Na passada sexta-feira, o futuro chanceler alemão Friedrich Merz chegou a um acordo para conseguir aprovar um enorme plano de investimentos, que inclui:

• Aumento dos gastos em Defesa, Proteção Civil e nos Serviços Secretos, com despesas superiores a 1% do PIB isentas de restrições à dívida;
• Um fundo destinado a infraestruturas no valor de 500 mil milhões de euros para investimentos adicionais ao longo de 10 anos, sendo que 100 mil milhões se destinam a projetos de infraestruturas do Fundo para o Clima;
• Todos os 16 Estados alemães serão autorizados a contrair empréstimos até 0,35% do PIB acima do limite da dívida.

Merz espera que o país possa disponibilizar 3.000 milhões de euros em ajuda militar à Ucrânia, através de empréstimos, assim que o projeto seja aprovado no Parlamento alemão.

Se for aprovada, esta reforma irá marcar uma inversão histórica de décadas de contenção fiscal, a fim de libertar despesas maciças para impulsionar o setor da Defesa e relançar a economia alemã, que voltou a registar uma ligeira contração no último ano.

O travão da dívida da Alemanha entrou em vigor em 2009, durante a governação da antiga chanceler Angela Merkel e em plena crise da dívida na Europa.

O plano apresentado pelo líder da União Democrata-Cristã (CDU) já obteve ‘luz verde’ do comité orçamental do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão.

Mas, para ser aprovado, é necessário o voto favorável de uma maioria de dois terços do Bundestag (isto é, de pelo menos 420 dos 630 deputados) e do Bundesrat, o órgão em que estão os governos dos estados federados (pelo menos 46 dos 69 assentos).

A votação das alterações constitucionais para permitir a reforma do travão da dívida está agendada para esta terça-feira no Bundestag, antes do início da nova legislatura no dia 25 de março.

Isto porque Friedrich Merz conseguiu o apoio do Partido Social Democrata (SPD) e dos Verdes, o que, com a composição parlamentar cessante, lhe garante a maioria de votos necessária. Assim, juntando os atuais 197 deputados da CDU/CSU aos 206 do SPD e aos 118 dos Verdes, o plano deverá ser aprovado com, pelo menos, 521 votos a favor.

Se o plano fosse a votos com a composição parlamentar que resultou das eleições de 23 de fevereiro, os deputados da CDU/CSU, do SPD e dos Verdes só garantiam um total de 413 votos quando são precisos pelo menos 420.

Entretanto, o Tribunal Constitucional travou as moções apresentadas pela extrema-direita da AfD e os partidos de esquerda radical Die Linke e a Aliança Sahra Wagenknecht, que pediam a suspensão desta votação por acontecer com uma maioria parlamentar que não reflete os resultados das eleições de 23 de fevereiro.

“Esta é uma mensagem para os nossos parceiros, assim como para os inimigos da nossa liberdade: somos capazes de nos defender. A Alemanha está de volta. A Alemanha está a fazer uma contribuição significativa para a defesa da paz e liberdade na Europa.” Estas foram as palavras de Friedrich Merz horas depois de, na sexta-feira, ter alcançado um acordo entre o seu partido, os sociais-democratas e os Verdes.

Do lado do SPD, Lars Klingbeil disse que este plano lança “os alicerces para que a Alemanha se reerga e se proteja”, considerando que se trata de “um poderoso impulso” para a maior economia da Zona Euro.

A líder do grupo parlamentar dos Verdes, Katharina Dröge, afirmou que os 100 mil milhões de euros destinados a investimentos no âmbito do Fundo para o Clima “farão a diferença”, uma vez que o dinheiro será “canalizado na direção certa”.

A notícia do acordo tripartidário na Alemanha animou os mercados financeiros europeus na sexta-feira, com o principal índice da praça de Frankfurt, o DAX, a liderar os ganhos, ao crescer 1,86%.

Desde que Merz anunciou, a 4 de março, o plano para o fundo e o alívio do travão da dívida, os mercados acionistas europeus têm reagido pela positiva, com destaque para os setores da construção e da defesa.

O índice pan-europeu Stoxx 600 Construction and Materials avançou 6% em oito sessões, enquanto o DAX, avançou 3.7% no mesmo período.

Em sentido contrário, os juros das principais dívidas soberanas da Zona Euro agravaram-se no mesmo período com receios de que os planos de Merz poderão aumentar significativamente a oferta de dívida no mercado obrigacionista. A ‘yield’ das Bunds alemãs, com maturidade a 10 anos, negociavam esta segunda-feira nos 2,83%, o que compara com 2,50% a 4 de março.

Já esta segunda-feira, no relatório mensal, o Ministério da Economia da Alemanha refere que a fraqueza económica do país se prolongou até ao início de 2025, mas os planos de política orçamental do futuro Governo poderão ajudar a estabilizar as expectativas e a garantir a segurança do planeamento.

“Mesmo que seja improvável que as incertezas externas e geopolíticas diminuam num futuro previsível, os planos de política orçamental atualmente em discussão pela futura coligação governamental poderão ter um efeito estabilizador sobre as expectativas e aumentar a segurança de planeamento para as famílias e a economia”, afirmou o ministério no seu relatório, citado pela Reuters.