“Como está evidente aos olhos de todos foi aprovado por maioria a alteração estatutária”, afirmou o presidente da Mesa do Congresso, Miguel Albuquerque, no final da votação dos estatutos do PSD, decidida este sábado no 41.º congresso do partido em Almada, distrito de Setúbal.

A aprovação de alterações aos estatutos exige voto favorável de três quintos dos delegados. A Mesa não anunciou o número de votos a favor, contra ou abstenção.

A proposta da CPN, a única entregue, foi discutida em cerca de hora e meia (apenas com 11 inscrições) e foi rejeitado um requerimento para uma votação na especialidade (artigo a artigo), terminando o processo estatutário pelas 12:30 em vez das 18:00, como estava inicialmente previsto.

No final da votação, o presidente do PSD, Luís Montenegro, pediu a palavra para deixar um agradecimento aos congressistas, considerando que a aprovação da proposta de alteração aos estatutos, por maioria, revelou unidade e coesão.

“Fico imensamente grato e ainda mais confiante com a demonstração de unidade e coesão”, disse, considerando que o partido está a “projetar-se para, nos próximos anos, ser ainda mais forte, mais unido e coeso”.

OS trabalhos retomarão às 14:00 já para o segundo ponto, a análise da situação política, no qual estão previstas intervenções de antigos governantes de Durão Barroso e Passos Coelho e a presença da ex-líder Manuela Ferreira Leite.

Com a aprovação da proposta da CPN, passará a ficar inscrito nos estatutos uma quota máxima para a direção na escolha de candidatos a deputados (até dois terços do total).

Até agora, não estava definida nos estatutos do PSD qualquer limite de escolha de candidatos pela CPN, ficando essa decisão ao critério de cada direção, que, na prática, podia impor apenas cabeças de lista ou a totalidade dos candidatos.

A criação de um regulamento ético para todas as listas do partido, a aplicação de regras da paridade nos órgãos internos e a realização de uma convenção pré-congresso sempre que haja mais do que um candidato às eleições diretas para presidente do PSD são outras das alterações agora aprovadas.

No entanto, por uma questão de prazos, nenhuma das propostas se irá ainda aplicar às próximas eleições legislativas.

Passa também a ficar consagrado no estatuto um período único para eleições de distritais e concelhias e deixa de ser obrigatório ter a quota em dia para se eleger o presidente do partido, sendo apenas necessário ser militante ativo (ter uma quota paga nos últimos dois anos), e introduz-se a possibilidade do voto eletrónico nas eleições internas.

É criado um novo órgão nacional, o Provedor da Igualdade, para avaliar a promoção de políticas que visem a igualdade e equidade dentro do partido, e o Conselho Social, de aconselhamento do presidente do PSD, que inclui 12 personalidades vindas da sociedade civil e os antigos presidentes do partido.

Ao nível das sanções, faz-se uma distinção entre apoiantes e subscritores de candidaturas adversárias do PSD: os subscritores são automaticamente desfiliados, enquanto os apoiantes são julgados pelos Conselhos de Jurisdição de 1ª instância, também criados com esta proposta.

Num novo artigo, detalham-se as regras de perda de mandatos dos órgãos nacionais: caso este ocorra na Comissão Política Nacional (pela rejeição de uma moção de confiança ou aprovação de moção de censura, por exemplo), tal implica “a eleição, no prazo de 90 dias, do Presidente da CPN e dos restantes órgãos designados em Congresso Nacional”.

Clarifica-se que a aprovação de moções de confiança e de censura à direção têm de ser votadas por “escrutínio secreto” (em 2019, colocaram-se dúvidas se uma moção de confiança à direção de Rui Rio, na sequência de um repto público do agora presidente do partido, Luís Montenegro, podia ser votada de braço no ar).

Acrescenta-se ainda que na votação de uma moção de confiança ou de censura “apenas poderão participar militantes ativos ou em funções”.

Com a aprovação das novas regras, será possível militar no PSD em secções temáticas, apenas por área do interesse, embora sem os mesmos direitos de eleger ou ser eleito do que aqueles que se inscrevem nas tradicionais secções territoriais.

A formação de quadros passa a ser uma obrigação de todas as estruturas e cria-se um novo cargo, o Diretor Nacional de Formação de Quadros, nomeado pelo presidente do PSD.

Fica ainda inscrito nos estatutos que o grupo parlamentar passará a ter de remeter à Comissão Política Nacional as suas contas anuais para serem anexadas às contas consolidadas do partido.

“Quando esse fervoroso adepto da geringonça falar assim, Deus nos livre de ter um radical à frente do Governo, Deus nos livre de ter uma nova geringonça”, afirma Luís Montenegro, presidente do PSD, durante o congresso do partido, sobre Pedro Nuno Santos, candidato à liderança do PS.

No seu discurso de abertura do 41.º Congresso do PSD, que decorre hoje em Almada, no distrito de Setúbal, Luís Montenegro acusa o antigo ministro das Infraestruturas de agora “falar mansinho”, dizendo ainda que o PSD irá governar e já tem um adversário: o “camarada Pedro” numa referência a Vasco Gonçalves.

O presidente do PSD considerou que a geringonça foi “uma versão moderna” do ‘gonçalvismo’, que tem “o seu mais fanático defensor” em Pedro Nuno Santos, juntamente com a “Cinderela” Mariana Mortágua.

“Nem de propósito realizámos este congresso no 25 de novembro, quando o país vai ter a oportunidade de dizer não ao gonçalvismo, agora adornado numa versão moderna chamada geringonça”, disse o presidente do PSD.

“O PSD não é extremista, não é radical, não é ultraliberal, é interclassista, que é liberal na economia. Mais do que ser de esquerda ou de direita é das pessoas e para as pessoas”, disse ainda.

“Este PSD é uma casa segura para os não socialistas mas é também uma casa segura para que os que acreditam na causa socialista não se revêm neste gonçalvista transvestido de geringonça”, referiu.

Referindo-se ainda aos candidatos às eleições internas do PS — Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro –, Montenegro considerou que “aconteça o que acontecer teremos um governante da velha geringonça e cúmplice da governação dos últimos anos à frente do PS”.

Executivo “caiu de podre”

O Governo, referiu ainda, “ruiu por dentro”. “O governo não caiu por causa de um parágrafo nem um processo; caiu de podre, por indecente e má figura da governação“, disse.

Ainda sobre a queda do Executivo liderado por António Costa, o líder do PSD considerou que “o Governo caiu porque era insuportável continuar a existir, numa equipa feita em pedaços, depois de 14 demissões”, afirmou.

“O PS caiu porque não tinha e não tem soluções para o país. A instrumentalização da justiça para servir de álibi é mais uma machadada na credibilidade das instituições e é isso que o PS tem feito nas últimas semanas”, disse ainda.

Sobre os resultados do próximo processo eleitoral que se avizinha — as eleições legislativas estão marcadas para 10 de março — Montenegro diz estar convicto de que o povo português “não vai beneficiar o infrator, mas sabemos que não é suficiente para ganhar as eleições e governar”, diz

“Não são as pessoas que estão erradas quando não votam em nós, nós é que temos de admitir que estamos errados quando não damos argumentos para não votar em nós”, argumentou.

“Só serei primeiro-ministro se vencer as eleições de 10 de março. Estou aqui de peito aberto para falar das nossas propostas. Essa apresentação será feita numa outra intervenção no congresso”, referiu ainda.

O líder do PSD diz querer apresentar um projeto que propõe um “novo contrato social, gerar mais riqueza” e trazer ao Estado “um desempenho mais transparente, mais eficaz, com menos burocracia e capaz de erradicar a corrupção”.

“Queremos um Estado que atrapalhe o menos possível” a vida dos cidadãos, disse. “Vamos dar a Portugal uma vida nova e um Governo novo”, disse ainda.

“Tenho a certeza de que este congresso vai mostrar a nossa força, de mostrar a nossa equipa. Sei que esta onda laranja está muito forte, mas sei que os portugueses ainda não absorveram em plenitude essa força“, disse ainda no seu discurso.

(Última atualização às 12h10)