de Notícias, TSF, O Jogo e Diário de Notícias. “Somos imunes à básica estratégica de dividir para reinar. A luta de cada um de nós é a luta de todos. Estamos unidos na defesa dos nossos direitos, do jornalismo e da democracia”, referia-se no comunicado assinado pelos delegados sindicais Ivete Carneiro, Rita Salcedas, Maria Augusta Casaca, Ana Luísa Magalhães, Frederico Bártolo, Isaura Almeida e Valentina Marcelino.

No Porto, os trabalhadores concentram-se a partir das 9h30, junto à atual sede do Jornal de Notícias, e, a partir das 14h00, junto à histórica e simbólica sede do JN. De seguida, os trabalhadores seguem para a praça General Humberto Delgado, onde se vão concentrar em frente ao edifício da Câmara Municipal do Porto.

Já em Lisboa, os trabalhadores concentram-se a partir das 9h00 na escadaria da Assembleia da República, enquanto o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, com a tutela da Comunicação Social, presta esclarecimentos na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a partir das 10h00. Após a saída do ministro, jornalistas, técnicos e demais trabalhadores deslocam-se para as Torres de Lisboa para se concentrarem e manifestarem, a partir das 14h00, junto à sede do GMG.

O Sindicato dos Jornalistas apelou à participação de todos os jornalistas no protesto, em solidariedade com os profissionais do grupo, entre as 14h00 e as 15h00 desta quarta-feira.

“Para que a sociedade civil, o poder político e as empresas de media nunca se esqueçam que sem jornalistas com condições dignas de trabalho não há liberdade de imprensa, o Sindicato dos Jornalistas apela a todos para que se juntem ao protesto da Global Media Group, que cumpre um dia de greve pela defesa dos postos de trabalho, do salário em dívida e do jornalismo”, lê-se no comunicado do SJ divulgado esta terça-feira.

Respondendo a este apelo, alguns membros das redações da SIC, RTP, Antena 1, Expresso, Jornal de Negócios e do Observador aderiram à greve de uma hora, segundo o jornal Público, assim como o Sul Informação, entre os jornais regionais. A agência Lusa também parou às 14h07.

“Perante as ameaças que pairam sobre muitos jornalistas portugueses – e que se têm agravado nos últimos tempos”, as direções de informação da RTP e da Antena 1 também vieram manifestar publicamente a sua preocupação e “solidarizam-se com os profissionais que veem o seu trabalho posto em causa ao mesmo tempo que se empobrece o pluralismo e a democracia”, lê-se num comunicado.

Esta terça-feira, José Paulo Fafe, CEO da Global Media, foi ouvido na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde garantiu que não se demitia e referiu que todas as decisões do grupo foram “aprovadas por unanimidade, sem que na comissão executiva conste nenhum voto contra ou mesmo abstenção”. A comissão executiva é formada por Felipe Nascimento, Paulo Lima de Carvalho e Marco Galinha.

Também na terça-feira, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garantiu no parlamento, que a Segurança Social está preparada para acionar o fundo de garantia salarial para os trabalhadores do grupo Global Media, caso as empresas recorram ao mecanismo.

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Conselho da Magistratura abre averiguação a juiz Rui Teixeira, depois da queixa de jornalistas

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

O Conselho Superior da Magistratura abriu “uma averiguação para apurar as circunstâncias” do inquérito disciplinar pedido pelos dois jornalistas condenados por violação do segredo de justiça.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu em plenário determinar “uma averiguação” aos factos na origem do pedido de inquérito disciplinar ao juiz desembargador Rui Teixeira por dois jornalistas condenados por violação do segredo de justiça.
“O Conselho Superior da Magistratura confirma que o plenário determinou uma averiguação para apurar as circunstâncias dos factos comunicados”, disse em resposta à Lusa o conselho superior, que esteve reunido esta terça-feira em plenário.

Os jornalistas Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima pediram ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) para abrir um inquérito disciplinar ao juiz desembargador Rui Teixeira, na sequência da recente condenação de ambos por violação do segredo de justiça.

Segundo a exposição enviada ao Conselho Superior da Magistratura, à qual a Lusa teve acesso, está em causa a participação daquele magistrado em duas decisões do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) neste processo.

A primeira, em abril de 2022, que reverteu a decisão instrutória de não levar os dois jornalistas a julgamento, e a segunda, em novembro de 2023, que anulou a absolvição (em julgamento) e os condenou.

Tudo isto quando no entender dos jornalistas Rui Teixeira se devia ter declarado previamente impedido por já ter tido intervenção no processo.

O acórdão de novembro foi objeto de reclamação e foi dada razão às defesas dos dois jornalistas, com a desembargadora Maria Margarida Almeida — que participou no coletivo — a justificar a participação de Rui Teixeira como “um lapso”. O juiz desembargador acabou por ser substituído por outra magistrada.

Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima apontam três cenários: esquecimento (que dizem não ser razoável), desconhecimento da lei ou “má-fé, aliada a uma ‘fome de protagonismo para condenar jornalistas”.

“Tendo em conta as regras de conduta a que devem estar obrigados os juízes, titulares de um órgão de soberania, num tribunal superior onde diariamente são tomadas decisões de importância vital para a sociedade civil, e muitas delas em última instância, não precisaremos seguramente de recordar ao Conselho Superior da Magistratura a importância deste caso ser esclarecido (…). Solicitamos assim, para o efeito, a instauração do competente inquérito disciplinar”, lê-se na exposição.

Carlos Rodrigues Lima (atualmente na revista Visão, mas que à data dos factos integrava a Sábado) foi condenado com pena de multa de 150 dias e 1.500 euros, por três crimes de violação de segredo de justiça, e Henrique Machado (atualmente na TVI/CNN, mas então ao serviço do Correio da Manhã) com pena de multa de 105 dias e 1.050 euros por um crime de violação do segredo de justiça.

Na origem deste caso está a divulgação de notícias sobre os casos dos e-mails do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas em 2018.

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Portugal deve melhorar eficácia do sistema para prevenir corrupção

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

O Grupo de Estados contra a Corrupção defende que todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a verificações de integridade eficazes antes de ingressarem no Governo.

O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa apelou esta quarta-feira a Portugal que melhore a eficácia do sistema para prevenir a corrupção nas principais funções executivas do Governo e nas agências de aplicação da lei.

No relatório da 5.ª ronda de avaliação, divulgado esta quarta-feira, o GRECO reconhece que Portugal desenvolveu um extenso quadro jurídico e institucional anticorrupção, mas a eficácia deste quadro depende fortemente da plena operacionalidade do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, o que ainda não aconteceu.

O GREGO sublinha que todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a verificações de integridade eficazes antes de ingressarem no Governo, bem como a restrições pós-emprego, e devem ser obrigadas a apresentar declarações de bens e interesses.

Em comunicado, o GRECO também apela a melhorias nos processos de consulta pública e no acesso das pessoas à informação pública.

Outra questão que preocupa o Grupo de Estados contra a Corrupção é a transparência dos contactos entre altos funcionários executivos, lobistas e terceiros, que o organismo do Conselho da Europa considera que merece mais avanços.

No que diz respeito à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional da República, o documento defende que as autoridades precisam de tomar medidas para alcançar procedimentos de recrutamento transparentes e objetivos a nível de gestão, para aumentar a representação das mulheres a todos os níveis nestes serviços e estabelecer mecanismos internos de denúncia de irregularidades.

A verificação da integridade dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei tem de ser reforçada e aplicada em intervalos regulares, considera igualmente.

O GRECO defende ainda que os padrões de integridade, especialmente no que diz respeito às atividades externas, bem como os regimes de supervisão, precisam de reforço.

O acesso à informação pública também precisa de ser melhorado nestas autoridades responsáveis pela aplicação da lei, acrescenta.

Defende também uma melhoria na regulamentação das doações e dos patrocínios, para “aumentar a transparência e enfrentar os riscos de conflitos de interesses”.

O cumprimento das 28 recomendações feitas pelo a Portugal será monitorizado pelo GRECO em 2025.

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