Em casa onde não há pão…

Aprovado que foi o Orçamento de Estado na generalidade, começaram na sexta-feira os debates na especialidade. E o primeiro deles foi dedicado à Educação, acompanhado ‒ no exterior do Palácio de São Bento ‒ por uma manifestação de professores, motivada essencialmente pela contagem do tempo de serviço. O tema da disputa não é novo. Na verdade, começou há um ano, precisamente com o debate sobre o Orçamento para 2018.

Para quem já não se lembra, Portugal esteve em Procedimento por Défice Excessivo de 2005 a 2008 e, novamente, entre 2009 e 2017, com direito a três anos de Programa de Assistência Económica e Financeira pelo meio. Foi neste contexto que vários governos se decidiram pelo congelamento das progressões na função pública entre 2005 e 2007 e depois de 2011 a 2017. Não se tratou de nenhum plano malvado de tortura, embora possamos ‒ e devamos ‒ discutir se foi uma medida acertada, inclusivamente por não se ter feito conjuntamente com a tão propalada reforma da Administração Pública.

Saídos da situação de défice excessivo, o Orçamento para 2018 incluiu o degelo das carreiras. No entanto, se para os funcionários públicos do regime geral se consideraram as avaliações e os pontos acumulados durante os anos do congelamento, já no caso da carreira docente os quase nove anos foram ignorados para efeitos de subida de escalão. O que gerou expectável contestação.

Meses de reuniões e de negociações falhadas levaram ao Decreto-Lei onde se decide contabilizar, para os professores, dois anos, nove meses e dezoito dias, apagando o restante tempo. O diploma ainda não foi enviado para Belém, mas, na conferência de imprensa que sucedeu ao Conselho de Ministros onde foi aprovado, Tiago Brandão Rodrigues explicou que esta solução estabelece um “paralelismo com as carreiras gerais da função pública” e garante “a sustentabilidade orçamental e financeira”.

Eu posso compreender a segunda parte. Não haver dinheiro é um argumento com bastante força. Percebi perfeitamente quando, em Junho, o primeiro-ministro disse que “o país não tem condições ilimitadas para poder fazer tudo”. Tal como percebi quando, em 2008, Manuela Ferreira Leite não rejeitou a necessidade de investimento público, mas notou que não havia dinheiro para o fazer. Ou quando, em 2011, Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças, o confirmou: só havia dinheiro para pagamentos até Maio. E também quando, em 2013, o então Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, perguntou, na Assembleia da República, qual era a parte da frase “não há dinheiro” que não se compreendia. Como diria Cavaco, é a realidade a impor-se à ideologia. Esta só entra na parte em que há que fazer escolhas. Como no problema do cobertor: tapar mais o pescoço ou mais os pés?

O primeiro argumento não cola. É que o paralelismo não se vê em termos de despesa ou de número de progressões. Define-se pelo princípio aplicado na contagem do tempo e aí não há equidade: Num caso é considerada a totalidade do tempo, no outro caso não. É claro que se pode sempre advogar que as carreiras não estão concebidas equitativamente. Há um ano, quando a questão do descongelamento foi espoletada, o Governo afirmou que os funcionários públicos das carreiras gerais precisam de 120 anos para alcançar o topo, ao passo que os professores necessitam apenas de 34. Pois muito bem, se se quer discutir o modelo de progressão, discuta-se. Aberta e assumidamente. Aparentemente, não existe essa vontade; mas, então, não se use o Orçamento para esse fim.

Quando há umas semanas foi notícia que, segundo um estudo da OCDE, os professores em Portugal eram mais bem pagos que outros trabalhadores com qualificações idênticas, escrevi um artigo onde revelei a minha surpresa com tal conclusão, já que a docência atrai muito poucos jovens e precisamente aqueles com desempenho escolar abaixo da média. Uma profissão bem remunerada é suposto ser desejada. E depois expliquei que isso da boa remuneração não pode ser avaliada apenas em função do montante creditado mensalmente na conta bancária. Há que considerar uma série de características do emprego em causa.

Naturalmente, houve quem encontrasse nestas palavras uma apologia de aumentos salariais para os professores. Esclareço que não era essa a minha intenção. Conforme escrevi umas linhas acima, sou sensível à inexistência de dinheiro e não me ocorre propor algo que faça perigar a sustentabilidade orçamental. Mas sou tão ou mais sensível à importância da Educação e do ensino no desenvolvimento do país. E, por isso, acho que o exercício da docência deve ser repensado (na verdade, não apenas o da docência) e o modelo de funcionamento das nossas escolas deve ser reformado. Mas a esse tema regressarei num outro artigo.

Nota: A autora escreve segundo a ortografia anterior ao acordo de 1990.

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