COP 26 – Mobilizar todos para o financiamento

  • João Pedro Matos Fernandes
  • 19 Outubro 2021

No âmbito da COP-26, Portugal vai duplicar, para quatro milhões de euros anuais, o apoio dedicado aos países mais necessitados no quadro do financiamento público internacional da ação climática.

Porque não se pode falar de compromisso com maior ação climática e ambição sem assegurar o necessário financiamento, Portugal vai duplicar, passando para quatro milhões de euros anuais, o apoio dedicado aos países mais necessitados no quadro do financiamento público internacional da ação climática. É preciso mobilizar todos para esta vertente fundamental.

A União Europeia e os seus Estados-Membros são, aliás, quem mais contribui, mas a meta global de 100 mil milhões de dólares por ano, traçada até 2020, não está a ser atingida. É, por isso, determinante aumentar as contribuições e garantir o alargamento da base de doadores, sem esquecer o setor privado. Mas também sem deixar de ter bem presente a necessidade de equilíbrio no financiamento da mitigação e da adaptação.

E é preciso fazer mais. É necessário alinhar os fluxos financeiros públicos e privados com os objetivos do Acordo de Paris, incluindo a ajuda pública ao desenvolvimento. A COP 26 decorre este ano em Glasgow e tem dois grandes objetivos: garantir maior ambição na ação climática e estabelecer regras comuns para avaliar o progresso dos diversos países, garantindo a transparência destes processos.

O objetivo do Acordo de Paris – limitar o aumento da temperatura média global a 1,5oC – exige que as Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas reduzam as emissões de forma significativa até 2030 e alcancem a neutralidade climática até 2050. A COP 26 é o espaço certo para que aqueles que ainda não submeteram as Contribuições Nacionais Determinadas (NDC), em particular as grandes economias, o possam fazer. É indispensável que todos o façam de forma a ser possível um balanço global do progresso alcançado.

E recordo que a União Europeia apresentou a sua NDC, revista e mais ambiciosa, em dezembro de 2020. A Lei do Clima projetou a meta de redução das emissões de gases com efeitos de estufa para -55% face a 1990. Mas também determinou que a neutralidade climática se alcance até 2050 e que, a partir daí, as emissões sejam negativas.

Enquadrado na NDC europeia, Portugal tem sido exemplar: assim foi, por exemplo, ao apresentar às Nações Unidas, em setembro de 2019, muito antes do prazo, a sua estratégia de longo prazo, ou seja, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Mas já fora pioneiro na COP de Marraquexe, em 2016, ao assumir a neutralidade carbónica para 2050. E continuou na vanguarda com metas ambiciosas para 2030 no Plano Nacional Energia e Clima.

Outra questão central é o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, redirecionando-os para a descarbonização e para a resiliência das economias face às alterações climáticas. Portugal tem feito o seu papel a retirar esses incentivos de modo faseado, fator relevante para acabar com a produção de eletricidade a partir do carvão.

Precisamos também de assegurar que o carbono tem um preço, refletindo os impactes ambientais que se associam à sua emissão. E isto sem esquecer a sua relevância no apoio à inovação e às alterações tecnológicas que fomentam a descarbonização.

Para que esta COP seja um sucesso é ainda necessário assegurar o fecho das negociações do chamado Livro de Regras do Acordo de Paris, garantindo a sua total operacionalização. Finalizar o quadro para a transparência deve incluir meios para a monitorização dos progressos, sempre com a garantia de que tudo será feito de modo comparável e quantificado. Neste ponto, sublinho que é imperioso definir um prazo comum de cinco anos para a revisão das NDC, garantindo maior dinâmica ao ciclo de ambição.

Neste quadro assume relevância a negociação dos Mercados Voluntários de Carbono, parte integrante do Artigo 6, garantindo um resultado que permita ações: ações voluntárias de mercado de carbono, consistentes com o necessário aumento de ambição global e o alcance da neutralidade climática até meados deste século.

A COP 26 é uma oportunidade fundamental para mobilizar todos os países e atores relevantes no sentido do reforço da ação climática. Não percamos de vista que se trata da vida do planeta, de todos nós, das próximas gerações. E, por isso, não há tempo a perder.

  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e da Ação Climática

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