A burocratização do país

O PNR revela uma visão estatizante da sociedade, o Estado é o motor da economia e os outros vão a reboque. E fomenta uma administração pública cada vez maior e cada vez mais inimputável.

Há dias li o Programa Nacional de Reformas (PNR) de fio a pavio. São seis eixos prioritários, dezenas de subcapítulos e centenas, senão mesmo para cima do milhar, de medidas programáticas. Devo dizer que cheguei ao final sem fôlego. Numa só palavra, assoberbado. E dei por mim a imaginar quão infelizes (ou quão levianos) se devem sentir aqueles que têm de escrever estes documentos e, pior ainda, quem por eles se tem de responsabilizar.

O exercício, certamente bem-intencionado, resulta numa encenação tétrica, a exemplo do Programa de Estabilidade (PE). Porém, ao contrário do PE, que no fim se resume a trajectórias mais ou menos optimistas de despesa e dívida, no caso do PNR há compromissos de acção política que são assumidos taxativamente. Está ali, preto no branco, o compromisso com as universidades, com os funcionários públicos, com os campeões nacionais, com os agentes judiciais, com todos os grupos de interesses e “lobbies” que giram em redor do Estado, e que o fazem com o propósito de conquistar a sua cedência (ou conquista) em particular.

São estratégias e planos nacionais disto e daquilo, cada qual com a sua entidade gestora, o seu grupo de trabalho, enfim, a sua burocracia, que desse modo nos transformam numa enorme burocracia. Max Weber teria hoje motivos para vislumbrar em Portugal a sua pior angústia: a subjugação do país à dominação exercida por burocratas.

Weber, que popularizou a burocracia como a manifestação organizacional mais eficiente e mais racional alguma vez idealizada pelo homem, era em simultâneo o seu maior defensor e também o seu maior detractor. Porque Weber temia o processo de burocratização da sociedade, que considerava inexorável em face da crescente complexidade da administração pública. Dizia ele que as ideologias do seu tempo, o capitalismo e o socialismo, seriam males menores comparadas com a subjugação da sociedade às mãos de um sistema dominado por burocratas. Mas ainda assim, acrescentava que o socialismo aceleraria esse processo de burocratização.

O travão estaria na existência de lideranças políticas que, no topo da pirâmide, e de forma carismática, impusessem freios aos ímpetos da burocracia. Que a impedissem de usurpar o controlo da lei. Ora, à luz do que hoje sabemos quanto à forma como a presença do Estado se auto-induz, podemos afirmar com firmeza que o filósofo alemão anteviu o filme antes de todos os outros. Porém, ele terá também antecipado premissas que acabaram por não se verificar na totalidade. É que Weber, na base da extrema eficiência e racionalidade que concedia à burocracia, defendia a existência de um corpo de funcionários públicos altamente especializados, recrutados e recompensados com base no mérito. Que rompessem com o chamado “spoils system” – o equivalente de então ao que hoje se chama de “cargos de confiança política”.

Regressando ao PNR, o que ali está é uma visão estatizante da sociedade. O Estado é o motor da economia e os outros vão a reboque. Ele distribui fundos a eito. Dá para isto, dá para aquilo e para aqueloutro. E é aqui que nos deparamos com uma das burocracias mais relevantes em Portugal – talvez aquela que nos próximos anos será a mais decisiva no destino do País – e que consiste no conjunto de entidades que analisam e decidem a atribuição de fundos estruturais.

Estas organizações têm a seu cargo um papel crucial, porque controlam a execução de recursos financeiros que suportarão boa parte do que consta no PNR. Mas quem lida com estas entidades sabe, por experiência própria, que as mesmas usurpam o controlo da lei. É assim que se explica, não obstante o mar de rosas apontado pelo ministro da tutela – ele próprio tutelando um ministério cujo nome (‘do planeamento’) não engana ninguém –, que o prazo previsto no regulamento do PT2020 para a avaliação das candidaturas seja diariamente violado sem celeuma pública.

O regulamento não podia ser mais claro quanto aos prazos e condições de suspensão dos mesmos, no entanto, em Portugal as regras não se aplicam ao Estado. Só aos outros. Naturalmente, há sempre uma razão justificativa e, no caso em apreço, a razão é a existência de uma avalanche de candidaturas, o que num país teso como um carapau não deveria surpreender ninguém.

Milton Friedman costumava afirmar que a diferença entre o sector privado e o público era muito simples: uma empresa privada, quando falhava, ia à falência e fechava; já o Estado, quando falhava, era expandido. É isto que andamos a fazer em Portugal há décadas. Não se trata de defender o Estado mínimo; apenas um Estado que funcione, um estado de liberdade, ou seja, de liberdade de acção e de opção.

Infelizmente, o que estes planos quinquenais fomentam é o oposto. Fomentam uma administração pública cada vez maior, cada vez mais complexa e cada vez mais inimputável. Um aparato administrativo que se perpetua por entre a miopia política do legislador. Uma administração pública que não dá o (bom) exemplo, como bem revelam os (maus) exemplos que são a existência de falsos recibos verdes no sector público, de pagamentos em atraso do Estado aos seus fornecedores que todos os anos se repetem, de uma justiça que não funciona, ou ainda de instituições como o Tribunal Constitucional que incumprem nas suas obrigações de reporte de informação (vide último relatório da DGO sobre a LCPA), entre outros.

A administração pública é indispensável ao funcionamento da sociedade, que não restem dúvidas, mas tem de ser uma administração que inspire a confiança dos cidadãos. Que conheça e reconheça os seus próprios limites. Que liberte em vez de amarrar.

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