I&D+I: A chave para um crescimento continuado e sustentado

A economia portuguesa registou, no primeiro trimestre de 2017, um crescimento de 2,8% em termos comparativos com o mesmo período do ano anterior. De acordo com os dados recentemente publicados pelo Eurostat, Portugal verificou um crescimento acima da média na Zona Euro (1,7% face ao mesmo período do ano anterior) e na União Europeia (2% em termos homólogos). Vários são os fatores que têm vindo a ser apontados para justificar esta trajetória, entre os quais, o contributo positivo das exportações, a aceleração do investimento e, de igual modo, a criação e qualificação do emprego, conduzindo a um acréscimo da procura interna.

Mas, em rigor, o que terá permitido esta performance? As causas, que serão várias certamente, têm vindo a ser debatidas e escrutinadas. Consideramos que se destaca o papel interventivo e estruturante dos apoios atribuídos, nomeadamente nas áreas de Investigação&Desenvolvimento e Inovação (I&D+I), que têm contribuído para (re)qualificar (e bem) o perfil de investimento em Portugal e, por inerência, o valor, qualidade, competitividade dos bens e serviços de origem nacional.

Segundo dados publicados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no exercício de 2015, a despesa em I&D em Portugal ascendeu aos 2.234 milhões de euros, contrastando com os valores auferidos na década passada, mais precisamente em 2005, de 1.201 milhões de euros. Por outras palavras, o investimento em I&D em Portugal registou um acréscimo de 86% no espaço de 10 anos.

Será que existe uma relação “causa-efeito” entre o investimento sistemático em I&D+I e o aumento da riqueza gerada? Historicamente, assistimos a uma aposta clara por parte das economias ocidentais e das mais desenvolvidas em estratégias de fomento das suas atividades de I&D+I. Razão pela qual Portugal tem vindo, de igual modo, a intervir nesta matéria, competindo à escala global por projetos estruturantes e de elevado valor, assentes em novo conhecimento. A política pública em matéria de I&D+I desempenha um papel “chave”, que se materializa na criação de um conjunto de mecanismos de financiamento, que visam estimular o investimento empresarial nesta matéria, nomeadamente no âmbito do Programa Portugal 2020 e do Código Fiscal ao Investimento (CFI).

O Programa Portugal 2020 adota os princípios da Estratégia Europa 2020 e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial, que irá estimular o crescimento e a criação de emprego nos próximos anos no país, potenciando uma maior convergência com a União Europeia. A verba financeira prevista no âmbito deste programa ascende a cerca de 25 mil milhões de euros, distribuídos por um vasto conjunto de programas operacionais, entre os quais, o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, que congrega vários sistemas de incentivos às empresas.

O caso do “Sistema de Incentivos à I&D+I” é um caso particular. Trata-se de um regime que visa apoiar projetos promovidos por empresas – a título individual ou em co-promoção (entre as quais, entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação) – que compreendam iniciativas de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental, conducentes à introdução de melhorias dos existentes ou à criação de novos produtos, processos ou sistemas. O presente sistema de incentivos prevê uma taxa base de 25% (acrescida de determinadas majorações) sobre as despesas elegíveis, e reveste a forma de incentivo não reembolsável até 1 milhão de euros.

Por sua vez, o CFI também reúne um conjunto de mecanismos relevantes, sendo de destacar, no contexto da I&D+I, o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE). Este regime prevê uma dedução fiscal de 32,5% (taxa base) aplicável às despesas de I&D não comparticipadas a fundo perdido, à qual poderá acrescer uma taxa incremental de 50% da diferença entre as despesas de I&D do exercício e a média aritmética simples das despesas de I&D registadas nos dois exercícios anteriores.

Por conseguinte, atentos aos níveis de execução registados no âmbito do Programa Portugal 2020 e, de igual modo, à elevada notoriedade do SIFIDE, é seguro afirmar que tais mecanismos de apoio em muito têm potenciado o investimento I&D+I a nível nacional e, desta forma, alavancando, em parte, o crescimento continuado e sustentado da economia portuguesa.

Contudo, como referido, estas iniciativas findam em 2020. É pois este o momento onde as entidades competentes nesta matéria, em conjunto com os mais variados agentes e interlocutores, devem discutir, analisar e refletir sobre as atuais medidas de apoio em matéria de I&D+I, equacionando, desde já, o próximo período de programação financeira. É que a correta definição dos mecanismos de apoio a facultar às atividades de I&D+I, definirá, em boa medida, a nossa capacidade de atração de novo investimento de cariz disruptivo, assente no conhecimento e, por inerência, gerador de riqueza e do tal crescimento continuado e sustentado que tanto ambicionamos.

Alexandre Miguel Andrade, Associate Partner, e Cláudia Boa Vista, Manager, da Deloitte