Florêncio de Almeida: “Já aceitaria que os táxis tivessem um máximo de dez anos”

Em dia de manifestação que promete parar a capital, o presidente da associação que representa os taxistas explica ao ECO o que opõe o setor às plataformas como a Uber. E propõe soluções.

Um Governo comprometido por interesses económicos e que fez uma lei à medida da Uber; uma multinacional que só pensa nos lucros e que quer esmagar os taxistas; um setor que tem a razão do seu lado, mas que também precisa de se modernizar. E que está disponível para negociar. Assim é o conflito Uber vs. Táxis aos olhos do presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (a ANTRAL, a maior associação do setor dos táxis).

Em entrevista ao ECO, e no dia em que está marcada uma manifestação que deverá contar com seis mil taxistas, Florêncio de Almeida apresenta os argumentos do setor e propõe soluções para o conflito com a Uber, a Cabify e todas as empresas que oferecem serviços de transporte sem estarem licenciadas.

Dizem que a manifestação vai demorar o tempo que for preciso. O que é que pretendem?

Esta paralisação não é contra a legalização das plataformas. A questão é: elas, neste momento, são ilegais. E só têm de parar. Quando forem regulamentadas, cá estaremos para analisar. Mas, neste momento, as decisões dos tribunais determinam que elas são ilegais e que terão de parar. As decisões dos tribunais têm de ser cumpridas e alguém tem de fazê-las cumprir.

Por que consideram estas plataformas ilegais?

Não cumprem com a legislação dos transportes ocasionais de passageiros. Não têm alvarás, não têm licença e, portanto, não podem atuar. Os tribunais assim o decidiram.

O objetivo da nova lei é, precisamente, regulamentar a atividade destas plataformas, para que deixem de ser ilegais. Por que se opõem à lei?

Não somos contra a lei. Ela não pode é ser como o Governo está a querer fazer, que é um fato à medida da plataforma e isso não pode acontecer de maneira nenhuma.

Que pontos específicos contestam nesta lei?

Enquanto nós temos 125 horas de formação, eles terão de ter 30 horas. Nós temos de pagar 450 euros para frequentar o curso e mais 80 euros ao IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] para fazer exame. Eles nem sequer exame vão ter de fazer, são as escolas de condução que lhes vão emitir os certificados, o que quer dizer que, se calhar, a formação nem sequer deve existir. É uma forma que o Governo encontrou de lhes facilitar a vida. Isto não é concorrência. Por outro lado, não vão ter preços mínimos. Nós temos máximos mas eles nem mínimos têm, podem cobrar o que entenderem. Nós temos contingentes, eles não têm. O contingente deles é nacional? É local? Como é que vai funcionar?

O diploma não foi publicado, está disponível para consulta pública e discussão. Esses pontos não poderão ser discutidos e alterados?

A sensibilidade que eu tenho em todas as negociações que têm havido com o Governo é que o interesse deles é fazer um fato à medida para esses senhores. O senhor doutor Pires de Lima [ministro da Economia do primeiro Governo de Passos Coelho] é muito amigo do senhor Lopes Xavier. O senhor Lopes Xavier é administrador da Morais Leitão e Associados, que é a sociedade de advogados que defende a Uber. Por outro lado, o último secretário de Estado dos Transportes [Miguel Pinto Luz], nomeado pelo senhor Passos Coelho, que só durou 14 dias, era administrador do senhor Morais Leitão e companhia. Isto diz tudo.

Este Governo também está nessa teia de interesses que refere?

Naturalmente. A menina dos olhos do senhor José Mendes [atual secretário de Estado Adjunto e do Ambiente] é a Uber.

Em que sentido?

Com o contacto que vamos tendo com as pessoas, vamo-nos apercebendo do lado em que estão, quer queiramos, quer não. Por uma conversa que tive com o senhor José Mendes, eu sei o que ele quer. Não tenho provas, foi uma conversa em particular. Mas eu sei quais são as intenções do senhor José Mendes e digo que está com a cabeça enterrada na Uber. Ele quer legalizá-la a todo o custo, o que não pode vir a acontecer. Porque não estamos a falar de duas ou três plataformas. Há 13 plataformas em Portugal, neste momento, e só duas é que podem ser legalizadas. Porque é que as outras não podem trabalhar no mesmo sistema? A tecnologia é igual.

A nova lei não refere apenas a Uber e a Cabify, refere-se a todo o transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

Mas nós não podemos prestar esse serviço dessa forma.

Porquê?

As rádios de táxis que existem no país já têm plataformas iguais à Uber. A Uber não nos veio ensinar nada, nem trouxe nada de novo. Quando eles cá chegaram, nós já tínhamos essa tecnologia.

Então por que não a usam?

Porque não podemos usar como a Uber. A lei impede que possamos cobrar a corrida antes de ela ser feita. Enquanto eles podem cobrar à cabeça, nós não podemos.

Mas cobram uma bandeirada mais elevada que a das plataformas...

E a Uber começa a cobrar a partir do momento em que entra no carro. O táxi não. O cliente anda 1800 metros sem que o taxímetro conte absolutamente nada. Se fizer as contas, a bandeirada que cobramos hoje é idêntica à da Uber.

Essas plataformas não são empresas de transportes. São comissionistas. Elas querem é a sua comissão.

Florêncio de Almeida

Presidente da Antral

A lei não favorece os taxistas em alguns pontos? Não há benefícios fiscais para as plataformas, os carros das plataformas têm um máximo de sete anos, não podem andar nas vias BUS nem parar nas praças.

Não. A Uber só pode ter carros até sete anos para se ajustar ao enquadramento das rent a car, que são as empresas que estão a fornecer viaturas a essas plataformas. A legislação que existe para as rent a car só permite carros até cinco anos, ou um máximo de sete com um pedido extraordinário. Grande parte dos carros dos taxistas são Mercedes. Um Mercedes, ao fim de sete anos, está melhor do que os carros deles ao fim de quatro anos.

Uma das soluções que os taxistas propõem é um modelo semelhante ao da Holanda, em que os motoristas da Uber trabalham ao serviço dos táxis. Isso não anula a concorrência?

Não. Essas plataformas não são empresas de transportes. São comissionistas. Elas querem é a sua comissão.

Não respondeu. Para o cliente, o que interessa não é procurar vários preços e tipos de serviço, para escolher? Como é que se coloca estes motoristas ao serviço dos táxis e se mantém a concorrência?

Mantém-se. Na Holanda, o mercado está a crescer de forma diferente do que em Portugal. Enquanto nós temos cores cativas dos táxis, eles não têm, podem ter qualquer cor. E bons carros. E o que acontece é que os carros que prestam serviço a estas plataformas não estão identificados como táxis. Basta tirarem a lanterna, o taxímetro e a tabela de preços e ficam carros completamente descaracterizados. O que eles fazem é: um industrial sai e decide que naquele dia não quer ir para a praça, quer ir trabalhar com a Uber. Tira a lanterna, a tabela e o taxímetro e vai, ninguém sabe que é um táxi.

Portanto, este modelo oferece benefícios ao condutor.

Exatamente.

E o cliente, o que ganha com isto?

Há escolha. O que é que interessa ao cliente? É ser transportado num carro e com um motorista como deve ser, ou não? O cliente escolhe o que quer. O que muitas pessoas não querem é ser identificadas num táxi, porque parece que têm um motorista particular. Que me interessa a mim viajar num Skoda sem distintivo ou num Mercedes com distintivo? Qual é a diferença?

A diferença é o preço.

O preço funciona na mesma, porque o táxi, ao trabalhar com a plataforma, não pratica os preços dos táxis, pratica o preço da plataforma.

Então como é que está a trabalhar ao serviço dos táxis?

Porque está licenciado. O próprio táxi descaracteriza-se para prestar o serviço e a plataforma recebe o seu lucro à mesma.

Prestamos um serviço público e social há longas décadas. E sempre funcionou. Hoje é que somos maus, porcos e ladrões.

Florêncio de Almeida

Presidente da Antral

E esse seria um bom modelo a replicar em Portugal?

Naturalmente. E, enquanto assim não for, exigimos que, pelo menos, haja contingente. Hoje, já há motoristas da Uber a fugirem para os táxis, porque aquilo é uma exploração. Eles trabalham 16, 18 horas, não têm horários de trabalho, não têm Segurança Social, não têm descontos, não têm nada. Aquilo é a selva. Quem dita as leis são estas plataformas. São multinacionais cujo objetivo é o lucro. Não é por acaso que o Goldman Sachs investiu 1,6 mil milhões de dólares na Uber. Qual é o interesse destas multinacionais? É esmagar os transportadores para levarem os preços que querem. Na passagem do ano, enquanto os táxis cobravam cinco euros para irem dos Restauradores a Santa Apolónia, eles levavam 40. Para Cascais, levavam 90. São as tarifas dinâmicas. Quem é que vai defender o público? Nós prestamos um serviço público e social há longas décadas. E sempre funcionou. Hoje é que somos maus, porcos e ladrões. Há dois anos e meio foi publicado um estudo em que estávamos em sexto lugar entre os táxis da Europa, não podemos ser assim tão maus.

Pegando nas sua deixa: maus, porcos e ladrões. São feitas várias críticas aos taxistas e ao estado dos carros. Justifica-se fazer um investimento para renovar os táxis e dar formação aos taxistas?

Isso é uma falsa questão. Somos muito mais bem formados do que os motoristas da Uber. Há muitos motoristas que eram taxistas e que agora estão na Uber. O que têm de diferente agora? Se for à Uber Crime, veja os crimes que a Uber faz a nível mundial. Estão lá dezenas de assassinatos, assédio sexual e sequestros. Nunca vi um motorista de táxi assassinar ninguém. Isso é uma questão que não se coloca. O que se coloca, sim, é que os motoristas de táxi têm de evoluir na parte do vestuário, porque não é admissível andarem de manga à cava e calções. Não tenho dúvida nenhuma que temos de evoluir nesse aspeto.

Aceito que, quer sejam ou não legalizadas estas plataformas, o setor tem de evoluir. E já ficámos parados alguns anos no tempo.

Florêncio de Almeida

Presidente da Antral

Que outros aspetos deveriam ser melhorados?

As viaturas. Estamos disponíveis para negociar. Hoje já aceitaria que os carros tivessem um máximo de dez anos. É aceitável. Aceito e compreendo que, quer sejam ou não legalizadas estas plataformas, o setor tem de evoluir, não pode ficar parado no tempo. E já ficámos parados alguns anos no tempo. O que não podemos aceitar é a forma como nos tratam hoje. O aeroporto e os portos marítimos são focos muito grandes na descredibilização dos táxis. Há um regulamento feito há dois anos que ficou na gaveta. Foi aprovado por unanimidade e ninguém o põe cá fora porquê? A quem é que isto interessa?

A regulamentação das praças de táxis dos aeroportos e dos portos marítimos, que são as praças de maior foco de conflitos. Estava previsto haver uma comissão de disciplina, os carros tinham de cumprir com certos requisitos, os motoristas também, o cadastro do motorista tinha de ser apresentado e, se ele não se portasse bem, não entrava mais naquela praça. A larga maioria dos industriais são pessoas sérias. Mas, como em todos os setores, há bons e maus profissionais. As pessoas que apanham táxis no aeroporto não conhecem a cidade e, naturalmente, são enganadas por meia dúzia de bandalhos que andam aí.

Disse, numa entrevista ao DN, que “porrada não vai faltar” enquanto o Governo não atender às vossas reivindicações. Identifica-se com a violência, já denunciada, de taxistas contra motoristas da Uber?

Não. O presidente da Antral nunca foi nem nunca será a favor da violência. Tenho 73 anos e nunca entrei numa esquadra. Sou uma pessoa pacífica. Sou o bom exemplo que dei aos meus filhos e que estou a dar aos meus netos. Sinto orgulho no meu passado. Não é com violência que se resolvem os problemas, é com diálogo e com negociações.

Ter uma ordem dos taxistas era um bom método para ter uma classe muito mais profissional, que nem sempre temos.

Florêncio de Almeida

Presidente da Antral

Mas não é com diálogo que têm sido resolvidas várias situações. A Antral não pode intervir aqui e sancionar taxistas?

A Antral não é uma ordem, não pode penalizar. Nós somos uma associação que representa uma classe junto das entidades, mais nada. Não somos vinculativos. A nossa opinião não vale nada, não temos poder punitivo. Se nós tivéssemos poderes para os penalizar, tenho a certeza que alguns não entravam cá. Se calhar, até seria bom que fossemos uma ordem.

Acha que sim?

Acho que sim. Se calhar, até era bom que fossem todos obrigados a estar numa ordem dos taxistas. Quem não cumprisse, seria suspenso. Já que o IMT e os tribunais, por vezes, não funcionam, era um bom método para ter uma classe muito mais profissional, que nem sempre temos.

Tem defendido, desde a chegada da Uber, que a atividade desta empresa tem um impacto negativo sobre as contas das empresas de táxis. Mas ainda não especificou que impacto. Podemos falar de números?

No verão, não se nota uma quebra na procura. Vai começar a notar-se a partir de outubro. Principalmente de noite nota-se mais, porque quem mais usa as apps são os jovens. Estimamos que haja uma quebra de 30% da receita, em 2015 e também em 2014, mas mais em 2015.

Mas qual é o volume de negócios do setor, antes e depois dessa quebra?

Não lhe sei dizer, mas a perceção que temos do que os motoristas nos dizem é que há uma quebra de 30% a 40% das receitas. Esse cálculo, dentro da indústria, é muito difícil de fazer.

Essa quebra significa que a Uber e os taxistas apontam para os mesmos segmentos?

Apontam, claro. Nós prestamos um serviço público, com preços fixados pelo Governo, por isso eles não podem ter as liberdades que têm, se não não há livre concorrência. O estatuto do transporte de passageiros não é como abrir um restaurante. Com um restaurante, tenho possibilidades de concorrer, de aumentar ou diminuir os preços, mudar o menu, fazer o que quiser. Com os táxis, não tenho possibilidades de concorrer, estou amarrado e dependente do que o Governo quer, e o Governo e as câmaras municipais obrigam-me a prestar um serviço público. A eles não lhes exige nada. Isso não é concorrência.

Um Governo que não faz cumprir a lei, nem a Constituição, nem as decisões dos tribunais, não está aqui a fazer nada. Que emigre.

Florêncio de Almeida

Presidente da Antral

Qual seria, então, uma lei aceitável? Em três ou quatro pontos essenciais, o que é que seria uma lei com a qual os taxistas concordariam?

Contingente: onde é que eles ficam? Lisboa, Porto, Algarve? Preço: tem de ter um mínimo fixado. Alvarás e licenças, como nós. É tão simples quanto isto.

É isso que vão discutir na segunda-feira?

Na segunda-feira não vamos discutir isso. O que vamos fazer é exigir que parem. Eles têm de parar, não cumprem com a lei e tem de haver alguém que faça cumprir a lei. Todas as pessoas neste país que defendem a ilegalidade são pessoas que querem viver fora da lei. Todo o cidadão que seja íntegro como eu fui até hoje tem de defender as leis do país. Quem defende o contrário não gosta, como eu, de viver numa sociedade livre, em que as pessoas se entendem.

E que expectativas tem para a manifestação?

Que o Governo mande parar essas plataformas e que elas sejam regulamentadas. Caso contrário, vamos lá ficar o tempo que for necessário.

Esperam mesmo seis mil taxistas?

Esperamos. Eu até espero mais, principalmente do Norte, estou desconfiado que haverá uma grande adesão. Um apelo que gostava de deixar é que os meus colegas percebam que estamos num momento difícil, que devem participar, ordeiramente, civicamente, para que ninguém nos aponte aquilo que nos querem apontar. Há muita gente interessada neste país, e alguns jornalistas, em denegrir-nos e passar para a opinião pública que nós somos desordeiros. Gostaria que fizéssemos o nosso protesto ordeira e civicamente, para mostrarmos a essas pessoas que afinal não somos desordeiros.

E vai ser possível?

É, com toda a certeza. Nunca o fiz, mas, nesta manifestação, vou falar com os participantes nesse sentido.

Não é necessário. Vou fazê-lo para lhes fazer sentir que há pessoas que estão à espera que haja problemas. E não é isso que nós queremos. O que queremos é mostrar ao Governo que a razão está do nosso lado. Um Governo que não faz cumprir a lei, nem a Constituição, nem as decisões dos tribunais, não está aqui a fazer nada. Que emigre.

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