Montenegro deve assumir reforma Água que Une ou acabamos com uma situação igual ao aeroporto

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal elogia o Governo “pela coragem de ter apresentado uma verdadeira reforma estrutural” — a estratégia Água que Une. Mas alerta que é preciso que o primeiro-ministro assuma a responsabilidade da mesma e faça uma calendarização das metas, sob pena de esta reforma cair numa “situação igual à do aeroporto de Lisboa”: “50 anos depois ainda não está”.

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“A única maneira de levar para a frente uma reforma desta dimensão, é o primeiro-ministro assumir diretamente a condução da mesma, através de uma estrutura de missão, enfim, daquilo que o primeiro-ministro entender, calendarizá-la e, periodicamente, fazermos em conjunto uma avaliação do respeito do calendário“, defende Álvaro Mendonça e Moura, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO dedicado a fundos europeus.

“É a única forma. Porque senão teremos uma situação igual à do aeroporto de Lisboa. Estamos há 50 anos a dizer que é um magnífico aeroporto, mas 50 anos depois ainda não está. Ora, a estratégia Água que Une não pode ser isso. Tem de ser calendarizada”, apela.

Sublinhando que a agricultura portuguesa depende da água, da mão de obra e do funcionamento do Ministério da Agricultura, Mendonça e Moura reconhece que “a falta de mão de obra é um grande motivo de preocupação para os agricultores nacionais”. Garante que a via verde está a funcionar e não tem queixas, mas ainda é “muito cedo” para fazer “uma avaliação global”. E deixa um alerta: “Portugal vai ter cada vez mais dificuldade em atrair mão de obra estrangeira porque a competição por mão de obra estrangeira vai se agudizar na Europa. Vamos ter cada vez mais países a quererem os mesmos trabalhadores que nós”.

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Todos os agricultores se queixam, sobretudo agora quando se aproxima a época das colheitas, que não existem pessoas suficientes para trabalhar. As novas regras à entrada de imigrantes são um motivo de preocupação para os agricultores nacionais?

A falta de mão de obra é um grande motivo de preocupação para os agricultores nacionais. A agricultura portuguesa depende, basicamente, de três condições mais uma.

É o N+1.

É o N+1. É mais uma porque não está diretamente dependente apenas de Portugal. As três grandes condições são: água, mão de obra e funcionamento do Ministério, que tem de criar condições que permitam a inovação, o progresso tecnológico, etc. Mas estas duas grandes condições macro — água e mão de obra — são condição sine qua non. Ao nível da água temos potencialmente o problema resolvido se o Governo executar aquilo que prometeu, que é a estratégia Água que Une, que não posso não aplaudir. E, de novo, faço um elogio ao Governo pela coragem de ter apresentado uma verdadeira reforma estrutural.

Se esta reforma for levada a cabo, estamos perante uma das mais importantes reformas estruturais feitas no país nos últimos largos anos. Ela muda radicalmente o panorama da agricultura em Portugal. E não se pense apenas em regadio, porque a estratégia Água que Une permite não só aumentar de uma forma importante a área de regadio, mas permite dar água ao sequeiro. Teremos sempre a maior parte do país como área de sequeiro.

Se esta reforma for levada a cabo, estamos perante uma das mais importantes reformas estruturais feitas no país nos últimos largos anos.

Alguns dos projetos que estão incluídos nessa estratégia eram financiados pelo PRR, tiveram de saltar porque não tinham execução possível a tempo e serão financiados pelo PT2030, Fundo Ambiental e Orçamento de Estado. Tendo em conta os atrasos na negociação da reprogramação do PT2030, está preocupado?

Não posso responder a essa questão porque a estratégia foi anunciada há alguns meses e não vi ainda a calendarização. Aliás, na reunião da Concertação Social em que esteve o primeiro-ministro, tive ocasião de lhe dizer da importância da estratégia Água que Une e de termos rapidamente uma calendarização. Este ponto é essencial. A única maneira de levar para a frente uma reforma desta dimensão, é o primeiro-ministro assumir diretamente a condução da mesma, através de uma estrutura de missão, enfim, daquilo que o primeiro-ministro entender, calendarizá-la e, periodicamente, fazermos em conjunto uma avaliação do respeito do calendário. É a única forma. Porque senão teremos uma situação igual à do aeroporto de Lisboa. Estamos há 50 anos a dizer que é um magnífico aeroporto, mas 50 anos depois ainda não está. Ora, a estratégia Água que Une não pode ser isso. Tem de ser calendarizada. Aliás, foi apresentada com algumas metas até 2030. Mas são metas gerais. Agora precisamos de ir ao detalhe e calendarizar isso. Mas esse é o primeiro ponto. O segundo é a questão da mão de obra.

O “grande motivo de preocupação para os agricultores nacionais”, como dizia.

Elaborámos e acordámos com o Governo um protocolo que foi assinado e que, aliás, foi largamente conduzido à negociação do lado das confederações empresariais pela CAP, que está em vigor, que é o protocolo da Via Verde. Esse protocolo que está a começar. Do lado da CAP, não tenho críticas ao funcionamento. De momento está a funcionar, é obviamente ainda muito cedo para fazermos uma avaliação global. Agora, temos de ter presente duas ou três coisas.

Compreendemos perfeitamente que a imigração não pode ser descontrolada. Não podemos ter neste país uma imigração que não sabemos quem cá está, quantos são, de onde vêm. A imigração tem de ser controlada. Mas temos de ter consciência também que só podemos crescer com mão de obra estrangeira, porque a nossa demografia não permite outra alternativa. Ora bem, este protocolo prevê precisamente isso, uma imigração controlada, regulada, mas ágil. As empresas precisam de pessoas para o mês de março, não querem esses trabalhadores no mês de outubro, sobretudo na agricultura, ou é para aquele mês ou não vale a pena. Ou então já não é preciso.

Portugal vai ter cada vez mais dificuldade em atrair mão de obra estrangeira porque a competição por mão de obra estrangeira vai se agudizar na Europa. Vamos ter cada vez mais países a quererem os mesmos trabalhadores que nós.

A meu ver, o Governo tem ido na boa direção no controle da imigração. O protocolo da Via Verde é positivo, mas temos de manter muita atenção em relação às medidas que o Governo anunciou mais recentemente para ver qual é o impacto que terão sobre a mão de obra, que é indispensável. E mais… Portugal vai ter cada vez mais dificuldade em atrair mão de obra estrangeira porque a competição por mão de obra estrangeira vai se agudizar na Europa. Vamos ter cada vez mais países a quererem os mesmos trabalhadores que nós.