Editorial

Carlos Costa perdeu uma oportunidade para defender o Banco de Portugal

O governador do Banco de Portugal entende que a independência do governador do Banco de Portugal é uma questão de atitude, portanto, não vê conflitos de interesse na nomeação de Centeno.

Carlos Costa vai sair do Banco de Portugal pela porta pequena por causa da falência do BES em 2014. Dez anos resumidos num caso e em milhares de milhões de euros pagos pelos contribuintes para segurar um banco e um sistema financeiro que estiveram à beira do precipício. É uma injustiça? É, porque a responsabilidade pela queda do maior grupo financeiro português é de Ricardo Salgado, não é de Carlos Costa. E o governador foi, aliás, o primeiro a impor a saída do Dono Disto Tudo do BES. Mas também por isso é que, na sua entrevista de fecho de mandato, ao Expresso, o governador tinha a oportunidade de proteger a independência do Banco de Portugal em relação ao Governo e à pré-anunciada nomeação de Mário Centeno, mas preferiu o conforto do elogio fácil, talvez para tentar, por uma última vez, uma saída pacificada. Que não vai ter, como já se viu.

A entrevista de Carlos Costa ao Expresso não é ainda conhecida, mas apenas uns minutos em que o governador responde a meia dúzia de perguntas sobre a sua relação com Mário Centeno, as condições do ministro para ser governador e as exigências de independência na função. Seguramente, a entrevista que vai ser publicada no próximo sábado terá muito mais para ler, a avaliação de dez anos à frente do banco central, o BES, o Novo Banco, a crise do euro, a economia e a forma como podemos sair desta pandemia económica, mas arrisco antecipar que nenhum dos títulos ficará gravado como o desta semana. “Acho que [Centeno] tem todas as condições para ser um grande governador do Banco de Portugal”.

A afirmação vale o que vale. Carlos Costa poderia ter recusado comentar o que é uma competência do Governo — a nomeação do próximo governador –, mas não resistiu. Foi uma resposta diplomática, com pós de cinismo político à mistura, sobre um ministro que não lhe dirige a palavra por causa de uma decisão que tomou há meia dúzia de anos quando Centeno estava no Banco de Portugal e quis ser diretor do Departamento de Estudos Económicos. Costa chumbou essa possibilidade porque Centeno não teria as competências necessárias para gerir pessoas. Agora tem?

A afirmação de Carlos Costa ganha uma força inesperada porque a entrevista é dada na semana de uma crise política entre António Costa, Mário Centeno e Marcelo Rebelo de Sousa. E quando Centeno faz mais um ataque a Carlos Costa por causa da resolução do BES. Infeliz coincidência para o governador.

O ponto é outro: Mesmo antes desta crise política, já há muito que se discute a nomeação de Centeno para o Banco de Portugal, e Carlos Costa tinha a obrigação, neste momento de saída e sem ter de se preocupar com o dia seguinte, de balizar as condições que devem ser cumpridas para garantir a nomeação de um governador independente do Governo. Não só não o fez, como até arranjou justificações para suportar a nomeação do ministro.

Que Centeno tem condições técnicas para ser governador, já sabemos. Mas não tem condições políticas. É incompreensível que Carlos Costa remeta a independência do Banco de Portugal para uma questão de interpretação de quem for o escolhido. Pelo contrário, é mesmo necessário que a independência do Banco central não dependa de humores pessoais. O que disse Carlos Costa ao Expresso? “Depende da forma como a pessoa interpreta o mandato de governador… não é uma questão genética, é uma questão de compreensão de mandato, e também de atitude”.

Não, não é uma questão de atitude, a independência do banco central em relação a um governo em funções — no modelo que temos, no quadro do BCE e da moeda única — não pode nem deve ser, em primeiro lugar, uma questão de atitude do governador, porque isso remete-nos para a sorte. Podemos ter a sorte de ter um governador com a atitude certa, mas podemos também ter o azar de ter um governador com a atitude errada. Sobretudo em Portugal, em que os ‘eleitos’ parecem sempre vir de uma elite político-económica que se protege e promove.

O conflito de interesses de Mário Centeno no Banco de Portugal já era óbvio, mas a crise do Novo Banco só serviu para tornar mais evidente o que, pelos vistos, para alguns é uma questão de pormenor. Como escreve Luís Aguiar Conraria no Expresso deste sábado, “podemos ter a certeza absoluta de que nos próximos anos não vai haver nenhuma Comissão de Inquérito no Parlamento às injeções feitas no Novo Banco? Que não surgirão acusações de que, perante a impassividade do Governo, o Novo Banco empolou as suas imparidades para receber o valor máximo previsto para as transferências? (Na verdade, pergunto: alguém tem dúvidas de que é exatamente isto que o Novo Banco tem estado a fazer?)“. O que dirá o governador Mário Centeno do trabalho do ministro das Finanças, Mário Centeno? E se o Banco de Portugal for chamado a pronunciar-se sobre o aumento de capital da CGD, conduzida por Centeno? Para não falar das competências macroprudenciais atribuídas ao banco central, além das previsões económicas. Bem sei que a independência dos bancos centrais resulta, em primeiro lugar, do exercício da política monetária, mas há muito mais do que isso. A gestão das reservas e os dividendos, como Centeno bem sabe.

Ora, Carlos Costa poderia e deveria ter explicado o óbvio, e nem precisava de falar de Mário Centeno. Porque o que está em causa não são competências ou qualificações, mas a independência de uma instituição. Carlos Costa, aliás, foi particularmente ativo na defesa da independência do Banco de Portugal quando Centeno pôs em cima da mesa o projeto de reforma da supervisão financeira que, na sua avaliação, limitava a autonomia do Banco de Portugal. Por isso não se percebe que agora, quando se admite a transferência direta e imediata do ministro das Finanças para a função de governador — mantendo-se o mesmo governo, do mesmo partido, em funções –, Carlos Costa não trace linhas vermelhas. Foi uma última oportunidade perdida antes do fim do mandato.

PS: Marcelo Rebelo de Sousa decidiu endossar Mário Centeno para o Banco de Portugal. O Presidente da República afirmou este domingo não ver nenhum problema numa transição direta do cargo de ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal e recordou que isso já aconteceu duas vezes. Até aconteceu três vezes, na verdade. Mais uma vez, como sucedeu com Carlos Costa, a comparação com o passado não faz qualquer sentido. Pinto Barbosa (Estado Novo), Silva Lopes e Miguel Beleza!? A sério, são mesmo esses os precedentes que nos querem dar? Havia euro, BCE ou um Banco de Portugal a integrar um sistema europeu de bancos centrais? E não aprendemos nada nestes anos sobre portas giratórias entre regulados e reguladores, entre a política e os negócios? Se o regime não vê um conflito de interesses, que o diga, mas não nos engane como tolos.

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