Juiz de instrução anula acusação da Santa Casa por ser “coxa”

O MP acusou o presidente da concelhia do PS Lisboa de participação económica em negócio e abuso de poder, num esquema que teria lesado a Santa Casa da Misericórdia em mais de um milhão.

O juiz de instrução responsável pelo caso da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa decidiu não levar os arguidos a julgamento por considerar que o Ministério Público apresentou uma “uma investigação incompleta e coxa”, segundo avança o Público. Em causa, disse o magistrado que decidiu pela não pronúncia dos arguidos, o facto do crime de participação económica em negócio se encontrar “há muito prescrito” quando foi deduzida a acusação. Por outro lado, Nuno Dias Costa disse ainda, que os dirigentes da SCML não têm estatuto de funcionários, razão pela qual não podiam estar acusados do crime de abuso de poder.

Em fevereiro do ano passado, nove anos depois do início da investigação, o Ministério Público acusou o presidente da concelhia do PS Lisboa de participação económica em negócio e abuso de poder, num esquema que teria lesado a Santa Casa da Misericórdia em mais de um milhão de euros.

Davide Amado, que agora era também presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, estava acusado de ter gerido várias empresas criadas à medida para forjar ajustes diretos com a Santa Casa da Misericórdia.

A acusação revelava que, entre 2012 e 2014, foram feitos ajustes diretos de mais de dois milhões de euros. Além de Davide Amado, o Ministério Público acusou mais oito arguidos, entre eles Helena Lopes da Costa, vogal da mesa da Santa Casa da Misericórdia com o pelouro da Saúde até 2016 e antiga vereadora do PSD na Câmara de Lisboa, quando o município era liderado por Santana Lopes. Há ainda dois empresários amigos, um deles, diz a acusação, conhecido de Helena Lopes da Costa, um contabilista e a assessora da antiga vogal da Santa Casa que na altura era a namorada de Davide Amado.

Segundo a acusação, foram feitos 266 ajustes diretos de mais de dois milhões de euros. Os contratos nunca ultrapassaram o valor máximo permitido. No entanto, o Ministério Público considera que Helena Lopes da Costa e a assessora satisfizeram interesses privados à custa do património da Santa Casa da Misericórdia.

“Vaga”, “infundada” e “conclusiva” foram as palavras usadas pelo juiz Nuno Dias Costa para explicar o porquê da anulação da acusação. No despacho de não pronúncia, a que o Expresso também teve acesso, Nuno Dias Costa acusa o MP de se ter limitado a concluir de forma “vaga” factos, alegadamente sem os demonstrar. E disse ainda que o MP nem chegou a pedir perícias para demonstrar que a Santa Casa pagou efetivamente a mais por bens e produtos fornecidos por empresas pertencentes a alguns dos arguidos.

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José Manuel Bolieiro indigitado presidente do Governo Regional dos Açores

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2024

O representante da República para os Açores convidou ainda José Manuel Bolieiro a a"presentar nos próximos dias o elenco do seu futuro executivo".

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, indigitou esta terça-feira o líder social-democrata açoriano e da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, na sequência das eleições de 4 de fevereiro. O anúncio foi feito por Pedro Catarino em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no final do segundo dia de audições aos partidos com assento na nova Assembleia Legislativa Regional.

Cumpre-me informar que acabei de indigitar o doutor José Manuel Bolieiro como presidente do novo Governo Regional, convidando-o a apresentar nos próximos dias o elenco do seu futuro executivo”, afirmou o representante da República, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas. A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais sem maioria absoluta, com 43,56% dos votos, elegendo 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando assim de mais três para ter maioria absoluta.

Na segunda-feira, Pedro Catarino ouviu os líderes da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa a região desde 2020, e recebeu os dirigentes açorianos do PS, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE). Hoje, durante a manhã, reuniu-se com os dirigentes da Iniciativa Liberal e do PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

O líder da coligação e presidente do PSD/Açores transmitiu na segunda-feira ao representante da República que a coligação deve formar um governo de maioria relativa, sem acordos com outros partidos. O PS/Açores – partido que ficou em segundo lugar, com 37,18% dos votos e 23 deputados – já anunciou que votará contra o Programa do Governo, tal como o Bloco de Esquerda, que elegeu um deputado.

O Chega/Açores, que conseguiu cinco mandatos, só tomará uma decisão depois de conhecer o documento e a composição do executivo regional, mas insistiu que quer fazer parte da solução governativa, enquanto a Iniciativa Liberal (um deputado) disse que o sentido de voto está dependente de serem respeitadas as “linhas vermelhas” do partido.

O PAN, que também elegeu um deputado, criticou a falta de diálogo da coligação, mas remeteu igualmente a decisão sobre o seu voto para depois de conhecer o programa do executivo. Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do programa do Governo Regional carece de “maioria absoluta de deputados em efetividade de funções”, o que a ocorrer implica a demissão do executivo.

De acordo com o mesmo diploma, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”. O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa.

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Clínicas Dr. Well’s dão esta terça-feira lugar à HeyDoc. O rebranding é da Nossa

A campanha arranca quarta-feira e será a maior dos quase 26 anos de história do Grupo Lusíadas Saúde. A criatividade é da Nossa e o planeamento de meios da Nova Expressão.

As Clínicas Dr. Well’s, compradas pela Lusíadas Saúde à Sonae MC no início de novembro, vão dar esta terça-feira lugar à HeyDoc, nova marca da rede de clínicas dentárias do grupo Lusíadas Saúde. Todo o rebranding, da estratégia ao naming, do branding às fardas, das lojas à comunicação, foi idealizada pela Lusíadas Saúde em conjunto com a agência Nossa.

A alteração vai ser comunicada em grande escala a partir desta semana. A campanha, que arranca esta quarta-feira com planeamento de meios da Nova Expressão, “será a maior campanha publicitária de televisão dos quase 26 anos de história do Grupo Lusíadas Saúde“, garante o grupo, embora sem avançar valores.

“Sendo esta uma nova marca que se apresenta publicamente, com toda uma série de fatores que a tornam única, era crucial que o filme, a peça de maior visibilidade, rompesse. E num mercado onde tantas vezes a comunicação se torna neutra e pouco diferenciadora, a primeira intenção era encontrar uma ideia e uma materialização que tornasse o filme diferente e que fizesse sorrir quem o vir. E, assim, surgiu a galinha.”, diz Rui Simões, diretor criativo da Nossa, a propósito do filme que marca o nascimento da nova marca.

O spot tem produção e pós-produção da Show Off|Mola e foi realizado por Angie Silva, com a sonorização do Som de Lisboa. Para além do filme, a nova marca vai ser comunicada em rádio, mupis (estáticos e animados), lojas, redes sociais e media digital.

“A HeyDoc vai inspirar os portugueses a terem uma atitude mais positiva e preventiva. Com esta nova marca, presente em mais de 30 clínicas, a Lusíadas Saúde vai contribuir para um maior acesso dos portugueses à saúde oral, sendo a marca n.º 1 em Clínicas Dentárias”, acrescenta Vasco Antunes Pereira, CEO do Grupo Lusíadas Saúde, citado em comunicado. A nova marca começa esta terça-feira a ser visível nas lojas das capitais de distrito.

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Israel altera lei para permitir encerrar media estrangeiros acusados de ameaçar o Estado

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2024

As alterações à lei devem abrir caminho ao encerramento de meios de comunicação estrangeiros, como a cadeia televisiva do Qatar Al Jazeera, que tem sido alvo de críticas do governo israelita.

O gabinete de segurança de Israel apresentou esta terça-feira novas alterações à legislação que permite o encerramento de meios de comunicação estrangeiros que alegadamente prejudicam a defesa do Estado. Entre as alterações introduzidas incluem-se prolongar as medidas de condicionamento para além do período de guerra e conceder poder de decisão ao Ministério da Segurança Nacional.

O líder do comité de segurança, Zvika Fogel, apresentou novas alterações na legislação que deverão abrir caminho ao encerramento de meios de comunicação estrangeiros, como a cadeia televisiva do Qatar Al Jazeera, que tem sido alvo de críticas por parte do Ministério das Comunicações, pela forma como tem feito a cobertura informativa do conflito.

Com estas novas alterações, a legislação – que inicialmente se apresentava como uma medida excecional para preservar a segurança do Estado contra qualquer ameaça externa – prevê agora o prolongamento das medidas de encerramento de media e a requisição das instalações destes meios de comunicação uma vez ultrapassado o atual conflito militar contra o grupo islamita Hamas.

A lei foi originalmente elaborada para permitir ao Ministério da Defesa encerrar qualquer meio de comunicação estrangeiro caso fosse considerado uma ameaça. Na segunda-feira, o Parlamento israelita já tinha aprovado, em primeira leitura, uma medida segundo a qual o Governo poderia encerrar os meios de comunicação que considera colocarem em risco a segurança do país, com 25 votos a favor e apenas quatro contra.

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Lula da Silva deve um pedido de desculpa aos judeus, diz ministro israelita

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2024

"A vossa comparação é promíscua, delirante. É uma vergonha para o Brasil e uma cuspidela na cara dos judeus brasileiros", declarou o chefe da diplomacia israelita, Israel Katz.

O ministro israelita dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, instou esta terça-feira o Presidente brasileiro a pedir desculpa aos “milhões de judeus” por ter comparado a guerra na Faixa de Gaza com as ações de Adolf Hitler no Holocausto.

“Milhões de judeus em todo o mundo aguardam o seu pedido de desculpas. Atreve-se a comparar Israel a Hitler?”, escreveu Katz na sua conta na rede social X (antigo Twitter), depois de ter declarado, segunda-feira, Lula da Silva ‘persona non grata’ (indesejada) em Israel devido a essa afirmação.

Katz convocou o embaixador brasileiro em Israel, Frederico Meyer, no domingo, depois de Lula da Silva ter comparado as ações israelitas em Gaza, onde mais de 29.000 habitantes morreram em 136 dias de guerra, ao Holocausto cometido pelos nazis contra os judeus. O encontro diplomático ocorreu segunda-feira no Museu do Holocausto, em Jerusalém, e, de seguida, Katz anunciou que o Presidente brasileiro era ‘persona non grata’.

Como reação, o Governo brasileiro convocou o embaixador israelita em Brasília e chamou para consultas o embaixador brasileiro em Telavive.

“A vossa comparação é promíscua, delirante. É uma vergonha para o Brasil e uma cuspidela na cara dos judeus brasileiros”, declarou o ministro israelita. Não é tarde demais para aprender a História e pedir perdão. Até lá, ele continua a ser uma personalidade indesejada em Israel”, acrescentou.

O Governo brasileiro qualificou de “absurda” a reação israelita às palavras de Lula, que já utilizou anteriormente a palavra “genocídio” para descrever a ofensiva israelita. E garantiu que as polémicas declarações do Presidente do Brasil sobre o Estado de Israel não vão contaminar as reuniões dos chefes da diplomacia do G20 que arrancam na quarta-feira, afirmou esta terça um diplomata brasileiro.

Em conferência de imprensa de antecipação das reuniões na cidade brasileira do Rio de Janeiro, o secretário de Assuntos Económicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do G20 do Brasil, embaixador Maurício Lirio, respondeu com um pronto “não” ao ser questionado pelos jornalistas sobre o contágio das declarações do Presidente brasileiro.

O Governo brasileiro reforçou ainda a defesa do direito ao território palestiniano perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, frisando que a ocupação israelita dos territórios “desde 1967, em violação ao direito internacional e a diversas resoluções da ONU, não pode ser aceite ou normalizada pela comunidade internacional”.

“Israel deve colocar um fim à ocupação da Palestina”, sublinhou o Governo brasileiro.

Estas tensões diplomáticas acontecem numa altura em que chegam ao Brasil os máximos responsáveis diplomáticos das 20 maiores economias do mundo, mais da União Africana e da União Europeia, autoridades dos países convidados da presidência brasileira, como o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho, e representantes de doze organizações internacionais.

A tónica da reunião será precisamente a de resolver “questões urgentes” como os conflitos internacionais e reformas das instituições de governança global. “Entre os temas mais urgentes a serem discutidos estão a situação no Médio Oriente e a ofensiva russa na Ucrânia, que continuam a gerar preocupações globais em relação à crise humanitária instalada e aos desdobramentos geopolíticos e económicos dos conflitos”, frisou a diplomacia brasileira, antes das declarações de Lula da Silva sobre Israel terem sido proferidas.

Para além disso, contrariando os líderes ocidentais que se apressaram a acusar o Kremlin, depois da morte, na semana passada, do opositor russo Alexei Navalny, a diplomacia brasileira não teceu qualquer nota de pesar e, no domingo, em Adis Abeba, Lula da Silva afirmou que “se a morte está sob suspeita, você tem que primeiro fazer uma investigação para saber do que o cidadão morreu”.

Dentre os principais nomes confirmados estão o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, que se encontra em Brasília e que se reunirá na quarta-feira de manhã com Lula da Silva, e o chanceler russo, Sergei Lavrov. Os Estados Unidos manifestaram entretanto a sua discordância com as declarações feitas no domingo pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva, que comparou a intervenção militar israelita em Gaza ao Holocausto.

A discordância norte-americana coincide com a presença do secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, no Brasil, para uma reunião do G20, no âmbito de uma deslocação pela América do Sul. “É claro que não concordamos com essas declarações. Temos sido muito claros ao afirmar que não acreditamos que esteja a ser cometido um genocídio em Gaza”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, aos jornalistas.

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, estará presente no evento, que conta também com a presença, como convidados, dos chefe da diplomacia de Portugal, João Gomes Cravinho, do secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, sendo que Angola se fará representar pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, disse à Lusa fonte da diplomacia angolana.

As prioridades da presidência brasileira para o seu mandato à frente do G20 são o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global, nomeadamente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, algo que tem vindo a ser defendido por Lula da Silva desde que tomou posse como Presidente do Brasil, denunciando o défice de representatividade e legitimidade das principais organizações internacionais.

O Brasil, que exerce a presidência do G20 desde o primeiro dia de dezembro de 2023, convidou Portugal, Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega e Singapura para observadores da organização.

Portugal estará presente, ao longo do mandato do Brasil, em mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho, em nível técnico e ministerial, em cinco regiões brasileiras, culminando com a Cimeira de chefes de Estado e de Governo, que será realizada no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro de 2024.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h27)

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Habit vai incorporar seguros para roubo e danos em óculos

  • ECO Seguros
  • 20 Fevereiro 2024

O modelo de negócio proposto pela insurtech é aumentar o negócio das Ópticas nacionais incorporando seguros contra roubo e danos acidentais nos óculos vendidos.

A tecnológica Habit quer “revolucionar” o Setor Ótico, permitindo a autonomia das óticas parceiras no processo de adesão e na capacidade de, no imediato, iniciarem as vendas de seguros abrangentes para óculos, cobrindo roubo e danos acidentais.

João Madureira Pinto aponta “uma transformação completa na maneira como as ópticas têm operado e os clientes pontualmente acedido a coberturas de seguro”.

A venda é suportada por uma ferramenta desenhada para agilizar a jornada quer do vendedor como do Cliente. A seguradora parceira é a RNA Seguros.

Para João Madureira Pinto, Chief Growth Officer da Habit, esta é “uma transformação completa na maneira como as ópticas têm operado e os clientes pontualmente acedido a coberturas de seguro”. Ao unir ópticas e seguros numa só plataforma, “a Habit está a abrir as portas para um novo capítulo de oportunidades e conveniência”. As parcerias procuradas pela Habit privilegiam Ópticas de pequena e média dimensão.

O gestor sublinha ser esta iniciativa “um passo ousado em direção a um futuro onde as fronteiras entre setores se continuarão a desvanecer, e as oportunidades para ópticas e clientes se expandem de maneiras extraordinárias”, conclui.

Para a Habit, os “benefícios principais para as ópticas são claros e facilmente antecipáveis”, gerando novas fontes de receita por meio da venda de seguros integrados e fideliza clientes garantindo retorno à loja no caso de um percalço com os seus óculos abrangidos pelo seguro.

Ainda é apontada a vantagem de “agilidade sem precedentes” ao simplificar o processo de venda de seguros, permitindo que as óticas ofereçam “soluções de seguro de forma rápida e eficiente, sem complicações” e também diferenciadoras com a oferta de um produto adicional, que pode ser “embebido” nos restantes produtos vendidos.

O produto disponibilizado pela Habit é abrange a proteção para óculos graduados, óculos de sol graduados, lentes graduadas e armações novas, “com mercado potencial de elevada dimensão uma vez que é aplicável a todas as marcas – sem restrições – , perfis de cliente – inclui óculos para crianças – ou utilizações, incluindo óculos de desporto”, diz a insurtech.

O preço dos prémios dispensa simulações e, em caso de imprevistos do dia-a-dia, sinistros o produto é suportado de modo permanente digital ou telefónico e assegura “uma resposta em 48 horas, com reparação ou substituição garantida”, garante a Habit.

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Posto de Turismo de Piódão é finalista do prémio Mies van der Rohe. “É uma vitória”, diz autarca de Arganil

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2024

O projeto de João Branco e Paula del Río para a Praça e para o Posto de Turismo de Piódão, no concelho de Arganil (Coimbra), é um dos sete finalistas do prémio de arquitetura Mies van der Rohe.

O presidente da Câmara de Arganil considerou esta terça-feira que é uma vitória o Posto de Turismo de Piódão ser finalista do prémio de arquitetura Mies van der Rohe, adiantando que o próximo passo é a aldeia ser monumento nacional. “A circunstância de estarmos nestes sete finalistas para nós já é uma grande vitória”, afirmou Luís Paulo Costa à agência Lusa.

O Posto de Turismo de Piódão é um dos sete projetos finalistas do prémio de arquitetura Mies van der Rohe, anunciou esta terça a organização, a cargo da fundação que lhe dá nome e da Comissão Europeia. O projeto de João Branco e Paula del Río (do ateliê Branco Del Rio) para a Praça e para o Posto de Turismo de Piódão, no concelho de Arganil, no distrito de Coimbra, é um de dois finalistas na categoria Emergentes, a par da Biblioteca Gabriel García Marquez, em Barcelona, da SUMA Arquitetura.

Posto de Turismo de Piódão

Luís Paulo Costa salientou que se trata do “mais importante prémio de arquitetura na Europa”, lembrando que o projeto concorreu com mais de 200 e é o único nacional entre os finalistas. A requalificação do Largo Cónego Manuel Fernandes Nogueira e a reabilitação do edifício do Posto de Turismo de Piódão, a única Aldeia Histórica de Portugal no distrito, foram inauguradas em novembro de 2022.

O investimento, de 930 mil euros, teve o apoio de 400 mil euros do Turismo de Portugal, segundo o município. “Conseguimos, numa Aldeia Histórica, que é imóvel de interesse público e haverá de ser monumento nacional, fazer uma revolução muito significativa naquilo que tem a ver com as práticas, desde logo o largo, que era utilizado de forma quase anacrónica e selvagem para estacionamento”, referiu o autarca, explicando que o espaço foi “integralmente devolvido às pessoas” e passou a ser “exclusivamente pedonal”.

Luís Paulo Costa disse acreditar que outra componente que poderá ter pesado na decisão do júri foi a “utilização dos materiais tradicionais, como é o caso da pedra, neste caso do xisto, com as técnicas tradicionais”. Quanto à intervenção no posto de turismo, o presidente da Câmara realçou que o espaço passou a ser uma montra do que o concelho tem.

É, atualmente, um espaço muito atrativo, muito convidativo, não só para procurar informação, mas também para ter acesso”, por exemplo, ao núcleo museológico, instalado num dos pisos do edifício, explicou. Luís Paulo Costa adiantou que a aposta agora é na classificação como monumento nacional, embora reconheça que há “alguns desafios” na aldeia, como a resolução de problemas relacionados com algumas fachadas e coberturas, e a eliminação de antenas.

Outro desafio prende-se com “novas soluções na mobilidade” para quem visita Piódão. “Neste momento, precisamos de outras soluções que permitam que quem nos visita também possa aceder à aldeia de forma confortável”, destacou.

Segundo dados da autarquia enviados à Lusa, o Posto de Turismo de Piódão teve o ano passado 12.806 visitantes, dos quais 3.025 estrangeiros. Já o núcleo museológico registou 6.319 entradas, das quais 1.210 foram de cidadãos estrangeiros. Em dezembro de 2022, a Direção-Geral do Património Cultural deu início ao procedimento de alteração da área classificada da povoação de Piódão e da sua reclassificação para conjunto de interesse nacional/monumento nacional.

A povoação, inserida na serra do Açor, é conhecida por “aldeia presépio”. “O processo de classificação é o culminar de um trabalho que estamos a fazer no âmbito da rede das 12 Aldeias Históricas”, salientou na ocasião o presidente da Câmara de Arganil. Segundo Luís Paulo Costa, “o que está a ser feito é alterar a classificação”, para as 12 aldeias passarem a ter “estatuto de monumento nacional ou superior”.

O Prémio Mies van der Rohe toma o nome do arquiteto de origem alemã que dirigiu a Bauhaus no início da década de 1930. A Rede das Aldeias Históricas de Portugal integra as aldeias de Castelo Mendo, Idanha-a-Velha, Linhares da Beira, Marialva, Piódão e Sortelha, as vilas de Almeida, Belmonte, Castelo Novo, Castelo Rodrigo e Monsanto e a cidade de Trancoso.

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UE vai financiar novos projetos em Angola avaliados em 90 milhões de euros

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2024

A comissária europeia vai assinar quatro convenções de financiamento em quatro áreas – economia azul, economia circular, sociedade civil e justiça e governança –, num total de 90 milhões de euros.

A União Europeia (UE) vai financiar quatro novos projetos em Angola nos domínios da economia azul, economia circular, sociedade civil e justiça e governança avaliados em 90 milhões de euros, noticiou esta terça-feira a imprensa angolana.

Segundo a Rádio Nacional de Angola (RNA), a garantia de financiamento dos referidos projetos, no âmbito da cooperação entre a UE e Angola, foi apresentada pela embaixadora do União Europeia em Angola à saída de uma audiência com a presidente do parlamento angolano.

Rosário Bento Pais disse que abordou com Carolina Cerqueira o programa de cooperação com Angola. Segundo a agência de notícias Angola Press, a comissária da União Europeia para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, que chega a Luanda na quarta-feira, vai assinar os acordos com o ministro do Planeamento angolano, Victor Hugo Guilherme.

“A comissária quando vier vai assinar com o senhor ministro (do Planeamento) quatro convenções de financiamento em quatro áreas que é a economia azul, economia circular, sociedade civil e justiça e governança num total de 90 milhões de euros”, disse a diplomata, citada pela RNA.

A Assembleia Paritária entre a Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacifico (OEACP) e a União Europeia, que decorre em Luanda, foi igualmente um dos pontos abordados na audiência.

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Tribunal Constitucional dá “luz verde” a alterações à lei da nacionalidade

  • Joana Abrantes Gomes
  • 20 Fevereiro 2024

Juízes do Palácio Ratton consideram que a mudança das regras é constitucional, entendendo que "não fere as expectativas legítimas dos requerentes de nacionalidade".

O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta terça-feira que o decreto que altera as regras de atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas não é inconstitucional, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

Em causa está um artigo que contém um regime transitório aplicável aos requerimentos de naturalização apresentados entre 1 de setembro de 2022 e a entrada em vigor do novo diploma pelos descendentes de judeus sefarditas portugueses expulsos de Portugal no final do século XV.

No artigo, estabelece-se que “a certificação de pertença a uma comunidade de sefardita de origem portuguesa” passa a ser “sujeita a homologação final por uma comissão de avaliação nomeada pelo membro do Governo responsável pela área da justiça“, com representantes dos serviços competentes, de investigadores ou docentes e representantes de comunidades judaicas.

Ainda nos termos do mesmo artigo, podem requerer a naturalização os descendentes de judeus sefarditas que, além de demonstrar a pertença a uma comunidade de origem portuguesa, “tenham residido legalmente em território português pelo período de pelo menos três anos, seguidos ou interpolados“.

O Tribunal Constitucional decidiu por maioria não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas que integram tal regime transitório“, afirmou esta terça-feira o presidente do TC, José João Abrantes, na leitura pública da decisão.

Para os juízes do Palácio Ratton, o diploma “não fere as expectativas legítimas dos requerentes de nacionalidade, nem põe diretamente em causa a vida dos seus destinatários ou a dignidade da pessoa humana“. O decreto já foi enviado ao Presidente da República para ser promulgado como lei orgânica.

O documento foi enviado ao tribunal por Marcelo Rebelo de Sousa no final de janeiro, por entender que a mudança de regras podia afetar a situação de reféns israelitas em Gaza, com pedidos pendentes de atribuição de nacionalidade.

As alterações à lei da nacionalidade foram aprovadas na Assembleia da República em votação final global em 5 de janeiro, com votos a favor da maioria dos deputados do PS, da IL, do BE, de PAN e Livre, abstenções do PSD e de três deputados do PS e votos contra de Chega e PCP.

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Carga fiscal está a “asfixiar toda a riqueza que se produz em Portugal”, diz CIP

Os patrões pedem importantes mudanças para tornar a economia portuguesa mais competitiva, argumentando que os números mostram que Portugal está a crescer abaixo do seu potencial.

A elevada carga fiscal aplicada em Portugal está a “asfixiar” a riqueza produzida no país, defende Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), argumentando que os impostos são um travão ao investimento direto em Portugal e à competitividade da economia nacional.

“Em termos de carga fiscal temos tido um crescimento exponencial da carga fiscal, de 36,2% [nos últimos 25 anos]. É o esforço fiscal mais elevado na Europa. Temos impostos de ricos num país que é pobre“, destacou Armindo Monteiro, na conferência organizada pela CIP no Porto, dedicada ao tema “Pacto social: Mais economia para todos”.

Para o patrão dos patrões, Portugal está “a asfixiar pela carga fiscal toda a riqueza que se produz no país“, rebatendo a ideia que Portugal aplica taxas que estão em linha com as aplicadas na Europa. “A questão é a que níveis de rendimentos se aplicam as taxas máximas de IRS, que em Portugal são 80.000. Lá fora é aplicada a taxa máxima a 240 mil euros”, explica, adiantando que “isto é válido também para IRC”.

“Quem diga que o IRC não é importante para capital, então o capital que decida um país para investir, não tem interesse em ver qual a taxa de IRC?“, questiona. Comparando Portugal com a Irlanda, país onde a taxa cobrada às empresas é metade da aplicada em Portugal, Armindo Monteiro volta a perguntar: “O que faz um investidor estrangeiro escolher Portugal? Masoquismo? Concerteza que não”.

A carga fiscal tem sido um dos temas quentes nas eleições, com o candidato socialista Pedro Nuno Santos a dizer que reduzir o IRC não é a “bala de prata” para a economia, enquanto o líder do PSD, Luís Montenegro, propõe um “choque fiscal”, centrado na redução do IRC.

Economia abaixo da UE

Além de um alívio fiscal, a CIP considera ainda fundamental reduzir a burocracia, simplificando as regras, e mobilizar os patrões para investirem na inovação dos seus negócios, dotando-os de condições para melhorar as condições oferecidas aos seus colaboradores. Aquilo que a confederação classifica como um “pacto social” entre todos os agentes da economia, para promover uma mudança que consiga colocar o país a crescer.

Temos que exigir a quem se prepara para governar que o país possa crescer ao nosso potencial. Estar a crescer, ano após ano, abaixo do nosso potencial é frustrante para o legado que vamos deixar“, defendeu o patrão dos patrões, na conferência organizada pela CIP no Porto.

Contrariando a ideia que Portugal está a convergir para a média de crescimento da Europa, Armindo Monteiro mostrou que “nos últimos 25 anos alternamos entre períodos de crise e de recuperação, mas com taxas de crescimento modestas que nunca nos permitirão convergir com Europa”.

O mesmo olhando para o PIB per capita em percentagem da média europeia. Segundo o gráfico partilhado pela CIP, “já estivemos a 85% da média europeia e recuamos para 78% da média europeia. Estamos a afastar-nos da média europeia“.

“Se não fizermos nada vamos continuar com taxas de crescimento abaixo do nosso potencial”, reiterou, referindo que “todos os relatórios dizem que estamos a crescer abaixo. Depende de nós”.

Para Rui Leão Martinho, economista e Presidente da Mútua Portuguesa de Saúde, o momento atual, de eleições, é de esperança, no sentido de modificar o modelo económico, “que está esgotado”.

“É preciso estabilidade, que permita mudança e a rutura com modelo atual”, defendeu, adiantando que “se não mudarmos o rumo, vamos cada vez descer mais e ficar na cauda da União Europeia“.

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Insurtech Mudey lança o PRO para pequenos mediadores de seguros

  • ECO Seguros
  • 20 Fevereiro 2024

Ainda há vagas disponíveis para os primeiros mediadores que queiram aderir à nova plataforma de gestão da Mudey, destinada a digitalizar a gestão dos micro e pequenos profissionais de seguros.

A Mudey, plataforma portuguesa de mediação de seguros 100% digital, acaba de lançar o MudeyPRO, uma plataforma tecnológica, totalmente vocacionada para o seu negócio dos profissionais de seguros, com foco nos mediadores.

“Até à data, não existia em Portugal, uma solução integrada, pensada nos desafios dos micro e pequenos mediadores de seguros”, afirma Ana Teixeira, cofundadora da Mudey.

O objetivo da MudeyPRO é introduzir tecnologia e ferramentas digitais na captação e manutenção de clientes, e nas tarefas administrativas do dia-a-dia dos mediadores de seguros, permitindo libertar tempo e otimizar recursos e resultados.

A nova plataforma está em fase de lançamento e tem vagas limitadas. Das 100 disponíveis, mais de 60 já foram ocupadas, afirma a Mudey.

“Os candidatos em análise ultrapassam largamente as vagas existentes, e estamos a estudar a forma de não deixar ninguém de fora deste lançamento inicial”, comenta Ana Teixeira, cofundadora da Mudey, “esta fase superou as nossas expectativas para um serviço que é totalmente novo no mercado. E confirma a necessidade de que os mediadores sentem quanto à transformação digital da sua atividade, automação de processos e suporte ao seu negócio”.

A plataforma, explica a Mudey, permite o acompanhamento de resultados de negócio em tempo real, gestão de cotações, apólices e seguros, gestão de contactos e carteira de clientes, e venda cruzada de vários tipos de seguros.

Segundo a Insurtech é na poupança de tempo que está o principal benefício da nova plataforma. Através desta solução, a Mudey pretende capacitar os mediadores de seguros com ferramentas de simulação e subscrição totalmente uniformizadas, independentemente da seguradora ou produto de seguro, “libertando tempo para o mediador, e democratizando o acesso às várias opções a apresentar aos seus clientes”, refere a empresa.

“Este tipo de tarefas, essencial para o trabalho destes profissionais, pode demorar cerca de uma hora. A MudeyPRO reduz drasticamente o tempo gasto neste tipo de tarefas, que não acrescentam valor para o negócio do mediador, ficando este com tempo de qualidade para dedicar aos seus clientes e a fazer crescer de forma rentável o seu negócio”, explica Ana Teixeira.

Para além da uniformização de processos, a MudeyPRO pretende ainda afirmar-se como “copiloto” noutras tarefas do dia-a-dia. A insurtech exemplifica com o acompanhamento de resultados de negócio em tempo real, gestão de cotações, apólices e seguros, gestão de contactos e carteira de clientes, e venda cruzada de vários tipos de seguros.

Ao desburocratizar a atividade do dia-a-dia, segundo a empresa, a MudeyPRO procura ainda que os mediadores reforcem a sua liberdade e autonomia. “Não só a plataforma é totalmente personalizável à marca do mediador como é mantida a carteira de clientes”, explica a Mudey, cuja equipa acompanha de forma contínua os mediadores.

O novo serviço MudeyPRO é exclusivo para profissionais – os mediadores devem ter inscrição ativa na ASF, a entidade reguladora do sector, com seguro de RC Profissional em vigor – e não obriga a nenhum contrato de fidelização, exclusividade ou transferência da carteira de clientes, garante a Mudey.

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PSP abre inquérito interno sobre protesto de polícias junto ao cineteatro Capitólio

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2024

O diretor nacional quer apurar as circunstâncias em que decorreu o desfile e concentração junto ao Capitólio e "confirmar a eventual participação de polícias da PSP no referido desfile e concentração"

O diretor nacional da PSP determinou esta terça-feira a realização de um inquérito interno sobre as circunstâncias do protesto de agentes daquela polícia junto ao cineteatro Capitólio, em Lisboa, durante o debate eleitoral entre os líderes da AD e do PS.

Tendo em conta o eventual envolvimento de polícias da PSP nesta ação não comunicada, o diretor nacional determinou a abertura de processo de inquérito à Inspeção da PSP, com o objetivo de apurar as circunstâncias em que decorreu o desfile e concentração junto ao Capitólio, confirmar a eventual participação de polícias da PSP no referido desfile e concentração, de forma a apurar eventual responsabilidade disciplinar, bem como a elaboração de auto de notícia a narrar estes factos, para ulterior remessa ao Ministério Público”, refere uma nota divulgada pela direção nacional da PSP.

Centenas de polícias concentraram-se na segunda-feira à noite junto ao Capitólio, num protesto espontâneo que não estava autorizado para aquele local, mas sim para a Praça do Comércio, tendo a Direção Nacional anunciado de seguida que enviou uma participação ao Ministério Público (MP) para averiguação sobre aquela ação, durante o debate entre os dois candidatos a primeiro-ministro nas legislativas de 10 de março.

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