O secretário-geral do PS garantiu este sábado que a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 “está resolvida”, mas apelou a que o PSD e o Governo cedam e aprovem a proposta socialista para um aumento extra permanente das pensões. Se isso acontecer, espera um apoio maioritário do Parlamento.

“A questão do Orçamento está resolvida”, afirmou Pedro Nuno Santos à margem de uma iniciativa sindical do partido. Mesmo que o PSD e o CDS continuem a recusar aprovar o aumento extra nas pensões. “Não vamos fazer chantagem com nenhum partido político e com o Governo. O que esperamos é que o Governo e o PSD apoiem o aumento das pensões”, afirmou.

A proposta orçamental do Governo avança com o aumento regular em janeiro, previsto na lei das pensões, o que significa que as pensões até cerca de mil euros terão um acréscimo de 3,10% no arranque de 2025, de acordo com cálculos do ECO.

Já o PS avançou com uma proposta para uma atualização extraordinária de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1.566 euros, o que corresponde a três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro.

Uma possibilidade rejeitada novamente pela ministra da Segurança Social e pelo ministro das Finanças, durante as audições de sexta-feira no Parlamento. Joaquim Miranda Sarmento reiterou que a AD não irá aprovar a proposta “por uma questão de cautela” e no sentido de “não criar mais despesa” permanente e estrutural. “Entendemos que não é o momento de um aumento [das pensões]”, afirmou.

Nós não pedimos apoio. Estamos à espera que a maioria do Parlamento viabilize [aumento extra das pensões].

“Se estavam disponíveis para reduzir em dois pontos o IRC, e o portanto em perder 600 milhões de euros em receita fiscal, espero que tenham menos de 300 milhões para aumentar reformados”, contrapôs hoje Pedro Nuno Santos, em declarações transmitidas pelas televisões.

Questionado sobre se contava com o Chega para viabilizar a proposta, o secretário-geral do PS respondeu que não pediu apoio a outros partidos. “Estamos à espera que a maioria do Parlamento viabilize“, afirmou. “O eu espero é que o PSD e o Governo não falte ao país”, disse.

O aumento extraordinário das pensões poderá ser mesmo aprovado contra a vontade do Governo. Basta que o Chega se abstenha na votação e a esquerda se junte ao PS.

Sobre o anúncio na noite de sexta-feira de que o PS viabilizaria uma descida de um ponto percentual na taxa de IRC prevista na proposta de Orçamento do Estado, depois do PSD ameaçar avançar com um corte de dois pontos caso os socialistas não permitissem que redução inicial fosse aprovada, Pedro Nuno Santos disparou contra o Governo.

“Nós temos irresponsáveis além de incompetentes a governar o país. E que em vez de resolvem os problemas que os portugueses sentem todos os dias, estão concentrados no jogo político, na pequena política”, afirmou, acrescentando depois que o PS “nunca” viabilizará um Orçamento com redução de dois pontos percentuais no IRC.

“A única questão verdadeiramente importante que ainda não teve resposta é se o Governo e o PSD vão aprovar a nossa proposta para aumentar as pensões dos nossos reformados”, insistiu.

Pedro Nuno Santos voltou a deixar críticas ao Governo por causa da situação no INEM, reafirmando que cabe à ministra da Saúde e ao primeiro-ministro avaliar se Ana Paula Martins tem condições para governar. Criticou também a possibilidade de o serviço do INEM vir a ser entregue a privados.

(Artigo atualizado às 16h00)

Os partidos com assento parlamentar entregaram 2.161 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), voltando a bater o recorde de 2.123 propostas entregues até ao final do dia de sexta-feira.

No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram, então, a atingir um novo máximo.

Segundo os dados de hoje, o Chega apresentou 639 propostas, o PCP entregou 517, o Livre submeteu 264 e o PAN apresentou 238. Segue-se a Iniciativa Liberal, com 81, o PSD com 76, o CDS com 75 e o PS com 44.

O PSD e o CDS-PP já tinham sinalizado que iriam entregar no parlamento uma proposta de alteração que eleva para 54,5 milhões de euros a dotação da área do Desporto, corrigindo a verba inscrita pelo Governo.

Na sexta-feira, anunciaram que iriam entregar cerca de 40 propostas de alteração ao OE2025 que, entre perda de receita e aumento da despesa, vão ter um custo adicional de 40 milhões de euros.

Já o PS entregou um “conjunto restrito” de alterações que incluem a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde e investimento em habitação a preços acessíveis.

O Chega, por sua vez, propôs uma atualização adicional das pensões em 1,5% e uma redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, de 21% para 19% para a discussão na especialidade do OE2025.

O partido propõe ainda a atualização adicional de 1,5% para todas as pensões até 1.018,52 euros (o equivalente a duas vezes o IAS – indexante de apoios sociais), além da atualização já prevista para cobrir a inflação.

Entre as propostas da IL destaca-se a redução do IRC para 12% para a generalidade das empresas – com exceção das grandes multinacionais, que são abrangidas pelo regime do imposto mínimo global de 15%.

À esquerda, o BE propôs que as pensões sejam aumentadas pelo menos 50 euros no próximo ano e que o subsídio de refeição passe a ser universal, estendendo este direito aos trabalhadores do setor privado. Além disto, o BE avança com uma alteração à lei para que todas as pensões sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação.

O Bloco de Esquerda defende também a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto “Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental.

Já o PCP propôs a criação de um passe de 50 euros que dê acesso a todos os transportes entre uma área metropolitana e uma região limítrofe, por exemplo entre Lisboa e Santarém ou Porto e Braga.

Do lado do Livre avançaram propostas para um programa de incentivos para o regresso ao país de profissionais de saúde emigrados, aumentar os professores em início de carreira e estudar a criação de uma ajuda estatal à compra da 1.ª habitação.

O PAN apresentou mais de 200 propostas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado entre as quais a exclusão de rendimentos acima dos 45 mil euros anuais do IRS Jovem e o alargamento deste regime a jovens dependentes.

As votações na especialidade arrancam na próxima sexta-feira, culminando na votação final global do documento a 29 de novembro.