A sustentabilidade chegou ao Orçamento do Estado

Pela primeira vez, o Orçamento do Estado (OE) em Portugal contempla a resposta a algo tão essencial como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 17 metas definidas na Agenda 2030 das Nações Unidas que já estão a ser trabalhadas por diferentes empresas nacionais e que, agora, ganham uma nova dimensão na discussão. De olhos postos na resposta ao combate às alterações climáticas que já tanto se fazem sentir, os ODS contemplam também diferentes propostas para acelerar uma mudança no consumo de energias verdes e na proteção do ecossistema, mostrando como a defesa do ambiente é tão importante para a sustentabilidade de uma nação.

É fundamental percebermos como estes objetivos estão interrelacionados e que, em conjunto, se revelam a chave para um futuro positivo em diferentes aspetos. Também no final de outubro, em época coincidente com o OE 2024, a Católica Portuguesa publicou o segundo “Relatório Anual do Observatório dos Objetivos Desenvolvimento Sustentável”, evidenciando como as empresas portuguesas já estão a implementar boas práticas para responder aos 17 ODS.

O estudo destaca que 78,7% das Grandes Empresas em Portugal já sabem como atuar ao nível da sustentabilidade. No entanto, 25% das PME ainda sentem algumas dificuldades ao nível da informação sobre como operacionalizar estes ODS. Fica claro a necessidade de se prestar maior apoio, seja ele de caráter educativo, financeiro ou operacional, para reduzir os entraves que as pequenas empresas têm de ultrapassar, de forma a valorizar o papel de cada um na sustentabilidade do país – vale a pena recordar que 98% do tecido empresarial português é composto, precisamente, por PME.

Com a promulgação oficial dos ODS num documento tão relevante como o Orçamento do Estado, ficamos mais perto da mudança que se pretende alcançar. Entre outras áreas essenciais, são destacadas várias metas com impacto direto no meio ambiente, envolvendo a proteção da vida marinha e da vida terrestre; mas também olhando para tudo o que com elas se relaciona, como a indústria, as energias renováveis e acessíveis.

De forma específica, sabemos que a indústria vem acompanhada de emissões significativas de gases altamente poluentes, que trazem consigo consequências para o ambiente, nalguns casos e se não forem consideradas medidas mitigadoras, com consequências totalmente insustentáveis. A transição energética rumo à neutralidade carbónica é um desafio coletivo, pelo que os ODS vêm contribuir para reforçar o empenho dos atores nacionais na busca por soluções que não apenas mitiguem os impactes ambientais, mas também melhorem os ecossistemas e a qualidade de vida da população.

Portugal, como parte da comunidade global comprometida com a luta contra as mudanças climáticas, deverá fazer os possíveis para ser capaz de responder a estas metas europeias e assumir uma posição de liderança em direção a um futuro mais limpo e sustentável. Isso só será possível se todos os principais intervenientes trabalharem juntos para desenvolver e implementar medidas concretas.

Para isso, é evidente a importância da promoção de uma oferta diversificada de energias sustentáveis e renováveis, conforme consta também dos ODS no Orçamento do Estado. Fontes alternativas de energia e outras fontes verdes, como aquelas produzidas a partir de resíduos e outras matérias-primas avançadas, têm demonstrado ser tão eficazes, se não mais, do que os combustíveis fósseis tradicionais. Estas fontes promissoras têm a capacidade não apenas de reduzir as emissões de gases poluentes, mas também de impulsionar a performance na produção industrial. Além disso, ao aproveitar resíduos que, de outra forma, seriam descartados inadequadamente, a indústria pode, assim, desempenhar um papel fundamental na promoção da economia circular.

À medida que as questões relacionadas com a emergência climática se agravam, tornar a indústria e as energias mais sustentáveis deixa de ser uma opção, para passar a ser uma necessidade premente. Os Objetivos de Desenvolvimento das Nações Unidas, agora também enquadrados no investimento estatal português para 2024, são um passo fundamental para a transição para uma economia baixa em carbono. Cada pequeno passo nesta direção fará toda a diferença.