Atualmente, se quiser interromper uma baixa médica tem de requisitar a suspensão do pagamento do subsídio de doença, através da entrega nos serviços presenciais da Segurança Social do Modelo GIT 69/2020.

Ou seja, ao contrário de outros formulários que já podem ser preenchidos e submetidos online, este exige que o beneficiário se desloque aos serviços da Segurança Social. Em novembro, isso vai mudar.

A ministra do Trabalho indicou, em entrevista ao Público, que a partir de novembro haverá a possibilidade de a pessoa que está de baixa regressar antecipadamente ao trabalho sem ter de se deslocar (presencialmente) aos serviços de Segurança Social.

“Uma pessoa que se sente recuperada vai passar a poder, através de um clique, gerir a sua situação na Segurança Social Direta“, explicou Ana Mendes Godinho.

Para ter acesso à Segurança Social Direta tem, primeiro, de fazer o seu registo. Para isso, precisa de indicar o seu NISS e data de nascimento.

No momento do registo, a Segurança Social vai enviar um código (por SMS ou e-mail) de verificação que lhe permitirá definir a sua palavra-passe. Se não tem contactos registados na Segurança Social, ser-lhe-á disponibilizado apenas a
opção “Por carta” para a morada que consta na Segurança Social.

Não necessariamente.

Desde 1 de maio, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, que qualquer trabalhador pode pedir baixa até três dias sem ir ao centro de saúde. Ou seja, as faltas ficam justificadas sem ser necessário uma declaração médica. Em vez disso, há uma autodeclaração de doença do trabalhador, sob o seu compromisso de honra.

Pode pedir a autodeclaração por um de três vias: através do portal online do SNS24, através da app do SNS 24 ou através da linha telefónica do SNS 24 (808242424). “A autodeclaração de doença pode ser requerida num prazo máximo de cinco dias, contados a partir do primeiro dia de ausência por doença”, explica o SNS24, num guia.