Presidente do IAPMEI: “PME apresentam níveis médios de endividamento elevados e baixo nível médio de capitais próprios”

O presidente do IAPMEI, Jorge Marques dos Santos, reconhece que ainda há empresas com dificuldade de acesso ao crédito, acesso esse que se torna ainda mais difícil quando as empresas estão descapitalizadas. Em entrevista por escrito ao ECO, no dia em que a agência atribui o selo de PME Excelência a 1947 empresas, Jorge Marques Santos fala ainda da necessidade de concluir a reprogramação do Portugal 2020 em “tempo útil” para que não haja “descontinuidades relevantes” nos apoios às empresas. E recorda que estão “abertos diversos concursos em várias medidas dos sistemas de incentivos, disponibilizando mais de 400 milhões de euros de fundos, para projetos de I&D, qualificação, internacionalização, inovação produtiva e empreendedorismo”.

A atribuição da distinção da PME Excelência continua a ser relevante para as empresas?

Claro que sim. Para a empresa que recebe, é um benefício de imagem e de notoriedade, e um traço diferenciador que lhe permite relacionar-se com vantagem com a sua envolvente. Mais importante ainda é quando se movem no contexto internacional e em mercados onde ainda não são conhecidos. Para clientes e para fornecedores, é confiança adicional, com todas as vantagens que isso implica.

As PME continuam a queixar-se de falta de acesso ao crédito? O crédito só está disponível para aquelas que na realidade não necessitam?

As PME, continuam a procurar e a obter crédito num montante apreciável, e sendo verdade que na análise de risco das operações, por parte da banca, há empresas com maior dificuldade no acesso a crédito, é também verdade que o Estado, através do IAPMEI e do Sistema de Garantia Mútua, disponibiliza soluções de crédito, com cobertura parcial de risco, o que tem permitido o acesso a crédito por parte de milhares de empresas, designadamente micro e pequenas empresas e outras PME, superando dificuldades de mercado no acesso a crédito por parte das empresas.

O problema passou agora a ser mais em termos de capitalização?

Sendo certo que as PME Portuguesas apresentam, níveis médios de endividamento elevados, e baixo nível médio de capitais próprios, o que constitui um constrangimento no seu processo de financiamento, a capitalização das PME está na ordem do dia. Com o Programa Capitalizar, foram já implementadas diversas medidas visando apoiar e incentivar o apoio à capitalização das PME. O conjunto de medidas envolve: medidas fiscais para reforço e remuneração dos capitais próprios; medidas de financiamento (Linhas de Crédito e Fundos de Capital de Risco); medidas de apoio à recuperação de empresas em dificuldade. Todas as medidas estão devidamente divulgadas e a sua consulta pode ser efetuada no site do IAPMEI.

As PME Portuguesas apresentam níveis médios de endividamento elevados, e baixo nível médio de capitais próprios, o que constitui um constrangimento no seu processo de financiamento.

Muitas empresas admitem que não sabem quais as medidas que fazem parte do programa capitalizar. O que é preciso fazer para aumentar o nível de divulgação?

Muitas foram as sessões de divulgação de apresentação do Programa Capitalizar e todas as medidas estão devidamente identificadas e descritas no site do IAPMEI, mas temos sempre de continuar a divulgar. No âmbito da implementação do RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas) e também da dinamização de processos de transmissão empresarial, o IAPMEI em articulação com vários parceiros da envolvente empresarial continuará a divulgar medidas do programa capitalizar.

Está preocupado com o facto de o montante global do Sistema de Incentivos, no âmbito do Portugal 2020, estar praticamente esgotado?

O dinamismo das empresas no atual ciclo económico tem vindo também a traduzir-se numa procura muito significativa aos apoios do Portugal 2020, nomeadamente aos sistemas de incentivo que apoiam as várias estratégias de inovação, competitividade e internacionalização. Apesar do Portugal 2020 prever uma dotação indicativa superior em cerca de 20%, aquela procura traduziu-se num ritmo de aprovações bastante superior ao verificado em período homólogo do QREN. A resposta a esta necessidade das empresas, está a ser considerada no processo de reprogramação do Portugal 2020 atualmente em curso, com vista a criar condições orçamentais para dar sustentabilidade aos vários instrumentos até final do programa.

Tem alguma indicação de que as empresas vão ser beneficiadas no âmbito da reprogramação do PT2020? Essa reprogramação surgirá quando?

A reprogramação tem como objetivo responder efetivamente às necessidades das empresas pelo que é expectável que a mesma as venha a beneficiar. O processo de reprogramação é complexo tecnicamente e implica uma avaliação e aprovação pelas autoridades Europeias, razão pela qual não é possível assumir à cabeça uma data para a sua conclusão. Espera-se contudo que o mesmo esteja concluído em tempo útil de forma a não traduzir descontinuidades relevantes. Salienta-se que estão atualmente abertos diversos concursos em várias medidas dos sistemas de incentivos, disponibilizando mais de 400 milhões de euros de fundos, para projetos de I&D, qualificação, internacionalização, inovação produtiva e empreendedorismo.

O processo de reprogramação é complexo tecnicamente e implica uma avaliação e aprovação pelas autoridades Europeias, razão pela qual não é possível assumir à cabeça uma data para a sua conclusão. Espera-se contudo que o mesmo esteja concluído em tempo útil de forma a não traduzir descontinuidades relevantes.

Na avaliação do IAPMEI quais as principais necessidades das PME e o que pode Executivo fazer para as colmatar?

São múltiplas as necessidades das PME, e pela própria dinâmica dos mercados, surgirão novos desafios e novas necessidades. As políticas públicas, deverão continuar e mesmo a aumentar o apoio às PME portuguesas, em múltiplos domínios, designadamente: a qualificação e a internacionalização; a adoção de tecnologias de informação, na senda da digitalização integral da gestão, da conceção, e de processos; a ligação entre as PME e os centros de investigação, incrementando a geração de valor através de processos de inovação e a oferta de soluções de financiamento em resposta necessidades específicas e de soluções de mitigação de riscos.

Era importante rever os critérios de definição de PME para que mais empresas se encaixem neste conceito?

A Comissão europeia está a fazer uma revisão dos conceitos que definem os critérios para chamar uma empresa de micro, pequena ou média, tendo aberto uma Consulta pública sobre a revisão da definição de PME que termina a 6 maio 2018. O IAPMEI está a promover a participação das PME portuguesas neste procedimento, de modo a que as suas opiniões individuais sobre esta matéria possam ser tidas em consideração na avaliação. As empresas estão a ser convidadas a responder ao questionário da Comissão Europeia o qual visa avaliar em que medida a atual definição de PME é adequada e a estudar opções para possíveis alterações à recomendação.