Afonso Oliveira, deputado do PSD: Com Centeno “não há garantia de independência” no Banco de Portugal

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD critica a ida de Centeno para governador por este não garantir independência. E pede ao Governo para tirar conclusões da oposição dos partidos à nomeação.

O PSD é contra a ida de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, mas considera que não podem ser feitas leis à pressa e ad hominem. Ainda assim, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Afonso Oliveira, pede ao Governo para tirar conclusões sobre a oposição dos partidos nesta nomeação. E admite que Centeno possa ter de pedir escusa no futuro, se chegar a governador, por causa das decisões que tomou enquanto ministro das Finanças.

Afonso Oliveira, deputado do PSD, em entrevista ao ECO - 29JUN20
Afonso Oliveira, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.Hugo Amaral/ECO

Neste momento, tudo indica que Centeno será o próximo governador do Banco de Portugal. Terá de pedir escusa em decisões relacionadas com temas que tratou enquanto ministro das Finanças?

Primeiro é preciso perceber a posição do PSD. Vamos agora acelerar um processo legislativo para evitar que alguém vá [para governador do Banco de Portugal]? As coisas não podem ser feitas assim. Mas o PSD sempre foi muito claro: o PSD sempre disse que Mário Centeno não tinha condições. Aliás, o presidente do PSD disse há muito pouco tempo que ele não tinha condições para se manter no Governo.

Agora, a pergunta que me colocou tem de colocar ao professor Mário Centeno. Uma das razões também é essa: ele teve intervenção em vários processos ao longo deste tempo que esteve no Governo. Sempre dissemos que havia aqui matérias que tornavam incompatível ou, pelo menos, imprudente. Nós não o faríamos assim. Nunca indicaríamos o professor Mário Centeno. Mas há aqui uma coisa que é importante dizer-se: se todos os partidos, exceto o PS, têm uma visão diferente, o Governo tem de tirar uma interpretação disso. O primeiro-ministro terá de interpretar aquilo que é o sentimento do Parlamento. Mas compete ao Governo tomar essa decisão.

Vê como provável que Centeno tenha de pedir escusa em decisões relacionadas com o Novo Banco ou a CGD?

É possível que tenha de o fazer. Terá de ver de acordo com a lei que estiver em vigor no momento e ver-se-á. Não vou antecipar isso. Ainda nem é governador. Atualmente o governador é o doutor Carlos Costa.

Se todos os partidos, exceto o PS, têm uma visão diferente [sobre a ida de Centeno para o Banco de Portugal], o Governo tem de tirar uma interpretação disso.

Afonso Oliveira

Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD

Um dos argumentos dados pelo deputado do PS, João Paulo Correia, para a nomeação de Centeno para o BdP é o seu histórico de previsões macroeconómicas e orçamentais. Não é um sinal de que a aproximação ao Governo é um perigo?

Temos um ministro das Finanças durante 5 anos num Governo, esse Governo nomeia-o para o Banco de Portugal… A questão fundamental é que deve haver um período de nojo de dois anos uma vez que ninguém fica incompatível para toda a vida para ter uma atividade. Há aqui uma ligação tão forte com o Governo que a independência pode ser colocada em causa na forma como depois se posiciona no Banco de Portugal face ao Governo. Esta matéria é muito sensível. Não acompanho nada na questão das previsões. Nunca ninguém falou sobre isso.

O que falam é a forma como o Banco de Portugal se tem comportado com os processos de regulação bancária. Esse é que é o tema. (…) Há aqui a necessidade de haver alguém que tem de ser competente dada a relevância do sistema bancário, mas é importante que haja uma garantia de independência. É evidente que toda a gente põe em causa essa garantia de independência que não acontece. Não acontecendo, faz sentido que haja uma alteração legislativa que aponte para que haja um período de intervalo para que não haja esta transferência direta. O país precisa de reguladores muito independentes.

Há aqui uma ligação tão forte com o Governo que a independência pode ser colocada em causa na forma como depois se posiciona no Banco de Portugal face ao Governo.

Afonso Oliveira

Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD

Na prática, o que é que o PSD quer dizer com o não querer uma administração do Banco de Portugal monolítica?

Isso quer dizer que devem ser escolhidas pessoas pela sua independência, pelo seu perfil, do seu conhecimento, do rigor que têm demonstrado e do seu currículo, e não devem ser escolhidas pessoas através de critérios que não estes.

Teme que o PS faça um assalto ao BdP?

Não, não tememos nada. O que eu digo é que nunca se deve sequer pensar nisso. A ideia é ninguém cair em tentação para fazer alguma coisa que não seja o melhor para o Banco de Portugal. A tentação de colocar lá pessoas que não têm esse perfil que eu acabei de dizer.

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