Aquando da apresentação do plano “Avaliar melhor, aprender mais”, o ministro da Educação destacou a “grande relevância” que o Governo minoritário da Aliança Democrática (AD) dá à avaliação externa dos alunos, tendo em vista “monitorizar e acompanhar a qualidade e evolução das aprendizagens”.

Por outro lado, Fernando Alexandre sublinhou ainda que a forma como as provas de aferição são realizadas atualmente “não têm consequências e não são levadas com a seriedade que deviam ser”.

Segundo o Governo, a avaliação externa “é parte fundamental do sistema educativo, enquanto promotora de uma educação de qualidade para todos os alunos”, bem como permite “orientar políticas públicas” e fortalecer “o diagnóstico e a identificação de áreas a melhorar”.

Por isso, o Ministério da Educação decidiu rever o modelo de avaliação externa dos alunos com base em “três princípios orientadores”: vai haver uma prova no final de cada ciclo de escolaridade, haverá “comparabilidade de resultados” entre anos letivos e níveis de escolaridade e haverá monitorização dos resultados, afirmou Alexandre Homem de Cristo, secretário de Estado adjunto e da Educação, numa conferência de imprensa esta quinta-feira.

A partir do próximo ano letivo, as provas de aferição do ensino básico vão deixar de se realizar nos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, e voltam a realizar-se nos 4.º e 6.º anos, isto é, em fins de ciclo. Vão passar-se a chamar-se “provas de monitorização de aprendizagem” (ModA) e serão realizadas em formato digital.

A avaliação deixa de ser qualitativa e passa a ser feita numa escala de 0 a 100. Apesar de continuarem a não contar para a nota, “a classificação do aluno ficará registada na sua ficha individual”, de modo identificar as suas dificuldades e traçar uma expectativa de resultados para o seu percurso escolar futuro, explicou Alexandre Homem de Cristo.

Por outro lado, para além de português (ou português língua não materna para os alunos estrangeiros, que passará também a ser avaliada) e matemática, serão implementadas provas a uma disciplina rotativa a cada três anos, tal como previsto no programa de Governo.

A avaliação não incidirá no currículo, uma vez que este pode sofrer alterações, mas em literacias fundamentais. O Ministério da Educação quer também assegurar que os resultados das provas chegam às escolas o mais rápido possível, de modo a que estas possam atuar. Por outro lado, serão também publicados relatórios nacionais do ensino básico a cada segunda-feira de novembro, de modo a que exista um maior “escrutínio” e que estas provas sejam encaradas com uma “maior seriedade”.

No que toca ao 4.º ano, as disciplinas rotativas são inglês (em 2025 e em 2028), educação artística (2026), educação física (2027) e inglês (2028). Já no 6.º ano, as disciplinas rotativas são história e geografia de Portugal (2025 e em 2028), inglês (2026), educação física + educação visual (2027).

Esta rotatividade está a assegurada de modo a que “um aluno que esteja no 4.º ano, quando fizer a prova do 6.º ano, não tenha a mesma disciplina em rotação”, indicou o secretário de Estado adjunto e da Educação.

Não. De modo a permitir a “comparabilidade de resultados” entre anos letivos, os enunciados das provas de monitorização de aprendizagem” (ModA) do 4.º e 6.º anos, bem como das provas finais de 9.º “não vão ser de acesso público”, de modo a que “as questões possam ser replicadas”.

“Não inventamos a roda. Apenas fomos buscar exemplos das melhores práticas internacionais”, sublinhou o secretário de Estado adjunto e da Educação. O Governo alega que esta metodologia já é seguida em outros países como Itália, Dinamarca, Noruega, Finlândia e alguns estados dos Estados Unidos da América.

Na ótica dos alunos do ensino secundário não há mexidas neste campo. Os exames nacionais vão continuar a ser realizados em papel e não há alterações face às novas regras que entraram em vigor este ano letivo. “Não achamos que seria justo introduzir uma nova disrupção”, justificou o ministro.

Sim. Há novidades no que diz respeito ao modo como são corrigidas as provas de 4.º, 6.º e 9º anos de escolaridade, bem como no ensino secundário, que vão passar a ser classificadas em formato digital, permitindo dar mais “equidade”, uma classificação “mais rápida” e reduzir alguns “custos associados quase invisíveis”, como é o caso do transporte de provas, elencou o secretário de Estado adjunto e da Educação.

Neste âmbito, e no que respeita aos exames do ensino secundário, as folhas de resposta dos alunos vão ser digitalizadas nos agrupamentos de Júri Nacional de Exames e carregadas na plataforma de classificação para depois serem distribuídas aos avaliados.

Ainda assim, no próximo ano letivo haverá um projeto-piloto nesse sentido para os alunos do 11.º ano que façam o exame nacional de Filosofia “e, com base nos resultados, será escalado a todas disciplinas”, à exceção das disciplinas em que tal seja inviável, como é o caso de desenho A, a partir do ano letivo 2024/2025.

A própria correção dos exames nacionais será feita de forma diferente: por itens e não por prova completa. Ou seja, vários professores poderão corrigir e classificar uma mesma prova. “Isto permite-nos avaliar os avaliadores e introduz maior objetividade”, elencou ministro da Educação, dado que “não depende tanto da aleatoriedade de apanharem um professor mais ou menos exigente”.