Há um “défice democrático” e um “problema constitucional” no BCE, diz historiador económicopremium

António Castro Henriques, historiador económico premiado recentemente, diz em entrevista que o Banco Central Europeu foi ganhando um papel político que não está na sua fundação.

É historiador, trabalha com economistas e ganhou recentemente o prémio de melhor artigo publicado em revistas de história económica espanholas atribuído pela Associação Espanhola de História Económica. Qual o trabalho? Um artigo sobre as taxas de juro baixas de Portugal entre 1230 e 1500 graças a um acordo entre monarquia e sociedade, entre outros fatores, que contrariou o que acontecia habitualmente em economias como a portuguesa da altura em que os juros são elevados porque há muitos investimentos a fazer e poucas poupanças.

Em entrevista ao ECO, António Castro Henriques, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, assinala que "a história económica é um laboratório sobre boas e más instituições e bons e maus resultados" e faz a ponte para o presente. Para o professor, há um "défice democrático" e um "problema constitucional" com o Banco Central Europeu (BCE), nomeadamente sobre o âmbito da sua ação, onde identifica uma "americanização", e a discussão sobre os "limites constitucionais ao endividamento".

Numa entrevista entre o passado e o presente, o historiador económico explica a relação da Igreja Católica, uma das fontes de informação que persiste, com os empréstimos -- "Se Santo António ou os outros pregadores medievais estivessem aqui não iam gostar muito da Cofidis ou da Cetelem", compara -- e descreve o enquadramento que fazia de certos sítios os melhores para fazer negócios na altura, como é o caso do Condado de Champanhe.

O que o levou a fazer este artigo sobre o capital numa “economia de fronteira” como Portugal?

Economias de fronteira são economias onde há muitos recursos naturais e pouco [fator] trabalho disponível. Há também tipicamente pouco capital e isso é algo que se observa, por exemplo, no novo mundo, seja na América do Sul seja na América do Norte. Há muitos recursos naturais para explorar: as jazidas, as florestas, as pradarias que podem ser convertidas em minas, plantações e searas, mas falta trabalho e capital e por isso tipicamente o que se observa nessas economias -- aqui tanto a história económica como a análise económica estão em acordo -- é que as taxas de juro são muito altas.

Portugal foi uma exceção a isso...

Por causa da Reconquista, Portugal no século XII, XIII e XIV foi uma economia de fronteira, uma economia em que existiam recursos naturais que estavam subaproveitados. Tinha no sul um território muito vasto relativamente pouco povoado. O que é que seria de esperar segundo a análise económica? Que encontrássemos também aqui taxas de juro altas, como na Argentina e no Canadá no século XIX, nos Estados Unidos no século XVIII ou no Brasil. Mas não é isso que se documentou. Pelo contrário: encontram-se as tais taxas de juro baixas. A minha principal motivação era testar esta regularidade no caso português.

Como é que se chega a este tipo de dados históricos?

Ao contrário da expectativa do público em geral e até mesmo dos meus colegas economistas, existem nos nossos arquivos numerosos documentos e contratos dessa altura em que as duas partes acordam um empréstimo.

Estamos a falar de empréstimos entre indivíduos e empresas ou Estado (Monarquia)?

Não, com o Estado só em 1500 é que existe pela primeira vez aquilo que podemos chamar de dívida pública. Para estimar as taxas de juro de referência precisamos de contratos entre privados, tanto particulares como instituições, principalmente instituições religiosas que acabam por atuar mais vezes como devedores do que como credores. Como é do conhecimento geral, existe a ideia [na época] de que emprestar sem pedir juros é que era o correto. Como diz no Evangelho, "emprestai sem nada exigir". Parece dar a entender que o juro era algo intrinsecamente mau.

Como é do conhecimento geral, existe a ideia [na época] de que emprestar sem pedir juros é que era o correto.

António Castro Henriques

Historiador económico

Era um pecado?

A usura é um pecado, mas não o juro em si mesmo. Por isso a maior parte dos empréstimos a que temos acesso não têm uma taxa de juro explícita. O principal instrumento que me baseei para calcular as taxas de juro chamava-se ‘censo’ em que uma parte [o credor] compra um pagamento fixo por parte do devedor por tempo indefinido. Neste caso, o devedor tinha a faculdade de anular o empréstimo devolvendo o principal [capital]. Como tinha esta faculdade, o devedor não estava nas mãos do credor. Se Santo António ou outros pregadores do seu tempo estivessem aqui não iam gostar muito da Cofidis ou da Cetelem. Mas os pregadores não são contra o empréstimo para investimento em si mesmo. Aliás, ao longo do século XIII, os escolásticos e os teólogos começaram a perceber uma coisa evidente: sem o dinheiro a fluir das poupanças para aqueles que verdadeiramente estão interessados em, por exemplo, comprar um moinho para melhorar a produção, há um problema da sociedade que é não ter o nível de produção que precisa.

Quem são os aforradores que conseguem emprestar nesta época?

É uma ótima pergunta e uma pergunta à qual gostaria de responder, mas há um problema de amostragem... A maior parte dos arquivos que sobrevivem são instituições da Igreja. Mas mesmo dentro desses documentos que sobrevivem, os membros da Igreja -- não tanto as instituições -- atuam mais como devedores do que como credores. A hipótese que diria ser mais forte são os proprietários rurais e os pequenos mercadores. Esses têm alguma disponibilidade de capital e precisam de aplicações mais seguras. Porém, na ótica de custo/oportunidade não é óbvio que os mercadores emprestassem. Quem tinha capital não teria investido em negócios financeiros, mas em atividades comerciais cujas taxas de retorno eram muito superiores. Dizer que as taxas de juro dos empréstimos eram baixas significa 5% e 6%. Já as taxas de retorno do negócio mercantil internacional podiam atingir os 100 ou 200%.

Aí também existe um maior risco, não?

Sim, o risco sistémico. Há poucos meses vimos os danos que um simples barco encalhado faz no comércio mundial e com a tecnologia de hoje em dia. Com a tecnologia de há 700 anos percebemos que os naufrágios podiam ter grande impacto, para não falar das guerras. Além disso, havia falta de informação. Isto é, fazia-se um investimento sem se saber muito bem como está o mercado e onde vamos vender as mercadorias daqui a um ou dois meses.

Se no século XIII houvesse o Doing Business do Banco Mundial, as cidades flamengas e o Condado de Champanhe estariam à frente do ranking.

António Castro Henriques

Historiador económico

Conta também a forma como a justiça consegue mediar os contratos?

Isso é uma pergunta de um bilião de cruzados. Sem tribunais funcionais, os quais faziam aplicar as sentenças, não teríamos acesso a estes contratos. O que as fontes sobreviventes relativas ao crédito nos mostram é que existiam tribunais que faziam cumprir as suas sentenças. A questão exigia uma comparação internacional da qualidade dos tribunais que é mais difícil: a partir do momento em que atravessavam fronteiras, as coisas podiam ser muito diferentes. Só os grandes mercados europeus, como as cidades da Flandres, as da Renânia ou as feiras de Champanhe, se distinguiam precisamente por ter um sistema de justiça forte para atrair a confiança dos clientes. Aliás, se no século XIII houvesse o Doing Business do Banco Mundial, as cidades flamengas e o Condado de Champanhe estariam à frente do ranking.

Em que é que a grande disponibilidade de terra ajudou a manter os juros baixos?

A partir do momento em que temos terra ou acesso a esta, temos como alavancar os nossos ativos para ter acesso a um empréstimo.

Ou seja, a terra servia de colateral?

Exatamente.

E como é que havia estabilidade monetária nessa altura?

Nesta altura o risco de instabilidade monetária não está relacionado com a dívida pública, mas com a emissão de moeda. Portugal sofreu muito com isso na primeira metade do século XIII, mas aconteceu uma coisa extraordinária: a sociedade reagiu, obrigando a monarquia a comprometer-se com grande acordo constitucional que limita a emissão de moeda a uma quantidade anual fixa e sempre da mesma qualidade (O Instrumentum Super Factio Monete de 1261). Foi isso que criou a confiança necessária entre duas partes para entrar num negócio de crédito. O credor tinha confiança que o juro e o principal seriam devolvidos em moeda equivalente.

Mas isso foi duradouro ou houve alturas em que mudou, nomeadamente guerras?

A partir do momento em que Portugal se envolveu nas guerras europeias com Fernando I (1367-1383) o acordo constitucional é quebrado e o Rei passou a emitir a moeda livre vontade. A sociedade obrigou-o a voltar atrás, mas o mal estava feito e perdeu-se aquela fantástica estabilidade de 100 anos. As taxas médias dos juros sobem e o mercado acaba por funcionar pior, existindo maiores diferenças entre cidades. A estabilidade monetária é essencial para se ter um bom mercado de capitais.

Existem outras exceções de economias de fronteira como Portugal?

Há algumas cidades independentes onde há taxas de juro baixas, mas aí compreendem-se porque são relativamente pequenas, com fortes instituições de controlo e grande confiança interpessoal. Portugal é um caso curioso por não ser uma cidade.

O período de maior estabilidade monetária levou a um maior crescimento económico em Portugal, em comparação com os outros países?

Estou a preparar com dois colegas uma série muito longa da evolução do PIB português. Ainda não está terminada, mas os resultados preliminares vão nesse sentido, sim. Existem estimativas que apontam para um crescimento de Portugal marginalmente acima da Inglaterra -- que nessa altura não é necessariamente o país mais rico da Europa, mas é o que tem dados mais escrutinados e rigorosos -- em alguns períodos. Mas estes dados devem ser lidos com uma nota de cautela porque estas estimativas são baseadas na avaliação em diversos indicadores macroeconómicos que são úteis para apurar o crescimento económico, i.e. a variação do indicador PIB, mas não são muito rigorosas para se tentar perceber o nível do indicador, ou seja, níveis de desenvolvimento económico comodamente expressos em euros de 2020.

É possível estabelecer uma relação de causa efeito entre a estabilidade e o crescimento?

A questão causal é importante. Pelo menos é uma causa necessária para que tal tenha acontecido, ainda que haja outros fatores talvez mais importantes como a existência de disponibilidade de terra para colateral, uma vantagem que as economias de fronteira tinham.

[O BCE] Vai ganhando um papel político e uma complementaridade com o poder executivo que não está na sua fundação. Quando me pergunta por alguma lição, é para isto que olho: a procura por um acordo constitucional.

António Castro Henriques

Historiador económico

Há alguma lição que se possa tirar dessa altura para este momento de taxas de juro historicamente baixas que vivemos?

Acho que sim, o desenho das instituições. Atualmente os principais bancos centrais têm taxas baixas para estimular os bancos a emprestarem à economia, ainda mais agora por causa da pandemia. Uma coisa que todas essas decisões, como a política monetária ou a mutualização da dívida e a bazuca têm em comum é que não são, por um lado, muito democráticas e, por outro, não têm uma função constitucional de limitar a ação do poder executivo. Há um défice democrático, por um lado, e, por outro, todas essas decisões são tomadas nos corredores do banco central e têm uma participação muito baixa do interesse público. O que vejo quando olho para o século XIII português é que a sociedade exigiu uma constituição fiscal e monetária que impunha limites à emissão de moeda. A analogia é com os limites constitucionais ao endividamento.

Mas a decisão de separar a política monetária diretamente da alçada do poder político não foi democrática?

Bem, olhemos para o Banco Central Europeu que tinha uma limitação constitucional muito evidente: manter a taxa de inflação constante. Ora, os últimos ruídos que vêm do BCE não exprimem nada disso: é combater o aquecimento global, a igualdade de género, recuperar a economia do coronavírus, etc. Vai ganhando um papel político e uma complementaridade com o poder executivo que não está na sua fundação. Quando me pergunta por alguma lição, é para isto que olho: a procura por um acordo constitucional.

Ironicamente, vivemos em democracia, mas hoje em dia temos dificuldade em ter decisões participadas, representativas e abrangentes como já tivemos em vários momentos no passado.

António Castro Henriques

Historiador económico

Considera que o BCE terá ido para além do seu objetivo?

Não estou a fazer um ponto político. É possível criar acordos constitucionais que são funcionais e que limitam aquilo que muitas vezes se chama de "monstro", ou seja, a tendência para o poder executivo alargar sem limites a sua capacidade de extrair rendimentos da capacidade produtiva do país, das empresas, dos trabalhadores e dos investidores. Quando olho para o século XIII não deixo de ver os aforradores e investidores a dizerem que queriam manter o valor do dinheiro e das suas poupanças e conseguir a partir daí criar um acordo constitucional. Ironicamente, vivemos em democracia, mas hoje em dia temos dificuldade em ter decisões participadas, representativas e abrangentes como já tivemos em vários momentos no passado. Não deixo de notar uma certa ironia nesse aspeto.

O argumento do BCE é que sem a economia a crescer, sem estabilidade financeira, a taxa de inflação pretendida também não é alcançada. Não concorda?

Não estou a dizer que tecnicamente as taxas de juro baixas sejam certas ou erradas. Não vejo razões para que devam ser muito mais altas. Mas há aqui um alargamento unilateral do papel de uma instituição decisiva que se tornou mais politizada. É o que se chama a americanização do BCE. Subitamente o BCE decidiu que seu escopo de sua ação é muito maior e que é um aliado do poder executivo. Pergunto: com que legitimidade? É mais no duplo sentido de défice democrático e na demissão do seu papel ‘’constitucional’’.

As decisões do Tribunal Europeu de Justiça a favor do BCE, após as críticas de certos setores alemães, não é uma confirmação de que está a atuar dentro do mandato?

Há um problema constitucional, i.e. de controlo do poder executivo. Como historiador, não posso deixar de dizer que se queremos conhecer as boas e as más instituições temos a possibilidade de olhar para o passado de uma forma rigorosa e livre de ideologia.

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