European Innovation Council: estimular e financiar projectos revolucionários

O dia 18 de Março de 2021 fica marcado como o dia de lançamento do European Innovation Council pela Comissão Europeia. Esta nova iniciativa europeia de financiamento, com um orçamento de dez mil milhões de euros, tem como objectivo colocar a Europa na vanguarda da capitalização de projectos deep tech que moldem o futuro e que potenciem a criação de novos mercados.

O European Innovation Council (EIC) enquadra-se no terceiro pilar do programa-quadro de investigação e inovação da UE para o período de 2021 a 2027 – o pilar Innovative Europe, do Horizonte Europa – e visa apoiar start-ups e pequenas e médias empresas (PME) que desenvolvam produtos/processos e/ou serviços radicalmente inovadores e disruptivos, capazes de enfrentar os grandes desafios – sociais, ambientais e económicos – do séc. XXI, e com potencial para criar mercados e alterar paradigmas de mercados existentes (projectos deep tech).

Refira-se que o EIC foi implementado em 2018 como uma experiência piloto no Horizonte 2020, tendo permitido à Comissão Europeia, até finais de 2020, testar e maturar algumas alterações perspectivadas a implementar no âmbito do Horizonte Europa. A nova estrutura do programa de trabalhos é concordante com os novos objectivos do Horizonte Europa (transição ecológica, social e digital) e prevê a criação de novos modelos operacionais que visam um acompanhamento mais próximo e uma gestão mais flexível e proactiva da iniciativa (por exemplo: a implementação de um processo de candidatura faseado, a criação de um Advisory Board e de programas de coaching especializados e gratuitos), potenciando, assim, a transição das empresas inovadoras premiadas para empresas globais e líderes mundiais.

Por outro lado, além dos objectivos estratégicos do Horizonte Europa, esta iniciativa poderá contribuir para o apoio de soluções revolucionárias que contribuam para os objectivos específicos do Plano de Recuperação para a Europa, o qual visa conduzir à saída da crise resultante dos danos económicos e sociais causados pelo actual contexto pandémico e lançar as bases para uma Europa moderna e mais sustentável.

Dos cerca de 13,5 mil milhões de euros alocados ao terceiro pilar do Horizonte Europa, para o período de 2021-2027, dez mil milhões estão destinados ao EIC, que terá como base quatro instrumentos de financiamento:

• EIC Pathfinder – apoia projectos de investigação e inovação de tecnologias de futuro radicalmente novas e inspiradas na ciência, como a inteligência artificial, dispositivos e materiais autónomos e soluções focadas na descarbonização completa;
• EIC Accelerator – considerado o instrumento estrela da iniciativa (anteriormente denominado por SME Instrument), apoia PME inovadoras de alto risco e elevado potencial de internacionalização;
• EIC Transition – apoia projectos que resultem de projectos elegíveis no âmbito do EIC Pathfinder e ERC Proof of Concept; e,
• EIC Prizes – premia projectos que respondam, de forma eficaz, a um desafio definido.

Na perspectiva nacional, de acordo com os dados do European Innovation Scoreboard, de Junho de 2020, Portugal enquadra-se no grupo de países fortemente inovadores, nos quais se encontram países como a Alemanha ou França, cujo desempenho de inovação está acima ou próximo da média da União Europeia (UE). A mesma fonte revela, ainda, que Portugal lidera a dimensão individual de inovação nas PME, seguido da Finlândia, Áustria e Bélgica.

Além disso, de acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Transição Digital, entre 2014 e 2018, participaram 90 PME portuguesas no SME Instrument, com um total de 100 projectos, aos quais a União Europeia alocou 22,4 milhões de euros.

Neste sentido, tendo por base a experiência anterior e a evolução do ecossistema de inovação nacional, a nova iniciativa europeia EIC deve ser encarada como uma oportunidade única para que o tecido empresarial nacional, maioritariamente constituído por PME, ponha em prática a sua excelência ao nível da inovação, continuando a destacar-se entre os melhores da Europa.

Portanto, dada a incerteza e imprevisibilidade associadas aos investimentos em inovação altamente disruptiva, a iniciativa EIC permitirá, através de mecanismos de financiamento específicos, que as PME nacionais possam endereçar uma aposta mais segura e sustentável em projectos de inovação revolucionários e que, ao se focarem na criação de produtos/serviços inovadores e de maior valor acrescentado, potenciem: (i) a qualificação dos recursos humanos; (ii) a criação de novos mercados; (iii) o aumento dos níveis de competitividade; e (iv) o crescimento económico.

Nota: A autora escreve segundo a ortografia anterior ao acordo de 1990.