Das reformas antecipadas à TSU, novo grupo de trabalho tem um ano para fazer recomendações sobre Segurança Social

Pensões antecipadas, taxa contributiva, reforma parcial. Governo criou um novo grupo de trabalho para analisar e fazer recomendações sobre sustentabilidade da Segurança Social.

A ministra do Trabalho já tinha deixado claro que a análise encomendada pelo Governo anterior à Segurança Social foi muito limitada. Decidiu, por isso, criar agora um novo grupo de trabalho para avaliar o sistema e fazer recomendações, nomeadamente, sobre o regime das pensões antecipadas, a taxa contributiva e a reforma a tempo parcial. Especialistas arrancam trabalhos no final deste mês e terão um ano para fazer propostas, de acordo com o despacho a que o ECO teve acesso.

“É instituído um grupo de trabalho que terá como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de Segurança Social e propor a definição de linhas de ação estratégias, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros“, lê-se no diploma assinado por Maria do Rosário Palma Ramalho.

A esse grupo de especialistas, o Governo entrega nove temas que gostaria de ver avaliados e sobre os quais pede para receber recomendações, a começar pela taxa contributiva.

Por lei, essa taxa deve ser avaliada de cinco em cinco anos, mas há 13 anos que tal não acontece. Em dezembro, a ministra do Trabalho já tinha anunciado, portanto, um “estudo tendente à revisão da taxa contributiva do sistema previdencial” da Segurança Social e, sabe-se agora, que essa tarefa ficará a cargo do referido novo grupo de trabalho.

No despacho, não é detalhado o que se pretende (os patrões apelam a um alívio dessa taxa). Antes, diz-se apenas que a revisão será feita “com a desagregação discriminativa das diversas eventualidades abrangidas”.

Outro dos temas que serão analisados pelos especialistas escolhidos pelo Governo será “a sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social“. A ministra do Trabalho quer também que os peritos avaliem a sustentabilidade não só do sistema previdencial da Segurança Social, mas também o sistema de proteção social de cidadania e o próprio regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações.

Desenvolver os regimes complementares de iniciativa coletiva e de iniciativa individual e o regime público de capitalização, oferecendo aos contribuintes uma maior flexibilidade e opções personalizadas, reforçando a poupança e resiliência do sistema.

Despacho do MTSSS

“Definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade” é outro dos pontos que aparecem identificados no mencionado despacho, além da avaliação dos regimes complementares de iniciativa coletiva ou individual e do regime público de capitalização.

A ideia, neste caso, é oferecer “aos contribuintes uma maior flexibilidade e opções personalizadas, reforçando a poupança e resiliência do sistema”.

Por outro lado, o Governo dita que os especialistas terão de estudar os mecanismos de reforma parcial, que facilitam a transição entre a vida ativa e a reforma. O Governo anterior também tinha prometido olhar para este tema, mas o fim abrupto da legislatura impediu este estudo.

Reavaliar o Regime de Reforma Antecipada dando prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo.

Despacho MTSSS

Por fim, o Executivo de Luís Montenegro quer que seja reavaliado o regime da reforma antecipada, “dando prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.

No início do ano, a ministra do Trabalho já tinha anunciado a reavaliação deste regime, sendo que o livro verde criado pelos especialistas escolhidos pelo Governo anterior também faz propostas nesse sentido: acabar com a possibilidade de acesso à reforma antecipada partir dos 57 anos para quem ficou no desemprego aos 52 anos ou mais e indexar a idade da reforma antecipada à idade normal de acesso à pensão.

O novo grupo de trabalho inicia funções a 30 de janeiro e terá 12 meses para apresentar o seu relatório final com “propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo”.

Ainda assim, já daqui a seis meses, os peritos terão de apresentar um relatório de progresso relativo aos regimes complementares, à reforma parcial e às pensões antecipadas.

A liderança deste grupo de trabalho ficará a cargo do economista Jorge Bravo, sendo que, no grupo de trabalho, participarão também, por exemplo, Carla Castro (ex-deputada do Iniciativa Liberal), vários técnicos do Ministério do Trabalho, Cristina Ferreira, em representação da Segurança Social, e Vasco Costa, diretor da CGA.

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“O facto de trabalhar neste setor permitiu-me estudar e trabalhar ao mesmo tempo”

  • Conteúdo Patrocinado
  • 28 Janeiro 2025

Francisco Canas revela como a experiência de ser motorista em Cascais lhe proporcionou autonomia financeira, permitindo-lhe conciliar as exigências da vida académica e, mais tarde, da vida pessoal.

Francisco Canas, motorista profissional há 8 anos, encontrou no turismo uma oportunidade única para conciliar trabalho e estudos, graças à flexibilidade da profissão. Esta atividade permitiu-lhe alcançar autonomia financeira, equilibrando as exigências da vida académica e, mais tarde, da vida pessoal. Conta com o turismo na medida em que são vários os turistas nacionais e estrangeiros que procuram este tipo de serviços para conhecer ao detalhe os locais que visitam.

O que é o projeto Eu Conto com o Turismo?

Um empresário do têxtil, uma varina da Nazaré, um vendedor de bolas de Berlim, a proprietária de uma loja de produtos dos Açores, um piloto de voos de recreio, uma empresária do setor vinícola… e tantos, tantos outros. Todos nós, na verdade. Todos somos beneficiários do turismo e contamos com o turismo para melhorar as nossas vidas.

O turismo tem vindo a assumir um papel crescente na economia portuguesa e é o principal responsável pela maioria dos indicadores positivos dos últimos anos. Cria emprego, anima o tecido empresarial, revitaliza as cidades.

O projeto Eu Conto com o Turismo tem como objetivo dar voz a pessoas, mais e menos conhecidas, das mais variadas atividades e regiões, que, de alguma forma, beneficiam do turismo.

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Dívida de 254 mil milhões na CGA ameaça sustentabilidade da Segurança Social

O alerta para a "insustentabilidade" da Segurança Social feita pelo Tribunal de Contas está numa fatura de 254 mil milhões de euros contraída pelo Estado com a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O Tribunal de Contas lançou uma bomba no debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Numa auditoria aos relatórios sobre a “Sustentabilidade Financeira da Segurança Social” que acompanharam as propostas de Orçamento do Estado entre 2018 e 2024, é sinalizado um “buraco” de 228 mil milhões de euros no sistema de proteção social contributiva em Portugal, além de apontarem para falhas significativas na forma como a sustentabilidade do sistema de Segurança Social tem sido avaliada e projetada.

Este valor, equivalente a 96,1% do PIB de 2023, surge quando se junta o Sistema Previdencial da Segurança Social, atualmente a gerar excedentes orçamentais, ao Regime de Proteção Social Convergente (RPSC), gerido pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), que, segundo contas dos técnicos do Tribunal de Contas, apresenta responsabilidades (presentes e futuras) cinco vezes acima dos seus ativos, gerando com isso um saldo deficitário de 253,9 mil milhões de euros.

“O sistema está em défice há mais de duas décadas e tem uma dívida implícita no longo prazo que supera 250% do PIB até por volta de 2080”, referiu Jorge Bravo, professor de Economia na Nova IMS, em entrevista ao ECO. “O sistema da Segurança Social não é sustentável”, alertou ainda Jorge Bravo, que foi designado como perito pelo Instituto dos Atuários Portugueses na capacitação dos elementos da equipa de auditoria do relatório do Tribunal de Contas para a análise e apreciação do modelo utilizado para as projeções.

Fonte: Tribunal de Contas. Cálculos próprios.

À primeira vista, o défice de 228 mil milhões de euros do sistema de proteção social contributiva é alarmante. Contudo, vários especialistas ouvidos pelo ECO contestam veementemente esta análise, argumentando que juntar os dois sistemas é um erro metodológico grave que distorce a realidade. “É um disparate juntar os dois sistemas”, refere Fernando Ribeiro Mendes, economista e ex-secretário de Estado da Segurança Social, argumentando que não só o regime da CGA está fechado desde 2005 como foi criado com um propósito e uma estrutura bem diferente do atual regime geral da Segurança Social.

“Tanto Jorge Bravo como o Tribunal de Contas ignoram, ou fazem por ignorar, pois não esclarecem, por que razão a CGA apresenta anualmente elevados défices que têm de ser suportados pelo Orçamento do Estado”, refere o economista Eugénio Rosa, sublinhando que “a razão é que durante 75 anos (até 2005) o Estado apropriou-se do dinheiro dos descontos e contribuições [da CGA] que devia ter sido aplicados num fundo semelhante ao atual Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Se tivesse feito isso não teria de suportar esses défices agora, mas sim o fundo.”

Estado deficitário das contas da CGA

A CGA tem uma história que remonta a 1929, quando foi criada para gerir o sistema de pensões dos funcionários públicos, fazendo parte da Caixa Nacional de Previdência, em conjunto com o Montepio dos Servidores do Estado, sob a administração da Caixa Geral de Depósitos. “Foi criado no regime anterior com uma lógica de compensação aos funcionários públicos, porque o Estado salazarista pagava mal e resolveu criar um sistema de pensões bastante vantajoso que compensava os baixos salários – porque dava a pensão como sendo igual ao último salário”, recorda Fernando Ribeiro Mendes.

Este regime especial para os funcionários públicos foi encerrado a novas adesões a 31 de dezembro de 2005. A partir de 2006, todos os novos trabalhadores do Estado passaram a ser inscritos no regime geral da Segurança Social. A CGA tornou-se assim um sistema fechado, responsável apenas pelos trabalhadores públicos inscritos até ao final de 2005.

Em 2023, foram transferidos para a CGA 5.718 milhões de euros do Orçamento do Estado. É este o verdadeiro elefante na sala quando se fala de sustentabilidade da proteção social em Portugal.

Atualmente, a CGA gere um universo de cerca de 389 mil subscritores. O problema é que este número está em declínio constante, enquanto o número de pensionistas aumenta. Resultado: a receita contributiva da CGA tem diminuído a um ritmo superior ao da despesa com pensões, agravando o seu défice estrutural.

Além disso, as reservas financeiras provenientes de antigos fundos de pensões, públicos e privados, transferidos para a CGA, como os fundos de pensões do pessoal dos CTT, RDP, Caixa Geral de Depósitos, ANA, NAV-Portugal, INCM e os três planos de pensões da Portugal Telecom, têm-se esgotado progressivamente para cobrir responsabilidades crescentes com pensões e outros encargos.

Este desequilíbrio obriga a um aumento constante da comparticipação do Orçamento do Estado. Em 2023, foram transferidos para a CGA 5.718 milhões de euros do Orçamento do Estado. É este o verdadeiro elefante na sala quando se fala de sustentabilidade da proteção social em Portugal. E é neste contexto que surge a polémica análise do Tribunal de Contas, que defende que para avaliar corretamente a sustentabilidade da proteção social, é necessário olhar em conjunto para o Sistema Previdencial da Segurança Social e para o Regime de Proteção Social Convergente da CGA.

Os técnicos do Tribunal de Contas argumentam que a separação dos dois regimes “prejudica a transparência da avaliação da sustentabilidade financeira do conjunto dos regimes contributivos de proteção social pública em Portugal.” No entanto, esta análise conjunta está longe de ser consensual entre os especialistas.

Teresa Garcia, professora do ISEG, é categórica: “A CGA é da responsabilidade do Estado, ponto final. Não pode assumir isso como responsabilidade da Segurança Social”, sublinhando, no entanto, que isso “não significa que não há responsabilidades da CGA.” Fernando Mende Ribeiro destaca inclusive que “ao integrar a CGA com o Sistema Previdencial era pedir que as contribuições das empresas e do Estado [após 2025] tinham que ir financiar as pensões da função pública, que tem outra lógica.”

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, assinou um despacho para criar um grupo de trabalho para propor medidas destinadas à reforma da Segurança Social, para garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSAANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Dois problemas para uma só solução?

Durante décadas, a CGA funcionou com uma lógica diferente do sistema geral da Segurança Social, que se pautava por ao contrário do regime geral não ter uma lógica contributiva. “As pessoas descontavam, mas não era no sentido de dar sustentabilidade só por essa via. Sempre foi financiado pelo Orçamento de Estado”, recorda Fernando Ribeiro Mendes.

“Com o poder que tem, e legislando em “casa própria”, o Governo estabeleceu um sistema que lhe permitia apropriar-se de uma parcela das contribuições”, refere ainda Eugénio Rosa, notando que “o empregador público, que era o Estado, não pagava uma contribuição percentual fixa, mas apenas transferia do Orçamento do Estado, durante o ano, somente o necessário, que junto às contribuições dos trabalhadores, fosse suficiente para pagar as pensões aos trabalhadores que já estavam aposentados.

Esta particularidade histórica é crucial para entender o atual desequilíbrio financeiro da CGA e sustentar a ideia defendida por vários especialistas que argumenta a existência não da sustentabilidade da Segurança Social mas de dois problemas distintos:

  • A CGA apresenta um problema transitório que se resolverá naturalmente com o tempo. Este sistema, exclusivo para funcionários públicos, representa um compromisso histórico do Estado que não pode ser ignorado. À medida que o número de pensionistas da CGA diminui, o encargo financeiro associado irá gradualmente desaparecer. “O Estado não se pode abstrair do problema e por isso tem de pagar”, defende Fernando Ribeiro Mendes.
  • O sistema universal da Segurança Social enfrenta desafios mais complexos e duradouros. Desde logo, o envelhecimento acelerado da população portuguesa coloca uma pressão significativa sobre o sistema. Embora a recente vaga de imigração tenha trazido um alívio temporário, com mais contribuintes ativos, é importante notar que estes novos residentes também estão a acumular direitos no sistema, o que poderá ter implicações a longo prazo para a sua sustentabilidade.

O debate sobre a sustentabilidade da proteção social em Portugal é complexo e multifacetado. O relatório do Tribunal de Contas, ao apontar para um “buraco” de 228 mil milhões de euros, lançou um alerta importante. No entanto, a metodologia utilizada, juntando as contas do Sistema Previdencial da Segurança Social e da CGA, é alvo de fortes críticas por parte de vários especialistas.

O que parece claro é que Portugal enfrenta desafios significativos nesta área. Se por um lado tem de lidar com o legado da CGA, um sistema fechado que continuará a pesar nas contas públicas nas próximas décadas, por outro lado, precisa também de garantir a sustentabilidade a longo prazo do Sistema Previdencial da Segurança Social, num contexto de envelhecimento da população, não perdendo o foco de que, como revela Teresa Garcia, “os sistemas previdenciais são uma marca de economias de mercado civilizadas e prósperas porque conseguiram dar segurança na reforma e são um verdadeiro seguro social assente num pacto social.”

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Mais de 400 ocorrências registadas devido ao mau tempo

  • Lusa
  • 27 Janeiro 2025

A maioria das ocorrências foi registada na região de Coimbra, Área Metropolitana do Porto e sub-região de Viseu Dão-Lafões.

A Proteção Civil registou entre as 00:00 e as 16:00 desta segunda-feira um total de 444 ocorrências associadas ao mau tempo em Portugal continental, sobretudo quedas de árvores, limpeza de vias e movimentação de terrenos.

A maioria das ocorrências foi registada na região de Coimbra, Área Metropolitana do Porto e sub-região de Viseu Dão-Lafões, disse o oficial de operações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) José Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

Questionado sobre se há vítimas a registar, o responsável da Proteção Civil disse que “poderá ter havido algumas assistências” a cidadãos afetados pelo mau tempo, mas não há registo de situações com gravidade. Relativamente a danos materiais, o oficial de operações da ANEPC referiu que “não houve nada de relevante”.

Entre as 00:00 e as 16:00, a Proteção Civil contabilizou 444 ocorrências, que mobilizaram 1.608 operacionais e 631 meios terrestres, apontou a mesma fonte, referindo que foram essencialmente quedas de árvores (47%), limpeza de vias (26%) e movimentação de terrenos (17%). Questionado sobre o número de inundações registadas, José Rodrigues informou que “não é expressivo”.

Em relação estradas afetadas devido ao mau tempo, a ANEPC remeteu para a Guarda Nacional Rodoviária (GNR), tendo esta força de segurança informado à Lusa que pelas 18:30 existiam 22 estradas interditadas ou condicionadas, a maioria por inundação, sendo sobretudo arruamentos e estradas municipais ou regionais.

A GNR destacou ainda o encerramento ao trânsito dos troços da Estrada Nacional (EN) 339, que atravessa o maciço central da Serra da Estrela, devido à queda de neve. O anterior balanço da ANEPC, entre 00:00 e as 07:00 de hoje, apontava para 64 ocorrências devido à chuva e ao vento fortes, a maioria quedas de árvores, mas sem causarem vítimas.

A estas ocorrências acrescem as 568 registadas no domingo, também motivadas pelas “condições meteorológicas adversas, precipitação e vento”, segundo a Proteção Civil. A ANEPC elevou o nível de alerta devido ao mau tempo nas regiões Centro e Norte do país causado pelos efeitos da depressão Herminia, com previsões de chuva persistente, rajadas de vento até 110 quilómetros por hora, agitação marítima e queda de neve.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou em aviso vermelho (o mais elevado de uma escala de quatro) os distritos do Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga a partir das 12:00 desta segunda e até às 09:00 de terça-feira por causa da agitação marítima, prevendo-se ondas de noroeste com 07 a 08 metros de altura, podendo atingir 14 metros.

O Instituto emitiu também aviso amarelo por causa do vento forte para os distritos de Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real, Castelo Branco, Aveiro e Coimbra até às 21:00 e para Porto, Faro, Setúbal, Viana do Castelo, Leiria, Beja e Braga até às 09:00 de terça-feira.

Os distritos de Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real, Viana do Castelo, Braga e Castelo Branco também estão sob aviso amarelo entre as 18:00 desta segunda e as 12:00 de terça-feira devido à queda de neve acima dos 700 metros.

O aviso vermelho é emitido pelo IPMA nos casos de situação meteorológica de risco extremo. Já o aviso laranja indica uma situação meteorológica de risco moderado a elevado e o amarelo risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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Gabinete de Miguel Arruda no Parlamento alvo de buscas pela PSP

  • ECO
  • 27 Janeiro 2025

Gabinete do ex-deputado do Chega na AR está a ser alvo de buscas pelas autoridades policiais. Partido confirma que dentro do gabinete encontravam-se várias malas que foram apreendidas.

O gabinete de Miguel Arruda na Assembleia da República está a ser alvo de buscas pela PSP, de acordo com o comunicado enviado esta segunda-feira pela Assembleia da República, confirmando a notícia avançada pela Sic Notícias. As buscas acontecem na sequência da divulgação de uma imagem pelo canal noticioso, na qual estão visíveis várias malas de viagem dentro do gabinete do ex-deputado do Chega que, na semana passada, passou a não-inscrito.

Segundo a Sic Notícias, o presidente da Assembleia da República, José Branco Aguiar, está ao corrente das buscas mas encontra-se em Madrid, Espanha, pelo que só deverá reagir à comunicação social esta terça-feira, 28 de janeiro.

De acordo com a nota da Assembleia da República, “esta ação foi presidida por Magistrada do Ministério Público, tendo a Assembleia da República prestado toda a colaboração na realização da diligência”. Para além dos agentes da Divisão de Investigação Criminal do Comando Metropolitano de Lisboa acompanham as buscas uma juíza e uma procuradora.

Miguel Arruda, ex-deputado do Chega eleito pelo círculo dos Açores, está a ser investigado pelas autoridades por suspeita de furto qualificado. As autoridades suspeitam que o deputado retirava malas do tapete do aeroporto, nas chegadas a Lisboa e a Ponta Delgada. O deputado já foi constituído arguido e aguarda o levantamento da imunidade parlamentar para poder ser ouvido pelas autoridades.

Em comunicado, o partido confirma a existência das malas e as buscas salientando que estas ocorreram depois de o Chega ter autorizado o acesso das autoridades ao gabinete de Arruda.

As autoridades pediram acesso e o Chega facultou esse acesso depois de já ter alertado o [Presidente da Assembleia da República], na última quinta-feira, para a situação e tendo solicitado hoje, por email, a remoção das malas“, refere a nota do partido de André Ventura.

Notícia atualizada pela última vez às 20h51

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Pedro Nuno acusa Governo de querer “cortar direitos adquiridos” nas reformas antecipadas

  • Lusa
  • 27 Janeiro 2025

O líder do PS acusa a direita de voltar "ao guião de sempre”, ou seja, o de “criar uma falsa perceção para fragilizar publicamente a Segurança Social e abrir espaço à privatização”.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou esta segunda-feira o Governo de ter como “verdadeira agenda para as pensões” o corte de direitos adquiridos, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas. Através da rede social Bluesky, Pedro Nuno Santos criticou a intenção do Governo de Luís Montenegro, noticiada pelo Correio de Manhã, de preparar um travão às reformas antecipadas.

“O PS não compactuará com cortes nos direitos adquiridos dos trabalhadores. Depois de tentarem convencer os nossos pensionistas de que queriam apagar o que fizeram no passado, eis que o Governo do PSD/CDS revela a sua verdadeira agenda para as pensões: cortar direitos adquiridos”, criticou o líder socialista.

Para Pedro Nuno Santos, “a direita volta ao guião de sempre” que é o de “criar uma falsa perceção para fragilizar publicamente a Segurança Social e abrir espaço à privatização”.

“O PS irá continuar a defender um sistema público, forte, solidário e com financiamento justo para proteger todas as gerações”, assegurou. A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.

A matérias que devem integrar o relatório intercalar – que deve chegar ao Governo até ao final de julho – estão elencadas no despacho da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria o grupo de trabalho para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social” e que será liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O objetivo deste grupo de trabalho passa pela “definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro” do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior governo).

O despacho assinado por Maria do Rosário Palma Ramalho atribui oito objetivos sobre outras tantas matérias ao grupo de trabalho, determinando que este terá um prazo de 12 meses para apresentar um relatório final com propostas concretas com vista à concretização de cada um dos objetivos, identificando os riscos e impactos associados.

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Assembleia Municipal de Lisboa retira da agenda votação do referendo ao alojamento local

  • Lusa
  • 27 Janeiro 2025

A presidente da AML justificou a decisão com o conteúdo do parecer dos serviços jurídicos da Câmara de Lisboa no sentido de que o referendo contém “anomalias insanáveis".

A mesa da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) propôs, na reunião desta segunda-feira, a retirada da ordem de trabalhos da votação do referendo sobre alojamento local na capital, decisão criticada por vários partidos e apupada por elementos do movimento.

A presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS), justificou a decisão com o conteúdo do parecer dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa (CML), no sentido de que existem “anomalias insanáveis” na proposta de consulta popular, chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) no início do mês.

O Movimento Referendo pela Habitação (MRH) entregou no dia 13 de janeiro uma proposta revista de referendo local sobre alojamento local, depois de a presidente Rosário Farmhouse lhe ter dado a oportunidade de reformulação, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional.

Em sequência, estava na ordem de trabalhos da reunião desta segunda da AML a votação da proposta reformulada, que seguiria depois, de novo, para o Tribunal Constitucional.

A nova versão das duas perguntas do referendo era: “Concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, em prazo não superior a um ano, determinar o cancelamento dos alojamentos locais registados na modalidade apartamento?” e “Concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local para que o uso habitacional deixe de ser adequado à exploração de novos alojamentos locais nas modalidades apartamento e moradia?”.

Porém, a mesa da AML anunciou a retirada do ponto, no que foi de imediato criticada por vários partidos à esquerda e vaiada por cidadãos nas galerias, que chamaram os eleitos municipais de “cobardes” e entoaram uma cantiga em defesa da habitação, pelo que foram forçados a sair das galerias (onde não é permitido manifestarem-se ou reagirem ao que está a ser discutido).

O deputado não-inscrito Miguel Graça apresentou recurso da decisão da mesa de retirar da agenda a votação do referendo, que foi aprovado por BE, Livre, PEV, PCP, PAN e pelas deputadas não inscritas Daniela Serralha e Rute Lima. Porém, a maioria apoiou a decisão, com os votos a favor de PS, PSD, IL, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança, Chega e da deputada não-inscrita Margarida Penedo.

Mas, a direita, ainda que concordando com a decisão da mesa, não poupou críticas à “mudança de opinião do PS”. Pelo PSD, Luís Newton destacou “o flic-flac” da presidente da AML, a quem “o PS puxou o tapete”. Apesar de discordar do referendo proposto, o deputado lamentou “o descrédito” da AML perante os signatários da proposta, que tinham a expectativa de ver aprovada a reformulação, já que lhes permitiram “corrigir” a primeira versão.

“É muito óbvio o que aconteceu aqui hoje”, assinalou Angélique da Teresa, da IL. “Não é mau mudar de opinião, mas que se assuma”, instou, acusando o PS de “falta de respeito para com os deputados” municipais. “E nós corrigimos!”, gritaram das galerias elementos do MRH, a quem Rosário Farmhouse pediu silêncio por várias vezes, acabando, porém, por ser conduzidos ao exterior pela polícia municipal, enquanto cantavam palavras de ordem em defesa do direito à habitação.

No final, Rosário Farmhouse deu por terminado “o ponto que não era para ser um ponto, mas que suscitou tantas intervenções”, sublinhando: “Tenho a consciência tranquila.” A presidente da AML lamentou “imenso que não fosse possível ter uma discussão mais ampla” sobre o referendo ao alojamento local em Lisboa, justificando que “os vícios” da primeira versão “não foram sanados”.

A proposta de referendo conta com mais de 11 mil assinantes, dos quais cerca de cinco mil foram validadas. “Sou muito defensora deste tipo de iniciativas”, assegurou, tendo sido novamente apupada por alguns dos cidadãos que ainda permaneciam nas galerias, que reclamaram “casas para morar e não para especular”, obrigando a nova intervenção policial.

O deputado Carlos Reis (PSD) instou Rosário Farmhouse a instruir a polícia municipal a identificar os manifestantes. O início do processo de avaliação da proposta do MRH na AML começou em 8 de novembro, quando o movimento entregou as assinaturas para que o referendo se concretizasse, o que levou à criação de uma comissão eventual para apreciar a iniciativa popular.

Em 03 de dezembro, a AML aprovou remeter ao TC a proposta de referendo local, com os votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre e dois deputados não inscritos (Cidadãos por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre), os votos contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e de uma deputada não inscrita (que se desfiliou do CDS-PP), e as abstenções de PCP e MPT.

(Atualizado às 20h20)

 

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Auditores e contabilistas já têm guia para ‘fiscalizar’ reporte verde

Os critérios lançados "fornecem uma abordagem global unificada para responder à crescente procura por informação de sustentabilidade fiável", informam as entidades que propõem as novas regras.

O Conselho Internacional de Critérios de Auditoria (IAASB, na sigla em inglês) e o Conselho Internacional de Critérios de Ética para Contabilistas (IESBA) lançaram, esta segunda-feira, as linhas para guiar auditores e contabilistas na revisão e preparação de informação para o reporte de sustentabilidade, com critérios de qualidade equivalente àqueles que já existem para avaliar o reporte financeiro.

Os critérios que acabam de ser lançados “fornecem uma abordagem global unificada para responder à crescente procura por informação de sustentabilidade fiável que possa suportar as decisões das partes interessadas”, lê-se no comunicado enviado à imprensa. Estes critérios podem ser aplicados independentemente do tipo de reporte de sustentabilidade que é usado em cada país.

Apesar de estes critérios terem uma aplicabilidade a nível global, a sua adoção está dependente de decisões a serem tomadas a nível nacional. No campo financeiro, as normas emitidas pelo IAASB e pelo IESBA são adotadas em cerca de 130 países.

O objetivo é que existam regras de aplicação alargada que permitam mitigar o risco de fraude e greenwashing. Por exemplo, os critérios agora lançados definem como é que auditores e contabilistas podem avaliar se as fontes de informação especializadas, que são citadas no reporte de sustentabilidade, são adequadas e fiáveis ou se, pelo contrário, não preenchem suficientes requisitos de qualidade.

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Governo autorizou a passagem à pré-reforma de 500 polícias da PSP

  • Lusa
  • 27 Janeiro 2025

Este contingente de 500 polícias que podem passar à situação de pré-reforma é referente a vagas de 2024.

O Governo autorizou a passagem à pré-reforma de 500 elementos da Polícia de Segurança Pública, uma decisão que teve por base uma proposta do diretor nacional da PSP, disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI).

Segundo a fonte, o despacho que fixa em 500 o contingente de agentes da PSP que podem passar à situação de pré-reforma foi assinado na passada sexta-feira pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, faltando agora a publicação em Diário da República.

Este contingente de 500 polícias que podem passar à situação de pré-reforma é referente a vagas de 2024. O número de polícias que vão passar à pré-aposentação é fixado de acordo com a disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais e admissão de novos elementos, daí ser fixado anualmente por proposta do diretor nacional da PSP.

Os sindicatos da PSP já tinham manifestado preocupação e indignação com o facto de o Governo não ter publicado a lista das pré-aposentações referente a 2024.

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) apresentou esta segunda uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra os ministérios da Administração Interna e Finanças para exigir a publicação urgente do despacho dos polícias que podem passar à pré-reforma.

A ASPP convocou também uma concentração em frente ao Ministério das Finanças, para sexta-feira, para exigir a publicação do despacho, referente a 2024, para a passagem à pré-aposentação dos profissionais. De acordo com a ASPP/PSP, há milhares de profissionais que cumprem os requisitos e já demonstraram desejo de passar à pré-aposentação.

Em novembro, a ministra da Administração Interna disse que na PSP estavam em condições para entrar na pré-aposentação 4.125 polícias. A questão da pré-aposentação é um das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os atuais critérios, alegando que, devido à falta de efetivo na polícia, muito poucos agentes entram anualmente na pré-reforma, ficando de fora muitos que reúnem os requisitos.

Segundo os sindicatos da PSP, atualmente quem vai para a pré-reforma são essencialmente os polícias com mais de 60 anos, embora os requisitos sejam 55 anos de idade e 36 anos de serviço.

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Teerão confirma compra de caças Su-35 à Rússia

  • Lusa
  • 27 Janeiro 2025

"Sempre que necessário, faremos aquisições militares para reforçar as nossas forças aéreas, terrestres e navais", declarou um comandante da Guarda Revolucionária iraniana.

Um comandante da Guarda Revolucionária iraniana confirmou esta segunda-feira que as autoridades iranianas adquiriram caças russos Sukhoi-35 a Moscovo, no âmbito do reforço das relações bilaterais de cooperação militar, sem fornecer mais pormenores sobre o assunto.

“Sempre que necessário, faremos aquisições militares para reforçar as nossas forças aéreas, terrestres e navais”, declarou o comandante Ali Shadmani, ‘número dois’ do quartel-general de Khatam al-Anbiya, citado pelo diário iraniano Entekhab.

“Apesar das conspirações e ameaças do inimigo, todos realizaram esforços por instaurar a paz e a segurança no país”, sublinhou, acrescentando que as forças iranianas “defendem cada centímetro do território sagrado do país”.

O anúncio surge na sequência da recente assinatura de um acordo estratégico entre o Irão e a Rússia, ratificado durante uma visita oficial ao país euro-asiático pelo Presidente iraniano, Massud Pezeshkian, que na sexta-feira descreveu o acordo como uma demonstração da aspiração bilateral ao “multilateralismo”.

O acordo, que estava a ser negociado há anos, representa as linhas mestras dos próximos 20 anos de relações bilaterais: 47 artigos sobre cooperação em matéria de tecnologia, informação e cibersegurança, cooperação em matéria de energia nuclear pacífica, iniciativas de combate ao terrorismo, cooperação regional, questões ambientais, o mar Cáspio e a luta contra o branqueamento de capitais e o crime organizado.

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Sindicato convocou plenários no Parque Industrial da Autoeuropa

  • Lusa
  • 27 Janeiro 2025

Os plenários, convocados para esta terça e quarta-feira, vão discutir o caderno reivindicativo e desgaste rápido dos trabalhadores do setor automóvel.

O caderno reivindicativo para 2025 e o reconhecimento do desgaste rápido dos trabalhadores da Autoeuropa e empresas do parque industrial são temas dos plenários de trabalhadores convocados para terça e quarta-feira junto à fábrica de automóveis de Palmela.

Os plenários para discutir estas duas matérias – caderno reivindicativo e desgaste rápido dos trabalhadores do setor automóvel – foram convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul), estando prevista a presença do secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

“O primeiro objetivo é discutirmos, é darmos a conhecer aos trabalhadores a petição da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêuticas, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energias e Minas (FIEQUIMETAL) pelo desgaste rápido”, disse à agência Lusa Eduardo Florindo, do SITE-Sul, lembrando que a petição com mais de 13.000 assinaturas foi entregue em setembro do ano passado na Assembleia da República.

O desgaste rápido diz respeito a todos, porque está aliado às condições de trabalho. E o número de trabalhadores com doenças profissionais no Parque Industrial e na Autoeuropa tem vindo a aumentar drasticamente todos os anos”, sublinhou.

Segundo Eduardo Florindo, o sindicato pretende também discutir com os trabalhadores a importância dos aumentos de salários a incluir no caderno reivindicativo para 2025, “porque é necessário haver aumentos salariais para os trabalhadores, face ao aumento do custo de vida”.

Os plenários convocados pelo SITE-Sul estão marcados para as 08:30 e 16:30 de terça-feira e para a 01:00 e 08:30 de quarta-feira, de forma a abranger os diferentes horários de trabalho na Autoeuropa e empresas fornecedoras instaladas no Parque Industrial.

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Trump prepara terreno para acordos bilaterais de comércio mais favoráveis aos EUA

  • Joana Abrantes Gomes
  • 27 Janeiro 2025

Economistas consideram que o memorando sobre comércio assinado por Trump abre caminho à ameaça de aumentar as tarifas aduaneiras e pode ser uma estratégia para chamar países a negociar.

No primeiro dia do seu regresso à Casa Branca, Donald Trump assinou um memorando sobre a política comercial dos EUA. Para os economistas, representa o “primeiro passo” para os prometidos aumentos das tarifas aduaneiras, em particular sobre as importações provenientes do Canadá, do México e da China — mesmo que, simultaneamente, o objetivo do Presidente norte-americano seja trazê-los para a mesa de negociações. Mas, embora estes três países sejam os únicos citados no documento, as repercussões irão “para lá deles”.

“Não estou a ver nenhuma razão pela qual ele não implementaria as tarifas. Parece ser bastante claro que a política externa dele é exatamente esta. Por outro lado, tentar adivinhar o que vai na mente de Donald Trump torna-se um bocado complicado, mas acho que ele tem todo o interesse em chamar esses países para a mesa de negociações“, afirma o economista Marlon Francisco, em declarações ao ECO.

O também professor da Nova SBE sublinha que, à luz da ameaça de retirar os EUA da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a política do “America First” — que, aliás, dá nome ao memorando assinado na segunda-feira –, o novo Presidente norte-americano quer ir mais longe do que apenas rever as tarifas e a relação comercial com países terceiros.

“Ele acha que acordos multilaterais são acordos com os quais os EUA perdem sempre. Portanto, o que estou a ver é a Administração Trump começar a criar cada vez mais acordos bilaterais, nos quais as condições que os EUA conseguem impor são cada vez melhores para os EUA“, antecipa Marlon Francisco.

Óscar Afonso, professor catedrático na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), também admite que essa possa ser a estratégia do líder da Casa Branca ao pedir à sua Administração e às agências federais para que analisem as causas dos “grandes e persistentes” défices comerciais dos EUA — que, no total, rondam um bilião de dólares — e possíveis “práticas comerciais desleais de outros países”.

Trump pode querer negociar os acordos comerciais com os outros países para “evitar que os preços nos Estados Unidos subam tanto”, tendo em conta que, “se aplicar mesmo tarifas aduaneiras, os preços à entrada nos EUA aumentam porque acresce o valor da tarifa”, explica ao ECO o diretor da FEP, chamando a atenção, porém, para o exemplo das dificuldades que o Reino Unido tem tido em negociar bilateralmente desde o Brexit.

Se as tarifas aumentam, há um aumento de preços, que penaliza os consumidores e favorece os produtores – porque têm de produzir mais – e o Estado – porque recolhe as tarifas. O que é certo é que, no curto prazo, a perda dos consumidores é maior do que o ganho dos produtores e do Estado.

Óscar Afonso

Professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP)

Pelo menos no imediato, um aumento das tarifas irá levar a uma subida dos preços nos EUA, o que penaliza os consumidores — que consomem menos — e favorece os produtores americanos — porque têm de produzir mais — e o Estado — porque recolhe as tarifas. “No curto prazo, a perda dos consumidores será maior do que o ganho dos produtores e do Estado“, resume Óscar Afonso, que aponta também para as “tensões inflacionistas” que deverão daí resultar — mas que “Trump parece querer compensar com a queda dos preços da energia”.

A dúvida do docente da FEP reside, sobretudo, nas consequências para os EUA deste reforço do protecionismo no longo prazo: “Como terá de aumentar a produção para satisfazer a procura interna, pode aumentar o emprego e, com isso, ter um benefício que compensa o prejuízo que tinha tido antes. Mas não é certo que o consiga, porque a concorrência também beneficia o produto em termos de melhoria da qualidade, já que, para manter a vantagem competitiva, é preciso estar sempre a inovar”.

Marlon Francisco é mais taxativo, argumentando que o reforço do protecionismo “tem sempre efeitos catastróficos internamente, ao contrário do que se acha”. “O quão negativo é vai depender do quão serão revistos os acordos comerciais ou de qual será o valor das taxas implementadas. Mesmo que a curto prazo possa ter alguns benefícios, a longo prazo, o protecionismo não é benéfico, além de que também não estou a ver os países afetados a não responderem“, aponta ao ECO o economista da Nova SBE.

A estratégia de Trump ficou evidente ainda no fim de semana, quando ameaçou impor taxas alfandegárias de emergência à Colômbia após o Presidente deste país, Gustavo Petro, ter impedido a entrada de aviões militares norte–americanos que transportavam colombianos deportados de território dos Estados Unidos.

Segundo a Casa Branca, Bogotá acabou por ceder no braço-de-ferro com os EUA, aceitando as condições impostas pelo Presidente norte-americano para o repatriamento de migrantes ilegais. Consequentemente, foram suspensas as tarifas e sanções contra a Colômbia.

No memorando não consta uma referência direta à União Europeia (UE), apesar de, ainda na noite de terça-feira, o Presidente dos EUA ter admitido impor taxas alfandegárias também aos 27 Estados-membros do bloco comunitário num futuro próximo.

“Acho que isso é só por uma questão de prioridades políticas, visto que o Canadá e o México são os maiores parceiros comerciais dos EUA e a China é o seu inimigo económico”, afirma Marlon Francisco, que rejeita que Trump esteja a fazer “um jogo de xadrez qualquer”.

Para Óscar Afonso, a falta de referência à UE no memorando “pode significar que Trump não a vê como suficientemente competitiva para criar mossa aos EUA — ou seja, que não a vê como um problema para os Estados Unidos nesta altura”. O bloco europeu “tem vindo a ter um desempenho económico desastroso em comparação com os EUA e a China”, justifica, lembrando as mais recentes previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), cujo otimismo relativamente ao crescimento da economia norte-americana melhorou, enquanto a taxa de crescimento para a Zona Euro foi revista em baixa.

Memorando reacende oposição de Trump aos “manipuladores de moeda”

Além das práticas comerciais, o memorando de Trump abrange medidas em matéria de política cambial, tendo designado ao seu Secretário do Tesouro a responsabilidade de analisar as práticas dos principais parceiros comerciais dos EUA no que diz respeito à taxa de câmbio entre as suas moedas e o dólar, de forma a identificar os países “manipuladores da moeda”.

O objetivo desta medida, segundo se lê no documento, passa por “combater a manipulação ou o desalinhamento da moeda que impeça ajustamentos efetivos da balança de pagamentos ou que proporcione aos parceiros comerciais uma vantagem competitiva desleal no comércio internacional”.

“Trump reacendeu mais uma vez a sua oposição ao que ele descreve como ‘manipuladores de moeda’, lançando uma guerra de palavras contra autoridades estrangeiras que ele considera estarem a interferir nos mercados cambiais“, assinala Duarte Líbano Monteiro, Chief Business Officer da Ebury, uma fintech especializada em pagamentos internacionais e câmbios.

Segundo Marlon Francisco e Óscar Afonso, o país que Trump tem em mente com esta medida é a China, visto que Pequim “não permite propriamente uma flutuação cambial plena ao nível do mercado” e “pode usar políticas de desvalorização da moeda para aumentar as exportações”.

Recordando que a questão da “manipulação cambial” da China já existe desde a presidência de Barack Obama, o economista da Nova SBE nota que a política de Trump é “uma continuação da prática que os EUA têm vindo a ter desde então”.

“A China tem feito um grande esforço, mesmo até dentro das instituições internacionais, para que a sua moeda seja reconhecida como uma moeda de reserva. Aliás, a criação do banco dos BRICS — o New Development Bank — foi exatamente para responder ao facto de o FMI não ter permitido uma maior implementação do renminbi como moeda dentro do cesto de [cinco] moedas do FMI, que continua a ser altamente dominado pelo dólar, a libra inglesa, o euro e o iene japonês”, explica Marlon Francisco.

Assim, sendo a segunda maior economia mundial e vendo que não tem um peso nesse cesto equivalente ao peso que tem a nível mundial, “o que a China tem feito é, de certa forma, monopolizado estas reservas internacionais que tem para conseguir manter o renminbi a um câmbio que lhe é bastante favorável e que lhe permite ter superávites comerciais com outros países”.

Ora, para Donald Trump, este cenário torna os Estados Unidos “menos competitivos no comércio global”, pelo que “a sua preocupação é que as autoridades nos países com fortes laços comerciais com os EUA possam estar inclinadas a intervir no mercado, seja verbalmente ou fisicamente, para manter as suas moedas fracas e contrariar as implicações negativas de crescimento do protecionismo comercial“, antevê Duarte Líbano Monteiro ao ECO.

Ainda segundo o responsável da Ebury, o problema, por outro lado, é que as políticas do novo Presidente norte-americano “são amplamente vistas pelos mercados como favoráveis ao dólar, nomeadamente as suas propostas de tarifas e impostos, que devem aumentar a inflação nos Estados Unidos e manter as taxas de juro da Reserva Federal mais altas por mais tempo”.

O que a China tem feito é, de certa forma, monopolizado as reservas internacionais que tem para conseguir manter o renminbi a um câmbio que lhe é bastante favorável e que lhe permite ter superávites comerciais com outros países.

Marlon Francisco

Economista e professor na Nova SBE

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