“Queremos que os instrumentos de poupança em dívida pública sejam competitivos”, diz secretário de Estado das Finanças

O Governo quer que os produtos de poupança e investimento do Estado sejam vantajosos para os aforradores, mas não quer aumentar os custos da dívida. A conjugação de fatores que determina o juro oferecido aos investidores é explicada pelo Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em entrevista ao ECO para o Dia Mundial da Poupança, que se celebra este sábado.

A pandemia fez disparar a poupança com o dinheiro a ficar em depósitos ou a ser alocado a certificados. João Nuno Mendes considera que esta é uma oportunidade para alterar “significativamente” a dimensão do mercado de capitais e pôr as poupanças dos portugueses ao serviço da retoma da economia e anuncia que a task force que vai criar propostas de dinamização do mercado de capitais, com base no trabalho de diagnóstico feito pela OCDE, arranca dentro de duas semanas.

A taxa de poupança em Portugal aumentou para máximos de 2014. É preciso uma pandemia para os portugueses pouparem? Mostra que esperam que o pior ainda esteja para vir?

Neste momento temos um acréscimo da taxa de poupança que é derivado da prudência e da retração do consumo privado que temos verificado nestes meses. O nosso objetivo é que haja condições estruturais para que o rendimento dos portugueses melhore e que, com isso, aumentem sustentadamente os níveis de poupança.

Por outro lado, também temos sentido que os portugueses têm correspondido aos instrumentos de poupança relacionados com dívida pública que ainda são valores muito significativos com perspetivas para este ano muito positivas. Também constatamos que os próprios níveis de depósitos à ordem e a prazo dos particulares na banca têm crescido sustentadamente. É evidente que cresceram substancialmente este ano, mas têm vindo a crescer sustentadamente ao longo dos últimos anos.

Vê como problemático que o dinheiro dos portugueses esteja parado em depósitos à ordem?

Penso que é uma demonstração da confiança no sistema bancário e traduz a prudência que as pessoas têm nestes momentos e a retração do consumo privado. Sublinho também o crescimento dos certificados do Tesouro e dos certificados de aforro. A variação líquida do conjunto em 2019 foi de 637 milhões, em 2020 prevemos cerca de 868 milhões e para o próximo ano 973 milhões. Estamos a falar das variações em termos líquidos. Em termos de stock, é qualquer coisa como 29 mil milhões de euros. Do ponto de vista destes instrumentos estas são as nossas perspetivas para 2020 e 2021.

Mas estamos a falar que dinheiro cujas remunerações são muito baixas. Está parado a perder valor…

Isso tem correspondido à evolução dos mercados financeiros, que têm tido essa tendência. Estes também têm sido tempos especiais que obrigaram a uma intervenção massiva do Banco Central Europeu (BCE) no mercado. A redução da taxa de juro é fundamental para estimular a atividade económica e houve uma grande injeção de liquidez na economia e a evolução das taxas de juro tem essa repercussão. Daí que também os instrumentos de poupança em dívida pública sejam importantes nestes momentos. Queremos que esses instrumentos sejam competitivos.

É possível continuar a atrair aforradores para o Estado com as taxas em níveis tão baixos como o atual?

A questão das taxas de juro temo-la sentido pela conjugação evolução dos mercados financeiros, a intervenção do Banco Central Europeu, a injeção de liquidez no sistema financeiro… Temos números impressionantes. Em 2020, emitimos dívida nova a 0,6%, isto é um terço do que era em 2018. Além do ambiente de taxas de juro também há aqui um fator de apreciação pelo desempenho de políticas de consolidação orçamental e políticas económicas, que também faz parte desta equação de termos cada vez mais investidores em dívida pública portuguesa.

Hoje temos uma maior diversidade de investidores, sendo os aforradores nacionais um investidor muito importante para nós. Se pensarmos em termos de stock, estamos a prever [um custo de] 2% em 2021, quando em 2018 tínhamos sensivelmente 2,8%. A taxa de juro das novas emissões, como tem vindo a baixar, tem arrastado a taxa de juro do stock da dívida.

Dizia que pretende que os produtos de poupança e investimento do Estado sejam competitivos. É por isso que as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) têm sido adiadas?

O aforro é um bem em si mesmo e, de facto, essas taxas de juro obedecem também aquilo que é a emissão nos mercados financeiros. Sobre a questão de como o Estado se financia, temos uma agência, que é o IGCP, que planeia o que é a colocação de dívida nas suas diversas fontes de financiamento anualmente e numa forma plurianual. Portanto as decisões que são tomadas nesta matéria, em termos de instrumentos e remunerações dirigidas aos aforradores nacionais são feitas nesse quadro. Há a combinação de vários fatores.

É importante estimular a confiança de longo prazo na dívida pública portuguesa. É importante para nós diversificar fontes de financiamento. A verdade é que estes aforradores representam sensivelmente 11% [do total], mas também se pondera o que é o custo da dívida pública portuguesa, que tem de ser otimizado e tem de ser otimizado o esforço dos contribuintes. São estas três dimensões que ponderam essa análise, que é algo que o IGCP tem a faculdade de tomar a decisão em tempo próprio de acordo com o planeamento das emissões, a leitura do mercado e das ofertas alternativos. Não gostaria de me pronunciar sobre um produto concreto.

O nosso objetivo é que haja condições estruturais para que o rendimento dos portugueses melhore e que, com isso, aumentem sustentadamente os níveis de poupança.

A OCDE entregou recentemente uma série de recomendações, pedidas pelo Governo, sobre a dinamização do mercado de capitais e um dos pontos que identifica é o regime fiscal. Há abertura para rever os impostos aplicados à poupança e aos investimentos?

Vamos ter a task force a funcionar para analisar as recomendações da OCDE nas próximas duas semanas. Achamos que as recomendações da OCDE são muito mais do que recomendações na área fiscal e não gostávamos de afunilar na questão fiscal. Existem muitas matérias que vão desde a forma como se pode simplificar, como se pode ter ratings simplificados, como se podem aproximar os fundos de investimentos, as seguradoras, os fundos de pensões, etc. daquilo que é o tecido das pequenas e médias empresas portuguesas.

É um erro afunilar a leitura das recomendações da OCDE a questões de natureza fiscal. Naturalmente que estas também farão parte, mas há muitas outras questões que têm a ver com uma questão decisiva que é: como é que aumentamos a massa crítica de empresas que se financiam desta forma alternativa ao sistema bancário. É muito importante que as empresas cresçam com o mercado de capitais e também que tenhamos um fluxo de trabalhadores altamente qualificados entre empresas, o mercado de capitais e o sistema financeiro.

Há muitas recomendações, sim. Mas é preferência do Governo que a prioridade não seja o regime fiscal?

Temos de olhar para as recomendações como um todo e, sobretudo, olhá-las no contexto da crise que estamos a viver. Fazer o trabalho sobre as recomendações da OCDE numa fase que não fosse esta é uma coisa. Agora, temos de ter o sentido de urgência e premência de olharmos para o que são as prioridades no momento em que vivemos. Um dos motes que vamos querer dar à task force é que não podemos fazer este trabalho como se não estivéssemos a viver uma crise de impacto absolutamente extraordinário, que vai afetar a vida das empresas e esse vai ser o mote.

São as recomendações, mas não são só: são as recomendações, mas neste contexto específico sob pena de estarmos a trabalhar ao lado de uma realidade que nos está a pedir instrumentos de maior impacto e profundidade. Resumir isso à questão fiscal acho que até é uma forma de descaracterizar o sentido do próprio trabalho. Não se exclui essa questão, mas ela não é o mote do trabalho.

Portanto, a ideia é por as poupanças dos portugueses a contribuírem para a recuperação económica?

Sim, um trabalho focado na recuperação. Aproveitar este momento para criar uma disrupção no acesso ao mercado de capitais. À medida que os meses vão passando vamos descobrindo uma realidade que vai evoluindo. Esta pode ser uma oportunidade para nós fazermos mudanças que alterem significativamente a dimensão do mercado de capitais.

Muitas vezes refere-se que o aumento de escala e a tecnologia têm um papel centralizador e que Portugal pode ter uma dimensão periférica. Mas a verdade é que também podemos aproveitar a tecnologia para simplificar, baixar custos de acesso, facilitar a formação e a literacia financeira ou para estimular o movimento de quadros técnicos altamente qualificados.

Como se consegue que a poupança não seja reforçada só em períodos de crise?

Aí a questão é o rendimento e a sustentabilidade do rendimento. É fundamental que as pessoas tenham mais rendimento para poderem poupar mais, que também é uma cultura. Exige que haja níveis acrescidos para que consigamos fazer a diversificação do destino das poupanças dos aforradores portugueses. Tem de crescer a confiança na diversidade de produtos. Um dos aspetos que é fundamental desta task force é pensar a dimensão de como se cria confiança dos portugueses em novas classes de produtos. Essa confiança é fruto de um conjunto de matérias, desde a atuação do supervisor, o track record dos produtos, a literacia financeira… Há uma série de dimensões.

Por outro lado, sabemos que no quadro da poupança, as pessoas fazem um investimento na sua própria habitação, que também se reflete no património e no leque de investimentos. A habitação acaba por ser um investimento. Penso que é fundamental desenvolver a confiança noutros produtos que sejam complementares ao que portefólio de ativos que as pessoas constroem ao longo da sua vida de trabalho.