Os seguros de assistência e proteção jurídica chegam primeiro

  • Diana Rodrigues
  • 28 Dezembro 2024

Descubra como os seguros PME de assistência e proteção jurídica podem salvar o seu negócio em momentos críticos. Evite perdas financeiras, resolva problemas rapidamente e assegure o funcionamento.

Considere os seguintes cenários: uma pequena empresa portuguesa, especializada na venda de produtos online, está a meio de uma campanha de descontos durante o pico de vendas do ano. De repente, o sistema informático colapsa. O website fica offline, os pagamentos deixam de ser processados, e os clientes começam a abandonar os carrinhos de compras. Cada minuto que passa representa vendas perdidas e danos à reputação da empresa. O pânico instala-se, mas não há suporte técnico disponível para resolver o problema com urgência. O que parecia ser um dia de lucros transforma-se num pesadelo operacional.

Noutro cenário, o proprietário de uma PME de transportes recebe uma notificação inesperada de um tribunal. Um ex-funcionário entrou com uma ação judicial por alegadas irregularidades no seu contrato de trabalho. O empresário, que já lida com margens apertadas e horários exigentes, sente-se perdido perante os custos e a complexidade de uma disputa legal. As despesas com advogados e o tempo despendido na resolução do litígio começam a ameaçar a estabilidade financeira e operacional da empresa.

Ambos os cenários têm um ponto em comum: um evento inesperado, mas potencialmente devastador, que pode comprometer a continuidade do negócio.

Ao gerir o seu negócio, é importante considerar que, com as coberturas certas – como seguros de assistência técnica e proteção jurídica – estas situações podem ser rapidamente controladas, permitindo às PME minimizar os danos e voltar à normalidade com o mínimo de interrupções.

O que torna estes seguros únicos?

1. Ativação simplificada: basta um contacto telefónico para mobilizar o serviço, independentemente de análises detalhadas ou apuramento de responsabilidades.

2. Resposta 24/7: tenha o apoio de equipas operacionais que garantem assistência 365 dias por ano, reduzindo interrupções nas atividades.

3. Soluções práticas: reparação de danos, apoio técnico ou assistência em viagem, sempre orientados para a continuidade do negócio.

Um exemplo clássico é o seguro de assistência automóvel, indispensável para PMEs com frotas. Este cobre desde reboques em caso de avarias até repatriamento de veículos e pessoas. Não menos importante, as coberturas de cibersegurança têm crescido, à medida que os ataques informáticos aumentam. De acordo com um estudo da IBM Security de 2023, o custo médio de uma violação de dados é de 4,45 milhões de dólares globalmente. Para as PMEs, o impacto proporcional pode ser ainda mais grave.

Proteção Jurídica: resolver problemas antes que se agravem

Se os seguros de assistência lidam com o imediato, os de proteção jurídica focam-se na gestão de litígios e na defesa legal da empresa. As PMEs, frequentemente vulneráveis em disputas laborais ou comerciais, encontram aqui um suporte valioso.

O que oferecem?

1. Consultoria jurídica pré-contenciosa: Acompanhamento e mediação em conflitos, muitas vezes evitando os custos e demoras de processos judiciais.

2. Cobertura de despesas legais: Custos com os honorários de advogados e taxas judiciais, libertando a empresa de encargos financeiros imprevistos, assim como aconselhamento jurídico especializado de forma permanente, evitando igualmente que os conflitos escalem para tribunal.

3. Ação preventiva: Este tipo de seguro pode incluir a cobertura de cancelamentos ou adiamentos de eventos importantes devido a fatores externos, como greves.

Um estudo da Federação Europeia de Seguros, a Insurance Europe, revelou que cerca de 52% das PMEs que enfrentaram litígios não tinham recursos financeiros para uma defesa adequada, um problema que a proteção jurídica pode resolver.

Quando a prevenção faz a diferença

1. Assistência técnica vital: Uma microempresa tecnológica em Lisboa recorreu ao seguro de assistência para reparar um servidor avariado durante o lançamento de um novo produto. Em menos de 24 horas, o problema foi resolvido, evitando uma perda estimada de €15.000 em receitas.

2. Proteção num litígio comercial: Um fornecedor de produtos alimentares no Porto enfrentou uma disputa contratual com um cliente internacional. Com o seguro de proteção jurídica, cobriu despesas legais de €20.000 e conseguiu mediar o conflito sem recorrer a tribunal.

Porque estes tipos de seguros são indispensáveis para as PME?

As PME representam mais de 99% das empresas em Portugal, segundo o Eurostat, mas frequentemente operam com margens reduzidas e recursos limitados. Um imprevisto pode ter efeitos desproporcionados no seu desempenho. Os seguros de assistência e proteção jurídica permitem:

1. Garantir continuidade operacional: rápida resolução de problemas técnicos ou logísticos.

2. Evitar custos elevados: limitação do impacto financeiro de disputas judiciais ou falhas operacionais.

3. Reduzir o stress empresarial: ao delegar a gestão de crises em profissionais, os gestores podem focar-se no crescimento do negócio.

Aposte na resiliência

Numa economia em que cada minuto conta, os seguros de assistência e proteção jurídica são uma estratégia de gestão. Com respostas rápidas e cobertura em múltiplas frentes, oferecem às PMEs uma proteção tangível contra os imprevistos do dia-a-dia.

Para as empresas que desejam prosperar num ambiente competitivo e em constante mudança, a adoção destas soluções é uma decisão inteligente e informada.

Para mais informações, consulte o seu agente ou corretor de seguros e descubra as opções que se adequam às necessidades do seu negócio.

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Governo demite três administrações de Unidades Locais de Saúde em dois dias

Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Lezíria, de Leiria e do Alto Alentejo foram demitidos pela ministra da Saúde, no espaço de 48 horas.

Os Conselhos de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Lezíria, do Alto Alentejo e de Leiria foram demitidos pelo Ministério da Saúde.

A presidente da Câmara de Portalegre, Ermelinda Carvalho, indicou este sábado que a demissão do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Alentejo “já se efetivou” e que terá efeitos práticos no início de 2025. “Já se efetivou [e] vai ter mesmo efeitos práticos nos primeiros dias do [próximo] ano. Já foi dado nota ao anterior conselho de administração que vai ser afastado e já foi nomeado um novo conselho de administração”, afirmou.

Também o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Lezíria foi demitido pelo Ministério da Saúde, na sexta-feira, segundo a própria estrutura dirigente numa mensagem de despedida. Segundo a SIC Notícias, há ainda uma terceira demissão: desta vez da ULS de Leiria. É terceira demissão em dois dias. Conselho de administração de ULS de Leiria sai no final do ano.

Em declarações à agência Lusa, a autarca disse ter sido informada, na sexta-feira, de que o atual conselho de administração da ULS do Alto Alentejo “iria ser afastado” e que seria “nomeado um novo conselho de administração, presidido por Miguel Lopes, atual secretário – geral da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares”.

“O novo presidente é uma pessoa que conhece o nosso Hospital, porque já cá trabalhou, e desejo a maior sorte ao novo conselho de administração que tem muito trabalho pela frente, porque há situações por resolver”, frisou.

Trata-se de “uma pessoa com muita experiência e muito currículo, que tem a sua equipa constituída”, acrescentou.

A demissão do conselho de administração da ULS do Alto Alentejo foi noticiada, sexta-feira, pela estação televisiva SIC Noticias que avançou que o presidente Joaquim Araújo será substituído por Miguel Lopes, secretário-geral da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.

Também o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Lezíria foi demitido pelo Ministério da Saúde, na sexta-feira, segundo a própria estrutura dirigente numa mensagem de despedida.

“Por decisão do Ministério da Saúde, a nossa jornada como Conselho de Administração” da ULS da Lezíria “chega agora ao fim”, dizem os elementos do conselho de administração, Tatiana Silvestre, Ana Rita Paulos, João Soares Ferreira, João Formiga e Sérgio Domingos.

Questionada pela Lusa, a presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, disse esperar “muito trabalho” do novo conselho de administração da ULS do Alto Alentejo e que os novos elementos consigam “resolver muitas das questões” ainda em aberto.

“Estou reconhecida em relação ao trabalho desempenhado pelo anterior conselho de administração, mas temos centros de saúde para construir que estão muito atrasados e obras muito relevantes a serem desenvolvidas no Hospital de Portalegre”, exemplificou.

Já o atual presidente da ULS do Alto Alentejo, Joaquim Araújo, mantém-se em silêncio e com o telemóvel desligado, tendo o assessor da unidade local de saúde, também contactado pela Lusa, remetido para um comunicado que será divulgado na segunda-feira.

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Ryanair recebe 29 novos aviões Boeing 737 em 2025 e cria 2 mil empregos

  • Lusa
  • 28 Dezembro 2024

De acordo com um comunicado da companhia irlandesa, citado pela Efe, os novos aviões Boeing 737 da Ryanair reduzem as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 16% e o ruído em 40%.

A companhia aérea de baixo custo Ryanair anunciou que receberá 29 novos aviões Boeing 737 em 2025, criando 2.000 postos de trabalho para profissionais da aviação, segundo a agência Efe.

De acordo com um comunicado da companhia irlandesa, citado pela Efe, os novos aviões Boeing 737 da Ryanair reduzem as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 16% e o ruído em 40%.

Segundo o texto, os novos aviões destinar-se-ão a aeroportos servidos por linhas aéreas de baixo custo da União Europeia onde os países incentivem o crescimento da aviação, indicando a Ryanair a Suécia, Itália, Espanha e Polónia como exemplos.

A gerente da Ryanair em Espanha, Elena Cabrera, indicou no comunicado que “ao passo que a maioria das linhas aéreas europeias continuam a ter limitações de capacidade, a Ryanair prevê receber novos 29 aviões Boeing 737 em 2025”.

“Esta capacidade adicional permitirá à Ryanair aumentar o número de passageiros de 200 milhões em 2024 para 210 milhões em 2025 e criar 2.000 novos postos de trabalho altamente remunerados para profissionais da aviação em muitos dos aeroportos mais eficientes e de baixo custo da Europa”, acrescenta.

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Navigator em Aveiro sem produção de pasta de papel ao terceiro dia de greve

  • Lusa
  • 28 Dezembro 2024

A produção de pasta e papel na Navigator em Aveiro continua parada pelo terceiro dia, na sequência da greve que termina este sábado.

A produção de pasta e papel na Navigator em Aveiro continua parada pelo terceiro dia, na sequência da greve que termina este sábado, e cuja adesão rondou os 85% nos três dias, segundo indicou fonte sindical à Lusa.

“A produção de pasta [de papel] está afetada a 100%, ou seja, não houve produção nestes três dias”, disse Paulo Ferreira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Norte (SITE-CN), à Lusa.

O dirigente sindical referiu ainda, que, neste terceiro e último dia de greve, a produção de energia, e à semelhança dos dois dias anteriores, continua “a trabalhar no mínimo”.

“Numa forma global, nos três dias e em concretamente neste turno em particular, a adesão [à greve] está na casa dos 85%”, acrescentou.

No início deste ano, The Navigator Company assinou um acordo de dois anos (2024 e 2025) com a Federação dos Sindicatos da Industria e Serviço, que prevê um aumento salarial no próximo ano de 2% com um mínimo de 25 euros.

No entanto, segundo Paulo Ferreira, esta “é a principal fonte de descontentamento” dos trabalhadores não só de Aveiro, mas também “na Figueira [da Foz] e em Setúbal”.

O dirigente sindical referiu ainda que o SITE-CN apresentou uma proposta para um aumento de 150 euros para todos os trabalhadores, tendo baixado este valor para os 125 euros, mas não obteve qualquer resposta por parte da empresa.

“Aguardamos que a empresa possa ter qualquer resposta” ou que “eventualmente melhore a sua proposta”, acrescentou Paulo Ferreira, sublinhando que agora é o momento para dar a “oportunidade à empresa” para se pronunciar.

Ainda assim, admitem “todas as formas de luta que venham a ser necessárias”. A Lusa contactou a empresa e aguarda resposta.

A greve arrancou às 00:00 do dia 26 e termina este sábado às 16:00.

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Putin admite fogo da defesa aérea russa no momento da queda de avião do Azerbaijão

  • Lusa
  • 28 Dezembro 2024

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, pediu desculpas ao homólogo azerbaijano pelo "incidente trágico" que matou 38 pessoas.

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, admitiu que a defesa aérea russa estava em ação na quarta-feira quando um avião da Azerbaijan Airlines tentou aterrar e pediu desculpas ao homólogo azerbaijano pelo “incidente trágico” que matou 38 pessoas.

Segundo uma declaração oficial do Kremlin, citado pela Agência France-Press (AFP) Putin afirmou, numa conversa telefónica com o seu homólogo do Azerbaijão, Ilham Aliev, que “o avião comercial do Azerbaijão tentou repetidamente aterrar no aeroporto de Grozni”, ao mesmo tempo que “ Grozny, Mozdok e Vladikavkaz foram atacados por drones de combate ucranianos, e aviões de defesa russa “repeliram esses ataques”.

De acordo com a AFP o Presidente da Rússia não indicou, porém, se o avião foi atingido por estas defesas.

O Presidente russo pediu desculpas ao seu homólogo azerbaijano pelo que chamou de “incidente trágico” após a queda avião da Azerbaijan Airlines no Cazaquistão, que resultou na morte de 38 pessoas, a maioria azeri, embora também houvesse russos e cazaques, segundo a agência de notícias Kazinform.

O avião efetuava, na quarta-feira, um voo da capital do Azerbaijão, Bacu, para Grozny, a capital regional da república russa da Chechénia, quando virou em direção ao Cazaquistão e caiu ao tentar pousar.

Na sexta-feira, uma autoridade dos EUA e um ministro do Azerbaijão fizeram declarações separadas atribuindo a culpa do acidente a uma arma externa.

Na quinta-feira o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, já tinha pedido uma investigação completa sobre as circunstâncias da queda do avião no Cazaquistão e pedido pressão internacional para esclarecer as circunstâncias do acidente que sobreviveram 29 pessoas.

A Azerbaijan Airlines revelou que o avião sofreu “interferência física e técnica externa”, citando os resultados preliminares da investigação ao desastre.

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📹 Sabe o que faz um provedor de Justiça europeu?

  • ECO
  • 28 Dezembro 2024

Teresa Anjinho é a nova provedora de Justiça europeia. Mas sabe o que faz um provedor de Justiça europeu? Veja o vídeo.

Teresa Anjinho é a nova provedora de Justiça europeia. A antiga secretária de Estado da Justiça, provedora-adjunta de Justiça de Portugal e deputada pelo CDS-PP, era uma de seis concorrentes ao cargo e foi eleita após duas rondas de votação (por voto secreto).

Jurista, especialista em direitos humanos, é membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Teresa Anjinho vai suceder a Emily O’Reilly e deverá assumir funções numa cerimónia de juramento, a 27 de fevereiro de 2025, no Tribunal de Justiça da União Europeia, para um mandato de cinco anos.

Mas o que faz um provedor de Justiça europeu? Ajuda pessoas, empresas e organizações que enfrentam problemas com a administração da UE, investigando queixas sobre má administração, bem como analisando proativamente questões sistémicas mais amplas. Saiba mais no vídeo.

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Secretário-geral do Governo vai ganhar mais de 15 mil euros brutos

Em comunicado, o Banco de Portugal (BdP) alega que "não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo".

O novo secretário-geral do Governo vai ganhar mais de 15 mil euros brutos por mês. Hélder Rosalino, atual consultor e ex-administrador do Banco de Portugal (BdP), vai assumir o cargo, a 1 de janeiro de 2025, com “a remuneração de origem no BdP”, segundo avança o Correio da Manhã, citando fonte do Governo.

Este sábado, o Banco de Portugal (BdP) veio esclarecer a notícia, alegando que “não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo”.

“O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho de 2024, sobre a Secretaria-Geral do Governo. O estatuto remuneratório dos dirigentes desta Secretaria-Geral foi alterado pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro de 2024. O Banco de Portugal não tem qualquer competência nem teve qualquer intervenção nestes diplomas. O Banco de Portugal não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário. Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável. Esta informação foi transmitida pelo Governador do Banco de Portugal ao Governo, quando contactado informalmente sobre este tema”, explica o BdP em comunicado.

Além de Rosalino, junta-se a este novo órgão Fátima Ferreira (secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros), Filipe Pereira (secretário-geral adjunto da SG PCM), João Rolo (secretário-geral da Secretaria-Geral da Economia) e Mafalda Santos (auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas), como quatro dos secretários-gerais adjuntos da Secretaria-Geral do Governo. Os restantes dois adjuntos serão nomeados mais adiante, no decurso do processo de fusão das restantes secretarias-gerais, informa a nota.

Este novo órgão de apoio ao Governo entrará em funções no início do próximo ano e resulta da extinção de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral, permitindo cortar em 25% o número de cargos diretivos e gerando, desta forma, “uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado”.

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PS quer ouvir diretor executivo do SNS sobre situação nas urgências

  • Lusa
  • 28 Dezembro 2024

O PS requereu a audição urgente do diretor executivo do SNS sobre a situação nas urgências, considerando que o Governo se tem mostrado incapaz de resolver uma “crise que se instalou no verão”.

O PS requereu a audição urgente do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sobre a situação nas urgências, considerando que o Governo se tem mostrado incapaz de resolver uma “crise que se instalou no verão”.

“O PS vai chamar o diretor executivo do SNS e a administração dos Serviços Partilhados [do Ministério da Saúde] ao parlamento. Consideramos que o acesso às urgências hospitalares em determinadas regiões do país continua em crise, um pesadelo de verão que tomou conta também do inverno”, afirmou o deputado do PS João Paulo Correia em declarações à agência Lusa.

João Paulo Correia considerou que os problemas nos acessos às urgências que se verificaram nos últimos dias – como o encaminhamento de doentes para urgências encerradas – mostram que “o Governo e a senhora ministra têm sido manifestamente incapazes de desenvolver medidas para responder” à situação no SNS.

Entre as críticas feitas ao Governo, o deputado do PS afirmou que a obrigatoriedade de se ligar ao SNS24 antes de aceder às urgências foi “uma medida errada” e que “não foi bem preparada pelo Governo”.

“As falhas que ocorreram estes dias na linha SNS24 mostram não só que o Governo não conseguiu resolver o problema do encerramento das urgências de obstetrícia, ginecologia e pediatria, como também não conseguiu encontrar na linha SNS24 alternativa para responder a essa crise”, disse, defendendo que o plano de emergência para a saúde apresentado pelo Governo se revelou “um falhanço”.

Por outro lado, o deputado do PS manifestou também preocupação com “as demissões em catadupa que o Governo está a fazer pelo país fora em conselhos de administração de muitos hospitais”, entre as quais o da Unidade Local de Saúde (ULS) da Lezíria, demitido esta sexta-feira.

“Estar a provocar demissões de administrações que se encontram em funções em pleno inverno, em plena crise de acesso às urgências, é repetir um erro que custou muito ao SNS e a muitos cidadãos e que foi cometido pelo Governo quando forçou a queda do anterior diretor executivo do SNS às portas do verão”, advertiu.

João Paulo Correia criticou ainda o primeiro-ministro por “continuar em silêncio sobre os problemas que diariamente ocorrem no SNS”, defendendo que é altura de Luís Montenegro “dar uma explicação ao país”, e considerou que, após oito meses de governação, o executivo “teve todas as condições” para resolver a situação e “não pode passar culpas a nenhuma outra entidade e a nenhum outro responsável político anterior”.

Questionado se, dadas estas críticas ao Governo, o PS não pretende também chamar a ministra da Saúde ao parlamento, João Paulo Correia afirmou que o diretor executivo do SNS, António Gandra d’Almeida, “tem pautado a sua postura pelo silêncio ou por palavras muito vagas ou até alarmistas”.

“Julgo que é, neste momento, em primeiro lugar, altura de pedir responsabilidades ao diretor executivo do SNS, que tem aqui um papel fundamental na coordenação do acesso às urgências hospitalares, e à própria organização das urgências hospitalares”, disse, acrescentando que, em função da audição de António Gandra d’Almeida, o PS ponderará se também vai pedir para ouvir Ana Paula Martins.

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Juízes definem prazos para eliminar dados pessoais de arguidos e réus no Citius

Até agora, cabia ao Conselho Superior da Magistratura decidir sobre a eliminação de dados pessoais dos arguidos ou réus, mas só a pedido dos próprios.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou o que chama de “política de prazos claros para a publicação de dados pessoais nas situações sem regras legais específicas”. Objetivo? Garantir o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), segundo explica o órgão de fiscalização dos juízes, no site oficial.

Em causa a definição de prazos – diferentes para cada tipo de processo judicial – em que os dados pessoais dos arguidos, réus ou pessoas insolventes possam estar acessíveis a qualquer cidadão, no Citius, o sistema informático de apoio aos tribunais portugueses. Até aqui, cabia ao CSM decidir sobre a eliminação desses dados, mas só a pedido dos próprios.

A medida do CSM visa “promover uma gestão mais responsável e transparente dos dados judiciais e reforçar a proteção dos direitos dos cidadãos. Visa ainda garantir a conciliação entre esses direitos e o interesse público na manutenção da publicação online, como sublinhado em várias ocasiões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia”, diz o CSM.

A título de exemplo, dados pessoais em processos de insolvência, por exemplo, não podem ser mantidos no Portal Citius durante dez anos, uma vez que não existe base legal para isso.

Alerta da provedora de Justiça

Em novembro, a Provedora de Justiça recomendou à Ministra da Justiça que garanta a adoção pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) de práticas adequadas “face aos pedidos de ocultação de dados pessoais no quadro da insolvência”.

A lei determina que o acesso por terceiros a dados dos processos de insolvência disponíveis no Portal Citius cessa quando os processos sejam arquivados e tenham já sido utilizados para fins estatísticos. Este regime visa possibilitar, em certas condições, a reintegração económica e social das pessoas atingidas por processos de insolvência.

Uma vez que cabe ao IGFEJ a gestão do Portal Citius, é a este Instituto que vários cidadãos têm vindo a dirigir pedidos de ocultação dos seus dados pessoais. As queixas recebidas na Provedoria desde 2022 revelam que, para além de nem sempre esclarecer que não é a entidade competente para tomar a decisão, o IGFEJ tem vindo a difundir uma interpretação incorreta da lei quanto aos termos do acesso público a estes dados.

Na recomendação, a Provedora solicita que o IGFEJ deixe de “alegar a obrigatoriedade de publicação de dados por 10 anos, por esse prazo carecer de fundamento legal. Pede-se ainda que, ao receber tais pedidos de remoção de dados, o IGFEJ esclareça que não é competente para decidir sobre a matéria, e que os reencaminhe para as entidades responsáveis”.

Estas práticas, sublinha a Provedora de Justiça, “são essenciais à realização do direito à autodeterminação informativa e do direito ao esquecimento, contribuindo para que os cidadãos em causa possam retomar a sua vida económica e social em linha com os objetivos da exoneração do passivo restante”.

Com a política de prazos para publicação de dados judiciais, “na falta de previsão legal ou de decisão judicial, passam a ser seguidas as novas regras, com critérios uniformes e transparentes, que visam reforçar o direito à proteção de dados pessoais e ao esquecimento em portais públicos”.

A nova política de prazos resulta das conclusões de um grupo de trabalho do CSM, constituído para responder aos pedidos, cada vez mais frequentes, de eliminação dos dados pessoais dos portais públicos de publicitação dos atos judiciais, em especial das pessoas singulares declaradas insolventes.

Exemplos de novos prazos a aplicar

  • As citações e notificações editais de executados, réus e sujeitos processuais no CITIUS, integram dados pessoais como o nome, o NIF, a morada, o número de segurança social, e não têm prazo legal de publicação. Atualmente podem permanecer durante um ano. Com a nova política de publicação deverão ter como limite 60 dias a contar da data da sua publicação, atendendo aos prazos de contestação e de dilação máximos.
  • A publicidade dos processos de insolvência que, refere o CSM, podem atualmente permanecer no CITIUS por 10 anos, devem passar a ser removidos 30 dias após a publicação da decisão ou do ato em causa: prestação de contas, designação de data para convocação de assembleia de credores, decisão de encerramento do processo e verificação ulterior de créditos e outros credores ou publicidade da composição da massa insolvente, publicação da venda pelo Administrador Judicial.
  • Tratando-se do despacho que declara aberto o incidente de qualificação da insolvência – se é culposa ou fortuita – o prazo de 30 dias conta-se da seguinte forma: qualificação fortuita: após a publicação da decisão que qualifica a insolvência como fortuita e qualificação: após a publicação do despacho de encerramento do processo de insolvência.
  • Nos Processos Especiais de Revitalização (PER), a publicidade tem um prazo de 30 dias após publicação da decisão que homologar o plano de recuperação ou que encerrar o processo. O mesmo se passa no caso de publicidade dos Processos Especiais para Acordo de Pagamento e dos Processos Extraordinários de Viabilização de Empresas (PEVE).
  • Por fim, salientamos a Lista Pública de Execuções no CITIUS. Atualmente todos os registos referentes a processos findos há mais de cinco anos são oficiosa e automaticamente retirados e destruídos até cinco anos após encerramento. A nova política de prazos vai manter os mesmos cinco anos, contados da data do arquivo eletrónico do processo executivo, caso não tenha, entretanto, existido reclamação do ato de extinção do agente de execução para o juiz.

O levantamento das publicações judiciais existentes foi realizado pelo CSM, juízes presidentes das Comarcas, Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Foram também integrados os contributos da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), da Ordem dos Advogados (OA) e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE).

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Talento, burocracia, capital. A ‘trindade’ dos desafios do ecossistema<span class='tag--premium'>premium</span>

Depois de um ano de crescimento do capital investido no ecossistema de empreendedorismo, a onda vai manter-se em 2025? Haverá novos unicórnios com ADN português?

Quando olham para os desafios que o ecossistema de empreendedorismo português deverá enfrentar em 2025, os operadores são unânimes: talento, burocracia e capital. E não há receios de que eventuais políticas protecionistas da nova Administração Trump afetem as decisões de investimento dos fundos, o ‘grande motor’ para financiar novas startups ou voos de unicórnio. Este artigo integra a 11.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.“A mentalidade americana está muito focada em trazer o maior retorno económico e em ganhar influência geopolítica, por isso a torneira [dos fundos] apenas se fecha se o nosso ecossistema nacional, quer económico quer político, não trouxer nenhum benefício aos EUA”, considera José Sacadura. “Cabe-nos inovar, atrair e criar (que parece acontecer cada vez mais)

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8 razões para repensar os seguros de saúde da sua PME

  • SegurosPME
  • 28 Dezembro 2024

Os seguros de saúde são uma ferramenta estratégica para as PME, proporcionando benefícios que vão além da simples cobertura médica. Conheça 8 razões para considerar uma revisão aos seguros de saúde.

As PMEs e microempresas que optam por seguros de saúde de qualidade colhem vários benefícios:

  1. Promoção da saúde e bem-estar: ao melhorar a saúde física e mental dos colaboradores, as empresas aumentam a produtividade e o bem-estar no ambiente de trabalho;
  2. Redução da sinistralidade: a melhoria na saúde dos trabalhadores resulta em menos faltas ao trabalho e menor taxa de sinistralidade;
  3. Benefícios fiscais: as empresas podem deduzir os prémios de seguros de saúde em IRC, o que reduz os encargos fiscais;
  4. Fidelização dos colaboradores: os seguros de saúde contribuem para aumentar a satisfação dos trabalhadores e a retenção de talentos;
  5. Promoção de estilos de vida saudáveis: o acesso contínuo a cuidados médicos incentiva hábitos saudáveis;
  6. Prevenção e diagnósticos precoces: a utilização de serviços de rastreio e prevenção permite diagnosticar e tratar doenças a tempo, melhorando a qualidade de vida dos colaboradores;
  7. Incentivos fiscais: os colaboradores podem deduzir o valor do prémio do seguro no IRS, beneficiando de uma vantagem fiscal;
  8. Confiança no futuro: os seguros de saúde oferecem segurança, sabendo que os cuidados médicos estão assegurados quando necessário.

Ao implementar seguros de saúde de excelência, as PME e microempresas tomam uma decisão financeira vantajosa, enquanto investem no bem-estar e na sustentabilidade do negócio. A prevenção, ao ser considerada uma prioridade, ajuda a reduzir custos a longo prazo e contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

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5 desafios dos Seguros de Saúde em Portugal

  • SegurosPME
  • 28 Dezembro 2024

Os seguros de saúde em Portugal enfrentam desafios significativos, desde o envelhecimento da população até à gestão de custos. Conheça 5 obstáculos principais.

Os seguros de saúde em Portugal enfrentam um cenário complexo, moldado por várias questões estruturais e dinâmicas que exigem uma adaptação constante do setor.

Embora o mercado tenha evoluído ao longo dos anos, desafios substanciais permanecem. À medida que a população portuguesa envelhece, os custos com a saúde aumentam, ao mesmo tempo que as expectativas dos consumidores se tornam mais exigentes.

Conheça 5 obstáculos que as seguradoras e o sistema de saúde em geral têm de superar para garantir a sustentabilidade do setor, o bem-estar da população e a evolução das políticas de saúde:

1. Longevidade e envelhecimento da população

Portugal tem uma das populações mais envelhecidas da União Europeia. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023, mais de 30% da população portuguesa tinha 65 anos ou mais, uma tendência que deve continuar a crescer nas próximas décadas. Este aumento da longevidade traz consigo uma série de desafios para os seguros de saúde. As doenças crónicas, como diabetes, hipertensão e doenças cardíacas, tornam-se mais prevalentes, aumentando os custos com tratamentos de longo prazo.

2. A tecnologia e os tratamentos de alto custo

À medida que a tecnologia na área da saúde avança, novos tratamentos e diagnósticos emergem, muitos dos quais são mais eficazes, mas também mais caros.

Tratamentos inovadores como terapias genéticas, medicamentos especializados para doenças raras e dispositivos médicos avançados têm custos elevados. Para que os seguros de saúde continuem a ser acessíveis, as seguradoras precisam de adotar estratégias de gestão de custos que combinem a inovação com a eficiência. A introdução de soluções como a medicina personalizada, baseada no uso de dados genéticos, pode ser uma forma de gerir os custos ao mesmo tempo que se oferece uma cobertura mais precisa e adaptada às necessidades dos clientes.

3. Expectativas dos clientes

Atualmente, os clientes querem mais do que uma simples cobertura para doenças. Pretendem-se serviços personalizados, com acesso a médicos especialistas, tratamentos inovadores e, principalmente, transparência nas coberturas e nos custos. Este cenário exige que as seguradoras invistam em plataformas digitais de fácil acesso, onde os clientes possam verificar e personalizar as suas apólices, obter informações detalhadas sobre tratamentos e consultar a rede de prestadores de serviços de saúde.

4. Eficiência nos cuidados de saúde

A pressão por eficiência no setor de saúde não se resume à contenção de custos. Existe uma crescente necessidade de garantir que os tratamentos e serviços prestados resultem em melhores desfechos para os pacientes.

Este cenário exige das seguradoras uma gestão eficiente dos custos, com prioridade para a qualidade dos cuidados.

5. Gestão de dados em saúde

O uso de dados pessoais na personalização de seguros de saúde representa um avanço significativo no setor. As seguradoras podem usar informações sobre hábitos de vida, históricos médicos e até mesmo dados genéticos para criar apólices mais ajustadas às necessidades dos clientes. No entanto, o armazenamento e a utilização desses dados levantam questões sérias sobre privacidade e segurança.

Portugal é um dos países que mais investiu na digitalização do setor da saúde, com a implementação do sistema de Saúde Digital, que integra dados de pacientes, médicos e hospitais. O uso desses dados pode ser fundamental para a criação de seguros mais eficientes e personalizados, mas é necessário garantir que as seguradoras cumpram com as rigorosas normas de privacidade estabelecidas pela União Europeia, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

A necessidade de inovação e adaptação

O setor de seguros de saúde em Portugal encontra-se num ponto de inflexão. A longevidade, o aumento dos custos dos tratamentos, as elevadas expectativas dos consumidores e a necessidade de adaptação às novas tecnologias exigem uma resposta ágil e inovadora das seguradoras. Para que as apólices se mantenham acessíveis e eficazes, é necessário que as seguradoras se adaptem a estas novas realidades, investindo na personalização dos serviços, na prevenção e na eficiência no tratamento dos custos.

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