Política

Ministro da Economia chamado ao Parlamento para explicar apoios a chineses da CALB

  • Lusa
  • 5 Março 2025

Deputados querem saber mais sobre projeto de instalação de uma fábrica de baterias em Sines, que pode receber até 350 milhões de apoios no âmbito do regime europeu de incentivos à reindustrialização.

O ministro da Economia, Pedro Reis, vai ser chamado ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre os apoios públicos à fábrica de baterias de lítio da chinesa CALB, após requerimento do BE aprovado esta quarta-feira por unanimidade.

O requerimento foi aprovado na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares presentes (PSD, PSD, Chega, PCP e BE).

“Tendo em conta a dimensão e desconhecimento que existe em relação aos financiamentos, extração de matéria-prima, etc., é muito importante, do nosso ponto de vista, que possamos ouvir o senhor ministro da Economia e pedir estes esclarecimentos”, afirmou a deputada bloquista Marisa Matias.

A fábrica de baterias de lítio da chinesa CALB em Sines, cujo projeto de 2.000 milhões de euros foi lançado na semana passada, pode receber até 350 milhões de apoios no âmbito do regime europeu de incentivos à reindustrialização, segundo disse aos jornalistas o ministro Pedro Reis, na cerimónia de lançamento.

“Entendemos que um investimento desta natureza e dimensão deve ser devidamente escrutinado, seja em matéria de financiamento público, seja em matéria de critérios ambientais, sociais, etc.”, realçou esta quarta-feira a deputada Marisa Matias.

O projeto de construção da fábrica de baterias de lítio para automóveis da CALB prevê um investimento aproximado de 2.000 milhões de euros, a criação de 1.800 postos de trabalho diretos e a entrada em operação em 2028, num terreno da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS).

Na cerimónia de lançamento, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Pedro Reis explicou que o projeto de investimento deu agora entrada na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep), para que se avalie o que é elegível para receber apoio público.

Quanto à origem do lítio, Pedro Reis adiantou que a CALB “certamente tem soluções que consideram a extração do lítio em Portugal e de outras fontes”, mas sublinhou que o modelo é autónomo e sustentável seja qual for a fonte da matéria-prima para esse projeto.

O governante caracterizou esta iniciativa como um big-bang de investimento que qualquer país da Europa queria e uma “vitória para Portugal, que atravessa o trabalho de vários governos, de várias aiceps e de várias diplomacias económicas”.

“Num momento em que o setor automóvel mundial, e particularmente o europeu, tem tantos desafios, são investimentos como estes que agarram em Portugal essa cadeia de valor e dão ao setor inteiro europeu competitividade, produtividade e tecnologia”, realçou.

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Mútua dos Pescadores sobe venda de seguros e reconduz liderança

A segunda maior seguradora portuguesa a proteger embarcações reconduziu a sua administração até 2027, mas a diretora-geral será este ano candidata a presidente da Câmara Municipal de Palmela.

A Mútua dos Pescadores, única seguradora portuguesa com estatuto de mútua até dezembro passado – quando a MPSaúde foi lançada – renovou o mandato da administração até 2027, apenas com a mudança de um vogal, divulgou a ASF, entidade supervisora do setor.

Ana Teresa Vicente, diretora geral da Mútua dos Pescadores, é candidata a presidente da Câmara de Palmela, mas João Paulo Delgado acaba de ser reconduzido como presidente da Seguradora.

A presidência continua a ser garantida por João Paulo Delgado, também vereador sem pelouro da Câmara Municipal da Nazaré eleito pelo Partido Comunista Português (PCP) e cabeça da lista do partido por Leiria nas últimas eleições legislativas.

A companhia tem cerca de três quartos do negócio no setor da pesca, conta com cerca de 13 mil associados e tem crescido na náutica de recreio e no cluster do mar, tendo atingido 12,6 milhões de euros de prémios em 2024.

A diretora-geral é, desde 2013, Ana Teresa Vicente, que anunciou recentemente ser candidata, pelo PCP, nas próximas eleições autárquicas, à presidência da Câmara Municipal de Palmela, depois de ter ocupado esse cargo durante 12 anos e de onde saiu para a Mútua dos Pescadores.

Em 2023, a seguradora tinha em Acidentes de Trabalho 57% dos seus prémios, 10% em acidentes pessoais, apenas 2% em multirriscos e 21% no ramo Marítimo pesca e 10% em marítimo turístico.

No setor das embarcações, a seguradora é mesmo a segunda maior desse ramo com 23% de quota de mercado e 3,8 milhões de euros de prémios faturados no ano passado.

Conta ainda com a participação de 100% na Ponto Seguro, 20.ª maior agente de seguros no ranking ECOseguros, com uma faturação de 2,3 milhões de receitas e 460 mil euros de lucros líquidos. Esta mediadora é multimarca sendo a Fidelidade a sua maior fornecedora de seguros.

A Mútua dos Pescadores obteve, em 2023, 450 mil euros de lucro líquido, resultante essencialmente de um rácio combinado de 89%, pior que os 65% conseguidos um ano antes. Vulnerável a sinistros de elevado valor por acidentes no mar devido à sua especialização em casco de navios, a seguradora cedia nesse ano mais um terço dos seus prémios e riscos às resseguradoras R+V Re, Scor, Odyssey Re, e às espanholas Nacional Re e Mapfre Re.

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Crise política

Solverde rasga contrato com empresa da família de Montenegro

  • ECO
  • 5 Março 2025
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A Solverde decidiu cessar o contrato com a Spinunviva, para proteger a reputação da companhia.

O Grupo Solverde anunciou a cessação do contrato de prestação de serviços com a Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em nome da defesa do seu bom nome e reputação. “Não obstante a Spinumviva ter cumprido integralmente as suas obrigações para com a Solverde e prestado continuamente os seus serviços de forma profissional, entenderam as duas empresas, ponderando o atual contexto e visando exclusivamente a salvaguarda do bom nome e da reputação de ambas, que a cessação da referida relação de prestação de serviços constitui, nas atuais circunstâncias, a solução mais adequada, permitindo à Solverde a escolha, no decurso do corrente mês de março, de um novo prestador de serviços com menor exposição pública“, lê-se num comunicado enviado pelo grupo Solverde à agência Lusa.

Segundo este grupo, a decisão “revela-se essencial para proteger a Solverde” perante a “divulgação de factos que não correspondem à verdade, com a mistura intencional de verdades e mentiras e a consequente especulação sem qualquer fundamento”.

A Solverde afirma ser uma empresa “com mais de meio século de existência, cujos nome, valores, elevados padrões éticos, bem como os seus contributos de responsabilidade social e o relevante número de trabalhadores que emprega, merecem cuidada defesa face aos ataques e referências que, no âmbito de um turbilhão mediático, têm vindo a colocar em causa a sua integridade e o seu prestígio“.

A empresa sediada em Espinho refere que a Spinumviva “prestou, à Solverde, desde julho de 2021, serviços especializados no âmbito do ‘compliance’ e da proteção de dados pessoais, com intervenção de profissionais que se mostraram sempre qualificados e disponíveis, assegurando o suporte técnico necessário e as respostas às consultas apresentadas, incluindo o exercício, por intermédio do senhor dr. André Costa, da função de Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”), bem como a implementação integral das exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação aplicável”.

“Finalmente, perante afirmações muito graves proferidas por algumas pessoas e entidades, afirmações essas que considera profundamente atentatórias do seu bom nome, a Solverde reafirma o seu compromisso com a respetiva defesa, manifestando a sua intenção de adotar todas as diligências que se revelem necessárias“, conclui o texto enviado à Lusa.

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Crise política

PS vai abster-se na moção de censura ao Governo

Pedro Nuno Santos já tinha anunciado que não iria viabilizar a iniciativa do PCP, mas agora os socialistas clarificam o sentido de voto. A abstenção é suficiente para fazer cair a moção.

O PS vai abster-se na moção censura ao Governo do PCP, que é votada esta quarta-feira no Parlamento, confirmou fonte oficial do partido ao ECO. Trata-se de uma clarificação e não de uma mudança de sentido de voto, uma vez que o líder socialista, Pedro Nuno Santos, apenas tinha anunciado que não iria viabilizar a iniciativa dos comunistas, sem indicar o chumbo ou a abstenção, esclareceu o gabinete do secretário-geral.

Mas à moção de censura do Chega, o grupo parlamentar optou pela rejeição. A abstenção ainda assim é suficiente para segurar o Governo juntamente com os votos contra de PSD e CDS.

O Parlamento debate esta quarta-feira a moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP. Com chumbo garantido, a atenção irá recair nas explicações que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, dará sobre a polémica empresa familiar Spinumviva. O tom do debate marcará os próximos passos e poderá dar pistas sobre se o Executivo avança ou não com uma moção de confiança, que à partida ditará a sua queda.

Após uma reunião com figuras próximas do PSD e de um Conselho de Ministros extraordinário, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou ao país no sábado que a empresa familiar passaria a ser detida exclusivamente pelos filhos e desafiou os partidos da oposição a apresentarem uma moção de censura.

“Em termos políticos e governativos, insto daqui os partidos políticos, representados na Assembleia da República, a declarar sem tibiezas se consideram, depois de tudo o que já foi dito e conhecido, que o Governo dispõe de condições para continuar a executar o programa do Governo, como resultou há uma semana da votação da moção de censura”, afirmou, numa declaração lida na residência oficial do primeiro-ministro, acompanhado na sala por todos os ministros, numa mostra simbólica de união.

Poucos minutos depois, o PCP satisfazia o pedido de Luís Montenegro e anunciava que iria entregar uma moção de censura ao Governo. Logo nessa noite conheceu-se o desfecho da votação que terá lugar esta tarde na Assembleia da República, com o PS a indicar que não iria viabilizar a iniciativa.

“Não viabilizaremos a moção de censura”, anunciou Pedro Nuno Santos no sábado passado. No entanto, sublinhou que “o estrago está feito”. “Quebrou-se aqui uma relação de confiança com o povo português, sabemos todos que o senhor primeiro-ministro não esteve em exclusividade nos últimos dez meses”, criticou.

Por outro lado, garantiu que, se o Governo avançar com uma moção de confiança, o PS votará contra, o que levaria à queda do Executivo: “Não viabilizaremos nunca nenhuma moção de confiança.”

Entretanto o PS anunciou que vai avançar com o agendamento potestativo de uma comissão de inquérito ao caso Montenegro para avaliar uma eventual violação do dever de exclusividade do primeiro-ministro e possível nas suas obrigações declarativas, designadamente sobre incompatibilidades e impedimentos.

Na segunda-feira, Montenegro anunciou, em comunicado, a intenção de “dirigir um requerimento à Entidade para a Transparência para que se possa auditar a conformidade das declarações e respetiva evolução”. E a mesma entidade já adiantou que está a verificar os documentos que foram entregues pelo chefe do Executivo.

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Sociedades

Macedo Vitorino lança desk dedicada ao mercado norte-americano

Com a U.S. Desk, a Macedo Vitorino pretende promover e reforçar a oferta de serviços jurídicos da firma junto de clientes oriundos dos Estados Unidos.

O escritório de advogados Macedo Vitorino lançou a U.S. Desk dedicada ao mercado norte-americano. O objetivo é promover e reforçar a oferta de serviços jurídicos da firma junto de clientes oriundos dos Estados Unidos.

“A U.S. Desk oferecerá uma gama completa de serviços especializados que assegurem aos seus clientes norte-americanos uma assessoria de elevada qualidade. As áreas de especialização, especificamente desenvolvidas para os nossos clientes com origem nos EUA incluem o direito societário, direito fiscal, direito laboral, propriedade intelectual, tecnologia e inteligência artificial, bem como no domínio do ESG”, revelam em comunicado.

Segundo o sócio Guilherme Dray, esta desk foi concebida para desenvolver oportunidades de negócio e investimento entre empresas dos dois lados do Atlântico. “Ofereceremos serviços de assessoria jurídica estratégico personalizada aos nossos clientes americanos, dando-lhes os meios para desenvolver negócios em Portugal com confiança”, sublinha.

“Portugal é, por mérito próprio, um destino atrativo para as empresas e investidores norte-americanos. Acreditamos firmemente que este novo tempo nos traz desafios e oportunidades únicas nas áreas da energia, inteligência artificial, biotecnologia, indústria farmacêutica, entre muitas outras. A nossa U.S. Desk tem como objetivo oferecer às empresas americanas o know how jurídico e estratégico necessário para investir em Portugal e crescer na Europa”, disse o sócio administrador António Macedo Vitorino.

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Advocatus

Joana Varela é a nova diretora jurídica do Grupo Brisa

A nova diretora jurídica vai assumir a coordenação jurídica da atividade nacional e internacional das diversas empresas do Grupo Brisa.

O Grupo Brisa tem uma nova responsável do departamento Jurídico: Joana Varela. A jurista vai assumir a coordenação jurídica da atividade nacional e internacional das diversas empresas do Grupo.

“A nova diretora jurídica vai liderar uma equipa que integra profissionais com uma vasta experiência e com grande conhecimento do grupo bem como novos talentos com experiências diversificadas e competências que acrescentam dinamismo e inovação à área jurídica do Grupo Brisa”, explica a empresa em comunicado.

Joana Varela é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa onde concluiu igualmente o curso de Desenvolvimento em Liderança (2020). Atualmente, encontra-se a terminar o Programa de Alta Direção de Empresas na AESE Business School.

Desde 2021 é diretora no Grupo Brisa, responsável pela área de assessoria jurídica ao investimento e M&A. No seu percurso profissional incluem-se passagens pelas firmas PLMJ, CS’Associados e RRP Advogados, bem como pelos CTT – Correios de Portugal. Foi, ainda, chefe de Gabinete do secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade no XIX Governo Constitucional.

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Economia

Tribunal de Contas pede mais transparência na avaliação da sustentabilidade da Segurança Social

A presidente do Tribunal de Contas defende uma visão holística e transparente da Segurança Social. Filipa Calvão pede inclusão de sistemas não contributivos e CGA nos relatórios de sustentabilidade.

Filipa Urbano Calvão, presidente do Tribunal de Contas (TdC), defendeu esta quarta-feira no Parlamento, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a necessidade de melhorar a análise da sustentabilidade da Segurança Social, através de uma visão mais abrangente dos sistemas públicos de proteção social.

O argumento da juíza conselheira vem no seguimento do relatório de auditoria realizado pelo TdC aos relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social que acompanharam as propostas dos Orçamentos do Estado entre 2018 e 2024, que sinalizou um défice de 228 mil milhões de euros no sistema de proteção social contributiva em Portugal, além de apontar para falhas significativas na forma como a sustentabilidade do sistema de Segurança Social tem sido avaliada e projetada.

Na sua intervenção aos deputados, Filipa Calvão esclareceu que o objeto da auditoria do TdC foi o próprio “Relatório da sustentabilidade da Segurança Social” e não fazer uma avaliação à saúde da Segurança Social.

“O TdC não auditou e, por isso, não se pronunciou sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Limitou-se a verificar e apreciar se a informação contida naquele relatório é suficiente e se a metodologia que lhe serviu de suporte é, à luz das normas e boas práticas atuariais nesta área, adequada à sua finalidade”, afirmou a presidente do TdC.

Segundo Filipa Calvão, o TdC identificou aspetos na metodologia e no conteúdo do relatório que devem ser melhorados. Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de uma “maior densificação da análise da sustentabilidade da Segurança Social, por ponderação de fatores de incerteza e com a apresentação de outros indicadores relevantes, como sejam os relativos a riscos decorrentes das alterações demográficas e económicas”, referiu a juíza conselheira.

O que o Tribunal [de Contas] entende é que deve haver uma análise completa sobre a sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social, que seja transparente e assim garanta a confiança das pessoas e garanta a sustentabilidade dos sistemas contra diferentes riscos.

Filipa Galvão

Presidente do Tribunal de Contas na na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão de 5 de março

Filipa Calvão sublinhou que a análise da sustentabilidade da Segurança Social não pode limitar-se apenas à vertente financeira, devendo abranger também a vertente social. Além disso, lembrou que o TdC recomendou que o relatório que se debruça anualmente sobre a sustentabilidade da Segurança Social que acompanha a proposta do Orçamento do Estado não se deve restringir a analisar o Sistema Previdencial, mas inclua também os sistemas não contributivos da Segurança Social, como a Caixa Geral de Aposentações.

“O que o Tribunal entende, e esse entendimento ficou claramente expresso no seu relatório, é que deve haver uma análise completa sobre a sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social, que seja transparente e assim garanta a confiança das pessoas e garanta a sustentabilidade dos sistemas contra diferentes riscos”, explicou.

Filipa Calvão ressalvou que esta perspetiva não é nova, citando o Livro Verde para a sustentabilidade do Sistema Previdencial e as informações que o próprio Governo envia à Comissão Europeia para o “Ageing Report”.

A presidente do TdC também abordou a questão da transparência do sistema de proteção social convergente, gerido pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Segundo Filipa Calvão, não havia, à data da aprovação do relatório do TdC, projeções atualizadas a longo prazo sobre a sustentabilidade da CGA, notando que os últimos dados conhecidos remontam a 2019, “e esses dados nem sequer são públicos”, disse.

Filipa Calvão fez questão de esclarecer que o TdC “não ajuíza, nem tem opinião sobre opções políticas relativas à sustentabilidade dos sistemas de proteção social”, sublinhando que o objetivo do TdC com este relatório de auditoria foi de contribuir para a melhoria da informação apresentada para suporte das decisões a tomar pelos órgãos políticos.

A presidente do TdC concluiu reforçando a necessidade de melhorar a “transparência e densificação dos indicadores de sustentabilidade e de equidade intergeracional”, considerando diversos fatores e permitindo uma análise global da sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social.

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Defesa

Governo apresenta Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha até ao verão

O Ministério da Defesa está a ultimar uma proposta final sobre o estatuto de quadros de pessoal da Marinha, esperando concluir o processo até ao verão.

O Governo está a preparar o Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha, de forma a estabelecer as suas competências profissionais, processo que pretende ter concluído até ao verão, depois de ouvir as associações socioprofissionais.

“O Governo, reconhecendo a necessidade de aprovar o Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha, está atualmente a ultimar uma proposta final sobre o tema em questão”, informa o Ministério da Defesa, em resposta a perguntas endereçadas pelo grupo parlamentar do PSD.

Os sociais-democratas quiserem saber se após a criação do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), na qual foram criados seis grupos (polícia marítima, polícia dos estabelecimentos de Marinha, cabos-de-mar, troço do mar, práticos da Costa do Algarve e faroleiros), o Executivo iria avançar com o estatuto que define “as aspirações e necessidades” deste pessoal.

O Ministério tutelado por Nuno Melo adianta que “trabalhou com a Marinha numa redação do diploma, estando os últimos detalhes a serem concluídos”.

Posteriormente, o Ministério da Defesa Nacional irá convocar, nos termos da lei, as associações socioprofissionais desses grupos “para apresentar e ouvir o parecer sobre a versão final do diploma“.

“Esperamos concluir este processo até ao final do primeiro semestre do ano“, indica.

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz defendeu recentemente a criação deste Estatuto, destacando que também deverá beneficiar a região autónoma, “com algumas das necessidades a serem cobertas com esta nova realidade e com a criação do respetivo Estatuto”.

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Sociedades

PRA abre novo escritório em Viseu

A ex-deputada Márcia Passos fica responsável pela PRA Viseu, destacando que este novo escritório "vai traduzir-se em ótimos resultados para a sociedade e numa confiança acrescida para empresários"

A PRA – Rapsoso, Sá Miranda & Associados abriu um novo escritório em Viseu, que fica sob a responsabilidade da ex-deputada Márcia Passos. A sociedade de advogados passa assim a contar com oito escritórios no país.

“Esta etapa marca um passo importante na estratégia de expansão da sociedade, permitindo estar mais próxima dos seus clientes da região, mantendo o acompanhamento personalizado a empresas e empreendedores locais e reforçando a sua presença no território nacional”, refere a firma em comunicado.

Já Márcia Passos destaca que o novo escritório “vai traduzir-se em ótimos resultados para a sociedade e numa confiança acrescida para empresários e investidores da região“. A equipa de Viseu é constituída pelos advogados Pedro Carvalho Ruas e António Regadas.

“O nosso objetivo é apoiar estas empresas nos desafios jurídicos do dia-a-dia, garantindo soluções ágeis e eficazes que impulsionem o crescimento sustentável dos nossos clientes”, garante o managing partner Miguel Miranda.

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Advocatus

Maria Teresa Horta e Obra Social das Irmãs Oblatas recebem Prémio Elina Guimarães 2025 da Ordem dos Advogados

A OA vai atribuir o Prémio Elina Guimarães 2025 à escritora Maria Teresa Horta e à Obra Social das Irmãs Oblatas. Este prémio distingue quem se tenham destacado na defesa dos direitos das mulheres.

A Ordem dos Advogados (OA) vai atribuir o Prémio Elina Guimarães 2025 à escritora Maria Teresa Horta e à Obra Social das Irmãs Oblatas em Portugal. Este prémio visa distinguir personalidades e entidades nacionais que se tenham destacado especificamente na defesa dos direitos das mulheres e na defesa da igualdade de género. A entrega do prémio ocorrerá no próximo dia 10 de março, no Salão Nobre da OA, pelas 17h30, no seguimento das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Em comunicado, a OA afirma que na deliberação do Conselho Geral de atribuição do prémio é destacado o papel de Maria Teresa Horta na defesa dos direitos das mulheres e a “coragem que demonstrou em desafiar a ditadura e o sistema judicial que oprimia as mulheres escritoras, em particular, durante o Estado Novo”.

“Assim como o facto de ter sido uma lutadora incansável pelos direitos das mulheres e um exemplo como feminista cuja obra enquanto escritora, poetisa e jornalista contribuiu para a consolidação dos direitos civis das mulheres e influenciou as gerações seguintes“, lê-se.

Já sobre a distinção da Obra Social das Irmãs Oblatas em Portugal, a OA destaca a sua ação na luta pela inclusão e direitos das mulheres que exercem ou já exerceram prostituição ou são vítimas de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e o seu papel como instituição de “referência” no apoio a esta população, quer através do Centro de Acolhimento e Orientação à Mulher das Irmãs Oblatas, quer através da ação das Equipas de Rua.

“De salientar, ainda, que ao longo dos 37 anos de intervenção em Lisboa, a Obra Social das Irmãs Oblatas tem estabelecido uma relação privilegiada, de proximidade e confiança, com as mulheres que exercem prostituição contribuindo assim para a defesa dos seus direitos”, referem.

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Energia

Candidaturas ao apoio para veículos elétricos reabrem na próxima semana

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A ministra do Ambiente informou ainda que a dotação da medida foi revista em alta para 13,5 milhões de euros, sendo que a verba não executada em 2024 vai somar-se ao apoio previsto para 2025.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, indica que o Governo vai reforçar as verbas para o apoio à aquisição de veículos elétricos, e que as candidaturas abrem na próxima semana.

Maria da Graça Carvalho falava na Assembleia da República, em audição regimental. Foi nesta sede que avançou que as candidaturas para o apoio à compra de carros elétricos reabrem para a semana. No âmbito deste apoio, os particulares têm direito a 4.000 euros na aquisição de um veículo ligeiro de passageiros 100% elétrico, desde que o valor da compra não ultrapasse os 38.500 euros.

A ministra informou ainda que a dotação da medida foi revista em alta para 13,5 milhões de euros, sendo que a verba não executada em 2024 vai somar-se ao apoio previsto para 2025.

As regras que guiam estes apoios foram publicadas em Diário da República no passado mês de outubro. O documento esclarecia que os veículos têm de ter mais de dez anos para ir para abate de forma a receber o benefício relativo aos carros elétricos.

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Crise política

Spinumviva anuncia doação de quotas aos filhos de Montenegro e mudança de sede

  • Lusa
  • 5 Março 2025
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“Não foram distribuídos quaisquer dividendos como consequência da doação, nem quaisquer créditos a que os doadores tivessem direito", informou a empresa, cuja sede era em Espinho.

A empresa Spinumviva anunciou esta quarta-feira que a doação de quotas da mulher do primeiro-ministro para os seus filhos foi consumada, mudando-se igualmente a sede para o Porto, conforme tinha sido anunciado por Luís Montenegro no sábado.

“Dá-se conhecimento público que está consumada a transmissão por doação de quotas e todos os ativos (incluindo reservas, suprimentos, ou quaisquer créditos) da Sociedade SPINUMVIVA, Lda, para os sócios Hugo e Diogo Montenegro, que deliberaram também a mudança da sede da empresa para o Porto”, anunciou a empresa em comunicado.

De acordo com o comunicado, “a doação foi feita com todos os correspondentes direitos e obrigações”.

“Não foram distribuídos quaisquer dividendos como consequência da doação, nem quaisquer créditos a que os doadores tivessem direito. Os doadores mantiveram o mesmo princípio em vigor desde 2021, não retirando quaisquer quantias da sociedade a título de lucros e dividendos e preservando a autonomia do património da sociedade”, acrescenta a nota.

No sábado, o primeiro-ministro anunciou, numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário, que a empresa familiar Spinumviva passaria a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos”, deixando a mulher de ser sócia gerente, e iria mudar de sede.

O primeiro-ministro disse ainda que “sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais” relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do executivo.

“Portugueses, nunca cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e geral e assim vai continuar a ser”, assegurou.

Montenegro justificou a decisão de não extinguir a empresa por considerar não ter “o direito de privar” os filhos da sua atividade profissional devido às suas funções políticos.

“Sinceramente, creio que se o nosso sistema político não aceita nem controla a conciliação entre a vida familiar e a vida política, nós vamos de uma assentada ter políticos sem passado e ter políticos sem futuro profissional”, disse.

No dia 30 de junho de 2022, pouco mais de um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa que fundou em 2021 e transferiu 92% da sua participação para a mulher e os restantes 8% da sua posição foram distribuídos de forma igual pelos dois filhos.

Com essa operação, a mulher passou a deter 92% do capital da empresa e os filhos 4% cada. No entanto, alguns juristas defendem que transmissão de quota à mulher pode ser considerada nula, uma vez que o primeiro-ministro é casado em comunhão de adquiridos.

Sobre as notícias que têm sido divulgadas na imprensa sobre a empresa desde há cerca de duas semanas, Montenegro considerou que “ninguém descobriu nada” e tudo já constava das suas declarações de interesse.

A convocação de um Conselho de Ministros extraordinário e de uma comunicação ao país para anunciar as suas “decisões pessoais e políticas” foi feita por Luís Montenegro após ter sido noticiado pelo semanário Expresso que a empresa detida pela sua mulher e filhos recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde.

Na sexta-feira, a Spinumviva divulgou os nomes dos seus clientes permanentes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores e revelou que os serviços que prestou variaram entre 1.000 e 4.500 euros.

Notícia atualizada às 13h05 com mais informação

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