Jovens no mercado de trabalho: O caminho já feito e o que ainda falta percorrer

Hoje, felizmente, o tema da empregabilidade dos jovens está no centro do debate da sociedade portuguesa. Se é verdade que os jovens de hoje são a geração mais qualificada de sempre, não é menos verdade que o mercado de trabalho tem mostrado dificuldades em acomodar em pleno esta realidade, registando valores de desemprego jovem sistematicamente superiores aos do desemprego total.

Não obstante estas dificuldades, e fruto das medidas e políticas que foram sendo implementadas, a taxa de desemprego dos jovens sofreu uma diminuição acentuada ao longo da última década. No primeiro trimestre de 2012, a taxa era de 45,3%. Hoje, Portugal regista um mínimo histórico de 16,7% no segundo trimestre em 2022. Estamos a falar de uma redução para menos de metade do que estávamos há 10 anos.

Durante 2022, o desemprego jovem registado alcançou o valor mais baixo de sempre. Eram 27 mil jovens em julho, o que compara com 79 mil em julho de 2012. Mesmo nos dados do inquérito ao emprego, a taxa de desemprego jovem recuperou para o nível do pré-pandemia. Portugal conseguiu descer significativamente no ranking da EU da taxa desemprego jovem, passando de um terceiro lugar no segundo trimestre em 2012 para o 13º lugar no segundo trimestre de 2022.

Se sublinho todos estes dados, não é para diminuir o problema, porque o mesmo persiste, mas é indiscutível que o ponto de partida é diferente do que era há 10 anos.

E, este resultado, como facilmente se perceberá, não é ordem do acaso, mas sim de medidas e políticas que concorreram para esse efeito. E esse é o trabalho que temos que continuar nos domínios da formação, qualificação, integração e contratação dos jovens, sendo necessário prosseguir com políticas governamentais e reforçar a implementação das medidas em concreto.

Desde logo, no âmbito da promoção da formação profissional e qualificação, onde em 2022, abrangemos mais de meio milhão de pessoas. Temos que continuar a apostar numa política de qualificação e formação dos jovens. O pior que nos podia suceder era ter qualquer hesitação neste caminho.

Paralelamente, temos que apostar numa política de requalificação de competências através de programas como Upskill – Digital Skills & Jobs, lançado em 2020, com vista à formação intensiva e especializada na área digital, para a reconversão, até 2023, na área de Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica; ou o Programa Emprego + Digital 2025 que visa abranger 200 mil participantes até 2025, com o objetivo de promover a dinamização, promoção e formação para a requalificação de ativos empregados para a área digital.

O problema não é só quantitativo, é também qualitativo. Temos, historicamente, um mercado de trabalho disfuncional, com níveis de segmentação e precariedade muito acima do que seria desejável. E com esta realidade não podemos continuar a viver, pois a mesma não só é penalizadora para os jovens como tem custos económicos e sociais elevados para a sociedade portuguesa. Os jovens não encontram aqui oportunidades nem empregos que os acolham com dignidade. Não nos podemos esquecer que vivemos num espaço europeu onde a mobilidade é uma realidade, por isso, temos de garantir que os jovens têm em Portugal condições para aqui construírem os seus projetos de vida.

Neste quadro, o Governo submeteu a discussão no Parlamento a Agenda do Trabalho Digno, onde a valorização dos jovens é um dos seus pilares essenciais, procurando simultaneamente responder aos problemas do passado que persistem, mas já com uma visão de futuro, onde as expectativas dos mais jovens possam ser acolhidas e respondidas positivamente. Neste quadro, destaco o firme propósito que a Agenda consagra no combate determinado à precariedade laboral, que tanto tem fustigado os mais jovens, de que são exemplo medidas como o limite das renovações do trabalho temporário, a proibição do outsourcing, a proibição de renovações sucessivas para o mesmo posto de trabalho, e o aumento significativo do custo do despedimento nos contratos a termo.

E quanto ao futuro, que é já hoje o presente, a Agenda do Trabalho Digno prevê um conjunto de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, medidas de proteção da parentalidade, bem como abre a porta a novas formas de organização do trabalho, a par da iniciativa do estudo-piloto da semana de 4 dias, de forma a permitir mais flexibilidade dos tempos de trabalho, medida tão essencial para os mais jovens.

E, nesta preocupação central da valorização dos jovens, a questão salarial é, evidentemente, essencial. O recente Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, assinado com os parceiros sociais, constitui um marco fundamental no desenho de uma política salarial consistente em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios, com o objetivo claro do aumento do peso das remunerações no PIB em 3 p.p. para convergir com a média da UE até 2026.

Este acordo representa um compromisso partilhado entre o Governo e as empresas, promovendo a melhoria da qualidade do emprego. Seja através de medidas como o IRS Jovem, que permite que um jovem possa beneficiar de uma isenção significativa de IRS sobre os rendimentos de trabalho auferidos nos primeiros cinco anos após conclusão dos estudos, seja através de programas de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1320€.

A par deste esforço, temos ainda de garantir a inserção destes jovens no mercado de trabalho. Medidas como o ATIVAR.PT, um dos programas de banda larga de apoios à contratação e de estágios, e no qual se integra a medida Estágios ATIVAR, a qual tem permitindo que, direta ou indiretamente, ao fim de seis meses, 80% dos estagiários estejam no mercado de trabalho, ou o Compromisso Emprego Sustentável, uma iniciativa do âmbito PRR, cuja meta é apoiar a celebração de 30 mil novos contratos de trabalho sem termo até ao final de 2023, com um investimento de 230 milhões de euros.

É preciso continuar o percurso que já foi feito. Só uma aposta contínua nos jovens, na sua formação, qualificação e na criação de condições para um mercado de trabalho dinâmico e atrativo que permita a sua retenção no mercado de trabalho nacional, nos aproximará continuamente das metas europeias e fará de Portugal um país sustentável, onde os jovens desejam permanecer e construir o seu futuro.