PSD contra escolha de Centeno para o BdP. Mas não vai aprovar uma lei ad hominem

O PSD é desfavorável à ida de Centeno para governador do Banco de Portugal. Apesar de concordar com o período de nojo de dois anos, o partido é contra a aplicação desse princípio já nesta sucessão.

O PSD considera que existe um “problema sério de incompatibilidade de funções” na nomeação do ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, para governador do Banco de Portugal. Mas é contra projetos que visam “mudar as regras no fim do jogo” pelo que, apesar de admitir aprovar mudanças, rejeita que estas se apliquem já ao sucessor de Carlos Costa, o atual governador cujo mandato termina em julho.

Os social-democratas admitem que são favoráveis a um período de nojo de dois anos para os ex-governantes que sejam nomeados para o Banco de Portugal — a proposta do PAN que está a ser debatida no Parlamento prevê cinco anos, mas o partido mostrou abertura para alterar –, mas consideram que a medida não deve ser aplicada à nomeação que será feita dentro das próximas semanas. Ou seja, o PSD concorda com António Costa e não quer leis “ad hominem” que impeçam já Centeno de ir para governador: “As leis não se fazem para perseguir pessoas ou resolver problemas concretos”, disse Morais Sarmento.

As declarações foram feitas pelo vice-presidente do PSD, Nuno Morais Sarmento, esta quinta-feira numa conferência de imprensa sobre a nomeação do próximo governador do Banco de Portugal. Esta semana o ECO avançou que António Costa transmitiu a Carlos Costa que a escolha do Governo para o cargo recairá sobre o ex-ministro das Finanças, Mário Centeno. O PSD confirmou que este foi o nome indicado por António Costa a Rui Rio nas conversas que tiveram sobre o tema.

No passado, Rui Rio chegou a admitir esta possibilidade, dizendo em fevereiro que não ia vetar “à partida” a ida de Centeno para o Banco de Portugal, mas com o aproximar da nomeação e saída do ministro das Finanças em plena crise pandémica o maior partido da oposição começou a criticar esta hipótese. Esta quinta-feira, Nuno Morais Sarmento foi claro: “O PSD tem uma posição desfavorável à escolha do professor Mário Centeno” para governador, uma posição que já foi transmitida ao Governo.

Esta nomeação é “desaconselhada” e “não traz clareza nem reforça a solidez” da democracia. Mais: se fosse este um Governo PSD, esta não seria a escolha, apesar de admitirem que é “legal” uma vez que a lei atual permite que o Executivo possa escolher o ex-ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal. “Não deve fazer, mas pode fazer no quadro da lei“, concluiu.

Nuno Morais Sarmento referiu ainda que a posição do PSD “não é negociável”, tendo sido já comunicada ao Governo. O vice-presidente do PSD afirmou que o Banco de Portugal não pode ser “monolítico”, isto é, deve ter diversidade e não deve ser um prolongamento do Governo, uma posição dos social-democratas que já tinha sido avançada pelo Expresso.

Além disso, o PSD é favorável a que haja um parecer não vinculativo do Parlamento à nomeação do governador e ainda que o período de nojo deve também ser aplicado a membros de órgãos executivos da banca. O vice-presidente do maior partido da oposição comprometeu-se a apresentar uma proposta que concretize as ideias do PSD sobre este tema, caso estas mudanças não venham a ser aprovadas no âmbito do processo legislativo que corre atualmente.

Morais Sarmento critica declarações de Marcelo

Em resposta a questões dos jornalistas, ressalvando que esta era uma posição que não vinculava o PSD, Nuno Morais Sarmento criticou a declaração do Presidente da República quando este referiu exemplos passados de ex-ministros das Finanças que foram nomeados para governadores do Banco de Portugal para dizer que não via problemas nesta passagem.

De todas as declarações, a mais incompreensível é da sua excelência o Presidente da República“, afirmou. “Esta é uma questão política, mas é também uma questão jurídica”, disse o vice-presidente do PSD, referindo que Marcelo, por “razões políticas”, fez “tábua rasa da existência de regimes distintos, antes e depois de 1998”. “Não compreendo [as declarações de Marcelo] sinceramente pela especial responsabilidade e pelo claro conhecimento que tem sobre esta matéria”, rematou.

Nuno Morais Sarmento voltava assim a um argumento que tinha dado no início da conferência de imprensa onde rejeitava os argumentos dados por vários de que existe um histórico de nomeações de ex-ministros das Finanças para o Banco de Portugal. O vice-presidente do PSD argumentou que essas nomeações foram feitas num enquadramento completamente diferentes, antes da União Económica e Monetária (Zona Euro), em que havia uma “relação tutelar” entre o banco central e o poder político.

Contudo, após 1998, com a criação do sistema de bancos centrais da Zona Euro, essa relação desaparece, “é afirmada a independência do Banco de Portugal” e a relação “primeira” do banco central português passa a ser com o Banco Central Europeu (BCE). E recordou que desde essa altura houve apenas dois governadores que serviram durante dois mandatos (10 anos): Vítor Constâncio e Carlos Costa, ambos nomeados por Governo do PS (no caso de Carlos Costa este foi reconduzido no segundo mandato pelo Governo PSD/CDS).

“Nenhum dos dois levantou problemas sérias de incompatibilidade, como aqueles que mais tarde se vieram a colocar”, disse Morais Sarmento, referindo que é com a indicação de Mário Centeno que, logo à partida, “se levanta [problemas de incompatibilidade] pela primeira vez desde que o Banco de Portugal conhece o seu estatuto de entidade independente”.

(Notícia atualizada às 13h02 com mais informações)

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