Nem todas as empresas têm acesso a este programa. Na portaria, publicada esta quinta-feira em Diário da República, são fixados os seguintes critérios:

• Ser uma empresa do setor industrial;
• Ser micro, pequena ou média empresa (PME);
• Ter, comprovadamente, à data da candidatura, as situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Registar um decréscimo extraordinário do número de encomendas e, subsequentemente, uma quebra de faturação igual ou superior a 25 %, num só trimestre, entre o terceiro mês anterior e o terceiro mês posterior ao da apresentação da candidatura ou ao início da ação de formação, quando comparado com o período homólogo do ano anterior;
• Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
• Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;
• Não ter pagamentos de salários em atraso;
• Não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional grave ou muito grave por violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos, salvo se da sanção aplicada no âmbito desse processo resultar prazo superior.
• Não ter procedido a despedimentos, exceto por facto imputável ao trabalhador, nos últimos três meses contados da data de submissão da candidatura;
• Não proceder à contratação de novos trabalhadores ou prestadores de serviços, nem recorrer a trabalho suplementar nem a trabalho temporário para as funções desempenhadas pelos trabalhadores que estejam abrangidos pelo programa.

O Governo determinou que, para ser apoiado, o plano de formação tem de contribuir para a melhoria efetiva das competências profissionais dos trabalhadores, “preferencialmente aumentando o seu nível de qualificação”.

Fixou também o plano deve ser construído com recurso à formação certificada, modular ou contínua, “podendo, contudo, integrar até 75% das horas totais de formação extra-catálogo”.

Em simultâneo, está previsto que a formação deve abranger, pelo menos, duas semanas contínuas de formação” e até 200 horas de formação por trabalhador a realizar no horário de trabalho, “rentabilizando paragens de produção associadas ao decréscimo da atividade produtiva da empresa”.

A formação pode ser em regime presencial, mas também pode ser feita à distância ou em modelo misto.

Estes planos de formação podem ser dados:

• Pelos centros de gestão direta e centros de gestão participada da rede de centros do IEFP;
• Pelas associações de empregadores e empresariais, de âmbito setorial, regional e nacional, e empresas da indústria, devidamente certificadas como entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

O IEFP vai abrir avisos para os concursos por setor, face a necessidades extraordinárias e transitórias verificadas na indústria. Segundo o Governo, o têxtil e o calçado serão os prioritários.

O programa terá um regime de candidatura aberta e as candidaturas são aprovadas até ao limite da dotação orçamental prevista no aviso.

Cada entidade empregadora pode apresentar candidatura até ao número máximo de 100 trabalhadores, por empresa.

O apoio varia entre sete e dez euros por hora, por funcionário.

Em maior detalhe, as empresas receberão entre 3,56 euros e 4,98 euros para formação, valores aos quais acresce um montante entre 3,75 euros e 5,25 euros para ajudar a pagar o salário do trabalhador. Assim, no total, cada hora de formação vale entre 7,31 euros e 10,23 euros por funcionário.

Os trabalhadores não são sujeitos a nenhum corte salarial.