Energia renovável ao alcance de todos — o que está em jogo no novo plano da Comissão Europeia

Em fevereiro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o “Plano de Ação para Preços da Energia Acessíveis” (Affordable Energy Action Plan), parte integrante do “Pacto da Indústria Limpa” (Clean Industry Deal). Este plano de ação inclui uma série de medidas que pretendem acelerar a transição para fontes renováveis e fortalecer a competitividade industrial da União Europeia.

Nos últimos anos a Europa tem enfrentado desafios significativos no setor energético que apontam para a necessidade urgente de descarbonizar a economia. Este plano surge como uma resposta estratégica, que procura não apenas mitigar os impactos imediatos, mas também estabelecer uma base sólida para um sistema energético mais resiliente.

Para tornar a energia mais acessível, o plano propõe algumas mudanças, incluindo a separação dos preços da eletricidade dos preços voláteis do gás natural e a introdução de contratos de aquisição de energia renovável a longo prazo, especialmente para pequenas e médias empresas.

O plano inclui ainda medidas para acelerar o desenvolvimento de infraestruturas de rede, armazenamento de energia e interligações transfronteiriças, facilitando a distribuição eficiente da energia limpa produzida. A modernização e expansão das redes elétricas são essenciais para uma maior integração de energias renováveis.

Um dos obstáculos ao desenvolvimento de projetos de energia renovável tem sido também a morosidade dos processos de licenciamento. O plano reforça a necessidade da simplificação e digitalização destes processos com o objetivo de reduzir significativamente os prazos para projetos renováveis.

O plano de ação pretende abrir caminho para uma União da Energia efetiva, antecipando os benefícios económicos e ambientais decorrentes de mais energias renováveis e melhores interligações. Mercados da energia integrados, eficientes e descarbonizados são a melhor defesa contra a volatilidade dos preços.

Este plano apoiará, não só os agregados familiares com faturas energéticas elevadas, mas também a indústria a braços com custos de produção elevados. Esta estratégia possibilitará poupanças globais estimadas em 45 mil milhões de euros em 2025, que aumentarão gradualmente até 260 mil milhões de euros até 2040.

Para tornar a eletricidade mais acessível, tal como a Comissão Europeia pretende, será necessário ter em conta as três componentes das faturas, nomeadamente os custos da rede e do sistema, os impostos e taxas e os custos de fornecimento e, por isso, os Estados-Membros serão convidados também a reduzir os impostos nacionais sobre a eletricidade.

Este novo plano tem potencial para transformar o panorama energético europeu, tornando-o mais sustentável, robusto e acessível. Para alcançar este objetivo será essencial uma implementação eficaz das medidas propostas, com ênfase na participação dos cidadãos, na equidade social e na proteção ambiental.

Ao reduzir a fatura energética, o plano beneficiará os cidadãos e permitirá que as empresas se tornem mais competitivas. Os atuais desafios requerem medidas ambiciosas, que possibilitem a redução dos preços e o reforço da autonomia e segurança energética. A resposta a esta urgência depende de uma verdadeira União da Energia: mais limpa, mais acessível, mais eficiente e interligada.