Justiça à distância também é justiça?

  • Marta Duarte
  • 3 Agosto 2021

A justiça terá sempre de ser aplicada por pessoas para pessoas, mas a tecnologia pode, sem dúvida, ajudar à celeridade, redução de custos e à proximidade da justiça com os cidadãos.

Todos olhamos para a justiça como uma realidade tradicional, cheia de formalidades, burocracias, ritos e procedimentos que parecem não ser compatíveis com as novas tecnologias.

Apesar de hoje todos os processos serem tramitados de forma eletrónica, a justiça ainda não se conseguiu afastar do seu cunho marcadamente tradicional. É evidente que um dos pilares mais importantes do estado de direito, a justiça, deve manter um certo grau de formalismo, mas existem avanços que podem ser dados sem que se perca a “cara da mulher de césar”.

Se a tramitação processual sofreu enormes evoluções, as diligências judiciais, como as audiências, continuam a ser feitas à moda antiga. Juízes, procuradores, advogados, testemunhas e partes, todos se deslocam ao tribunal, vindos de todos os pontos do país, apenas para aquele efeito. Se para os juízes, procuradores e advogados isso é uma realidade com a qual lidam todos os dias, para o comum cidadão é um verdadeiro transtorno.

A pandemia provocada pela COVID-19 teve, ao nível da justiça, um enorme impacto, provocando a paralisação dos tribunais, o adiamento de diligências e o atraso de muitos processos. Mas, esta mesma pandemia, também veio demonstrar que é possível fazer as coisas de forma diferente e, ainda assim, fazer a justiça funcionar. Ao longo de 2020, e ainda em 2021, assistimos à utilização recorrente de plataformas de comunicação à distância, como é o caso do Webex, para a realização de diligências como julgamentos e audiências prévias.

Esta realidade não deveria ser apenas uma realidade COVID-19, mas uma realidade para ficar. Há quem defenda que a realização de diligências à distância prejudica a aplicação da justiça porque se perde a verdadeira perceção de determinadas declarações ou determinados depoimentos. No entanto, trata-se de uma falsa questão uma vez que a própria lei estabelece, desde há muito tempo, a possibilidade das pessoas serem ouvidas à distância, ainda que em outro tribunal. Transpor isso para uma realidade em que se dá a possibilidade às pessoas de colaborarem com a justiça através de plataformas de comunicação à distância, como é o caso do Webex, mas nas suas casas ou locais de trabalho, sem a necessidade de deslocação a um tribunal, permitiria uma maior agilização dos processos judiciais e uma maior abertura dos próprios cidadãos para a colaboração com a justiça e tribunais. A par disto, existem muitas diligências, para as quais não é necessária a intervenção das partes ou de testemunhas, que poderiam ser sempre realizadas por meios de comunicação à distância.

Por outro lado, tecnologia como a Inteligência Artificial e o Big Data podem levar a um grande avanço na justiça. A primeira questão que surge a alguém que se vê na iminência de ter de recorrer aos tribunais é “quanto é que isso me vai custar?”. A segunda é “quanto tempo é que vai demorar?”. Se à primeira questão os advogados conseguem responder, a segunda é uma incógnita. Seria um enorme avanço para a justiça se, utilizando a tecnologia, os cidadãos conseguissem ter a perceção de quanto tempo, em média, duraria um processo judicial, considerando o tipo de ação, a matéria, o número de partes envolvidas e o número de testemunhas. Para além de auxiliar na transparência da justiça, poderia levar a uma maior ponderação no recurso aos tribunais.

A justiça terá sempre de ser aplicada por pessoas para pessoas, mas a tecnologia pode, sem dúvida, ajudar à celeridade, redução de custos e à proximidade da justiça com os cidadãos.

  • Marta Duarte
  • Sócia do departamento de contencioso da CCA

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