Bastonário: “Só uma profunda insensibilidade social da atual direção da CPAS é que a pode ter levado a apresentar uma proposta de aumento das contribuições”premium

O bastonário da Ordem dos Advogados está "frontalmente contra qualquer aumento" para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS).

A reunião da última sexta-feira sexta-feira da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) estava marcada para ser votado qual o valor da contribuição mínima mensal a aplicar durante o ano de 2022. Atualmente, 90% dos advogados e solicitadores portugueses pagam, no mínimo, uma prestação de 251 euros, independentemente do valor que recebam como ordenado. Mas esta acabou por ser adiada para dia 20 de dezembro, por falta de comparência de alguns membros da CPAS. O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, está frontalmente contra qualquer aumento dessas contribuições.

Qual a sua posição face ao possível aumento das contribuições da CPAS para 2022?

Sou frontalmente contra qualquer aumento de contribuições para a CPAS em 2022. Os advogados foram profundamente afetados pela pandemia e estamos neste momento a atravessar uma quinta vaga da mesma, cujo impacto será muito sério na advocacia. Ainda recentemente a Ordem dos Advogados foi chamada a intervir perante um internamento de um colega nos cuidados intensivos, que assegurava sozinho o seu escritório, que ficou assim impossibilitado de receber as notificações judiciais. Só uma profunda insensibilidade social da atual direção da CPAS é que a pode ter levado a apresentar uma proposta de aumento das contribuições num período tão complexo para a advocacia, seguramente o mais complexo na história da CPAS e da própria Ordem dos Advogados.

A direção da CPAS diz que o aumento é inevitável mas em 2021- devido ao contexto em que nos encontrávamos - não foi feito nenhum aumento. É ou não possível não aumentar o valor para 2022?

É perfeitamente possível não aumentar as contribuições, bastando para isso que seja aprovado um fator de correção do indexante contributivo que obste a esse aumento, sendo precisamente para esse efeito que a lei estabelece esse fator de correção. Pessoalmente solicitámos à direção da CPAS que propusesse um fator de correção de –12% para 2022 que travaria esse aumento. Estou convencido de que o Conselho Geral da CPAS aprovaria sem quaisquer problemas esse fator de correção, em lugar do proposto pela Direção de menos –9%, que fará subir imenso as contribuições.

A direção da CPAS pode decidir de forma unilateral o aumento dessas contribuições?

O Conselho Geral da CPAS só pode aprovar o fator de correção que a Direção propõe, não podendo propor outro. Se o fator de correção proposto não for aprovado, não haverá qualquer fator de correção e as contribuições subirão muito mais. Exige-se, por isso, que haja bom senso da Direção da CPAS de forma a propor um fator de correção que possa ser aceite pelo seu Conselho Geral. O futuro da CPAS será altamente prejudicado se a sua Direção continuar com a obsessão em aumentar as contribuições numa altura em que os advogados manifestamente não estão em condições de suportar qualquer aumento.

Como bastonário, vai insistir com o próximo governo na questão da integração da CPAS na SS? Ou num regime optativo entre um ou outro sistema de previdência?

Já propusemos à Assembleia da República a alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados no sentido da opção, conforme foi a vontade dos Advogados expressa em referendo e consideramo-nos naturalmente vinculados por esse referendo.

Como interpreta a falta de quórum na última reunião em que estava agendada este tópico para discussão? Nomeadamente do próprio presidente da CPAS?

Interpreto de forma muito negativa, uma vez que essa reunião foi convocada a pedido e de acordo com as disponibilidades de agenda do Senhor Presidente da Direcção da CPAS. Ele deve por isso uma explicação a todos os contribuintes da CPAS sobre a razão porque esteve ausente de uma reunião tão importante para todos eles.

Na próxima reunião - marcada para 20 de dezembro - o que vai levar como proposta no que toca ao aumento/não aumento das contribuições da CPAS?

A proposta que fiz já foi formulada à Direção da CPAS, que é a aprovação de um fator de correção de –12%. Estou disponível para discutir essa proposta, ou qualquer outra que a Direção da CPAS decida apresentar. Mas, para isso, é essencial que a Direção da CPAS compareça nas reuniões do Conselho Geral da CPAS cuja convocação solicitou.

Como advogado, sente se bem defendido/protegido com a atual direção da CPAS?

As funções que desempenho como Bastonário da Ordem dos Advogados impedem-me de tomar posições pessoais sobre a Direção da CPAS como advogado.

Assine para ler este artigo

Aceda às notícias premium do ECO. Torne-se assinante.
A partir de
5€
Veja todos os planos