“Vamos fazer uma auditoria financeira exaustiva à Ordem dos Advogados”, diz Pedro Rocha

Pedro Carrilho da Rocha é candidato ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados nas eleições antecipadas de 18 e 19 de março. O advogado ingressou em 1999 no curso de Direito, tendo concluído a licenciatura em 2004 na Faculdade de Direito da Universidade Independente. Mestrando em Ciências Jurídico Comunitárias pela na Faculdade de Direito da Universidade Independente no ano de 2007, fundador e coordenador do Centro de Estudos Político-Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Independente durante o período de 2004 a 2008, ingressou na na academia como Professor Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Independente no período compreendido entre 2004 e 2008, tendo lecionado as cadeiras de Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Introdução ao Estudo do Direito, Arrendamento Urbano, Economia da Integração Europeia.

Exerceu o cargo Vogal Conselheiro no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados para o Triénio 2022-2025 (até ao ano de 2024). Exercendo ainda as funções de Vogal do Conselho Fiscal da Santa Casa da Misericórdia de Arganil no triénio 2022-2025.

Qual a sua principal preocupação nesta candidatura?

São várias as preocupações nesta candidatura, mas devemos destacar seis principais. A primeira é agregar, unir e convergir interesses, trabalhando em harmonia com todos os Órgãos que vierem a ser eleitos, respeitando e cumprindo a vontade dos advogados expressa nas urnas, uma missão e obrigação de todos os candidatos, sem exceção, há que construir pontes de diálogo. Em segundo lugar, é essencial defender a advocacia e a profissão, garantindo que o Conselho Regional de Lisboa se posicione de forma firme e clara, tanto na sociedade quanto dentro da classe, sobre as questões mais relevantes e prementes para os advogados, protegendo os interesses da profissão, fortalecendo o mercado e reforçando a Ordem como um todo. Outra prioridade é promover proximidade e compromisso com os advogados, tornando o Conselho mais próximo, compreendendo as suas dificuldades, ouvindo as suas necessidades e respondendo com soluções concretas e eficazes, estando ao lado dos advogados e atuando de forma proativa na defesa da classe e na melhoria das condições do exercício profissional.

A transformação é também uma preocupação central, promovendo um ponto de encontro onde a tradição se cruza com a inovação, valorizando o papel de cada profissional na construção de uma classe mais forte, ética e preparada para enfrentar os desafios do futuro. Além disso, é fundamental identificar os desafios atuais e implementar soluções imediatas, analisando com clareza as dificuldades que a advocacia enfrenta hoje e melhorando a prática da profissão a curto prazo. Por fim, a modernização e ampliação de oportunidades assume um papel crucial, atualizando os serviços do Conselho Regional de Lisboa, tornando-os mais acessíveis e eficientes, e ampliando as oportunidades de formação contínua e networking, fortalecendo as competências da classe e fomentando o espírito colaborativo. Estas prioridades refletem o compromisso com uma advocacia mais unida, inovadora, ética e preparada para os desafios presentes e futuros.

Que primeira medida pretende tomar, caso vença as eleições?

A primeira medida que pretendemos tomar, caso vençamos as eleições, será tripla e focada em ações concretas. Em primeiro lugar, lançaremos um diagnóstico aprofundado para identificar os desafios atuais que os advogados enfrentam, ouvindo diretamente a classe, de forma a compreender as principais dificuldades no exercício da profissão. Com base nesse levantamento, iremos implementar soluções práticas e imediatas que possam efetivamente melhorar a prática da advocacia.

Em segundo lugar, apostaremos na modernização dos serviços do Conselho Regional de Lisboa, investindo na digitalização e na eficiência dos processos, para garantir maior acessibilidade e agilidade no atendimento aos advogados. Paralelamente, serão criados programas mais abrangentes de formação contínua e será incentivado o networking, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento da classe.

Por fim, realizaremos uma auditoria financeira exaustiva ao CRL, publicando os resultados de forma clara e transparente, com o objetivo de reforçar a confiança dos advogados na gestão do Conselho e assegurar que os recursos estão a ser utilizados de forma eficiente e em benefício direto da classe. Estas medidas visam garantir uma gestão transparente, eficiente e centrada nas reais necessidades dos advogados, com um foco imediato na resolução de problemas e na construção de uma advocacia mais forte, unida e preparada para os desafios do futuro.

Se queremos uma advocacia mais forte, temos de começar pela união dentro da própria Ordem. O CRL e o CG não devem estar em lados opostos, mas sim trabalhar juntos, apesar das divergências, para resolver os problemas que afetam todos os advogados, independentemente da sua região ou área de prática”.

O CRL da OA e o CG têm estado em guerra aberta. Essa postura é a mais correcta na defesa dos advogados?

A postura de “guerra aberta” entre o Conselho Regional de Lisboa (CRL) e o Conselho Geral (CG) da Ordem dos Advogados (OA) está longe de ser a mais correta ou produtiva na defesa dos interesses dos advogados. Muito pelo contrário, esta atitude evidencia uma fragmentação interna que em nada beneficia a classe, num momento em que seria essencial unir esforços para enfrentar os desafios profundos que a advocacia enfrenta.

Os advogados precisam de uma Ordem forte, coesa e focada nas prioridades da profissão, que são muitas: desde a reforma da CPAS, à dignidade das condições de trabalho, à adaptação às novas realidades tecnológicas e legislativas, até à afirmação do papel do advogado como pilar fundamental do Estado de Direito. Estes desafios exigem diálogo, cooperação e visão estratégica, e não confrontos internos que desviam recursos e atenção do que realmente importa.

Embora seja natural que existam diferenças de opinião e divergências institucionais, estas devem ser resolvidas com base no diálogo, no respeito mútuo e na defesa intransigente dos interesses da classe. Uma postura de conflito aberto apenas enfraquece a capacidade da Ordem para actuar em prol dos advogados e transmite à sociedade uma imagem negativa de uma instituição que deveria ser um modelo de profissionalismo, responsabilidade e honorabilidade.

Se queremos uma advocacia mais forte, temos de começar pela união dentro da própria Ordem. O CRL e o CG não devem estar em lados opostos, mas sim trabalhar juntos, apesar das divergências, para resolver os problemas que afetam todos os advogados, independentemente da sua região ou área de prática. Apenas com uma postura colaborativa será possível construir soluções que garantam a dignidade, a sustentabilidade e o futuro da profissão.

Portanto, apelo ao fim desta “guerra aberta” e à adoção de um espírito de união e trabalho conjunto. Só assim conseguiremos assegurar uma defesa eficaz e sólida dos interesses de todos os advogados. A advocacia não pode ser prejudicada por disputas internas; precisamos de uma Ordem que esteja à altura dos desafios que a classe enfrenta e que, acima de tudo, seja um exemplo de liderança e coesão.

Que balanço faz – de forma resumida – do mandato no CR Lisboa? E do Conselho Geral?

O balanço do mandato no Conselho Regional de Lisboa (CR Lisboa) e no Conselho Geral (CG) é, inevitavelmente, ambivalente. Por um lado, é verdade que ambos registaram avanços na proximidade aos advogados, na defesa das suas condições e, de certa forma, na formação contínua. No entanto, por outro lado, a falta de coesão e de diálogo entre o CR Lisboa e o Conselho Geral dificultou diversas iniciativas, prejudicou a imagem institucional e acentuou o divisionismo dentro da classe. Quanto ao Conselho Geral, o mandato foi marcado por decisões controversas e por uma postura muitas vezes centralizadora e sectária, que geraram descontentamento entre os advogados. Esta abordagem revelou uma resistência à aceitação de opiniões divergentes, em grande parte motivada pela falta de coesão e pelo conflito com o CR Lisboa.

Apesar de alguns esforços para abordar questões estruturais, como a sustentabilidade da CPAS, a ausência de consenso e a incapacidade de unir a classe limitaram significativamente os resultados alcançados. Em resumo, ambos os mandatos registaram iniciativas relevantes, mas careceram de maior cooperação e de uma visão estratégica conjunta, indispensável para melhor servir os interesses da advocacia e reforçar a coesão dentro da Ordem.

Realizaremos uma auditoria financeira exaustiva ao CRL, publicando os resultados de forma clara e transparente, com o objetivo de reforçar a confiança dos advogados na gestão do Conselho e assegurar que os recursos estão a ser utilizados de forma eficiente e em benefício direto da classe. Estas medidas visam garantir uma gestão transparente, eficiente e centrada nas reais necessidades dos advogados, com um foco imediato na resolução de problemas e na construção de uma advocacia mais forte, unida e preparada para os desafios do futuro”

De que forma é que o CR Lisboa pode ajudar a jovem advocacia?

A questão de “como pode o CR Lisboa ajudar a jovem advocacia” está, de facto, mal formulada, pois o apoio não deve restringir-se exclusivamente aos jovens advogados, mas sim abranger todo o universo da advocacia. As profundas mudanças que se avizinham num curto espaço de tempo implicam transformações radicais na forma como o Direito é entendido e exercido.

Estamos perante uma mudança de era, e não apenas em tempos de mudança. Esta nova realidade, mais global e imediata, alicerçada numa transformação da visão legislativa comunitária, exige uma adaptação tecnológica significativa e a reestruturação dos meios à disposição dos advogados. O papel do advogado deixará de ser apenas o de intermediário ou defensor de interesses, passando a centrar-se na liberdade do cliente enquanto consumidor.

É essencial que tanto os jovens advogados como os profissionais mais experientes reconheçam a necessidade de uma inovação profunda do papel do advogado, integrando tecnologias e adotando uma nova visão que acompanhe a evolução legislativa e social. Este processo também trará uma cisão inevitável entre as figuras do advogado e do jurista, uma realidade iminente que, infelizmente, muitas entidades – desde as Universidades até à Ordem dos Advogados – parecem estar a negligenciar, evitar ou omitir.

O papel do CR Lisboa deve ser, portanto, o de promover a consciencialização e a inovação, fornecendo formação contínua e preparando os advogados para aceitar e enfrentar as mudanças que a profissão inevitavelmente terá de abraçar. É fundamental combater a resistência à inovação e capacitar os advogados, não apenas através de formação teórica, mas também disponibilizando meios práticos e tecnológicos que lhes permitam adaptar-se a esta nova era.

O futuro da advocacia depende desta preparação conjunta, permitindo que a profissão evolua de forma sustentável e esteja à altura dos desafios de um mundo em rápida transformação.

Que desafios enfrentam os advogados mais jovens no mercado de trabalho?

Os advogados mais jovens enfrentam diversos desafios no mercado de trabalho atual, muitos dos quais resultam das profundas mudanças na profissão e das exigências de um mercado cada vez mais competitivo. A falta de oportunidades e a precariedade são realidades frequentes, com muitos jovens a enfrentarem dificuldades em obter estágios ou empregos que ofereçam condições dignas e reais possibilidades de crescimento.

Além disso, a pressão económica é significativa, nomeadamente devido às elevadas contribuições obrigatórias para a CPAS, que se tornam um fardo pesado, especialmente para aqueles com rendimentos baixos ou irregulares. A esta dificuldade junta-se a falta de experiência prática e de uma formação mais orientada para as competências necessárias ao exercício profissional, dificultando a entrada e a integração no mercado de trabalho.

O mercado está cada vez mais saturado em algumas áreas tradicionais, exigindo que os jovens advogados invistam em especialização e na adaptação às novas realidades tecnológicas e legislativas, o que representa um esforço adicional, tanto financeiro como pessoal. Para além disso, muitos enfrentam dificuldades em construir uma rede de contactos sólida, que é essencial para o desenvolvimento de uma carreira na advocacia, num contexto onde o networking e a visibilidade são fundamentais.

Estes desafios tornam imperativa a existência de uma Ordem dos Advogados mais próxima e proativa na defesa e no apoio aos jovens profissionais, promovendo oportunidades, formação contínua e medidas que tornem a entrada no mercado mais equitativa e sustentável.

Portanto, as negociações em curso devem concentrar-se na atualização da tabela de remunerações e na criação de condições que dignifiquem o trabalho dos advogados, promovendo maior eficiência no sistema e reforçando a sua dignidade. Apenas com um diálogo construtivo e acções concretas será possível assegurar um acesso ao direito que respeite tanto os cidadãos como os profissionais que tornam este serviço possível”.

Como avalia a questão das defesas oficiosas e as negociações que estão a ser feitas pela OA e Governo?

A questão das defesas oficiosas é um tema central e delicado, que exige um equilíbrio entre vários princípios fundamentais: o dever de garantir o acesso à Justiça para todos os cidadãos e a necessidade de assegurar uma remuneração justa aos advogados que desempenham esta função essencial. É imprescindível construir pontes de diálogo entre a Ordem dos Advogados (OA), o Governo e outros intervenientes no sistema, adotando uma postura firme, mas que evite o populismo ou um sindicalismo desproporcionado. O objetivo deve ser reivindicar, com clareza, a importância e a preponderância do papel do advogado no sistema de acesso ao direito, sublinhando que as defesas oficiosas são uma extensão da missão de servir a Justiça e, por isso, merecem o devido respeito.

A tabela de remunerações aplicável às defesas oficiosas, que permanece sem atualização há mais de 20 anos, é, de facto, vergonhosa. Esta situação desvaloriza o trabalho árduo dos advogados e compromete a dignidade do sistema. É essencial que as negociações procurem alcançar um equilíbrio justo entre a responsabilidade de servir os cidadãos e uma remuneração adequada para os profissionais que asseguram esse serviço. Não se trata apenas de uma questão financeira, mas também de justiça e de reconhecimento do trabalho dos advogados.

Com conhecimento profundo do sistema de defesas oficiosas – estando inscrito no regime de acesso ao direito desde 2006 até à presente data e acompanhando de perto as mudanças implementadas pelo regime SADT desde 2009 – compreendo as dificuldades enfrentadas pelos advogados que integram este sistema. A dedicação destes profissionais, que garantem que os cidadãos mais vulneráveis tenham acesso à Justiça, deve ser valorizada e compensada de forma justa. Portanto, as negociações em curso devem concentrar-se na atualização da tabela de remunerações e na criação de condições que dignifiquem o trabalho dos advogados, promovendo maior eficiência no sistema e reforçando a sua dignidade. Apenas com um diálogo construtivo e acções concretas será possível assegurar um acesso ao direito que respeite tanto os cidadãos como os profissionais que tornam este serviço possível.

E a questão da CPAS? Concorda com o CG que defende que a CPAS não dá direitos sociais aos advogados?

O regime da CPAS implementado em 2015, embora tivesse como objetivo declarado evitar o colapso financeiro da instituição, gerou um profundo descontentamento na classe, especialmente devido aos impactos negativos que trouxe a muitos advogados. O aumento das contribuições mensais, o prolongamento da idade de reforma para os 65 anos, as cobranças coercivas pela Autoridade Tributária e os cortes nas pensões de reforma e de sobrevivência são exemplos claros de medidas que, apesar de justificadas pela sustentabilidade financeira, acabaram por penalizar ainda mais os advogados, muitos dos quais já enfrentavam dificuldades económicas.

É inegável que a sustentabilidade da CPAS era (e continua a ser) um problema estrutural. Os dados apresentados demonstram uma evolução preocupante: o número de reformados e pensionistas passou de 1.992 em 2001 para mais de 4.000 em 2013, evidenciando um crescimento exponencial das responsabilidades financeiras da CPAS. No entanto, as medidas tomadas em 2015 parecem ter ignorado as condições reais da classe, sobretudo dos advogados em início de carreira ou com rendimentos mais baixos.

A pandemia de COVID-19 (2020-2021) veio agravar ainda mais esta situação. Os advogados, enquanto pilares fundamentais da administração da Justiça num Estado de Direito, enfrentaram um período de grande constrangimento. O facto de terem sido a única classe profissional em Portugal sem acesso a apoios estatais revelou a fragilidade e a desconexão do sistema da CPAS face à realidade económica e social da advocacia. A ausência de mecanismos que permitissem aos advogados aceder a medidas de apoio em momentos de crise não só expôs as debilidades do regime, como também fragilizou a profissão, colocando muitos em situações de extrema vulnerabilidade.

É crucial reconhecer que a CPAS, tal como está estruturada, não responde às necessidades da advocacia moderna. A sua abordagem está desfasada da realidade de muitos advogados, especialmente os mais jovens, que frequentemente enfrentam dificuldades para suportar as contribuições obrigatórias. O modelo actual ignora as especificidades da profissão, tratando de forma uniforme uma classe que, na verdade, é profundamente diversa em termos de rendimentos e condições de trabalho.

Reformar a CPAS é imperativo. Essa reforma deve: garantir justiça contributiva: Introduzir um sistema progressivo que ajuste as contribuições aos rendimentos reais dos advogados, aliviando o peso sobre os que auferem menos; oferecer proteção efetiva; criar mecanismos que assegurem apoio em situações de crise, como pandemias, doença ou períodos de ausência de rendimentos; promover sustentabilidade; garantir que o sistema é financeiramente viável a longo prazo, sem penalizar desproporcionalmente os advogados. Respeitar a dignidade da classe: Reconhecer o papel essencial dos advogados na sociedade, garantindo-lhes segurança social adequada e condições que lhes permitam exercer a profissão com dignidade.
A CPAS não pode continuar a ser uma fonte de preocupação e insatisfação para os advogados. A sua reforma é uma questão de justiça e de respeito por uma profissão essencial para a democracia e para o Estado de Direito.

A CPAS não pode continuar a ser uma fonte de preocupação e insatisfação para os advogados. A sua reforma é uma questão de justiça e de respeito por uma profissão essencial para a democracia e para o Estado de Direito”.

Concorda com a forma ou motivos apresentados pela Senhora Bastonária para convocar eleições antecipadas?

A questão colocada merece uma análise detalhada, considerando o contexto e os princípios que regem a nossa profissão. Não posso concordar com os motivos ou a forma como a Senhora Bastonária decidiu convocar eleições antecipadas, uma vez que tal decisão levanta sérias dúvidas quanto à sua legalidade e constitucionalidade. Foi com base nessa convicção que foi apresentado um recurso ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados, defendendo que não devem existir quaisquer suspeitas de ilegalidade ou ilegitimidade nos processos eleitorais.

Nenhum candidato a qualquer órgão da Ordem dos Advogados deve aceitar que pairem dúvidas sobre a legalidade do ato eleitoral, pois isso compromete a integridade do processo e mina ainda mais a confiança da classe na sua Ordem.

No entanto, o Conselho Superior já se pronunciou sobre esta matéria. Embora se possa concordar ou discordar da decisão tomada, enquanto advogados devemos respeitar as decisões das instâncias superiores, pois isso é a base do Estado de Direito e do funcionamento da nossa instituição.

Agora, cabe aos advogados, como corpo eleitoral, exercer o seu direito e dever de voto, reflectindo, de forma livre e consciente, sobre quem querem como seus representantes. A abstenção, neste momento, seria um erro grave, pois deixar de participar é abdicar do poder de escolha e da responsabilidade de influenciar o futuro da Ordem.

Portanto, reitero: não podemos permitir que qualquer suspeita paire sobre o processo eleitoral. Contudo, uma vez tomada a decisão pelos órgãos competentes, é fundamental que todos os advogados participem de forma activa e responsável, escolhendo quem consideram ser os melhores representantes para conduzir os destinos da nossa Ordem.