DCM | Littler: Fusão foi uma oportunidade para consolidar a aposta no direito do trabalho

Foi no início de novembro que a DCM Lawyers, um escritório de advogados especializado em direito do trabalho e do emprego, anunciou a integração no escritório internacional Littler. Desde então que passou a denominar-se DCM | Littler.

A Littler possui mais de 75 anos de história dedicados ao direito do trabalho, contando com mais de 1.600 advogados e de 100 escritórios distribuídos por 26 países.

À Advocatus, David Carvalho Martins, managing partner, explicou que esta integração foi um “passo natural” e que foi fruto da atividade que ambos tinham vindo a desenvolver ao longo dos anos. “É uma equipa global que presta serviços localmente, em todos os lugares. É, por isso, o parceiro estratégico ideal numa sociedade cada vez mais globalizada, integrada e multicultural”, revelou David Carvalho Martins.

O líder da DCM | Littler destacou também que a “experiência”, o “know-how” e o “relevo” da Littler trazem valor e conhecimento à prestação de serviços jurídicos cada vez mais dedicados, inovadores e personalizados da firma.

“Esta integração é, simultaneamente, o maior desafio profissional da nossa equipa e a confirmação da nossa visão estratégica: o direito do trabalho como pólo agregador e de especialização de uma equipa e de um escritório de advogados, com vocação internacional”, acrescentou.

O advogado acredita que esta foi uma oportunidade “única” e “imperdível” para a sociedade consolidar a aposta no direito do trabalho. “Ajustámos a nossa marca, mas mantivemos inalterada a nossa relação com os nossos parceiros, clientes, colaboradores e amigos. A principal diferença está na possibilidade de prestarmos uma assessoria jurídico-laboral mais dedicada, inovadora, personalizada e à escala global”, sublinhou.

As afinidades culturais entre ambas e as perspetivas de futuro foram apontadas por David Carvalho Martins como motivos facilitadores da decisão de integração.

“A Littler é uma equipa que promove programas de intercâmbio e de trabalho em equipa, que incentiva a ligação às universidades, que estimula a inclusão e a não discriminação, que não coloca “prazos de validade” nas pessoas e que fomenta a inovação e a criação de novos métodos de trabalho e de serviços. Sem prejuízo da sua atuação e presença global, acolhe e respeita a dimensão de cada escritório e a sua vocação nacional ou local. São valores que sempre marcaram o nosso percurso”, notou.

Esta integração vai assim permitir o trabalho em equipas internacionais e plurilocalizadas, mantendo sempre o “respeito” pela autonomia de cada escritório, mas não só. Também vai possibilitar contacto de empresas portuguesas com presença no estrangeiro que pretendam “harmonizar práticas e políticas internas relacionadas com trabalhadores e consultores”.

“Desenvolveremos alguns projetos dedicados ao direito do trabalho em Portugal que contarão com a participação ativa de colegas provenientes de diversas jurisdições”, acrescentou. O managing partner apontou ainda que programas de intercâmbio também estão no horizonte da firma, permitindo acolher em Portugal advogados de outros países, bem como destacar portugueses para escritórios noutros países.

“Esta integração não consubstancia uma mudança radical. Não perdemos autonomia, mas ganhámos dimensão e know-how. Os valores e os objetivos são comuns. Nesse sentido, o nosso compromisso com os clientes, bem como a proximidade, a integridade e a excelência que procuramos dedicar a cada tema mantêm-se e consolidam-se”, referiu.

Uma “startup jurídica” do mercado português

A equipa portuguesa da DCM | Littler é composta por 13 profissionais e conta ainda com a participação de dois sócios em representação da sociedade de advogados espanhola Abdón Pedrajas | Littler.

O managing partner definiu a firma no mercado como uma “startup jurídica”, uma vez que considera que são uma equipa que nasceu com um único advogado, há cerca de quatro anos, e que foi “crescendo e consolidando-se sem perder a matriz e a dedicação ao Direito do trabalho”.

“Procuramos encontrar soluções criativas, apostamos na ligação à academia, incentivamos a realização de mestrados e pós-graduações, por exemplo, nas áreas do direito do trabalho, do direito da proteção de dados e da propriedade intelectual, e promovemos o exercício regular da partilha de conhecimento laboral, no nosso blogue – Direito Criativo”, explicou.

Ao longo dos anos, as áreas de direito laboral que mais contribuíram para o crescimento da firma foram a assessoria jurídico-laboral, as reestruturações, como o “lay-off” nas suas várias modalidades, as transmissões de unidade económica, os processos de “compliance”, de inquérito e investigações, a contratação coletiva, a defesa da propriedade intelectual e dos segredos de negócio, e a resolução de litígios laborais.

“Esperamos que 2022 traga o virar da página da Covid-19”

Vários são os desafios constantes que as empresas têm de ultrapassar. Para 2022, David Carvalho Martins apontou dois principais. O primeiro é assegurar aos clientes uma resposta cada vez mais “célere, criativa, fundamentada e sólida”, tendo em conta as “constantes alterações da legislação laboral, a evolução da situação pandémica e a promoção de Portugal como um destino de excelência para atrair empresas e profissionais”.

“Por outro lado, continuar o caminho de desenvolvimento sustentado da nossa equipa, através da consolidação e crescimento dos atuais membros e, na medida do possível, da atração de novos colegas que partilhem os valores e visão que fundaram e são a razão de ser deste projeto”, apontou.

O managing partner da DCM | Littler espera que 2022 seja um “virar da página” da Covid-19, bem como dos seus efeitos. “A pandemia impôs uma experiência intensiva do trabalho à distância e expôs as dificuldades de compatibilização da vida pessoal e profissional, quando as instituições não dão, por força das circunstâncias, as necessárias respostas”, explicou.

Para o advogado, é necessário encontrar um novo modelo para as relações laborais que não pretenda regular e prever todas as situações, que assegure flexibilidade e que constitua um motivo de atração e de retenção de empresas e trabalhadores. “O desejo de tudo regular, sem pensar no respetivo contexto, cria espaços de indefinição, de potenciais litígios e de desincentivos àquilo que devíamos acolher: a liberdade de organizar o local e o tempo de trabalho entre empregador e trabalhador, ainda que mediada pela contratação coletiva”, acrescentou.

Segundo David Carvalho Martins, a advocacia, em particular a área de laboral, terá em 2022 um papel fundamental e muito exigente para apoiar os empregadores e os trabalhadores a “navegar no mar turbulento” da legislação laboral e nas incertezas associadas à evolução da pandemia e à recuperação económica e social.

DCM | Littler aposta num modelo híbrido de trabalho

Apesar de esperar que em 2022 haja um “virar da página” da Covid-19, a pandemia deixou marcas na sociedades. À Advocatus, David Carvalho Martins apontou duas vertentes em que a pandemia teve impacto.

“Por um lado, adaptamo-nos rapidamente através da implementação do teletrabalho integral a partir de inícios de março de 2020. Nesse período, recrutamos e integramos novos colegas à distância e preparámos o regresso paulatino e gradual ao escritório, procurando aplicar as melhores práticas para a defesa da segurança e saúde dos nossos colegas”, explicou. O advogado avançou ainda que a sociedade encontra-se a implementar um modelo híbrido de trabalho, sem prejuízo da sua revisão e adaptação.

Por outro lado, a pandemia obrigou a um “esforço coletivo de atualização permanente perante o “tsunami” legislativo e de perguntas e respostas elaboradas por entidades públicas”.

Ainda assim, a faturação do escritório não foi afetada, tendo vindo a crescer na ordem dos dois dígitos ao longo dos últimos quatro anos.

Relativamente ao investimento estrangeiro em Portugal, o advogado considera que numa primeira fase a pandemia teve impacto negativo, onde muitas empresas lutaram para sobreviver e outras procuraram “levantar-se do chão”.

“Contudo, registámos igualmente a criação de novas áreas de negócio que progressivamente estão a chegar a Portugal. Fruto da ligação com a Littler, temos prestado assessoria regular a novos modelos e áreas de negócio que escolhem Portugal pela localização como polo de atração de profissionais de outros países, mas acima de tudo, pela qualidade e excelência dos nossos profissionais. Os sinais são, nessa medida, animadores”, concluiu.