A Comissão Europeia adotou esta quinta-feira propostas de alterações específicas a algumas das regras de governação económica da União Europeia (UE). Bruxelas quer racionalizar elementos do quadro de governação relacionados com a supervisão orçamental, reforçar a supervisão para impulsionar a estabilidade financeira e tornar as operações de financiamento mais eficientes.

Bruxelas explica que pretende “assegurar a sua coerência com os resultados da reforma global realizada em abril de 2024”. Ao mesmo tempo, pretende reduzir os encargos administrativos e de comunicação de informações e racionaliza os mecanismos de financiamento para ajudar os Estados-Membros não pertencentes à Zona Euro que enfrentam dificuldades a nível da balança de pagamentos.

Para racionalizar “determinados elementos do quadro de governação económica da UE relacionados com a supervisão orçamental”, a Comissão propõe alinhar as regras para a imposição de sanções financeiras com o Pacto de Estabilidade e Crescimento reformado. Assim, atualiza ou suprime disposições consideradas “obsoletas”, ao mesmo tempo que avança com “uma abordagem gradual compatível com o regulamento alterado relativo à vertente corretiva”.

Por exemplo, caem as referências aos Programas de Estabilidade e aos Programas Nacionais de Reforma, que foram incorporados nos planos orçamentais e estruturais de médio prazo.

Paralelamente, elimina “incoerências” entre o projeto de regulamento sobre o plano orçamental e o novo quadro de governação, “simplificando os procedimentos e as obrigações de comunicação de informações para melhorar a eficiência da supervisão orçamental”. Reduz ainda “encargos de comunicação de informações para os Estados-Membros”. Na prática, Bruxelas considera que estas mudanças permitem “poupanças nos custos administrativos”, ao mesmo tempo que mantém uma supervisão orçamental eficaz.

Sim, as propostas alteram igualmente o regulamento relativo à supervisão reforçada e pós-programa dos Estados-Membros Zona Euro “que enfrentam ou correm o risco de enfrentar graves dificuldades financeiras”.

Assim, Bruxelas indica que o regulamento proposto irá “esclarecer que a supervisão reforçada se aplica quando a assistência financeira a título preventivo exige novas medidas, assegurando uma utilização mais direcionada desta supervisão”. Paralelamente, pretende “aperfeiçoar a supervisão pós-programa para que a sua intensidade possa ser mais bem ajustada ao nível do risco de reembolso e à necessidade de medidas corretivas”.

O objetivo é evitar a sobreposição com outros processos de supervisão.

Para os Estados-Membros que não pertencem à Zona Euro, Bruxelas propõe simplificar as disposições de financiamento do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos.

“Tal aplica-se quando os Estados-Membros não pertencentes à Zona Euro enfrentam desafios significativos na gestão das suas transações internacionais, ou correm o risco de os enfrentar, e o mecanismo de apoio da UE é utilizado para os ajudar”, detalha.

A Comissão Europeia explica ainda que o atual método de financiamento back-to-back, no qual cada empréstimo contraído pela Comissão está diretamente ligado a um desembolso correspondente, será por sua vez substituído por uma estratégia de financiamento “diversificada”, que, argumenta, constitui uma forma mais eficaz em termos de custos e eficiente de apoiar os Estados-Membros. Um modelo usado por programas de financiamento como o NextGeneration UE.