Doze pontos a favor da privatização da CGD

A venda da CGD é um tema-tabu, mas é possível listar 12 pontos a favor da privatização do banco público assinados pelo governo e por António Domingues.

Agora que a poeira já assentou, é possível fazer um ponto de ordem na nomeação de António Domingues para a presidência da CGD. O puzzle está quase completo, falta apenas uma peça, a privatização da CGD. Ninguém a defende publicamente, mas o governo e a nova gestão querem as condições que só a privatização lhes pode garantir.

Vamos, então, aos pontos que suportam a privatização da CGD:

  1. O governo quer uma CGD equiparada aos bancos privados e a funcionar no mercado.
  2. O governo contratou um gestor a um banco privado, o BPI, e uma equipa que tem entre os seus membros não executivos administradores internacionais.
  3. O governo aceitou as condições impostas por António Domingues e nomeou-o presidente.
  4. António Domingues exigiu um contrato salarial em linha com o que é pago pelos privados, para si e para a sua equipa.
  5. António Domingues exigiu uma exceção ao estatuto do gestor público e a dispensa de entrega da declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.
  6. O governo considera que António Domingues não tem de entregar a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional e entende que essa dúvida, a existir, tem de ser dirimida entre aquele órgão de soberania e a própria CGD.
  7. O governo e António Domingues negociaram em Bruxelas um processo de recapitalização que compreende a entrada de mais de cinco mil milhões de euros e uma reestruturação do banco.
  8. O plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos tem de ser realizado em condições de mercado e envolver dinheiro privado.
  9. Dos mais de cinco mil milhões de euros de capital, mil milhões serão resultado de uma ou mais emissões obrigacionistas – subordinadas – junto de investidores privados.
  10. A reestruturação da CGD obrigará à rescisão e pré-reforma de cerca de 2500 trabalhadores do banco público.
  11. António Domingues é contra a privatização. Porquê? “Só faz sentido vender ativos quando têm valor, quando a operação está mais valorizada”, diz o próprio.
  12. António Domingues considera que a CGD tem de defender e financiar os seus clientes e remunerar o capital e o Estado, enquanto acionista, tem de se comportar como investidor privado e cumprir as regras como investidor privado.

São 12 pontos, poderia acrescentar mais uns quantos, para concluir que o que falta é mesmo privatizar a Caixa Geral de Depósitos para pôr fim a uma polémica que já minou a autoridade, interna e externa, de António Domingues.

O primeiro-ministro diz que a CGD tem de ser pública, 100% pública, mas os objetivos traçados para o banco público e acordados com a nova administração gritam outra coisa. Se o governo e a nova administração da CGD têm estes entendimentos, a conclusão óbvia é a de que a privatização é a peça que falta, e coerente, para completar o puzzle. A privatização acabava com uma série de contradições nos termos. Além disso, evitava que fossem os contribuintes a pôr o dinheiro sem direito ao exercício de controlo que cabe a qualquer acionista numa empresa privada.

Em que ficamos?

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