Se houver um sismo, “não há resposta nacional”. É preciso “um seguro sísmico obrigatório”

Portugal foi fustigado por violentos incêndios no ano passado. Recentemente houve um furacão que provocou enormes estragos, mas e se houver uma crise catastrófica que danifique dezenas ou centenas ou até milhares de habitações? Não estamos preparados. Quem o diz é José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que defende que se torne obrigatório um seguro sísmico.

Esse seguro “pode significar um custo anual adicional que pode ficar entre os 25 e os 60 a 70 euros“. Mas permitiria garantir uma proteção de oito mil milhões de euros, através de resseguros contratos internacionalmente através de uma entidade que, propõe, seja detida pelo Estado com a participação das seguradoras. É que acima dessas responsabilidades, terá de ser o Estado a assumir a responsabilidade.

Outro papel do Estado é o de fomentar a poupança. Neste sentido, Galamba de Oliveira diz que só se consegue fazer garantindo “benefícios fiscais para a poupança de longo prazo”, ou seja, para os anos dourados, até porque a diferença de rendimento na passagem da vida ativa para a reforma vai continuar a aumentar.

Os portugueses podem sentir-se seguros se tiverem de enfrentar uma catástrofe de grande magnitude?

Não. Não se podem sentir seguros. Hoje em dia estão seguros para catástrofes como a que vivemos no ano passado com os incêndios, e este ano com o furacão. São situações em que todos aqueles que têm seguros conseguem recuperar rapidamente a normalidade. Agora se a catástrofe for de uma dimensão maior, tipicamente associada ao risco sísmico, não existe uma resposta nacional. Normalmente, quando olhamos para o que se passa um pouco por todo o mundo quando existem estas catástrofes, os danos, as perdas económicas são enormes. Em Portugal, há apenas uma pequena parte da habitação que tem essa cobertura de risco sísmico. Isso preocupa-nos.

Aconselha um adicional para essa cobertura? Podemos olhar para o Estado, ou as pessoas deveriam estar preparadas para esse risco?

O Estado, numa situação dessas, vai estar muito preocupado em recuperar as infra estruturas públicas. Estamos a falar das estradas, redes de água, hospitais, aeroportos, os portos. Essa é a prioridade número um. É isso que acontece noutras partes do mundo. As habitações ficam sempre em segundo plano. Nós temos um problema em Portugal em que grande parte da riqueza das famílias está na habitação. Temos uma baixa taxa de poupança, mas a poupança foi sendo investida na compra de habitação. Se houver uma crise catastrófica que danifique dezenas ou centenas ou até milhares de habitações, as pessoas não têm possibilidade de recuperar essa habitação. E o Estado não vai estar lá porque a prioridade vai ser outra. Precisamos de criar condições para que as pessoas comprem cobertura adicional para este tipo de eventos.

Não há um seguro para este risco, mas também porque não é financeiramente viável. Como é que se torna financeiramente viável para as pessoas e as seguradoras?

O sistema que estamos a propor parte do princípio que os seguros que hoje não têm cobertura sísmica, passem a incluí-lo. Que passe a ser obrigatório. Todas as pessoas com residência em propriedade horizontal estão obrigadas a ter seguro de incêndio ou multirriscos. O que estamos a dizer é que deveria ser obrigatório ter também a cobertura dos sismos. Isto pode significar, se olharmos para os capitais médios em Portugal, de cerca de 125 mil euros, pode significar um custo anual adicional que pode ficar entre os 25 e os 60 a 70 euros. Estamos a falar de dois a três euros por mês.

Não está aí uma receita adicional para as seguradoras?

Não. O que estamos a disponibilizar às famílias a é uma proteção adicional para o caso de catástrofe. As pessoas vão ter a possibilidade de fazer a recuperação da sua casa porque os meios financeiros vão estar disponíveis. E o que o setor disponibiliza através destes contratos é a compra de resseguro internacional. No modelo que temos delineado, falamos de uma capacidade até oito mil milhões de euros. Ou seja, o setor segurador nacional e o setor internacional poderá colocar em Portugal uma disponibilidade, uma capacidade, de resolução de sinistros até oito mil milhões de euros que é, obviamente, um montante muito grande.

Todas as pessoas com residência em propriedade horizontal estão obrigadas a ter seguro de incêndio ou multirriscos. O que estamos a dizer é que deveria ser obrigatório ter também a cobertura dos sismos.

Se é tão barato quanto diz, ou melhor, tem um valor comportável, porque é que nunca avançou?

O seguro existe. Ele já existe. O que não existe é a obrigatoriedade. E não existe a consciência das pessoas de que isto é um risco que está aí, que pode acontecer, segundo os cientistas é uma questão de tempo. Este tipo de risco tem uma característica muito especial contrariamente ao de incêndio ou furações. Os outros temos sempre alguma antecipação, com os alertas amarelo, laranja ou vermelho do IPMA. Com os sismos não há hipótese. Já tivemos em Portugal, este ano, sismos pequenos. Mas se tivermos um sismo de magnitude 6 ou 7 — nem estou a falar de um sismo igual ao de 1775 — podemos ter um impacto muito significativo no parque habitacional.

Então o seguro seria entre 25 e 60 a 70 euros?

Entre 25 e 60 a 70 euros, isto depende do tipo de construção e, obviamente, da zona do país.

Já calculou a receita que isso representaria para as seguradoras?

A nossa preocupação é dar a proteção às famílias. Obviamente precisamos dessa receita para comprar o resseguro a nível internacional. E o resseguro internacional tem um custo. Os resseguradores internacionais, para assumirem essa responsabilidade até aos oito mil milhões de euros, têm um custo. Nós estamos aqui a assumir o risco das famílias e a colocá-lo internacionalmente, ou seja, estamos a assumir o papel de intermediários. E isso tem um custo porque os resseguradores internacionais vão cobrar por isso, Mas acho que é uma proteção que vale a pena. Em Portugal precisamos dela porque não temos uma resposta como têm países muitos expostos ao risco sísmico, casos do Chile, México, da Califórnia, nos EUA, da Nova Zelândia, Turquia, Bélgica ou Espanha. Há todo um conjunto de países europeus que têm estes mecanismos montados. Nós não temos essa resposta ainda.

Falou sobre a necessidade de sensibilizar o Governo para este tema. Porquê? O que é que o Governo tem a ver com isto? É a obrigatoriedade?

A obrigatoriedade é uma parte. Mas nós estamos a propor que se monte uma entidade gestora que vai gerir o risco sísmico e que, depois, vai contratar o resseguro a nível internacional. É a esta entidade a quem as seguradoras passam esta responsabilidade.

Quer criar uma nova entidade…

…que vai gerir o risco sísmico em Portugal. A nossa proposta é que ela seja detida maioritariamente pelo Estado com a participação das seguradoras — esta entidade tem que gerir a sua atividade com a prudência que exige a indústria seguradora e tem regulamentos que é preciso cumprir. É nesse sentido que o Estado é importante porque tem que funcionar como um garante de todo o sistema, porque o sistema está a dizer é que os primeiros oito mil milhões estão garantidos pelo setor segurador mas a partir daí o Estado terá de complementar se for caso disso. De qualquer forma, os cenários com que temos trabalhado, este é o montante de danos para um sismo muito, muito grande.

Como chegaram aos oito mil milhões?

Chegámos a este valor porque tivemos a preocupação de não agravar o prémio que as famílias teriam de pagar para ter esta cobertura adicional. Portanto, quem hoje já tem o risco sísmico vai continuar a pagar o mesmo, quem não tem vai pagar o equivalente aos que já estão a pagar hoje. Obviamente se em vez dos 25 a 70 euros tivéssemos assumido um valor entre os 50 e 100, teríamos uma capacidade de contratar um montante de responsabilidades adicionais a nível internacional superior.

Podemos depreender que o parque habitacional em Portugal vale oito mil milhões?

Não. De todo. As responsabilidades seguras são muito superiores a isso, mas também ninguém prevê um sismo que destrua os seis milhões de habitações que existem em Portugal. Isso não é plausível. Mesmo o terramoto de 1775 destruiu uma zona, não o país todo. Os cenários que analisámos com ajuda de resseguradores internacionais, que têm muita experiência, e informação do LNEC, com isto cobrimos uma parte boa do risco sísmico em Portugal.

Já falou com o Governo? É que é um tema que as seguradoras recorrentemente vêm colocando na agenda mas que ainda não avançou.

É um tema que já vem do passado. E no passado fizeram-se muitos estudos. A própria associação, juntamente com o LNEC, fez um estudo muito aprofundado em 1997 identificando as zonas sísmicas em Portugal. Mais tarde, pôs-se em 2010 uma proposta de criação de um mecanismo muito em linha com o que estamos a propor hoje, mas veio a crise e tudo parou.

Ninguém prevê um sismo que destrua os seis milhões de habitações que existem em Portugal. Isso não é plausível. Mesmo o terramoto de 1775 destruiu uma zona, não o país todo.

Isso prova que é um risco financeiro para o Estado que é difícil avaliar. É por isso que o processo não anda?

Diria que as prioridades foram claramente outras. Nomeadamente com a baixa do rating da dívida do país…

E agora?

Neste momento, a nossa visão é que existem condições para se discutir o tema. Tenho feito vários contactos com os ministérios sobre este tema e com o Governo em geral, e com o regulador também, e fiz também alguns na Assembleia da República com alguns partidos. Acredito que neste momento existe um contexto, trazer isto para a discussão pública, colocar na agenda política, e o Estado tem aqui um papel importante. Dou apenas um exemplo: podemos estar numa situação de terramoto com algum impacto, em que há zonas com danos massivos, danos muito grandes, em vez de se reconstruir o que estava, que é o que o setor segurador preconiza, o Estado pode pensar numa nova estratégia para reurbanizar aquela área. É importante o Estado intervir e obviamente o setor, que tem os capitais disponíveis, ajudará na reconstrução. É nesse sentido que é importante a intervenção do Estado num mecanismo deste tipo. Aliás, a experiência internacional assim o tem demonstrado.

Há expectativa de calendário para a aplicação de um seguro deste tipo?

O que fizemos neste momento foi uma proposta e fomos muito claros em deixar a proposta aberta. Tem uma série de pontos que necessitam de discussão com as autoridades e diria que é uma coisa que vai decorrer ao longo de vários meses. Não é uma coisa em que o Estado consiga tomar uma decisão rapidamente.

E em ano de eleições…

E em ano de eleições. São processos que, quando olhamos para a experiência internacional, levam largos meses e, às vezes, um ano até ter um esquema montado e funcional.

É para a próxima legislatura?

Eu diria que até 2019 queremos por isto em marcha. A criação de uma entidade deste tipo necessita de ir à Assembleia da República e Bruxelas também tem um parecer, a própria regulação da indústria de seguros também vai ter uma palavra a dizer, a Autoridade da Concorrência pode opinar também. Há aqui um conjunto de entidades que vão ter de intervir e que vão seguramente implicar meses de trabalho.

Disse há pouco que os portugueses tinham muito das suas poupanças nas suas casas. Mas o nível de poupança é historicamente baixo. O que é que está a falhar: são as seguradoras que apresentam produtos pouco convincentes ou os portugueses simplesmente não têm rendimento para isso?

As seguradores têm uma oferta de excelência para poupanças de longo prazo, para a reforma, através dos chamados PPR, que têm uma história de sucesso em Portugal. Fomos um caso de estudo.

Atraentes do ponto de vista fiscal…

Tem toda a razão. Preconizamos benefícios fiscais para a poupança de longo prazo, para voltar a captar poupança. É muito importante captarmos poupança, que as pessoas ponham de lado alguma coisa para a sua reforma. Os PPR que temos hoje em dia foram desvirtuados nos últimos anos, podem ser mobilizados por diversas situações. Hoje em dia o tempo médio de um PPR está abaixo dos dez anos. Já não é de longo prazo. Nasceram como um produto para a reforma mas já não o são.

O que nós preconizamos junto do Governo é a criação de um PIR, um Plano Individual de Reforma, só para ter uma designação diferente, que bebe muito na história do PPR original. É um produto que se mantém efetivamente até à reforma e a contrapartida para se manter até à reforma pode ser o incentivo fiscal.

"Preconizamos benefícios fiscais para a poupança de longo prazo, para voltar a captar poupança. É muito importante captarmos poupança, que as pessoas ponham de lado alguma coisa para a sua reforma.”

Mas aí voltamos ao Estado. Andamos sempre à volta do Estado para adotar boas práticas ou para as seguradores terem bons produtos…

O Estado tem a obrigação de criar os incentivos para que essa poupança se efetive. É óbvio que durante este período de emergência nacional a capacidade para poupanças ficou reduzida. Isso também foi, de alguma forma, revertido nos últimos anos com o rendimento disponível das famílias que, de acordo com a informação pública, aumentou. A verdade é que o consumo de crédito ao consumo está a subir e, portanto, é importante sensibilizarmos as pessoas de que a poupança é fundamental. Hoje em dia temos um problema demográfico em Portugal, as gerações que estão hoje no início das suas carreiras profissionais quando chegarem à idade de reforma vão ter um diferencial muito grande em termos do último salário e a primeira pensão. Isso é uma coisa que é importante que dialoguemos, que vamos falando com as pessoas sobre a necessidade de efetuarem alguma complementaridade com planos nacionais em Pilar II ou através das empresas com benefícios que possam dar aos trabalhadores via fundo de pensões ou PPR ou Pilar III.

Mas as seguradoras não deviam fazer mais para criarem ou voltar a criar essa dimensão de poupança nos portugueses?

Continuamos a produtos de poupança disponíveis. Os PPR estão a crescer 35% este ano, comparado com o ano passado. A verdade é que diminuiu muito anos anteriores porque muita gente que durante o período da crise resgatou muito PPR por necessidade e porque se entendeu por urgência mudar o regime dos PPR. Mas se hoje em dia temos numa economia mais saudável e as famílias com maior rendimento, é preciso voltar a ter os mecanismos que existiam anteriormente. O setor segurador está muito vocacionado para disponibilizar produtos para a poupança de longo prazo, para a poupança para a reforma.

Do ponto de vista fiscal, o que leva uma família a aplicar as suas poupanças num PPR?

É pensar que vai precisar de complementar a sua reforma futura com algo mais, senão vai ter uma quebra de rendimento muito significativa quando chegar à idade da reforma. Existem estudos que mostram que essa quebra de rendimentos pode estar na ordem dos 50% daqui a 20 ou 30 anos.

Não é o que temos ouvido do ponto de vista do Estado e das autoridades.

A Segurança Social tem viabilidade, mas tem aqueles fatores de sustentabilidade que vão sendo corrigidos ao longo do tempo. À medida que os anos vão passando isso vai significando reformas mais pequenas para as gerações mais novas. Devemos ter a preocupação de que quanto mais cedo começarmos a poupar mais fácil é no futuro. Não podemos começar a poupar aos 50 anos. Temos de começar a poupar aos 30 anos para termos alguma qualidade de vida no final.

Os PPR estão a crescer 35% este ano, comparado com o ano passado. A verdade é que diminuiu muito anos anteriores porque muita gente que durante o período da crise resgatou muito PPR por necessidade e porque se entendeu por urgência mudar o regime dos PPR.

Mas as seguradoras começam a ter uma concorrência muito forte que é do Estado.

É uma situação que nós gostaríamos de ver mais equilibrada no sentido em que o Estado não tem as mesmas obrigatoriedades, os mesmos requisitos regulatórios que nós temos. Isso tem um custo. O Estado não tem esse custo, consegue oferecer produtos mais competitivos e cria alguma distorção no mercado.

Há concorrência desleal do Estado?

Não diria que se trata de concorrência desleal. Tem vantagens competitivas no sentido em que não tem as mesmas obrigações regulatórias que nós temos em termos de capital de solvência, entre outras obrigações. Mas temos sabido conviver com isso. Aquilo que pedimos no tema da poupança é a possibilidade de haver alguns benefícios fiscais para quem queira poupar. Nós não queremos cingir aos PPR, podem estar outros produtos de poupança que as famílias queiram escolher. Temos uma oferta para poupança, sabemos que há outras entidades que também têm, nomeadamente o Estado, mas é preciso incentivar a poupança e, olhando para as melhores práticas que vemos lá fora, as poupanças incentivam-se com algum benefício fiscal.

O setor segurador passou por uma transformação muito grande, viveu muitos anos escondido e a ajudado pela banca. Mas hoje o setor segurador é feito em Portugal basicamente por empresas estrangeiras, não há seguradoras nacionais. O que é que isto nos diz do setor?

Há empresas nacionais, embora sejam poucas. Mas não vemos um problema nisso. Não houve capital português nestes processos de privatização que existiram e o capital estrangeiro tomou participações importantes nas seguradoras portuguesas. O negócio dos seguros tem uma componente local muito forte e o que vemos é estas seguradoras estrangeiras com gestão portuguesa. Houve, de facto, uma troca de acionistas mas as lideranças continuam acima de tudo a ser garantidas por portugueses.

As seguradoras estão hoje mais fortes do que no passado?

Estão claramente mais fortes. Temos um novo regime de solvência que entrou em vigor há dois anos e semestre após semestre existe uma melhoria. Estes investidores que hoje são responsáveis pelas principais companhias em Portugal estão a investir em Portugal, estão a capitalizar as empresas, estão a investir na modernização e digitalização.

A seguradora do Montepio está no meio dessa melhoria?

A seguradora do Montepio é uma das portuguesas. Não queria particularizar enquanto presidente da associação do setor. Não gostaria de falar especificamente sobre uma seguradora. Mas o setor no seu todo está hoje bem sólido, sustentável e recomenda-se.