Mulheres e Propriedade Intelectual – inovar, empoderar e proteger

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (internacionalmente designado por World IP Day ou WIP-Day ) celebra-se anualmente em 26 de abril, tendo sido estabelecido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual em 2000 para “aumentar a consciência sobre como patentes, direitos de autor, marcas e desenhos impactam a vida diária” e “celebrar a criatividade e a contribuição de criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedades em todo o mundo”.

Este ano, o foco está no tema Mulheres e Propriedade Intelectual, celebrando-se a determinação das inventoras, criadoras e empreendedoras de todo o mundo e os resultados do seu trabalho inovador.

Atualmente, apenas 16% dos pedidos de patentes (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) da OMPI) são de mulheres, deixando inúmeras mentes brilhantes e as suas ideias por explorar. Com estes números, o cálculo é que apenas em 2064 se atingirá a paridade de género. É assim necessário promover a participação feminina no mundo da Propriedade Intelectual e a escolha do tema deste ano lança inúmeros desafios aos órgãos públicos e entidades privadas de tomarem medidas para permitir e apoiar as mulheres inovadoras, libertando o seu potencial de inovação, reforçar a Propriedade Intelectual e impulsionar o crescimento económico.

Podemos afirmar, sem dúvidas ou reservas, que há um défice de formação e informação nesta matéria em Portugal. Há pouca sensibilidade e atenção política ao tema. Há uma ausência de literacia, de cultura, em Propriedade Intelectual, que é transversal e afeta tanto homens como mulheres, mas mais estas últimas como as estatísticas evidenciam.

Seria bom, neste sentido, que o Estado Português apostasse mais neste domínio, não apenas através de legislação e regulamentação, mas criando um quadro de formação e literacia propícios ao incentivo da proteção da inovação, pois só esta permite a valorização económica daquilo que é inventado. As mulheres, dizem-nos a estatística e as previsões, devem ser, por isso, objeto de particular atenção.

Há que pegar em exemplos inspiradores de mulheres que fizeram contribuições significativas para a inovação ao longo da história e dar-lhes reconhecimento e visibilidade, para que inspirem outras. Dar a conhecer o trabalho pioneiro de Ada Lovelace em programação de computadores, ou de Rosalind Franklin na descoberta da estrutura do ADN, explicitando que nem sempre esse trabalho foi objeto do devido reconhecimento e proteção, fazendo a pedagogia que a proteção da propriedade intelectual desempenha uma função vital na garantia de que as invenções são reconhecidas e recompensadas, incentivando a continuação da inovação e do progresso. Mostrar o exemplo de Angelique Karakezi, cuja empresa exporta do Ruanda café da mais alta qualidade e certificado como comércio justo, devolvendo os lucros às cooperativas de mulheres envolvidas na produção, capacitando-as para alcançar a independência.

Chamar a atenção para o que seria o mundo atual sem uma Madame Curie, cientista, e o seu trabalho extraordinário no conhecimento da radioatividade, sem uma Coco Chanel, estilista e empresária, que teve a audácia de incluir na moda feminina peças de corte até então pensado como exclusivamente masculino, e que se tornaram intemporais, ou mesmo o mundo sem uma Mary Quant, estilista, recentemente falecida, e que nos deu a célebre minissaia?

O que seria Portugal sem uma Amália, e a sua capacidade de transportar, na sua voz, a alma de um povo, o nosso, ou sem uma Maria Helena Vieira da Silva, cujo nome a NASA atribuiu mesmo a uma das crateras da Lua em homenagem à sua arte “do outro mundo”?

A propriedade intelectual é um direito humano (art.º 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem), e é fundamental para o desenvolvimento social e económico sustentável, aumento da produtividade e diversificação económica, para combater a pobreza e a desigualdade e assegurar a capacitação das mulheres e o seu empoderamento económico.

Pensar em criatividade e inovação sem pensar na Mulher é verdadeiramente impossível, pelo que é imperativo fazer chegar o sistema de PI às mulheres de todo o mundo, e Portugal não é exceção, por forma a impulsionar e proteger as suas criações.