5 coisas que vão marcar o dia

O INE divulga o índice de custos de construção de habitação nova e o Eurostat os dados sobre os voos comerciais na UE. Serão retomadas as reuniões entre os sindicatos e o Ministério das Finanças.

Esta segunda-feira, o INE divulga o índice de custos de construção de habitação nova referentes a janeiro e o Eurostat os dados sobre os voos comerciais na União Europeia. Serão ainda retomadas as reuniões com os sindicatos dos funcionários públicos no Ministério das Finanças. A marcar o dia está ainda o fim do prazo para os trabalhadores e credores da Tupperware reclamar os créditos e a descida dos combustíveis.

Como evoluíram os custos de construção de habitação?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga o índice de custos de construção de habitação nova referentes a janeiro. Em dezembro de 2024, os custos de construção de habitação nova aumentaram 4,3% face ao mês homólogo. A subida do indicador, num valor nove décimas acima do observado em novembro, é influenciada principalmente pelo aumento do custo da mão-de-obra, sendo a maior desde março de 2023.

Ministério da Finanças reúne com sindicatos

Esta segunda-feira serão retomadas as reuniões com os sindicatos no Ministério das Finanças. As negociações com as estruturas sindicais representativas dos funcionários públicos têm como objetivo estabelecer uma série de acordos, entre eles a valorização extraordinária de duas carreiras já existentes: a de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas; e a de técnico superior especialista em estatística, do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Como evolui o setor da aviação?

O Eurostat vai divulgar os dados sobre os voos comerciais na União Europeia (UE) referentes a fevereiro deste ano. No ano passado, foram registados 6,7 milhões de voos comerciais na UE, mais 5,8% em comparação com 2023 (6,3 milhões). Apesar deste aumento, o número de voos manteve-se abaixo dos níveis pré-pandémicos em 2019 (7 milhões).

Termina o prazo para os trabalhadores da Tupperware reclamarem créditos

Os trabalhadores e credores da Tupperware têm até esta segunda-feira para reclamar os créditos, ou seja, as indemnizações por cada ano de trabalho. A empresa detentora da fábrica da Tupperware em Montalvo, Constância, foi declarada insolvente em fevereiro pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, desfecho que colocou 200 pessoas no desemprego.

Combustíveis descem até 4 cêntimos

Esta semana, encher o depósito do carro vai ficar mais barato para veículos a gasóleo e gasolina. O litro de diesel, o combustível mais utilizado em Portugal, deverá descer 3,5 cêntimos a partir desta segunda-feira, enquanto a gasolina deve baixar 4 cêntimos. Quando for abastecer, passa a pagar 1,602 euros por litro de gasóleo simples e passará a pagar 1,696 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira.

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Fraude nos seguros: Da simulação de acidentes à manipulação de dados

Manuel Castro, presidente do Colégio Automóvel da CNPR explica as fraudes nos seguros e como a IA pode ser tanto uma aliada na deteção como uma ferramenta para sofisticar esquemas fraudulentos.

A fraude em seguros assume contornos complexos e sofisticados. Do furto de veículos ao empolamento de danos, passando pela manipulação digital de provas, os métodos utilizados pelos defraudadores estão em constante evolução, explicou Manuel da Silva Castro, presidente do Colégio Automóvel da Câmara Nacional de Peritos Reguladores (CNPR) e ex-diretor de sinistros da Companhia de Seguros Tranquilidade (atual Tranquilidade Generali).

Manuel Castro, presidente do Colégio Automóvel da Câmara Nacional de Peritos Reguladores: “Num futuro próximo iremos ter casos de tentativa de fraude em carros elétricos quando as baterias, que são extremamente caras, chegarem ao fim do seu tempo útil de vida”.Ricardo Castelo/ECO

Fraudes mais comuns: Acidentes e roubos simulados

O especialista explica que existem dois principais tipos de fraude em seguros: a ocasional e a organizada. A primeira ocorre de forma esporádica, como meio de resolver uma situação pontual. A segunda envolve grupos que lucram com esquemas sistemáticos.

No ramo automóvel, a tipologia de fraudes esporádicas mais comum é “a inversão da responsabilidade através de participações onde são deturpadas as circunstâncias em que ocorreram os sinistros”. Estes casos são comuns nos despistes em “apólices que não contemplam a cobertura de danos próprios”. Nestas situações, há quem peça a amigos ou até familiares que participem o sinistro assumindo a responsabilidade para “conseguir a reparação por conta do segurador”, explica o especialista.

A assunção de responsabilidades por terceiros também acontece quando um veículo embate noutro que é envelhecido e de baixo valor, assumindo o último a responsabilidade do acidente para a seguradora pagar pelos danos ao outro automóvel, mais caros. O “carro velho” é geralmente compensado pelos prejuízos que teve no seu veículo e pelo agravamento dos prémios de seguro.

Outra prática recorrente é o agravamento de prejuízos. Com a colaboração de reparadores, os danos preexistentes são incluídos nos pedidos de indemnização e deste modo “o lesado consegue um valor substancialmente superior ao devido”, refere Manuel Castro.

Na fraude organizada, os casos mais comuns são os de furtos de veículos normalmente da gama alta que são depois desmantelados, sendo as peças postas à venda no mercado ou então utilizadas para repararem veículos muito danificados – os salvados – que, curiosamente, a maior parte deles são comprados, direta ou indiretamente, às próprias seguradoras”, explica o presidente do Colégio Automóvel da CNPR.

“Num futuro próximo iremos ter casos de tentativa de fraude em carros elétricos quando as baterias, que são extremamente caras, chegarem ao fim do seu tempo útil de vida”, prevê Manuel Castro.

Manuel Castro, presidente do Colégio Automóvel da Câmara Nacional de Peritos Reguladores: “No caso da fraude em seguros, a IA pode ser de uma ajuda enorme às seguradoras, mas também pode ser usada pelos defraudadores para aprimorar a forma como praticam as fraudes”.Ricardo Castelo/ECO

Como se detetam as fraudes?

A deteção de fraudes ocorre, principalmente, em três frentes. A primeira acontece no momento da participação do sinistro. As seguradoras usam sistemas automáticos para analisar o histórico do segurado, o tipo de ocorrência e outros indicadores. “Após a triagem, os casos selecionados como sendo potencialmente suspeitos seguem para verificação por especialistas e, confirmando-se o grau de suspeita, os sinistros seguem para averiguação”, explica.

A segunda frente envolve os peritos avaliadores. Estes são os primeiros a observar os danos e identificar possíveis irregularidades. Se houver suspeitas, “o perito pode gerar um alerta e o caso segue para análise e eventual investigação”

A terceira etapa consiste na averiguação direta. Um perito investiga documentos, analisa o local do acidente e cruza informações. “Ao detetar contradições ou incongruências, realiza diligências no sentido de apurar a verdade dos factos, aprofundando a averiguação.”

Não há almoços grátis

“No caso da fraude em seguros, a IA pode ser de uma ajuda enorme às seguradoras, mas também pode ser usada pelos defraudadores para aprimorar a forma como praticam as fraudes” afirma Manuel da Silva Castro.

As seguradoras utilizam algoritmos avançados para identificar padrões suspeitos e prever fraudes. Com isso, os processos tornam-se mais rápidos e eficientes.

“Com IA, será possível, usar algoritmos mais apurados, que analisarão as participações de sinistros e verificarão elementos importantes constantes nas mesmas, de tal forma que poderão ser extraídos elementos que permitirão analisar o grau de probabilidade de fraude a partir do documento digital”, declara Manuel Castro.

“Com base nesta pesquisa automática, chatbots poderão fazer entrevistas telefónicas, que serão baseadas em perguntas tipificadas e, de acordo com as respostas obtidas junto dos intervenientes, será feito um relatório de análise prévia, onde constará uma decisão relativa à necessidade, ou não, de se continuar a averiguar.”.

O especialista acredita que a IA tornará mais fácil a resolução sinistros mais simples “tornando a vida útil dos processos mais curta, proporcionando às seguradoras a redução de custos e a afetação dos seus recursos humanos, nomeadamente peritos e averiguadores aos grandes sinistros ou aos casos mais complicados”.

Por outro lado, os defraudadores também recorrem à tecnologia. Redes organizadas podem IA para otimizar esquemas (gerir melhor as tipologias, os intervenientes e as formas de operar).

“Um dos elementos a que as seguradoras devem estar mais atentas é à matéria probatória que é facultada. Com técnicas de IA é hoje possível forjar documentos com um realismo incrível, que nem um especialista conseguirá detetar, pelo menos na maioria dos casos”. A manipulação de fotografias é uma das maiores preocupações para as seguradoras – com ferramentas avançadas, é possível alterar imagens de acidentes de forma quase indetetável.

“A manipulação de imagens através IA leva uma dúzia de segundos nalguns programas e o resultado é absolutamente fantástico, devido ao realismo. Realismo este que torna quase impossível definir, com certeza, se uma imagem foi ou não manipulada. Por este motivo, as seguradoras deverão prestar cada vez mais atenção à documentação que recebem.“, alerta o especialista.

Nem tudo o que parece é

Distinguir fraude de um simples desacordo pode ser um desafio. Nem sempre há intenção dolosa. Muitas vezes, os sinistrados desconhecem exclusões nas suas apólices e tentam obter indemnizações indevidas sem o saber.

“Neste caso, deverá ser feita uma investigação, na qual o perito deverá apurar com o maior rigor as condições que envolvem o sinistro, para que, nem a seguradora, nem o lesado sejam vistos como litigantes de má-fé devido à divergência de opiniões, e de responsabilidades, sobre o sinistro. Havendo dúvidas, a parcimónia será a melhor forma de resolver a contenda entre as partes”, conclui Manuel Castro.

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Biometano em Portugal: Oportunidades, desafios e estratégias em debate

O evento Qualificar Portugal para uma Economia do Biometano, promovido pela Goldenergy e a Axpo, vai reunir especialistas da área no dia 25 de março, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

A transição energética em Portugal tem um novo protagonista: o biometano. No dia 25 de março, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, irá acontecer o evento Qualificar Portugal para uma economia do Biometano, onde especialistas, reguladores e empresas reúnem-se para debater desafios, oportunidades e estratégias essenciais para impulsionar esta fonte de energia sustentável no país.

Com um programa abrangente e oradores de referência no setor, esta será́ uma oportunidade para profissionais da energia, indústria e sustentabilidade conhecerem as mais recentes perspetivas sobre o papel do biometano na descarbonização da economia.

O evento é gratuito, mas sujeito a inscrição aqui.

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Católica lança segundo curso de Seguros para executivos

  • ECO Seguros
  • 9 Março 2025

Após o sucesso do 1º curso, a Católica vai repetir a partir de 20 de maio o programa Inovação e Transformação em Seguros dirigido por Paulo Bracons e com o apoio da ASF, APS e NTT Data.

A Católica Lisbon – Business & Economics vai lançar nova edição do programa de formação para Executivos Inovação e Transformação em Seguros. O curso terá a duração de 57 horas, tem início em 20 de maio e terminando em 17 de julho com a cerimónia de entrega de diplomas.

Com o apoio do supervisor ASF, da associação de seguradores APS e da NTT Data, a 2ª edição terá como novidade o “reforço da componente tecnológica de transformação em seguros, em particular ao nível da IA, IA Gen, Chat GPT, Agentes IA, Data Analytics, aplicada a seguros”, refere Paulo Bracons, diretor da formação.

Como principais destinatários estão os profissionais de seguradoras, como diretores e Responsáveis, quadros e Técnicos de Planeamento e Estratégia, de Marketing, Técnica, Comercial, Gestão de Produto IT, Gestão de Risco, Gestão de Sinistros, Atuariado e Controlo.

Também estarão interessados profissionais de corretores, Sociedades de Mediação de Seguros, Mediadores Profissionais, MGAs, Setores da Banca, Consultoria, Fundos de Investimento, Saúde, IT, bem como de empresas com necessidade de gerir grandes contratos de seguros para Profissionais e Empresas.

A formação está dividida em quatro grandes áreas começando por uma abordagem conceptual à nova gestão de riscos, à inovação e à transformação digital em seguros, seguindo-se a transformação digital na cadeia de valor em seguros, para depois serem analisadas, as novas tendências das tecnologias de transformação digital em seguros, terminando com conhecimentos de design sprint em seguros.

Possibilidades de pagamento faseadas estão previstas, bem como a utilização do protocolo de colaboração que a Católica-Lisbon assinou com a Caixa Geral de Depósitos prevendo condições de acesso a financiamento especial para os alunos da Formação de Executivos.

O programa pode ser enquadrado para financiamento individual (até 750 euros), através da Medida do Governo: Cheque Formação + Digital, promovida pelo IEFP.

O 1º curso, realizado em 2024, contou com 18 profissionais de seguros e envolveu 15 docentes entre Professores da Universidade Católica, Especialistas do Setor Segurador e Especialistas em Tecnologia, tendo contado em duas sessões com Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF e José Galamba de Oliveira, presidente da APS como oradores convidados.

Mais informações aqui.

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Governo promete empreendimento como o do Alqueva no Médio Tejo e Mondego

A estratégia prevê o estudo e construção de novas barragens, assim como a construção de novas infraestruturas com fins múltiplos, à semelhança da existente no Alqueva. Custará 5 mil milhões até 2030.

O Governo apresentou este domingo, antevéspera de uma moção de confiança que poderá pôr fim à legislatura e eleições antecipadas, a estratégia ‘Água que Une’, que inclui um total de 294 medidas para serem aplicadas de norte a sul do país, e que exigirá um investimento de 5 mil milhões de euros até 2030. Entre as medidas prevê-se o estudo e construção de novas barragens e de novos “empreendimentos de fins múltiplos” no Médio Tejo e Mondego.

A “Água que Une” identifica um total de 294 medidas e projetos, bem como nove programas estruturantes. O objetivo é obter uma maior segurança e sustentabilidade na gestão da água em Portugal, garantindo a disponibilidade da água para consumo e usos económicos apesar do impacto das secas. Isto, ao mesmo tempo que se protegem ecossistemas, de acordo com a apresentação.

“É de facto um grande projeto”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na cerimónia de apresentação, este domingo, em Coimbra, considerando que a estratégia vai proporcionar “uma verdadeira transformação estrutural em Portugal”, tanto ao nível do desenvolvimento económico como da coesão territorial. “Em Portugal não há um problema de falta de água. Há um problema de falta de gestão da água”, rematou.

O Governo aponta como investimento global previsto 5 mil milhões de euros até 2030, sendo que existe desde já um financiamento de cerca de dois mil milhões de euros disponível a partir de programas como o Portugal 2030, o Fundo Ambiental e o Programa de Recuperação e Resiliência. Para os outros três mil milhões, o Executivo conta com empréstimos a serem contraídos junto do Banco Europeu de Investimento, com investimento privado e ainda com o contributo do Grupo Águas de Portugal.

Apesar de os volumes de investimento incidirem sobre o horizonte até 2030, algumas das medidas e projetos apresentados têm prazos definidos até 2040. Sobre os montantes necessários, o primeiro-ministro indicou que pretende começar “a preparar já hoje” o investimento para a próxima década.

Nas medidas de âmbito nacional, destaca-se o programa de apoio à construção de charcas e reservatórios, que será suportado por um investimento de 500 milhões de euros. Em termos regionais, o maior volume de investimento, 1.350 milhões de euros, está previsto para um projeto de valorização agrícola dos recursos hídricos do Vale Tejo e Oeste, que implica a constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo. O prazo para a execução situa-se entre 2028 e 2030.

As bacias hidrográficas do Mondego e do Tejo apresentam características que justificam a criação de estruturas de gestão especializadas, à semelhança da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

Apresentação da estratégia Água que Une

A modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego vai implicar a construção também de um empreendimento de fins múltiplos nesta região, com um custo de 75 milhões de euros. “As bacias hidrográficas do Mondego e do Tejo apresentam características que justificam a criação de estruturas de gestão especializadas, à semelhança da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA)”, lê-se na apresentação.

No estudo e na construção de novas barragens de norte a sul, a estratégia aponta um investimento de 1.183 milhões de euros, que deverá servir as barragens de Fagilde, Alvito no Ocreza, Alportel, Terges e Cobres, Carreiras; Foupana, Girabolhos, Laça, Fargela, Santulhão, Boavista, Cerejal, Maceiras, Veiga. O objetivo é reforçar em 508 hectómetros cúbicos as disponibilidades de água para consumo. O alteamento e aumento da capacidade de barragens existentes custará 240 milhões de euros, e aplica-se às barragens da Vigia, Marechal Carmona, Meimoa, Pedrógão, Pinhão, Vila Chã, Sambade, Valtorno, Lucefecit, Alvito, Lapão e Odelouca. Estes projetos enquadram-se no programa para o reforço do armazenamento.

Na estratégia está também previsto um programa para a redução de perdas de água nos sistemas de distribuição, que, somados, atingem os 1.476 milhões de euros. Os maiores investimentos, 448 milhões e 479 milhões, correspondem à região norte e a do Tejo e Ribeiras do Oeste, respetivamente. No Algarve, prevê-se investir 126 milhões de euros neste âmbito.

No que toca a circularidade, o programa “Água+Circular” foca-se na reutilização de água residual tratada. Neste eixo conta-se que o Grupo AdP avance com o respetivo plano de ação, que prevê a produção de água residual tratada em 315 estações de tratamento (ETAR) até 2040, investindo 137 milhões de euros. Estão previstas outras iniciativas lideradas por entidades gestoras em baixa e pelo setor privado com um investimento adicional estimado em 12 milhões de euros.

De forma a promover uma gestão mais eficiente, há ainda um programa de digitalização, que pretende desenvolver novas tecnologias a nível de sensorização e inteligência artificial que permitam medir e conhecer, a cada momento, o estado das massas de água superficiais e subterrâneas, bem como monitorizar todos os fluxos e consumos, da captação à utilização da água.

A Água que Une foi elaborada por um grupo de trabalho constituído por representantes das Águas de Portugal (AdP), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), com a coordenação dos ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura.

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Real Vida alarga cobertura de seguro a nutrição, saúde mental e criopreservação

  • ECO Seguros
  • 9 Março 2025

A seguradora assegura que as novas coberturas não têm período de carência, ou seja, a partir do momento que se esta coberto, pode usufruir imediatamente do serviço.

A Real Vida Seguros anunciou a introdução de três novas coberturas no Real Seguro de Saúde: MindCare, dedicado à saúde mental, nutrição online e criopreservação em parceria com a BebéVida.

De acordo com a seguradora, as coberturas não têm período de carência, ou seja, a partir do momento que se compra o seguro, pode usufruir imediatamente do serviço.

Deste modo, as clientes passam a ter acesso ao serviço do laboratório BebéVida, especialista em criopreservação de células estaminais do sangue e tecido do cordão umbilical. O serviço garante, “condições de preço preferenciais aos segurados” e “elevado potencial terapêutico no tratamento de diversas doenças”.

Já o serviço MindCare incluiu o acesso a videoconsultas de psicologia e psiquiatria para avaliação e acompanhamento clínico. Este serviço não tem limite de utilização, refere a seguradora.

O serviço de nutrição garante avaliação e prescrição de planos personalizados assim como o acompanhamento de diversas condições de saúde como: excesso de peso e obesidade, défice de peso, doenças cardiovasculares (hipertensão), doenças gastrointestinais e metabólicas e apoio nutricional em doenças crónicas e oncológicas.

Fundada em 1989 no Porto, a seguradora foi adquirida em 2013 pela Patris Investimentos. No ano passado a companhia portuguesa quase duplicou os seus negócios para 365 milhões de euros subindo uma posição para a 11.º entre as maiores seguradoras a operar em Portugal, segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) agrupado pelo ECOseguros.

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Mapfre reduziu 27% o seu consumo energético em 2024

  • ECO Seguros
  • 9 Março 2025

A seguradora prepara-se para inaugurar um novo edifício sede em Lisboa. O espaço contará com medidas de eficiência e poupança energética, alinhadas com a estratégia global do grupo.

O grupo Mapfre avançou em comunicado que reduziu em 27% o consumo energético em 2024 a nível mundial superando a meta prevista no Plano de Pegada Ambiental da seguradora que estabelecia uma redução de 16% até 2030.

“Esta diminuição evitou a emissão de quase 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera”, revelou a Mapfre na passada quarta-feira no âmbito da celebração do Dia Mundial da Eficiência Energética.

A redução deveu-se ao corte de 30% na conta da eletricidade dos edifícios localizados nos 25 países em que a seguradora opera, possível graças a medidas como a instalação de painéis fotovoltaicos, otimização dos espaços de trabalho e investimento em equipamentos de climatização e iluminação mais eficientes.

A MAPFRE pretende tornar os seus edifícios mais sustentáveis e eficientes. Até 2030, prevê que 65% da área dos seus principais escritórios tenha certificação ambiental LEED, BREEAM ou EnergyStar. No final de 2024, quase metade (49%) dos seus imóveis já cumpria estes critérios.

Em Portugal, a seguradora prepara-se para inaugurar um novo edifício sede em Lisboa. O espaço contará com medidas de eficiência e poupança energética, alinhadas com a estratégia global do grupo.

Nos escritórios da seguradora no Peru e em Malta, a empresa já investiu na instalação de 8.346 painéis fotovoltaicos, “que geraram mais de 3 milhões de kWh e reduziram em 16% a conta de eletricidade, evitando a emissão de 651 toneladas de CO2e na atmosfera”. Em Espanha, a iluminação foi substituída por lâmpadas LED mais eficientes, e os sistemas de ar condicionado foram renovados, por exemplo no Brasil. Com estas medidas, a empresa reduziu o consumo de eletricidade em 1 milhão de kWh por ano.

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UE e África do Sul em cimeira para avaliar geopolítica mundial

  • Lusa
  • 9 Março 2025

A África do Sul e a União Europei realizam quinta-feira uma cimeira na Cidade do Cabo. Objetivo é "aprofundar laços", abordando as "questões mundiais mais prementes".

A África do Sul e a União Europeia (UE) realizam quinta-feira uma cimeira na Cidade do Cabo, que o presidente do Conselho Europeu disse ter o propósito de “aprofundar laços”, abordando as “questões mundiais mais prementes”.

Em fevereiro de 2025, António Costa (ex-primeiro-ministro de Portugal) considerou necessário para a UE “aprofundar os laços com a África do Sul, enquanto parceiro fiável e previsível”. Agora, em nome da União Europeia, o presidente do Conselho Europeu manifestou à África do Sul “pleno apoio à liderança no G20” e disse querer aproveitar a cimeira para “reforçar a cooperação multilateral e o Pacto para o Futuro, a fim de abordar as questões mundiais mais prementes”.

Na agenda da reunião estão as relações bilaterais sobre comércio e investimentos, a transição digital e a ecológica, segurança e defesa, energia, investigação, aquisição de materiais críticas e a educação.

Em simultâneo, durante o encontro vai ser abordada a guerra na Ucrânia, que está a enfrentar o momento mais crítico, os múltiplos conflitos no Médio Oriente, e os conflitos na República Democrática do Congo, no Sudão e Sudão do Sul.

A União Europeia tem alargado o escopo de contactos com outros países e blocos político-económicos (nomeadamente o Mercosul), na sequência de uma postura dos Estados Unidos de antagonização das relações bilaterais.

A África do Sul assume, desde dezembro passado e até novembro de 2025, a presidência rotativa do G20, o grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

É o primeiro país africano a fazê-lo e a próxima presidência vai ser assumida pelo Brasil.

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PS reúne Comissão Política Nacional amanhã à noite, na véspera da moção de confiança

  • Lusa
  • 9 Março 2025

A Comissão Política Nacional do PS vai reunir-se na segunda-feira à noite, na véspera da votação da moção de confiança do Governo, para fazer a análise da situação política.

A Comissão Política Nacional do PS vai reunir-se na segunda-feira à noite, na véspera da votação da moção de confiança do Governo, para fazer a análise da situação política, disse à Lusa fonte oficial do partido. A reunião vai realizar-se às 21h00 na sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, e tem como ponto único a análise da situação política.

O parlamento debate na próxima terça-feira às 15h00 uma moção de confiança apresentada pelo Governo minoritário PSD/CDS-PP, que tem chumbo anunciado, já que PS e Chega não a viabilizarão.

A rejeição de um voto de confiança implica a demissão do Governo. O Presidente da República, face a este cenário, já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível é em 11 ou 18 de maio.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou esta semana apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a 05 de março a apresentação de uma moção de confiança.

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Governo marca conselho de ministros para amanhã (e há conferência de imprensa)

A moção de confiança vai ser votada no Parlamento na terça-feira, mas amanhã o Governo decidiu marcar um conselho de ministros, sem agenda conhecida. Mas haverá conferência de Imprensa.

A moção de confiança vai ser votada no Parlamento na terça-feira, mas amanhã o Governo decidiu marcar um conselho de ministros, sem agenda conhecida. Mas haverá conferência de Imprensa. Uma fonte do Governo garante ao ECO que é uma reunião ordinária do Conselho, e servirá para aprovar diplomas de áreas diferentes, sem as detalhar.

O parlamento, recorde-se, debate na próxima terça-feira às 15h00 uma moção de confiança apresentada pelo Governo minoritário PSD/CDS-PP, que tem chumbo anunciado, já que PS e Chega não a viabilizarão.

A rejeição de um voto de confiança implica a demissão do Governo. O Presidente da República, face a este cenário, já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível é em 11 ou 18 de maio.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou esta semana apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

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Limite de mandatos e remunerações à direção marcam ‘novos’ estatutos do Benfica

  • Lusa
  • 9 Março 2025

O limite de três mandatos consecutivos para os órgãos sociais, a fixação de remunerações a direção e a reforma do sistema de votos e distinguem-se na revisão estatutária do Benfica, já aprovada.

O limite de três mandatos consecutivos para os órgãos sociais, a fixação de remunerações aos membros da direção e a reforma do sistema de votos e do processo eleitoral distinguem-se na revisão estatutária do Benfica, aprovada no sábado.

A restrição de três mandatos seguidos, de quatro anos cada, para se ser presidente da direção, da assembleia geral, do conselho fiscal e da comissão de remunerações, novo órgão, é uma das ‘novidades’ estatutárias incluídas na proposta aprovada pelos 8.241 sócios ‘encarnados’ que votaram no Pavilhão da Luz, entre as 09:30 e as 22:30.

Na sequência da votação favorável de 91% (162.780 votos), acima dos 75% requeridos para a substituição dos estatutos que vigoravam desde 2010, o Benfica passa a dispor de uma ‘lei fundamental’ que prevê também a remuneração dos elementos da direção.

A comissão de remunerações tem a competência de atribuir à direção um “montante global fixo e variável” que “não pode ultrapassar 0,5% do valor da faturação consolidada de todas as sociedades participadas, direta ou indiretamente, pelo Sport Lisboa e Benfica no ano anterior à fixação da remuneração”, refere o documento.

A proposta aprovada no sábado determina ainda que nenhum membro da direção pode acumular a remuneração nessa condição com a remuneração de “membro das gerências ou conselhos de administração das sociedades participadas pelo clube da Luz”, como a SAD que tutela o futebol profissional.

Os ‘novos’ estatutos elevam ainda o número de votos dos sócios entre um e cinco anos de filiação, de um para três, e daqueles com cinco a 10 anos de antiguidade, de cinco para 10, mantém os 20 votos dos associados com 10 a 25 anos e os 50 dos filiados há mais de 25 anos, além de retirar o direito de voto às casas do clube, que detinham 50 cada uma.

Esse sistema de votos também se aplica às ordens de trabalhos das assembleias gerais, mas também a pedidos de marcação de assembleias gerais, requerimentos, “propositura de candidaturas” e referendos, indica o documento.

Com a decisão tomada no sábado, os estatutos do Benfica determinam ainda que as eleições para os órgãos sociais se realizem através de “voto secreto exercido em boletim de voto físico depositado em urna”, sem descartar a possibilidade de voto eletrónico, desde que com a “unanimidade dos representantes das listas concorrentes”.

O documento prevê também a disputa de uma segunda volta entre as duas listas mais votadas num ato eleitoral, se nenhuma candidatura vencer com “maioria absoluta”, e a apresentação de listas separadas para cada órgão social, em vez das listas únicas até agora em vigor.

Nesse âmbito, um candidato a presidente da direção tem de ter “pelo menos 15 anos ininterruptos como sócio efetivo e 35 anos de idade”, enquanto, na versão anterior, tinha de contabilizar “25 anos ininterruptos como sócio efetivo”.

A revisão estatutária determina também que a apresentação de candidaturas aos órgãos sociais tenha de acontecer até 15 dias antes das eleições, quando o prazo até agora definido era de 10 dias, e que o processo eleitoral dure 60 dias, acima dos 45 até agora previstos.

O documento prevê também a queda da direção caso o mesmo relatório e contas seja reprovado por duas vezes, circunstância omissa nos estatutos até agora vigentes, e a realização de eleições intercalares para esse órgão.

A assembleia geral pode também “autorizar a Direção a contrair empréstimos, a realizar outras operações de crédito ou prestar garantias, quando o seu valor acumulado exceda um milhão de euros, no período do mandato”, situação que não estava previsto nos estatutos em vigor desde 2010.

Além das assembleias gerais anuais para votar orçamento e relatório e contas, os estatutos passam a impor a realização de uma terceira, até 15 de junho de cada ano, para apreciar e discutir a gestão e os resultados desportivos da equipa principal de futebol, bem como das restantes modalidades desportivas, para balanço da época.

Os estatutos determinam ainda que os equipamentos do Benfica ostentem o emblema “exclusivamente no seu desenho e cores originais”.

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Pinto Luz responsabiliza PS por eleições. “Deixem-nos trabalhar é o apelo que o PSD hoje faz”

  • Lusa
  • 9 Março 2025

O dirigente do PSD Miguel Pinto Luz afirma que "o único responsável" por eventuais eleições antecipadas será o PS e acusou o seu líder de demagogia e populismo.

O dirigente do PSD Miguel Pinto Luz defendeu que “o único responsável” por eventuais eleições antecipadas será o PS e acusou o seu líder de demagogia e populismo. “O Governo não quer eleições, o PSD não quer eleições, a AD não quer eleições porque os portugueses não querem eleições“, afirmou o também ministro das Infraestruturas e Habitação, numa conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa.

Pinto Luz acusou o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de ter uma linguagem “que se assemelha a um discurso populista e demagógico cada vez mais próximo do discurso” do líder do Chega, André Ventura. “Deixem-nos trabalhar é o apelo que o PSD hoje faz, deixem-nos governar, deixem nos concluir o programa com o qual vencemos eleições em 2024“, pediu.

Questionado se estas palavras não são contraditórias com as do primeiro-ministro, que no sábado disse parecer não haver alternativa a eleições antecipadas e estar pronto para elas, respondeu que Luís Montenegro “fez a análise do que têm sido as declarações públicas” do líder e dos vários dirigentes.

Caso o PS chumbe na terça-feira a moção de confiança que o Governo apresentou ao parlamento, para Pinto Luz “fica claro que o PS prefere eleições e instabilidade e coloca a agenda do partido a frente agenda do país”, acusando os socialistas de “fitas e fintas”.

Questionado se, por ter apresentado uma moção de confiança com chumbo anunciado o Governo não pode ser responsabilizado pela crise, Pinto Luz defendeu que este “é um instrumento legítimo” para o executivo avaliar se tem ou não condições para prosseguir o seu trabalho. “A estabilidade necessária à governação responsável está hoje, nesta altura, nas mãos única e exclusivamente do PS”, insistiu, defendendo que será o voto deste partido que decidirá se haverá ou não eleições.

Qual é de facto a sua intenção? Qual é a intenção do Partido Socialista? Querem atirar o país para um processo de degradação lento e desprestigiante dos cargos e das suas instituições, na base de ataques pessoais e de constante suspensão? Nós, PSD, não vamos permitir isso.

Miguel Pinto Luz, dirigente do PSD e ministro das Infraestruturas

Pinto Luz considerou que não é por o secretário-geral do PS, na noite eleitoral de 10 de março, “ter proclamado que não viabilizaria uma moção de confiança, que hoje, num contexto diferente, num contexto de Portugal e dos portugueses diferente, sob um clima de suspeição” que o partido “não é outra vez chamado a repensar nessa posição”. “E é isso que o Governo está a fazer de uma forma muito clara. É chamar à responsabilidade do Partido Socialista”, disse.

No entanto, questionado se decorrem algumas conversações entre os dois partidos ou se há alguma possibilidade de o executivo retirar a moção de confiança, respondeu negativamente. “É claro para o Governo que é preciso garantir governabilidade e é preciso garantir o fim do clima de suspeição”, disse. Por isso, defendeu, “não adianta ao PS andar a fazer fitas nem fintas aos portugueses e ao Governo e aos partidos que lideram hoje a coligação de apoio ao Governo”.

Qual é de facto a sua intenção? Qual é a intenção do Partido Socialista? Querem atirar o país para um processo de degradação lento e desprestigiante dos cargos e das suas instituições, na base de ataques pessoais e de constante suspensão? Nós, PSD, não vamos permitir isso”, afirmou.

O dirigente do PSD fez ainda a defesa do primeiro-ministro, considerando que Luís Montenegro “respondeu a tudo o que foi perguntado no parlamento”, apesar de ainda se aguardarem respostas por escrito ao BE e Chega que o chefe do executivo disse estar a concluir este fim de semana.

“Trabalhou legitimamente, como qualquer português. Por mais explicações que o primeiro-ministro dê, a oposição não ouve, ou não quer ouvir, ou não fica satisfeita”, apontou, lamentando que a oposição tenha “chegado a pôr em causa se o primeiro-ministro estava de facto em exclusividade de funções”.

Pinto Luz salientou que “nunca foram apontadas ilegalidades” e todas as dúvidas são baseadas “numa pressão da necessidade populista de transparência”.

“O país só vai para eleições se o parlamento quiser. Não há mais nenhuma hipótese nem qualquer outra interpretação: o Governo pergunta ao parlamento se tem condições, o parlamento responde se tem condições ou não tem condições”, insistiu.

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