Homens armados invadem canal de televisão no Equador

  • ECO
  • 9 Janeiro 2024

O presidente do país declarou a existência de um "conflito armado interno" no país para pedir uma intervenção militar. Grupo armado invadiu também a universidade de

Daniel Noboa, presidente equatoriano, declarou esta terça-feira a existência de um “conflito armado interno”, depois de um grupo armado ter capturado o canal de televisão TC, na cidade de Gayaquil no sul do Equador, avança agência espanhola Efe. Xom este secreto, abre-se a porta à uma intervenção militar para neutralizar estes grupos.

Nas imagens, em direto, é possível ver várias pessoas com capuz, a manietar os trabalhadores do canal. Outras imagens mostram dezenas de estudantes em fuga da Universidade Nacional de Guayaquil, que também terá sido invadida pelo mesmo grupo.

Desde esta segunda-feira que o país está sob estado de emergência, com recolher noturno durante dois meses, após incidentes graves terem ocorrido em seis prisões do país. A tensão aumentou na sequência da fuga de José Adolfo Macías, ou ‘Fito’, – considerado um dos criminosos mais perigosos do país – da prisão.

No decreto presidencial, Noboa identificou ainda como “organizações terroristas” e “agentes beligerantes” os seguintes grupos: “Águilas, ÁguilasKiller, Ak47, Caballeros Oscuros, ChoneKiller, Choneros, Covicheros, Cuartel de las Ugly, Cuban, Fatal, Gangster, Kater Piler, Lizards, Latin Kings, Lobos, Los p.27, Los Tiburones, Mafia 18, Mafia Trébol, Patrones, R7, Tiguerones.”

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Câmara do Funchal aumenta preço da água

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2024

Para um consumidor doméstico comum, cuja faturação incida, em média, nos 10 metros cúbicos mensais, o aumento representará “um acréscimo de 1,48 euros/mês".

A Câmara Municipal do Funchal decidiu fazer uma atualização “inevitável” do preço da água, além de outras taxas municipais, o que representará um acréscimo médio de 1,48 euros na faturação, anunciou esta terça-feira a autarquia.

“A Câmara Municipal do Funchal vai atualizar os preços das taxas municipais, inclusive do abastecimento de água, saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos, em 5,79%, de acordo com a variação média da inflação dos últimos 12 meses”, lê-se na informação divulgada pelo município.

Citado no documento, o presidente do município (PSD/CDS-PP), o social-democrata Pedro Calado, argumenta que, “comparado com outros concelhos da Madeira, o preço pago no Funchal pela água, saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos está no grupo dos mais barato”.

O autarca acrescenta que, relativamente à água, para um consumidor doméstico comum, cuja faturação incida, em média, nos 10 metros cúbicos mensais, o aumento representará “um acréscimo de 1,48 euros/mês, o que inclui já a taxa de saneamento básico e tratamento de resíduos”.

Pedro Calado salienta também que, em comparação com outras regiões do país, no caso dos consumidores doméstico, o Funchal representa, em média, um custo mensal de água na ordem dos 14,36 euros, inferior aos 30,87 euros cobrados em Beja, 29,19 euros em Faro ou 21,95 euros em Ponta Delgada, nos Açores.

O presidente do principal município da Madeira reconhece que “ninguém gosta de anunciar aumentos”, mas diz ser “inevitável” fazer esta atualização que reflete no preço final a inflação média registada. “Estamos a falar de um aumento residual e, para termos uma ordem de grandeza, quando se diz que a água está cara, se compararmos um litro de água engarrafada com um litro de água da torneira, a engarrafada custa 186 vezes mais”, apontou.

A medida será um dos pontos da agenda da reunião semanal da vereação camarária, agendada para quinta-feira.

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Linha Rubi vai acrescentar 12 milhões de utilizadores por ano ao Metro do Porto

As obras da Linha Rubi do Metro do Porto, entre a Casa da Música e Santo Ovídio, arrancam ainda este mês para estarem concluídas até ao final de 2026. Incluem uma nova travessia sobre o rio Douro.

As obras da Linha Rubi do Metro do Porto, entre a Casa da Música e Santo Ovídio, arrancam ainda este mês para estarem concluídas até ao final de 2026, sem hipótese de derrapagem por ser financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta nova “linha vai acrescentar mais 12 milhões de utilizadores por ano na rede de metro”, calculou esta terça-feira o presidente da Metro do Porto, Tiago Braga, durante a assinatura da consignação desta empreitada ao consórcio FCC, ACA e Contratas y Ventas, por 379,5 milhões de euros, nas Caves Ferreira, em Vila Nova de Gaia.

Tiago Braga destacou a importância da Linha Rubi para a coesão social e territorial, “num aumento anual de cerca de 12 milhões de utilizadores na rede de metro”, que tem atualmente em execução a expansão da linha Amarela e a construção da nova linha Rosa — esta última com conclusão prevista para o segundo trimestre de 2025.

Já a primeira fase do metrobus da Boavista estará pronta até ao verão deste ano, adiantou o mesmo responsável. No final destas empreitadas haverá uma espécie de “anel de serviço de metro e rodoviário”, ilustrou Tiago Braga, realçando que os utilizadores verão conjugados “os fatores tempo, conforto e fiabilidade, antecipando que “mais de cinco milhões” deixarão de utilizar o automóvel nas deslocações diárias.

O desincentivo à utilização do automóvel, em benefício do transporte coletivo, também foi destacado pelo autarca do Porto, durante a mesma cerimónia. “Hoje perde-se muito tempo e dinheiro em transportes de outra natureza. Estamos a desenvolver a oferta de transporte público de qualidade para depois criarmos inibições ao transporte individual. Vai ter que haver mais transporte coletivo”, defendeu Rui Moreira, assinalando o “extraordinário investimento público” na mobilidade urbana.

Crítico da fase de arranque da Linha Rubi, o presidente da Câmara do Porto reconheceu terem existido tensões durante o processo, mas considerou que elas permitiram “melhorar as decisões”. “Estou convencido que, quando tivermos a solução da mobilidade resolvida, as pessoas vão perceber que essa tensão valeu a pena e que quem levou a cabo estas obras, com dificuldades e constrangimentos, fez o que os cidadãos estavam à espera”, notou. Até porque, completou, “o transporte público é o futuro das nossas cidades [e] é preciso fazer investimento”.

Também o autarca de Vila Nova de Gaia assinalou o papel da futura Linha Rubi, que ligará Santo Ovídio à Casa da Música através de uma nova ponte, para o desenvolvimento económico e para a reabilitação urbana ao longo de todo o percurso. Assim como em prol da criação e afirmação de um território mais sustentável e acessível. Para Eduardo Vítor Rodrigues, este projeto tem “um papel vital” na transformação do território.

Houve tensões, mas foi essa tensão que permitiu melhorar as decisões. Quando tivermos a solução da mobilidade resolvida, as pessoas vão perceber que essa tensão valeu a pena e que quem levou a cabo estas obras, com dificuldades e constrangimentos, fez o que os cidadãos estavam à espera.

Rui Moreira

Presidente da Câmara Municipal do Porto

“A Linha Rubi é a espinha dorsal e um verdadeiro sistema de transporte público“, frisou o edil gaiense, defendendo, tal como o homólogo do Porto, que esta ligação será também uma “alternativa eficaz e eficiente” ao trânsito rodoviário. O autarca destacou ainda a importância desta linha homenagear “um setor económico marcante” para a região Norte e o país, uma vez que a nova travessia sobre o Douro terá a designação “Ponte D. Antónia Ferreira, a Ferreirinha”.

A 20 de dezembro, o Tribunal de Contas concedeu visto prévio ao contrato de construção da Linha Rubi. A empreitada foi atribuída ao consórcio Alberto Couto Alves (ACA), FCC Construcción e Contratas y Ventas, pelo valor de 379,5 milhões de euros, na sequência do concurso público internacional. A construção desta linha acrescenta 6,4 quilómetros à rede de metro na região do Porto e implica um investimento global de 435 milhões de euros financiados a fundo perdido pelo PRR.

Com oito estações – duas do lado do Porto (Casa da Música e Campo Alegre), e seis em Gaia (Arrábida, Candal, Rotunda, Devesas, Soares dos Reis e Santo Ovídio), a Linha Rubi contempla uma nova travessia sobre o Rio Douro — a “Ponte D. Antónia Ferreira, a Ferreirinha” — que será exclusivamente reservada à circulação do metro e à circulação pedonal e de bicicletas. A empresa já anteriormente disse que “será uma das poucas vias de comunicação deste tipo, em Portugal, que não se destina a uma finalidade rodoviária”.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, acompanhado pelo presidente do conselho de administração na Metro do Porto, Tiago Braga, e pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, durante a sessão de lançamento do concurso público internacional para a construção da Linha Rubi do Metro do Porto.JOSÉ COELHO/LUSA 10 maio, 2023

Já o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, presente na cerimónia desta terça-feira, considerou que a Linha Rubi representa um “eixo fundamental numa zona muito congestionada que vai fazer a ligação entre vários centros de procura, como a Casa da Música, o hospital da Arrábida e a Estação das Devesas, além de se juntar à estação de comboio que vai receber a Linha de Alta velocidade”.

Referindo que “estão em curso quase cinco mil milhões de euros de investimento na mobilidade urbana na próxima década”, Duarte Cordeiro destacou a importância de se planear a mobilidade urbana, reduzindo as viagens e aproveitando o teletrabalho, por exemplo, numa “forte aposta na mobilidade sem emissões”.

“O investimento na ferrovia é crucial, mas o investimento na mobilidade do país também”, frisou, por sua vez, o primeiro-ministro António Costa. Realçou ainda a importância do “investimento global com criação de condições de acessibilidade, de renovação das frotas dos metros e do STCP ou da Carris”. No final, deixou novamente o recado: “esta obra é financiada pelo PRR, foi uma oportunidade única. Mas tem um problema: tem de estar pronta até às 24h do dia 31 dezembro de 2026”.

O presidente da Metro do Porto reconheceu, contudo, que o final de 2026 “é um prazo exigente” para construir a Linha Rubi, tendo em conta que haverá até 16 frentes de obra para a executar a empreitada.

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Ministra admite que descentralização mostrou insuficiência de recursos transferidos

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2024

Ana Abrunhosa assumiu que "a ação social foi, de longe, a área onde se percebeu que o Estado central investia menos".

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, admitiu esta terça-feira que a descentralização permitiu perceber que os recursos atribuídos pelos ministérios, em várias áreas, eram insuficientes e que o desafio é manter as parcerias com as autarquias. A descentralização [de competências para as autarquias] “foi uma espécie de levantar o lençol” que permitiu “olhar para a realidade de uma outra maneira e perceber as insuficiências”, afirmou a ministra da Coesão Territorial.

No discurso de encerramento do Encontro “Transferência de Competências Ação Social – Municípios”, no âmbito da comemoração do primeiro ano de descentralização de competências, assinalado hoje nas Caldas da Rainha, distrito de Leiria, Ana Abrunhosa admitiu que essa realidade permitiu “perceber que os recursos financeiros atribuídos a muitas áreas, nos ministérios, eram insuficientes”, pelo que a descentralização “obrigou a reforçar [as verbas], quando essas competências foram atribuídas aos municípios”.

No encontro que juntou responsáveis pelas áreas sociais e autarcas de todo o país, a ministra assumiu que “a ação social foi, de longe, a área onde se percebeu que o Estado central investia menos” e por isso as verbas transferidas para os municípios tiveram um reforço de 66%, passando de 56 milhões de euros para 93 milhões de euros.

Após um ano de implementação da transferência de competências de ação social para as autarquias, a ministra lembrou que “persistem os problemas da pressão inflacionista”, vincando a importância de os municípios terem “os meios para ajudar as famílias”.

Sublinhando o papel da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na negociação da transferência de competências, Ana Abrunhosa recordou que “o acordo fixado há cerca de um ano permitiu fixar os valores para os protocolos, encargos com recursos humanos, as instalações e o funcionamento do serviço”, e garantiu que esses valores “serão atualizados anualmente com a inflação e sempre que se justificar”.

A descentralização “obriga a uma resposta concertada em vários domínios, desde a habitação aos cuidados primários de saúde, passando pela educação, passando até por procurar trabalho”, disse Ana Abrunhosa, reconhecendo que “estas respostas integradas trazem desafios aos municípios”.

Convicta de que a autarquias portuguesas “fazem bem” esse trabalho, a ministra afirmou que “esse é o caminho” que o Governo pretende continuar a trilhar e que o desafio que tem pela frente “é o de manter o trabalho de parceria” entre as várias áreas governativas, a ANMP e os municípios, “num espírito constante de aperfeiçoamento da descentralização”. Até porque “descentralizar não é fazer o óbvio”, mas sim “aproveitar, também, para fazer inovação”, concluiu.

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Governo da Madeira estima receita de 10 milhões de taxa turística este ano

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2024

A medida resulta do acordo de incidência parlamentar assinado entre o PAN e a coligação PSD/CDS-PP após as últimas eleições regionais, em setembro do ano passado.

O Governo da Madeira vai começar este ano a cobrar taxa turística, estimando uma receita de 10 milhões de euros, revelou esta terça-feira o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.

“Neste momento, nós estimamos uma receita de 10 milhões de euros, mas é um processo que está em negociação e em diálogo com os municípios e que, naturalmente, ao longo de 2024, percorrerá o seu caminho”, afirmou o governante, na apresentação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para este ano, que decorreu no salão nobre do Governo Regional (PSD/CDS-PP), no Funchal.

Esta é uma medida que resulta do acordo de incidência parlamentar assinado entre o PAN e a coligação PSD/CDS-PP após as últimas eleições regionais, em setembro do ano passado. A coligação PSD/CDS-PP ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo assinado um acordo para viabilizar o terceiro executivo chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

O secretário regional das Finanças apelou para que este processo de implementação da taxa turística no arquipélago seja “gerido com responsabilidade e bom senso”, pedindo que “não seja um entrave aquele que tem sido o bom comportamento do destino turístico”.

“Mas que, acima de tudo, seja equitativo em todo o território, porque é assim que o produto Madeira tem sido valorizado. A Madeira vale como destino turístico como um todo e não como circunstâncias concelhias ou geográficas municipais”, acrescentou.

Entre as medidas fiscais previstas para este ano, Rogério Gouveia destacou o alargamento ao 5.º escalão de IRS a aplicação do diferencial máximo de 30% em relação ao continente, uma medida que terá um impacto de 43,1 milhões de euros nas receitas do executivo. O diferencial de 30% permitido pela Lei das Finanças Regionais já é aplicado nos primeiros quatro escalões de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), tendo o executivo insular decidido alargar igualmente ao 5.º.

O governante exemplificou que um agregado familiar com salário mensal bruto de 4.000 euros (2.000 a cada) e dois filhos terá uma poupança de anual de 2.964,90 euros. Já um trabalhador solteiro e sem filhos que ganhe 1.000 euros por mês poupará em sede de IRS 500,21 euros, referiu.

O titular da pasta das Finanças sublinhou ainda que, “atendendo à progressividade do imposto, todos os agregados familiares da região pagarão menos de IRS”. De acordo com a proposta de orçamento regional, a receita total de IRS para este ano está estimada em 238,1 milhões de euros, correspondendo a um decréscimo de 10,8% face à previsão da cobrança de imposto para 2023.

Também em IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), o executivo madeirense estima arrecadar 202,2 milhões de euros, menos 1,9% face ao previsto para o ano anterior. O Governo Regional mantém a aplicação do diferencial de 30% no IRC e na derrama regional, alargando essa aplicação às entidades qualificadas como ‘startup’ nos primeiros 50 mil euros de faturação.

Apesar das perdas de 6,9% em impostos diretos previstas para este ano, o Governo madeirense regista aumentos nos impostos indiretos (9,1%) e nas transferências da União Europeia (144,4%), que contribuem para um acréscimo de receitas na ordem dos 197 milhões de euros.

Já questionado sobre a aplicação do diferencial de 30% no IVA, Rogério Gouveia reafirmou que a opção política do executivo regional é “primeiro esgotar o diferencial nos impostos sobre os rendimentos”, apontando que essa redução no imposto não teria impacto no preço final.

O secretário das Finanças indicou ainda que, enquanto for permitido pela União Europeia, continuará a intervir no Imposto sobre Produtos Petrolíferos no sentido de diminuir os preços, referindo que essa decisão terá um impacto orçamental de 18 milhões de euros este ano. O impacto orçamental total das medidas fiscais aplicadas em 2024 é de 159,8 milhões de euros, salientou.

Rogério Gouveia entregou hoje o orçamento, no valor de 2.238 milhões de euros, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2024 ao presidente do parlamento regional, José Manuel Rodrigues.

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Melo Alves estabelece parceria em Angola com sociedade de advogados Eckaley

A Melo Alves assinou um acordo de parceria em Luanda com a Eckaley, formalizada entre o sócio e coordenador da Angola Desk, Bruno Melo Alves e o sócio do escritório em Angola.

A Melo Alves assinou um acordo de parceria em Luanda com a Eckaley – Sociedade de Advogados RL, formalizada entre o sócio e coordenador da Angola Desk, Bruno Melo Alves e o sócio do escritório em Angola, Edson Kaley.

O escritório Eckaley tem uma equipa de 14 profissionais jurídicos. Edson Kaley considera que a parceria que formaliza com a Melo Alves representa “uma oportunidade conjunta para as duas firmas em desenvolver um projeto que permita trazer inovação, eficiência e qualidade na prestação de serviços jurídicos aos nossos respetivos clientes. A parceria com a Melo Alves é um passo natural para a Eckaley no sentido de criar sinergias mutuamente benéficas e que estão a permitir um crescimento sustentável, assente na ética e centrada na prestação de serviços jurídicos diferenciados aos nossos clientes.”

Melo Alves Advogados

A Melo Alves “combina know how com um profundo conhecimento da realidade local, permitindo acompanhar clientes de matriz internacional, incluindo empresas portuguesas, no mercado angolano respeitando a qualidade que lhe é reconhecida”, segundo comunicado do escritório.

“Os 16 anos de experiência que acumulei na prestação de serviços jurídicos a empresas multinacionais de diferentes setores de atividade, constituem uma mais-valia para a prossecução deste projeto em Angola”, refere Bruno Melo Alves.

“Bruno Melo Alves mantém uma ligação forte a Angola onde estabeleceu relações com colegas e clientes que lhe tem permitido adquirir relevantes conhecimentos práticos e técnicos assentes no respeito mútuo, ética e autenticidade. Com o apoio em Angola, a matriz de boutique da Melo Alves mantém-se em todas as áreas do Direito”, diz o mesmo comunicado.

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Morais Leitão assessora a EDP na venda da Companhia de Electricidade de Macau

A Morais Leitão, através da equipa de M&A e liderada pelo sócio Ricardo Andrade Amaro, assessorou a EDP na venda de 50% do grupo EDP na Energia Ásia Consultoria à China Three Gorges.

A Morais Leitão, através da equipa de M&A e Energia liderada pelo sócio Ricardo Andrade Amaro, assessorou a EDP na operação de venda de uma participação de 50% do grupo EDP na Energia Ásia Consultoria, Lda. (Energia Ásia) à China Three Gorges (por uma contrapartida total esperada de cerca de € 100 milhões, sujeita a ajustamentos até à conclusão da transação).

A equipa de M&A e Energia da Morais Leitão incluiu ainda o associado coordenador Helder M. Mourato, a associada Inês Carreiro e o associado João Cortes Martins. A conclusão da transação encontra-se sujeita a usuais condições suspensivas, tendo o negócio revestido particular complexidade jurídica pela sua dimensão e prazos de implementação ambiciosos.

A Energia Ásia é uma subsidiária detida a 50% pela EDP e 50% pela ACE Asia Co. Ltd. cujo único ativo é a participação de 21,2% na Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A., que atua como concessionária exclusiva nas atividades de transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade em Macau desde 1985.

Morais Leitão assessora grupo EDP em operação internacional de reaquisição de ativos eólicos

A Morais Leitão, também através da equipa de M&A e Energia liderada pelo sócio Ricardo Andrade Amaro, assessorou a EDP e a sua subsidiária EDP Renováveis (EDPR) numa operação internacional de recompra de participações minoritárias de 49% em portefólios eólicos da EDPR em Portugal, Polónia e Itália (pelo valor total de € 0,57 mil milhões a 30 de junho de 2023), a duas entidades suportadas pela China Three Gorges.

A equipa de M&A e Energia da Morais Leitão incluiu ainda o associado coordenador Helder M. Mourato, o associado João Cortes Martins e a associada Bruna do Carmo Bernardino, tendo a Morais Leitão ficado responsável pela coordenação internacional da operação a nível jurídico.

A conclusão da transação encontra-se sujeita a usuais condições suspensivas, tendo o negócio revestido particular complexidade jurídica pela sua natureza internacional, dimensão e prazos de implementação ambiciosos. A operação reveste-se de importância estratégica para o grupo EDP, uma vez que a EDPR passará a deter uma participação de 100% em projetos com um forte historial operacional. A nível local, o escritório contou com o apoio da Arendt & Medernach (Luxemburgo), Wardyński & Partners (Polónia) e Chiomenti (Itália), todos da prestigiada rede Lex Mundi, a qual a Morais Leitão integra há longa data.

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Marsh lança plataforma que cria cativas em minutos

  • ECO Seguros
  • 9 Janeiro 2024

A plataforma promete rapidez nos processos de licenciamento e na agregação de dados para responder às necessidades das pequenas e médias empresas, afastadas das cativas pelo preço e burocracia.

ReadyCell é a plataforma lançada esta terça-feira pela Marsh, especialista em consultoria de riscos e corretagem de seguros, que acelera a criação de seguradoras cativas nos EUA ao simplificar o processo de licenciamento das empresas, pois a plataforma recebeu uma licença regulamentar pré-aprovada (isto é, o licenciamento será aprovado mediante o cumprimento de requisitos determinados) da entidade reguladora de seguros de Washington D.C., Estado da capital dos EUA e ao utilizar inteligência artificial para recolher rapidamente os dados relevantes da empresa, necessário para a criação da cativa.

Denise Perl, presidente dos Negócios Nacionais de Seguros da Agência Marsh McLennan, acredita que a ReadyCell “ao aumentar o acesso às opções de auto-seguro, mais empresas serão capazes de gerir o seu risco e os custos dos seguros nos seus próprios termos”.

A plataforma surge para dar resposta às empresas que podem beneficiar da criação de uma cativa, mas não o fazem por considerarem caro e um processo demorado. Com a plataforma, o processo de criação é encurtado para minutos, podendo começar logo a segurar “uma única linha de cobertura”, por exemplo, avança a empresa.

A plataforma destina-se a todas as empresas, independentemente do tamanho, mas “a simplificação do processo, a eficiência dos custos, e o apoio de especialistas torna a plataforma especialmente atrativa para pequenas e médias empresas”, diz Denise Perlman, presidente dos Negócios Nacionais de Seguros da Agência Marsh McLennan. Acredita que muitas dessas empresas desconhecem essas opções ou, conhecendo-as, consideram que estão fora do seu alcance e a ReadyCell “ao aumentar o acesso às opções de auto-seguro, mais empresas serão capazes de gerir o seu risco e os custos dos seguros nos seus próprios termos”, acrescenta.

Assim, a Marsh surge como uma ponte entre as empresas que pretendem criar cativas e especialistas de seguradoras que auxiliam esse processo.

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TC aceita inscrição de partido Nova Direita após três rejeições por irregularidades

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2024

O TC decidiu que o projeto de estatutos e a declaração de princípios entregue pelo movimento "não suscitam qualquer questão de legalidade".

O Tribunal Constitucional (TC) aceitou esta terça-feira o pedido de inscrição do partido político “Nova Direita”, liderado por Ossanda Liber, depois de ter indeferido esta solicitação por três vezes devido a irregularidades no processo.

De acordo com um acórdão do TC, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes do Palácio Ratton decidiram “deferir o pedido de inscrição no registo próprio existente no Tribunal Constitucional do partido político com a denominação ‘NOVA DIREITA'”, que terá a sigla ND. Em acórdão de 13 de dezembro, o TC tinha indeferido pela terceira vez o pedido de oficialização do partido, considerando então que o projeto de estatutos não cumpria os requisitos legais.

Este ano, o movimento presidido por Ossanda Liber (que foi vice-presidente do partido Aliança) já tinha solicitado por outras duas vezes a inscrição como partido, mas o TC rejeitou-o então por falta de subscritores (mínimo de 7.500 assinaturas) ou por ter detetado assinaturas inválidas. Segundo os juízes, na última vez que rejeitou o pedido, “foram formuladas objeções de legalidade que determinaram a recusa de inscrição do Partido ‘ND’ no registo próprio existente no Tribunal, bem como recomendações ligadas a tais objeções”.

“Neste momento apenas as objeções de legalidade relevam, e não as recomendações (que, por natureza não obstaculizam a inscrição de qualquer partido político no registo)”, justificam no acórdão. Por isso, o TC decidiu que o projeto de estatutos e a declaração de princípios entregue pelo movimento “não suscitam qualquer questão de legalidade que justifique a não inscrição do partido ND“, explicando que não surgiram novas irregularidades e as que existiam encontram-se resolvidas.

Quando foi conhecida a terceira recusa do TC, a presidente do “Nova Direita”, através das redes sociais, anunciou que o movimento tinha apresentado novos estatutos ao Tribunal Constitucional, “na esperança de que a situação” fosse resolvida a tempo “para a participação nas eleições legislativas de 10 de março”.

Ossanda Liber considerou ainda que esta decisão do TC constituía “um revés significativo para o Nova Direita, que procura representar uma nova visão política e defender os valores e princípios conservadores que considera essenciais para o país”.

“O Nova Direita considera que este indeferimento é uma forma de discriminação, que limita a capacidade do partido de contribuir para o debate político e para a representação dos seus eleitores”, criticou então a líder do movimento, acusando os juízes do Palácio Ratton de discriminação “na forma como foi conduzido o processo e nos argumentos invocados que jamais foram exigidos a nenhum partido político em Portugal”.

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Allianz lança campanha para os Jogos Olímpicos Paris’2024

  • ECO Seguros
  • 9 Janeiro 2024

A Allianz é a seguradora oficial dos Movimentos Olímpico e Paralímpico e um principais parceiros oficiais, apoiando diretamente três atletas.

A Allianz lançou uma campanha para os Jogos Olímpicos Paris’2024 sob o mote “Prepare-se para o melhor” no âmbito da parceria com os Movimentos Olímpico e Paralímpico, anunciou a seguradora esta terça-feira.

A campanha promove três atletas diretamente apoiados pela seguradora: Lenine Cunha, Fernando Pimenta e Teresa Bonvalot.

A seguradora oficial dos Movimentos Olímpico e paralímpico apoia três atletas portugueses, o canoísta Fernando Pimenta, a surfista Teresa Bonvalot e o atlético paralímpico mais premiado do mundo, Lenine Cunha, protagonistas da publicidade realizada em Ponte de Lima, na Ericeira e Vila Nova de Gaia.

A campanha relata o treino e a superação dos desafios dos três atletas. Teresa Brantuas, CEO da Allianz, considera a história “particularmente emotiva, porque todos nos identificamos com o enorme esforço de preparação destes atletas e todos nos relacionamos com esta ideia de superação e de colheita dos frutos do nosso trabalho. Os nossos clientes sabem que contam com a Allianz por perto, em todas as estações e apeadeiros desse percurso, nos bons e nos maus momentos. É um trabalho de preparação que fazemos há mais de 130 anos e que dá aos nossos clientes a confiança e a segurança de que estão preparados para o melhor que o futuro tem para lhes oferecer”.

Trata-se de uma campanha multimeios desenvolvida pela produtora Grumpy Panda que vai estar disponível em televisão, rádio, imprensa, cinema, outdoors e digital.

Pode ver aqui o vídeo da campanha publicitária:

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Gallagher expande a sua operação na Europa com compra de corretora alemã

  • ECO Seguros
  • 9 Janeiro 2024

O CEO da corretora considera a Alemanha um território-chave para construir a presença da empresa no continente europeu.

A Gallagher, representada em Portugal pela corretora Costa Duarte, expande a sua operação na Europa com compra da corretora alemã Köberich Financial Lines, avançou a empresa esta segunda-feira.

Alexander Nagler, CEO da Gallagher, considera a Alemanha um país-chave para construir a presença da corretora no continente europeu.

A empresa local alemã é sediada na Colónia e os seus serviços servem clientes de vários meios, como empresas de energia, engenharia, construção, manufatura e de mineração. “A empresa é especializada em seguros para administradores e diretores, bem como noutros produtos de linhas financeiras, como o seguro cibernético, garantias e indemnizações, indemnização profissional e seguro contra crimes.”, lê-se no artigo.

O fundador da Köberich, Harald Köberich, assim como a sua equipa, permanecerão na corretora alemã ocupando os mesmos cargos, agora como parte das operações europeias da Gallagher e sob a liderança do seu CEO Alexander Nagler, “que se juntou em setembro de 2023 para liderar a expansão da firma na região”, escreve a empresa.

Segundo Harald Köberich, a aquisição é uma importante vitória para a equipa, pois ao “tornar-se parte de uma corretora global, como é o caso da Gallagher, vai permitir o negócio ir para o seu próximo estado de evolução: o desenvolvimento de amplas capacidades, profunda especialidade na indústria e maior acesso aos mercados internacionais”.

Já com presença na Suíça, Noruega, Suécia, Liechtenstein, na Turquia, agora entra num país que considera “um território chave” para construir a presença da Gallagher na Europa, diz o CEO Alexander Nagler.

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Misericórdias esgotam consultas contratualizadas com Estado e pedem alargamento de acordos

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2024

"Tivemos uma procura muitíssimo significativa. De tal maneira que puseram em causa os próprios acordos que nós tínhamos", afirmou Manuel Lemos, presidente da UMP.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) propôs ao Estado o alargamento dos acordos com o setor social, após a “procura brutal” das urgências que esgotou as consultas contratualizadas e obrigou os hospitais a pedirem uma comparticipação simbólica aos doentes.

“Esses números explodiram completamente e por isso nós propusemos ao Estado alargar estes acordos a todos os hospitais das Misericórdias e reforçando-os, porque de outra maneira, a única forma que tínhamos de atender as pessoas é que elas pagassem” um valor de cerca de 20 euros, disse o presidente da UMP, Manuel Lemos, num balanço feito à agência Lusa sobre a procura das urgências no setor social.

Segundo Manuel Lemos, os constrangimentos no Serviço Nacional de Saúde levaram muitos doentes a recorrer às urgências dos hospitais das Misericórdias, principalmente, no período do Natal e Ano Novo, uma procura que tem vindo a baixar nos últimos dias.

Tivemos uma procura muitíssimo significativa. De tal maneira que puseram em causa os próprios acordos que nós tínhamos”, afirmou Manuel Lemos, adiantado que o Estado tem acordo com quatro hospitais e que o número de consultas contratualizado varia de “misericórdia para misericórdia”, entre as 20 mil e as 50 mil consultas por ano.

Com o esgotar do plafond de consultas e “não havendo outra alternativa”, disse Manuel Lemos, os hospitais pediram “uma comparticipação, ainda que em muitos casos simbólica às pessoas [cerca de 20 euros] para poder pagar aos médicos e aos profissionais e ter a máquina em movimento”.

Manuel Lemos referiu que os doentes não deixaram de ser atendidos, compreendendo a situação, mas acentuou que a situação causa “alguma preocupação”, porque as Misericórdias não queriam que “em parte nenhuma do país” as pessoas tivessem que pagar “o que quer que fosse” nos seus hospitais. Questionado sobre se a UMP já obteve alguma resposta à proposta que fez ao Estado, Manuel Lemos disse que são questões “muito complexas” e que os acordos não dependem apenas do Ministério da Saúde.

“Têm que ser objeto de um olhar pelo Ministério das Finanças e muitas vezes demora muitos dias” e com os doentes à porta das urgências do hospital, disse, “não é possível esperar horas, quanto mais dias e é por isso que acabámos em alguns casos, de facto, por enveredar por uma solução”.

Segundo Manuel Lemos, a maioria dos utentes são idosos frágeis que não podem esperar sete, oito, 10 horas nas urgências. “Nós nunca ultrapassamos as quatro horas de atraso, mas de qualquer maneira consideramos que isso é muito tempo para um idoso frágil que tem às vezes uma simples gripe, mas que pode ser fatal se ficar ali muito tempo”, salientou.

Nos últimos dias, a procura das urgências nos hospitais das Misericórdias tem vindo a baixar, mas o responsável disse que a procura está muito relacionada com a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários.

Manuel Lemos realçou que as Misericórdias têm “uma enorme capacidade instalada” na área da saúde, mas disse haver “muito a ideia de que a resposta deve ser só a resposta pública”. “Mas a resposta pública, como vemos, não consegue”, disse, defendendo que o Estado tem que perceber que o que as misericórdias fazem e a qualidade com que trabalham são “a única forma, e é uma forma muito grande, de ajudar as pessoas”.

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