Em vários países a inteligência artificial já ocupa um lugar de destaque na Justiça. Em Portugal, há muito para fazer e regular.
E se um sistema de inteligência artificial (IA) fosse usado para julgar arguidos em tribunal? Já é possível, mas só em alguns países. Na Estónia é permitida a resolução de litígios através de IA e na China também já é possível usar a IA nesse sentido, mas sempre com uma validação humana no final. Em Portugal, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) propõe a criação de uma Alta Autoridade para o Sistema de Dados no Sistema Judicial, para regulamentar e adaptar o sistema judicial ao quadro normativo europeu e o desenvolvimento e uso da IA na Justiça.
O setor da Justiça português ainda é um pouco reticente ao uso de IA e, recentemente, o seu alegado uso esteve até envolvido em polémica. Um acórdão do Tribunal da Relação de…
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