A teoria dos contratos ou a impossibilidade do mercado

  • José Reis
  • 10 Outubro 2016

A teoria de empresa e a teoria dos contratos atravessam as suas obras e são domínios em que estes apresentaram contributos inovadores que ajudaram a mudar a Economia.

A Academia Sueca dedica atenção, com alguma frequência, a questões importantes do debate económico. Por exemplo, tem feito isso relativamente aos chamados aspetos institucionais da economia. Foi por tal razão que já premiou Ronald Coase, em 1991, Douglass North, em 1993, ou Oliver Williamson e Elinor Ostrom, em 2009, para só citar estes.
O “Nobel” de hoje é, aliás, diretamente associável ao reconhecimento de Coase e de Williamson, pois a teoria de empresa e a teoria dos contratos atravessam as suas obras e são domínios em que estes apresentaram contributos inovadores que ajudaram a mudar a Economia.

Em que é que consiste tal inovação? Basicamente, na demonstração de que o mercado, o mecanismo dos preços e as transações instantâneas e anónimas são um aspeto do capitalismo mas estão longe de o caracterizar integralmente. Na verdade, estes eruditos demonstram o que podemos chamar a “impossibilidade do mercado” enquanto mecanismo capaz de, por si só, fazer funcionar a economia e lhe dar sustentabilidade. Aliás, se assim fosse não era preciso haver empresas. Foi Ronald Coase que, num artigo pioneiro de 1937 (pelo qual ganhou o Nobel em 1991…) introduziu pela primeira vez esta questão na teoria económica. Até aí pensava-se que “o sistema económico funcionava por si próprio” e certas dimensões principais da teoria económica gravitavam à volta de Adam Smith e pouco mais.

O que se passa então, para não se assim? Passa-se basicamente que os agentes económicos apenas dispõem de informação incompleta ou imperfeita sobre os assuntos em que intervêm, há “custos de transação” elevados para usarem o mercado, confrontam-se com agentes oportunistas e têm ativos específicos que precisam de salvaguardar. Isto é, necessitam de contrapor uma dimensão organizacional à esfera dos mercados. Para isso, há dispositivos essenciais – a empresa enquanto “pequena estrutura de planeamento” e os contratos que se estabelecem para contrariar a natureza anónima dos mercados, para reduzir a incerteza e para assegurar continuidades nas relações económicas (um texto recente de Oliver Hart chama-se exatamente “Continuing contracts”). É neste último aspeto, o das continuidades, que se baseia a dimensão organizacional que o capitalismo tem de assegurar por não ser, afinal, um simples sistema de mercados.

Na atual predominância ideológica dos mercados e das transações enquanto deuses da economia e do seu comando teleológico, faz parte da incultura económica prevalecente esquecer estes aspetos. Eles são matéria de teoria económica bastante densa mas são também aspetos práticos muito concretos e relevantes. Talvez decisões como a de hoje sejam também “reprimendas” dadas pela Academia a quem ache que basta saber pouco para falar de economia. Na verdade, o mais difícil é perceber quão complexas são as questões organizacionais do capitalismo, quanto este tem de estabelecer múltiplas relações para sobreviver. A existência de contratos mostra um dos aspetos deste problema. Os trabalhos de Oliver Hart e Bengt Holmström merecem ser discutidos com estas preocupações em mente, pois eles creio é disto que eles tratam.

Uma pergunta para finalizar: por que será que as economias de hoje são tão assustadoramente instáveis e caminham para estagnações prolongadas?

  • José Reis
  • Colunista

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