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BCP vende dívida de 80 milhões da falida Inapa

Banco já dava exposição à distribuidora de papel como crédito malparado antes de declarar falência. Além da Inapa, também vendeu dívida de 80 milhões do Autódromo do Algarve.

O BCP prepara-se para se desfazer da exposição problemática no valor de 80 milhões de euros que tem na falida Inapa. O banco já considerava aquele crédito como malparado antes de a distribuidora de papel anunciar a insolvência. Agora está prestes a vender a dívida juntamente com outras dívidas tóxicas, incluindo da promotora do Autódromo do Algarve, a Parkalgar, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. Comprador: o consórcio da Arrow e CRC.

Nenhuma das partes envolvida no negócio quis fazer comentários sobre esta operação, até porque ainda não está fechado, prevendo-se o closing para as próximas semanas.

O ECO avançou em maio que o banco liderado por Miguel Maya tinha colocado à venda um portefólio de crédito malparado no valor de 265 milhões de euros, o chamado “Projeto Spring”.

Praticamente metade deste valor corresponde às exposições problemáticas junto da Inapa e da Parkalgar, ambas com o valor contabilístico bruto (isto é, sem imparidades) de cerca de 80 milhões de euros. Mas a meio deste processo, as duas empresas vieram a estar nas notícias durante o verão.

No caso da promotora do Autódromo Internacional do Algarve perdeu o seu CEO, Paulo Pinheiro, que acabou por falecer no dia 10 de julho depois de dois meses hospitalizado em França. “Era o motor da Parkalgar em todos os aspetos”, comenta uma fonte apontando aos muitos desafios que o projeto vai enfrentar com a perda do seu mentor.

Quanto à Inapa marcou a agenda mediática e política com a falência anunciada no dia 21 de julho após a aposta falhada no mercado alemão, e num processo ainda não terminado e que envolveu o Governo em face da recusa da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças, em socorrer financeiramente a distribuidora de papel com 12 milhões de euros.

Pelo meio, a Inapa – cuja administração apresentou demissão – acusou a Parpública de ter provocado a falência, com o Governo recusar responsabilidades, argumentado que não injetou dinheiro porque não havia garantias de que fosse reembolsado. Ainda assim, as falhas de comunicação com a Parpública levaram as Finanças a afastarem a administração da holding que gere as participações do Estado na semana passada. Para o lugar do presidente José Realinho de Matos o Governo escolheu o nome de Joaquim Cadete. A Parpública acabou por incluir uma perda por imparidade de 7,7 milhões de euros em relação ao investimento na Inapa nas contas de 2023.

O BCP chegou a deter uma participação de 30% na Inapa, tendo reduzido a exposição ao longo do ano passado. Ainda mantinha uma participação (que passou a ser não qualificada) de cerca de 4,7%, avaliada em menos de um milhão de euros a preços de mercado. A Parpública é o maior acionista da Inapa com 44,89% do capital da empresa, seguindo-se a Nova Expressão (10,85%) e o Novobanco (6,55%).

O relatório e contas de 2023 da Inapa dava conta de financiamentos bancários contraídos junto do BCP de 85,987 milhões de euros. A dívida da Inapa ascendia a mais de 200 milhões, com Novobanco e Caixa Geral de Depósitos (CGD) a figurarem também na lista dos maiores credores.

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“A independência energética na Europa é um tema relevante e atual”

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  • 3 Setembro 2024

"Implica reduzir a dependência de fontes externas de energia que, na grande maioria, são importadas de regiões politicamente instáveis", analisa Luis Pinho, Country Director Helexia.

Luis Pinho, Country Director Helexia

O desenho de novas regras, a diversificação de investimentos e a incorporação das tecnologias mais recentes pelos principais stakeholders da área da energia vão trazer impactos no futuro deste setor. Entre os principais temas em discussão está a independência energética da Europa ou a participação de Portugal nas redes/interconexões internacionais e na integração de renováveis na rede elétrica.

A Conferência Energy 2024, que vai acontecer já no dia 12 de setembro, das 9 horas às 13h00, no CCB, em Lisboa, pretende debater todas estas questões relacionadas com a transição energética. Para isso, contará com vários especialistas da área, nomeadamente Luis Pinho, Country Director Helexia, que partilhou o seu ponto de vista sobre alguns dos temas que irão ser debatidos na conferência.

A Conferência Energy 2024 vai abordar vários temas, entre eles o das novas tecnologias e da transição energética. Com todo o avanço tecnológico que se tem vindo a fazer, o que justifica não haver uma maior rapidez na transição energética?

Colocar a questão do lado da tecnologia parece-me demasiado simplista. Já existe tecnologia suficientemente madura e com preços competitivos para dar suporte através de várias fontes renováveis (sol, vento e água). A transição energética é uma mudança e comporta em si mesmo a necessidade de vencer a nossa tendência natural – ou aversão – à mudança. Temos que falar dela, mais e mais. Temos que ser persistentes na aculturação da necessidade -nossa e das gerações seguintes – em fazer a transição! Temos, acima de tudo, que educar as novas gerações para esta necessidade, só assim iremos capacitar e promover a mudança que se nos impõe.

Naturalmente, existem entropias que atrasam a capacidade dos operadores de mercado de desenvolver e implementar projetos. Por exemplo, a capacidade de regular ou agilmente adaptar a regulação à evolução das tecnologias, por um lado, mas também, depois, a capacidade de resposta das várias entidades envolvidas (regulação, certificação, etc) em tempo útil, ou pelo menos em respeito dos prazos e tramites estipulados.

"Existem entropias que atrasam a capacidade dos operadores de mercado de desenvolver e implementar projetos.”

Luis Pinho, Country Director Helexia

Acima de tudo, entendo haver necessidade urgente de diálogo e capacidade que não nos isole a cada um nas “nossas” tecnologias e colaborarmos proativamente na criação de soluções multi-tecnologia, que otimizem a resposta, mitiguem a intermitência normal e anormal das fontes renováveis e, também, que não alimentem discussões que tendem a ser estéreis para este problema, que é tão transversal e que requer, por isso, complementaridade nas soluções a implementar. Enquanto estas questões estiverem em cima da mesa, a solução (aparentemente) mais fácil, será sempre o business as usual.

A independência energética na Europa será outro dos temas do evento. É possível que o caminho do futuro seja mesmo por aqui? E o que implica tomar essa direção?

A independência energética na Europa é um tema relevante e atual. Implica reduzir a dependência de fontes externas de energia, como o gás natural e o petróleo que, na grande maioria, são importadas de regiões politicamente instáveis. Este caminho pode ser o futuro, especialmente considerando os recentes desenvolvimentos geopolíticos e a necessidade urgente de combater as alterações climáticas.

Assumir o caminho da independência energética envolve várias implicações:

  1. Desenvolvimento e implementação de capacidade de produção renovável: A Europa terá que investir massivamente em energias renováveis, como a solar, eólica e hídrica, mas não só na instalação, como acima de tudo na capacidade de desenvolver e produzir a tecnologia. Pensarmos em independência energética e depender dos equipamentos de um qualquer outro concorrente europeu, parece-me utópico;
  2. Inovação Tecnológica: Será necessário promover a inovação tecnológica para melhorar a eficiência energética e desenvolver novas formas de armazenamento de energia. O armazenamento é um dos grandes desafios, para combater a intermitência das fontes renováveis. A capacidade de armazenar energia para uso posterior é crucial;
  3. Infraestruturas e Redes: A criação de infraestruturas adequadas para suportar a produção e distribuição de energia renovável é essencial. Isso inclui a modernização das redes elétricas e a integração de tecnologias inteligentes para gerir a oferta e a procura de energia de forma eficiente;

    "A transição energética é um equilíbrio delicado entre a necessidade de descarbonização e a garantia de segurança energética para os consumidores. Porém o “isolacionismo” energético representa também um enorme risco de segurança.”

    Luis Pinho, Country Director Helexia
  4. Políticas e Regulação: A implementação de políticas e regulamentos que incentivem a transição energética é fundamental. Isso pode incluir apoios para novas tecnologias, que devem resultar da transferência de impostos sobre emissões de carbono;
  5. Cooperação Internacional: A independência energética não pode significar isolamento. A Europa pode beneficiar de parcerias internacionais para partilhar tecnologias, recursos e conhecimentos. A participação de Portugal nas redes internacionais, por exemplo, pode trazer benefícios significativos, como o acesso a mercados mais amplos e a partilha de melhores práticas;
  6. Impacto Económico e Social: A transição para a independência energética terá impactos económicos e sociais. Vai criar novos empregos em setores como a energia renovável e a eficiência energética, mas também pode exigir a requalificação de trabalhadores de setores tradicionais. Acima de tudo, temos a obrigação de promover de forma rápida a requalificação de trabalhadores de setores menos atrativos ou em tendência decrescente de evolução, para suportar a necessidade massiva de recursos, competentes e motivados.

Em resumo, a independência energética na Europa é um caminho promissor, mas que exige um esforço coordenado e investimentos significativos. A transição energética é um equilíbrio delicado entre a necessidade de descarbonização e a garantia de segurança energética para os consumidores. Porém o “isolacionismo” energético representa também um enorme risco de segurança.

Também se coloca a hipótese da participação de Portugal nas redes internacionais. Quais os benefícios desta escolha?

Portugal tem vantagens exógenas incríveis, temos abundância de recursos renováveis que nos permitem construir capacidade e independência. Num mercado cada vez mais global, a participação nas redes internacionais será sempre um contributo para melhor gestão da nossa capacidade de geração, mas também melhor gestão das intermitências. Para além disso, a participação nestas redes internacionais, promove discussão, diálogo, partilha de conhecimento e experiências será sempre, por isso, um forte contributo ao desenvolvimento sustentável.

Ao longo do evento, haverá, ainda, espaço para alguns debates. O primeiro abordará o equilíbrio difícil entre transição e segurança elétrica. O que o torna um equilíbrio difícil?

Falamos de uma mudança, que é estrutural e, embora possa parecer irrelevante ou até passar despercebida para a grande maioria dos consumidores de energia, tem sérias implicações no equilíbrio do sistema tal como ele foi desenhado e na sua capacidade de adaptação. Dito de outra forma, tem que ser uma mudança ao mesmo ritmo, quer do lado da produção mas também da distribuição e da capacidade do operador da rede de garantir equilíbrio do fornecimento. Ninguém está preparado ou “disponível” para ficar às escuras se estivermos num ano de seca, num período sem vento, e ao mesmo tempo sem sol… É, por isso, absolutamente essencial que mecanismos de equilíbrio, como armazenamento e potência disponível, possam ser “ativados” em caso de outros recursos não estiverem disponíveis.

"É, por isso, absolutamente essencial que mecanismos de equilíbrio, como armazenamento e potência disponível, possam ser “ativados” em caso de outros recursos não estiverem disponíveis.”

Luis Pinho, Country Director Helexia

É também importante que o modo de operar do mercado e de definição do preço de energia seja revisto. O mix energético mudou e isso tem sérios impactos para todos os operadores em todas as fases da cadeia de valor. Por isso, para além da agilidade regulatória, temos que assegurar também a agilidade da evolução da rede de distribuição e dos mecanismos de preço de energia. Esta não é uma corrida de 100 metros unipessoal, é uma corrida de fundo em modo estafetas, e em que todos têm que estar bem coordenados para chegar à meta de forma rápida e segura.

Outro dos desafios a debater no evento será o do armazenamento. O que torna esta opção tão complicada?

O armazenamento de energia é um componente crucial, principalmente para dar resposta aos constrangimentos da intermitência da geração renovável. É também, atualmente, um dos maiores desafios na transição energética. Deixo aqui alguns dos desafios que entendo como pertinentes e que requerem esforços concertados para soluções eficazes, eficiente e equilibradas:

Desafios do Armazenamento de Energia:

  • Intermitência das Energias Renováveis: Fontes de energia como a solar e a eólica são intermitentes, ou seja, não produzem energia de forma constante. O armazenamento é necessário para garantir um fornecimento contínuo, mas as tecnologias atuais ainda enfrentam limitações em termos de capacidade e eficiência;
  • Custo Elevado: As tecnologias de armazenamento, como baterias de lítio, ainda são caras. Embora os custos estejam a diminuir, o investimento inicial é significativo, o que pode ser um obstáculo para a implementação em larga escala;
  • Infraestrutura e Logística: A criação de uma infraestrutura adequada para o armazenamento de energia requer tempo e recursos. Além disso, a logística de integrar sistemas de armazenamento com a rede elétrica existente ser seguramente complexa.
  • Durabilidade e Ciclo de Vida: As baterias e outros sistemas de armazenamento têm uma vida útil limitada e degradam-se com o tempo, e ciclos de utilização necessitando de substituições e manutenção frequentes.
  • Impacto Ambiental: A produção e o descarte de baterias podem ter impactos ambientais significativos. É imperativo assegurar métodos sustentáveis em toda a cadeia de valor desde a extração até à produção e reciclagem de baterias.

    "O armazenamento de energia é peça chave e essencial para a transição energética, mas enfrenta desafios significativos. No entanto, com investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento, será possível superar estas barreiras e criar um sistema energético mais sustentável e eficiente.”

    Luis Pinho, Country Director Helexia

Soluções e Inovações:

  • Armazenamento com Bombagem Hidráulica: Utiliza a energia excedente para bombear água para um reservatório elevado, que depois é libertada para gerar eletricidade quando necessário.
  • Armazenamento Térmico: Armazena energia na forma de calor, que pode ser convertido em eletricidade posteriormente.
  • Baterias de Fluxo: Oferecem uma alternativa às baterias de lítio, com maior durabilidade e capacidade de armazenamento.

Concluo que o armazenamento de energia é peça chave e essencial para a transição energética, mas enfrenta desafios significativos. No entanto, com investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento, será possível superar estas barreiras e criar um sistema energético mais sustentável e eficiente.

Descarbonização e preço para os consumidores serão outros temas em debate. Pode avançar algum detalhe do que será abordado nestes tópicos?

Acredito que a objetividade e transparência são fundamentais para assegurar a adesão à transição energética. Por um lado, já temos hoje tecnologias como o solar (centralizado ou descentralizado) com preços competitivos e assumimos como objetivo último a descarbonização e, no curto prazo, vamos necessitar de tecnologias ainda pouco maduras ou em desenvolvimento. Isso implicará necessariamente um custo que terá que ser transferido ao consumidor final. Como operadores globais da transição energética, quanto melhor formos capazes de fazer passar esta mensagem, mais os consumidores terão “disponibilidade” para aceitar estes custos adicionais. Falharmos este exercício implicará seguramente atraso na implementação e/ou necessidade de apoios ou subsídio. Aqui também são escolhas políticas, mas para as quais devemos ser parte interessada e comprometida no esclarecimento e boa informação.

Quais os frutos que se podem esperar deste evento?

Partilha, diálogo e formas cada vez mais colaborativas de ação entre diferentes players.

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ECOseguros

Os seguros não têm de ser cinzentos. Nem nós

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  • 3 Setembro 2024

Filipa Ledo, gestora de Recursos Humanos da Innovarisk, explica o que distingue a cultura desta empresa e os seus respetivos valores.

Filipa Ledo, Innovarisk
Filipa Ledo, Gestora de Recursos Humanos na Innovarisk

Quando há cerca de dois anos integrei a Innovarisk e depois de mais de uma década a trabalhar no setor de IT, foi frequente a questão “Vais para uma empresa de seguros? Mas os seguros não são assim… muito cinzentos e formais?” “Talvez, vou descobrir.” Entretanto, já descobri: aqui não o são.

Claro que antes de iniciar funções fiz o meu trabalho de casa, investiguei a empresa e a marca, pesquisei os futuros colegas no LinkedIn (defeito profissional, talvez!) e acreditei que tinha encontrado também eu, um nicho do “meu mercado”. O das pessoas. Quando colocamos na mesma equação uma visão ambiciosa, líderes comprometidos, colaboradores motivados e boas condições de trabalho para desenvolverem o seu talento, a vida até nos seguros, veste-se de cor.

"Não há estratégia de gestão, por melhor que seja, que sobreviva a uma cultura tóxica ou pobre em propósito e valores.”

Filipa Ledo, Recursos Humanos, Formação e Desenvolvimento da Innovarisk

E é isso que nas entrevistas que fazemos e nas interações que temos com futuros candidatos procuramos passar. A nossa cultura e a nossa employee value proposition, aquilo que nos distingue. E se a cultura é feita de hábitos e crenças, estabelecidos através de valores, normas e atitudes partilhados pelos colaboradores de uma organização e cada uma é única, a nossa será certamente a que melhor nos serve. E sim, a cultura importa e contribui decisivamente para a retenção dos colaboradores numa empresa. Não há estratégia de gestão, por melhor que seja, que sobreviva a uma cultura tóxica ou pobre em propósito e valores.

Então e se a cultura é o conjunto único de características distintivas de uma empresa em relação a qualquer outra, o que nos distingue?

  • Honrar, Aprender, Inovar e Superar – Os nossos valores que estão presentes no dia-a-dia da empresa e que são parte integrante da nossa matriz de gestão de desempenho, porque a par e passo com os objetivos atingidos importam os comportamentos e atitudes que assumimos;
  • Conhecimento e especialização – equipas especialistas e tecnicamente robustas que conferem a clientes e parceiros confiança na qualidade do trabalho que realizamos;
  • Flexibilidade – um modelo de trabalho assente num regime híbrido e na confiança que permite beneficiar dos ganhos de uma cultura de proximidade, partilha e colaboração no escritório e de toda a flexibilidade do teletrabalho, porque a vida de cada um de nós não é desenhada sempre a régua e esquadro;
  • Uma estrutura ágil, uma tomada de decisão rápida, canais de comunicação abertos e disponíveis a todos;
  • Um CEO que está, lado a lado em open space com as equipas, disponível para responder a todas as questões dos colaboradores e que também participa dos momentos em que se trocam gargalhadas sobre um qualquer tema da atualidade, sem portas fechadas, sem distâncias impostas e desconfortáveis;
  • Reconhecimento – quer seja através de bónus anuais, de prémios relativos à personificação dos valores da empresa, dos almoços mensais ou das licenças sabáticas (um mês adicional de férias que atribuímos a quem connosco trabalha há mais de cinco anos), as práticas de gestão visam reconhecer a performance e a identificação dos nossos colaboradores com os valores da organização.

A cultura assenta na comunicação interna, é através desta que se mantém e reforça e todos nós, enquanto peças do ‘puzzle’, temos um papel relevante a cumprir.

A Cultura é tudo aquilo que vivenciamos numa organização, o seu ADN, a sua impressão digital.

Na Innovarisk orgulhamo-nos dos valores que assumimos e do propósito que temos. E se mais não houvesse, tudo aquilo que escrevi acima já serviria para deitar por terra todo e qualquer cliché associado ao setor segurador.

Felizmente há bastante mais. E é a cores.

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Privatização da TAP

Relatório da IGF revela que TAP foi comprada em 2015 com garantia da própria empresa

A auditoria da IGF aponta críticas ainda à TAP pela decisão de participar na manutenção no Brasil sem partilhar riscos e aos contratos de serviços a empresas de David Neeleman em 2016.

A auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF) às contas da TAP revela, esta segunda-feira, que a compra da TAP ao Estado em 2015 pelo consórcio liderado por David Neeleman foi feita através de um processo no qual a própria companhia aérea deu a garantia ao empréstimo que permitiu a transação.

O relatório da auditoria, avançado pela SIC Notícias e ao qual o ECO teve entretanto acesso, foi pedido pelo então ministro das Finanças Fernando Medina em 2023. A IGF pede agora ao seu sucessor no cargo, Joaquim Miranda Sarmento, que envie o documento para o Ministério Público.

A auditoria IGF aponta, em seis conclusões, várias críticas aos gestores da TAP, entre as quais figuram a decisão de participar na manutenção no Brasil, sem partilhar riscos, ou os contratos de serviços a empresas de Neeleman em 2016.

A IGF conclui que a Atlantic Gateway adquiriu 61% do capital da TAP, comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares foram efetuadas através da sócia DGN com fundos obtidos da Airbus, com base no denominado Framework Agreement, celebrado entre as empresas Atlantic Gateway, a DGN e Airbus, em junho de 2015.

Aquele montante de capitalização da TAP pela Atlantic Gateway de Neeleman, segundo a IGF, “coincide com o valor da penalização assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das aeronaves e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus”.

A auditoria indica que esta estratégia do comprador era do conhecimento da Parpública e do Governo, quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro, e Maria Luís Albuquerque ministra das Finanças. Miguel Pinto Luz era, em 2015, secretário de Estado com a tutela setorial da TAP. E hoje, como ministro no governo de Luís Montenegro, tem de novo a tutela da TAP e será um dos responsáveis pela privatização da empresa.

A auditoria aponta também que a TAP, SGPS celebrou com a Atlantic Gateway um contrato de “prestação de serviços de planeamento, estratégia e apoio à reestruturação da dívida financeira, que teve como finalidade o pagamento de remunerações e prémios, no período de 2016 a 2020, a membros do Conselho de Administração da TAP, SGPS, no montante de 4,3 milhões de euros”, nomeadamente Neeleman, a Humberto Pedrosa e a David Pedrosa.

A IGF afirma ainda que a “racionalidade económica da decisão da administração da TAP, SGPS, de participar no negócio da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, SA (VEM/TAP ME Brasil) e, posteriormente, de não partilhar os riscos e encargos daquela participação com a Geocapital – Investimentos Estratégicos, SA não foi demonstrada“.

“Perspetivam-se perdas muito significativas com aquele negócio pela não recuperabilidade dos valores envolvidos, que, até 2023, ascendiam a 906 milhões de euros”, sublinha.

A auditoria também deixa recados ao Governo de António Costa, por não ter tido acesso à informação sobre a compra do Estado, em 2020, de uma participação na TAP. “A DGTF pagou 55 M€ [milhões de euros] à Atlantic Gateway, pela aquisição de 22,5% das participações sociais da TAP, SGPS, sem demonstração dos cálculos inerentes a essa aquisição”, refere a IGF.

Numa última conclusão, a IGF nota que entre 2005 e 2022 o grupo TAP contratou serviços no valor de 400,6 milhões de euros, que envolveram “1.308 entidades”. E nos contratos, no valor de 11,7 milhões, que celebrou com a Seabury Aviation Consulting, a LLC e a KPMG “não foi possível identificar claramente o beneficiário desses serviços”.

A IGF propõe, por fim, ao ministro das Finanças o envio do relatório “após homologação, ao Ministério Público”.

(Atualizada às 21h29)

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Internacional

Netanyahu irredutível sobre manter controlo de corredor em Gaza

  • Lusa
  • 2 Setembro 2024

"Alcançar os objetivos da guerra passa pelo Corredor de Filadélfia", declarou o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou esta segunda-feira que mantém a intenção de controlar o Corredor de Filadélfia, entre a Faixa de Gaza e o Egito, um dos pontos de bloqueio nas negociações com o movimento islamita palestiniano Hamas.

“Alcançar os objetivos da guerra passa pelo Corredor de Filadélfia”, declarou em conferência de imprensa. Este assunto constitui um ponto de bloqueio nas negociações para um acordo de cessar-fogo associado à libertação de reféns em posse do Hamas desde 7 de outubro.

Na mesma conferência de imprensa, Netanyahu pediu perdão às famílias de seis reféns encontrados mortos na Faixa de Gaza e sepultados em Israel nos últimos dias.

O chefe do Governo israelita advertiu, no entanto, que o Hamas “pagará um preço muito alto”, num momento em que as negociações entre as duas partes em conflito, mediadas por Egito, Qatar e Estados Unidos, se mantêm num impasse.

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ECOseguros

Regulador dos seguros pede ao Governo rapidez na substituição de Adelaide Cavaleiro

O conselho de administração já tomou conhecimento da renúncia ao cargo, com efeitos a 28 de agosto, e reconhece que o trabalho da gestora foi desempenhado "em contexto pessoal nem sempre favorável".

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) já tomou conhecimento da renúncia de Adelaide Cavaleiro ao cargo de administradora, com efeitos a 28 de agosto, e pede celeridade ao Governo na indicação de nova gestora, segundo um comunicado interno do regulador divulgado esta segunda-feira. O conselho de administração reconhece que o trabalho de Adelaide Cavaleiro foi desempenhado “em contexto pessoal nem sempre favorável”.

“Aguarda-se que o Governo designe, com a brevidade possível, o administrador que substituirá a senhora Dr.ª Adelaide Cavaleiro. Sem prejuízo disso, e não obstante os esforços suplementares que decorrem da acumulação de pelouros, o Conselho de Administração prosseguirá de forma estável e regular no exercício das suas competências, com os três membros designados e em funções, como de resto tem sucedido até ao momento, uma vez que existe o quórum necessário para assegurar o respetivo funcionamento”, lê-se na mesma nota.

Adelaide Cavaleiro

Adelaide Cavaleiro apresentou a renúncia ao cargo de administradora da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) apenas um ano e sete meses depois de assumir funções, tal como o ECO noticiou. A gestora de carreira na área dos fundos de pensões e gestão de ativos terá entrado em confronto com a presidente, Margarida Corrêa de Aguiar, e por isso enviou ao Ministério das Finanças a carta de renúncia ao cargo no final do mês de junho.

Num comunicado interno, o conselho de administração da ASF deu nota que “tomou conhecimento, por via de comunicação de 29 de agosto proveniente do gabinete do senhor ministro de Estado e das Finanças, da renúncia da senhora Dr.ª Adelaide Cavaleiro ao seu mandato, com efeitos a 28 de agosto, e respetiva aceitação definitiva pelo senhor ministro de Estado e das Finanças”.

“O conselho de administração regista a decisão” de Adelaide Cavaleiro, “agradecendo o trabalho desempenhado, em contexto pessoal nem sempre favorável”, de acordo com o mesmo comunicado. A ASF aproveitou ainda para agradecer “a todos os colaboradores o esforço de adaptação demonstrado face às dificuldades sentidas, e a sua capacidade de resiliência e a competência demonstrada para suprir os inconvenientes verificados”.

Em setembro de 2022, aquando da audição prévia à nomeação do Governo, Adelaide Cavaleiro sublinhou a sua origem profissional, uma “pessoa do mercado”, e que era necessário “saber transformar legislação em negócio”, reforçando que a sua experiência no outro lado da supervisão poderia ajudar nas suas novas tarefas. Antes, tinha estado no BBVA, primeiro na área de fundos de pensões e depois na gestão de ativos. Enquanto administradora da ASF, esteve ausente por um período por razões de saúde.

Com esta demissão, a administração da ASF fica reduzida a três elementos: além de Margarida Corrêa de Aguiar, Diogo Alarcão e Manuel Caldeira Cabral. Mas os estatutos do supervisor determinam um conselho de até cinco membros. “O conselho de administração da ASF é composto por um presidente e até quatro vogais, ocupando um deles o cargo de vice-presidente sempre que a composição total do órgão seja de cinco membros”, lê-se nos estatutos da autoridade.

O mandato dos membros do conselho de administração da ASF, recorde-se, tem a duração de seis anos, não sendo renovável, mas como Margarida Corrêa de Aguiar e Caldeira Cabral foram nomeados no mês dia, teriam de ter mandatos com um período temporal diverso, no mínimo de seis meses.

Assim, enquanto a presidente termina o mandato em junho de 2025, o ex-ministro da Economia chega ao fim do mandato em dezembro deste ano. Assim, no curto prazo, até ao final de 2024, as Finanças vão ter de encontrar três novos nomes se mantiverem o princípio que defendem para o Banco de Portugal.

(Notícia atualizada às 19h48)

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ECO Local

Ampliação do aeroporto. Moedas defende conciliação entre residentes, turismo e economia

  • Lusa
  • 2 Setembro 2024

Como autarca "quero limitar o número de voos. Não quero ter ruído. Por outro lado, a nossa economia e o turismo são importantes para Lisboa. É esse equilíbrio que vamos ter de fazer", disse Moedas.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), defendeu esta segunda-feira a necessidade de um “equilíbrio” na atividade do Aeroporto Humberto Delgado, de forma a conciliar os interesses dos residentes com a economia e turismo da cidade. A posição do autarca de Lisboa foi manifestada esta tarde aos jornalistas, na véspera da Câmara Municipal discutir em reunião pública extraordinária as consequências do aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.

“Vai demorar anos até termos um novo aeroporto em Alcochete e vai ter de haver obras neste aeroporto [Humberto Delgado]. Temos um aeroporto a rebentar pelas costuras. Eu, como presidente da Câmara, quero limitar o número de voos. Não quero ter ruído. Por outro lado, a nossa economia e o turismo são importantes para Lisboa. É esse equilíbrio que vamos ter de fazer”, sublinhou.

A discussão sobre o aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado vai ter lugar na terça-feira, pelas 15:00, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho de Lisboa e decorre de um pedido do PS, estando prevista nesta reunião pública a presença de várias entidades convidadas, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente.

A vereação do PS, promotora desta reunião, indicou que vivem nas freguesias contíguas ao aeroporto “cerca de 100 mil pessoas, já sujeitas a impactos negativos em matéria de ruído, poluição e congestionamentos viários”. “Ainda antes de qualquer aumento de capacidade aeroportuária, Lisboa já é a segunda capital europeia com mais habitantes expostos ao ruído aeronáutico”, sublinharam os socialistas.

Para participarem na discussão, a câmara convidou, por proposta do PS, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e o movimento Morar em Lisboa.

As restantes forças políticas com representação na câmara – PSD/CDS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE – podem indicar outras entidades, tendo os bloquistas convidado a plataforma cívica “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, que exige desde 2022 o fim dos voos noturnos e o cumprimento da Lei Geral do Ruído.

Em maio, a liderança PSD/CDS-PP apresentou uma moção para que o município fosse compensado pelo aumento da capacidade temporária do aeroporto e para exigir à concessionária a “imediata minimização dos impactos da operação” da infraestrutura, mas a proposta foi rejeitada com os votos contra de toda a oposição.

Nessa altura, além da moção do PS, a CML aprovou (com os votos contra de PSD/CDS) a moção do PCP “Pela construção imediata do novo aeroporto de Lisboa. Pelo encerramento da Portela”, defendendo que a decisão de construção do novo aeroporto nos terrenos do atual Campo de Tiro de Alcochete “deve ser concretizada o mais rapidamente possível” e que se deve “recusar liminarmente qualquer aumento do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado, assim como as obras de expansão que o viabilizem”.

Os comunistas defenderam a “supressão imediata dos voos noturnos”, tal como anteriormente exigido pela CML, o que foi aprovado com os votos contra do PS e os votos a favor das restantes forças.

Foi ainda viabilizada parte da moção do BE “Pelo não aumento dos movimentos por hora e pelo encerramento faseado do Aeroporto Humberto Delgado”, com os votos contra de PSD/CDS-PP, para instar o Governo a “não aumentar o número de movimentos por hora” na atual infraestrutura.

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Empresas

José Brás Monteiro renuncia à administração da Lisgráfica

  • Lusa
  • 2 Setembro 2024

O administrador cessa funções no final deste mês, mas a empresa adiantou que terá de encontrar um substituto “nos próximos dias”.

José Brás Monteiro apresentou a sua renúncia ao cargo de administrador da Lisgráfica, cessando funções no final do mês, comunicou esta segunda-feira a empresa, adiantando que terá de entrar um substituto nos próximos dias.

“A Lisgráfica – Impressão e Artes Gráficas vem informar que, na passada quinta-feira, recebeu uma carta dirigida ao presidente do Conselho Fiscal, com a renúncia apresentada pelo administrador José Pedro Franco Brás Monteiro”, lê-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O administrador cessa funções no final deste mês, mas a empresa adiantou que terá de encontrar um substituto “nos próximos dias”.

Em 21 de junho, a Lisgráfica anunciou que o seu plano de insolvência e recuperação foi aprovado por 62,3% dos credores. O plano de recuperação da Lisgráfica prevê o pagamento integral dos créditos laborais, dos créditos da Autoridade Tributária e da Segurança Social em planos prestacionais a contratar nos termos da lei, o perdão de 95% dos créditos comuns e um perdão de 100% dos créditos subordinados.

Posteriormente, pode ser decidida a conversão de créditos comuns “que resultem do referido perdão em capital”. O plano de recuperação da Lisgráfica de 2019 deixou de ser aplicável após a apresentação da empresa à insolvência e foram restaurados alguns créditos.

Assim, o “valor reclamado ronda os 70.000.000 euros, ao contrário do balanço da Lisgráfica que tinha um passivo registado de apenas 26.500.000 euros”. Segundo detalhou na altura a empresa, com a apresentação do plano de recuperação (que ainda poderia vir a ser alterado), previa-se um passivo inferior a 10 milhões de euros.

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PRR

Cerca de 30% dos projetos do PRR ainda não tem concurso público lançado

  • Lusa
  • 2 Setembro 2024

Os projetos que estão no terreno, contratados, em fase de construção ou em fase de análise e avaliação de propostas, "já ultrapassam os 70%", disse Pedro Dominguinhos.

Cerca de 70% dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já tem pelo menos concurso público lançado, estando em falta 30%, indicou esta segunda-feira o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Pedro Dominguinhos falava aos jornalistas durante uma visita ao Varadouro de São Lázaro, no Funchal, onde está hospedado o veículo autónomo de superfície com capacidade de recolha de informação hidrográfica e oceanográfica, um projeto financiado pelo PRR.

Acompanhado do secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, o presidente da comissão realçou que iniciou uma visita de três dias à Madeira para “acompanhar os projetos que são da responsabilidade da própria região, bem como outros projetos que os vários promotores conseguiram conquistar a nível nacional”.

De acordo com o responsável, os projetos que estão no terreno, contratados, em fase de construção ou em fase de análise e avaliação de propostas, “já ultrapassam os 70%”, quer na região autónoma como no continente. Cerca de 30% não tem ainda concurso público lançado, admitiu Pedro Dominguinhos, referindo que os projetos que envolvem obra pública têm sido os mais desafiantes, face à elevada procura registada no setor da construção civil.

Falando do que já visitou na região, Pedro Dominguinhos disse que tanto nas áreas da habitação, das tecnologias oceânicas e também da eficiência hídrica “os investimentos estão muito avançados”. “Há depois outras áreas, designadamente a área social, que são mais desafiantes e que naturalmente das diferentes entidades, quer ao nível do Governo Regional, quer os privados ou o setor social, […] tem de haver um sentido de urgência significativo para responder a essas mesmas questões”, acrescentou.

Há projetos cujo concurso público ficou deserto várias vezes, referiu, como é o caso de uma estação elevatória promovida pela Águas e Resíduos da Madeira, para a qual já foram lançados quatro concursos. “Eu diria que, face às reuniões que tivemos, aqueles mais preocupantes, no sentido de uma maior dimensão de obra pública, estão relativamente controlados, eventualmente com dois ou três meses de atraso, mas isso é algo que é perfeitamente expectável e que pode ser recuperado dentro do prazo de execução física do Plano de Recuperação e Resiliência”, afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR acredita que, apesar das “vicissitudes” do mercado, com “muita resiliência, com um desafio muito forte, também com uma urgência na avaliação e concretização dos projetos, será possível naturalmente o cumprimento das metas e dos marcos nos prazos que estão previstos”.

“Temos de fazer tudo para garantir que os concursos são lançados a tempo e horas, que somos céleres na avaliação das propostas e que, como é óbvio, depois temos a capacidade de implementar esses mesmos projetos”, sublinhou. O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, salientou que os “níveis de implementação e de colocação dos investimentos no terreno” são “bastante significativos”, superando os 30%.

“E estamos permanentemente a monitorizar esses mesmos projetos no sentido de que, quer aquilo que foi executado, quer a plena execução do PRR, sejam uma realidade até ao ano de 2026″, assinalou. “Isto não significa que ao longo do tempo não tenhamos de fazer alguns ajustamentos, como já o fizemos em sede de reprogramação. O próprio mercado é dinâmico, os projetos também têm naturezas e dimensões várias e, portanto, algumas mais complexas do que outras, e é isso que nós temos vindo a fazer de forma permanente e com bons resultados”, ressalvou.

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Mediação

Técnicos de emergência do INEM com seguros de responsabilidade civil

  • ECO Seguros
  • 2 Setembro 2024

A Seguramos e a Berkley lançaram um seguro de responsabilidade civil para técnicos de apoio pré-hospitalar do INEM que os protege financeiramente de erros e omissões no exercício a sua atividade.

A corretora Seguramos e a seguradora Berkley juntaram-se para oferecer um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar do INEM, Instituto Nacional de Emergência Médica. O seguro garante, entre outras coberturas, os custos de defesa e o pagamento de indemnizações por danos causados em consequência de reclamações de terceiros por erros ou omissões durante o exercício da profissão dos associados do STEPH-Sindicato de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

Frederico Gil da Berkley, Ezequiel Silva da Seguramos Brokers e Rui Lázaro, presidente do STEPH, assinaram um protocolo para proteger técnicos do INEM.

Agregando cerca de 400 associados, o STEPH prevê a duplicação deste número nos próximos meses por via de abertura de concursos de admissão lançados e a decorrer neste momento.

O seguro é de adesão/contratação individual por cada técnico com um custo associado e suportado integralmente por cada um, sendo que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar não associados do STEPH também podem contratar a apólice, embora com custo superior.

Para a Seguramos, “a solução agora disponibilizada aos associados do STEPH pretende oferecer a tranquilidade necessária para que estes profissionais de emergência pré-hospitalar possam com total segurança e proteção desempenhar diariamente as suas funções habitualmente em situações de elevado risco e pressão”.

Para Ezequiel Silva, COO da corretora, este produto, que é exclusivo da Seguramos Brokers, vem “preencher um gap de proteção ao nível das responsabilidades a que estão sujeitos estes profissionais no exercício das suas funções, para que possam exercê-la com confiança e segurança, sabendo que estão protegidos em caso de imprevistos e não colocarem em risco a sua carreira e património”.

Frederico Gil, responsável pela operação da Berkley em Portugal, salienta que a companhia de seguros que lidera correspondeu às expectativas tanto da Seguramos Brokers para “trabalhar em conjunto nesta solução de proteção, como “do STEPH e dos seus associados na oferta da melhor solução no mercado português”, concluiu.

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Riscos & Produtos

Seguradoras já pagaram 2,85 milhões pelo incêndio no Prior Velho

  • ECO Seguros
  • 2 Setembro 2024

Enquanto as causas do incêndio que destruiu mais de 200 veículos no Prior Velho continuam por apurar, as seguradoras já compensam os clientes com seguros de incêndio nos seus veículos.

Os clientes de seguradoras afetados pelo incêndio no Prior Velho, ocorrido no passado dia 16 de agosto, já realizaram 120 participações de sinistros, até esta segunda-feira, junto das empresas de seguros, divulgou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

As participações são relativas a veículos com cobertura de incêndio e os custos estimados pelas indemnizações pagas e provisionadas para regularizar os danos nessas viaturas ascendem a mais de 2,85 milhões de euros. Esta informação reporta-se, apenas, aos custos associados a seguros de viaturas com cobertura de incêndio.

A APS refere que este é um valor que “deverá ainda crescer, substancialmente, à medida que forem chegando mais participações de sinistros e depois de apurados todos os danos cobertos por seguro, sendo bem demonstrativo da importância do mesmo no amortecimento e mitigação dos prejuízos que, de forma inesperada, podem acontecer em qualquer momento e a qualquer pessoa”.

A associação informou que ainda não dispõe de qualquer informação sobre as causas e apuramento de responsabilidades envolvidas neste sinistro, nem sobre a existência de eventuais seguros que possam vir a cobrir essas responsabilidades ou outros danos de natureza patrimonial, para além dos acima referidos.

As empresas de seguros têm estado a acompanhar e a prestar apoio, desde o primeiro momento, aos seus clientes afetados pelo incêndio no Prior Velho ocorrido no passado dia 16 de agosto, adianta a APS, tendo várias seguradoras criaram equipas dedicadas ao acompanhamento deste sinistro de forma a garantir a rápida resolução dos processos que lhe estão associados.

A APS afirma que voltará a fazer atualização desta informação, assim que existirem novos dados que o justifiquem.

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Impostos

Venda de ex-Alojamento Local para abater crédito da casa arrisca pagar IRS

Nos três anos após a passagem do prédio para a esfera particular, o contribuinte não tem direito ao benefício, porque o valor gerado pela alienação não é encarado como mais-valia mas como rendimento.

Os ganhos gerados com a venda de um imóvel desafeto ao negócio de Alojamento Local (AL) e reinvestidos na amortização do crédito para habitação própria e permanente nem sempre está livre de IRS.

Nos três anos seguintes à passagem do prédio para a esfera particular do proprietário, o direito à isenção é suspenso, porque o Fisco considera o valor da alienação não como uma mais-valia (categoria G), que pode ficar livre de tributação se aplicada para abater ao empréstimo da casa, mas como rendimento comercial e/ou empresarial (categoria B), segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT), publicada, no final da semana passada, no Portal das Finanças.

A orientação das Finanças surge na sequência de um pedido de esclarecimentos por parte de um contribuinte que, em maio de 2022, transferiu o imóvel em causa para o património particular, tendo registado esse facto no anexo B da declaração de IRS, relativo a rendimentos de trabalho independente, e indicado que não optava pelo regime de apuramento de mais-valias decorrentes da afetação de imóveis.

O mesmo proprietário pretendeu saber se poderia usufruir da isenção em IRS, prevista no pacote Mais Habitação, se o lucro da venda do prédio, ocorrida até 31 de dezembro de 2024, fosse aplicado na amortização do seu crédito para habitação própria e permanente.

A AT começa por explicar que se o imóvel “já não estiver afeto à atividade empresarial e profissional (uma vez, que, entretanto, foi transferido para o património particular)”, como foi o caso, “a mais-valia é enquadrada na categoria G”. No entanto, e “caso a alienação ocorra antes de decorridos três anos após a transferência para o património particular do sujeito passivo, os ganhos obtidos são tributados de acordo com as regras da categoria B” relativa a trabalho independente, lê-se na ficha doutrinária assinada pela subdiretora-geral para a área de gestão tributária em impostos sobre rendimentos, Maria Helena Pegado Martins.

“Ou seja, embora a mais-valia seja qualificada como obtida no âmbito da categoria G, para efeitos da respetiva tributação são aplicáveis as regras de tributação da categoria B”, salienta a AT. Isto significa que os valores gerados com a venda do imóvel, nos três anos seguintes à passagem para esfera particular do contribuinte, são encarados pelo Fisco como rendimentos de trabalho e não como mais-valias pelo que não podem beneficiar da isenção prevista no caso da amortização de crédito para habitação própria e permanente.

“Os ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis que tenham estado afetos à atividade empresarial e profissional do sujeito passivo são tributados de acordo com as regras da categoria B, caso a alienação ocorra antes de decorridos três anos após a tran​sferência para o património particular do sujeito passivo“, de acordo com o n.º 16 do artigo 10.º do Código do IRS (CIRS).

Esta regra — em vigor desde 2021 –, que “determina a sua tributação de acordo com as regras da categoria B, mais gravosas”, é “de cariz manifestamente antiabuso”, uma vez que pretende “evitar as transferências de um imóvel da atividade para a esfera pessoal, com o único objetivo de serem tributadas apenas 50% das mais-valias geradas” aquando da venda do imóvel, justifica a Autoridade Tributária na mesma norma.

Ou seja, pelo regime simplificado da categoria B, de rendimentos empresariais e comerciais, o ganho gerado com a venda do imóvel é tributado em 95%, enquanto que se se considerasse o produto da alienação uma mais-valia (categoria G) o contribuinte só teria de pagar de imposto 50% do lucro obtido.

É certo que o pacote Mais Habitação passou a excluir de tributação em IRS “os ganhos provenientes da transmissão onerosa de terrenos para construção ou de imóveis habitacionais que não sejam destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar”, desde que verificadas, cumulativamente, várias condições, escreve a AT.

Mas “a exclusão de tributação em causa aplica-se apenas às mais-valias relativas a alienação onerosa de imóveis, ou seja, às mais-valias tributadas no âmbito da categoria G”, indica as Finanças. Como, nos três anos seguintes à afetação do imóvel para a esfera privada do contribuinte, os ganhos da venda têm de ser registado como rendimentos de categoria B, isto é, como rendimentos empresariais, não é possível beneficiar da isenção prevista pelo Mais Habitação.

Por outro lado, este benefício de abater as mais-valias da alienação de prédios que não são habitação própria e permanente ao crédito da casa só se aplica às transmissões realizadas entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

Na situação exposta à AT, a contribuinte só poderia usufruir do benefício três anos depois da afetação do imóvel para a sua esfera privada, isto é, só após maio de 2025, data que já está fora do regime previsto no Mais Habitação.

“Caso a requerente proceda à alienação do imóvel em questão até 31/12/2024, os ganhos obtidos serão tributados de acordo com as regras da categoria B. E o benefício do regime de exclusão de tributação”, previsto no Mais Habitação, “aplica-se às transmissões realizadas entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024 que se enquadrem no âmbito das regras de tributação da categoria G. Pelo que, não se considera aplicável essa exclusão de tributação se alienar o imóvel até 31/12/2024″, conclui a AT.

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