O ano que estava para ser e não foi

Os mercados, os investidores, as agências de rating e as instituições europeias têm sido o melhor “polícia” orçamental para este governo. Ainda bem, isso é bom para o país e para as gerações futuras.

Poucos anos foram tão surpreendentes como este 2016 que está prestes a terminar. E não é preciso invocar a eleição do, há um ano, completamente improvável Donald Trump, nem a surpresa do resultado no referendo britânico, favorável à saída do país da União Europeia. Ficando aqui pelo rectângulo, e olhando apenas para as questões económicas, muita coisa correu de forma diferente, senão mesmo inversa, ao que podia ser expectável.

A aposta do Governo era o crescimento económico? Pois ele vai ser substancialmente inferior ao do ano passado. A obsessão com o défice era coisa do passado? Olhe-se para a execução orçamental deste ano para perceber que não é verdade. A austeridade era uma página virada? Os aumentos de impostos e corte nas despesas aí estão para o desmentir. O governo tinha um prazo de vida limitado e não conseguiria aprovar os seus orçamentos? Nem uma nem outra coisa se confirmaram.

Começamos pelo modelo de crescimento económico que o governo defendia e que iria estimular através da política orçamental. A mais rápida devolução de rendimentos seria o detonador do aumento do produto, através do consumo e também do investimento. Pois o resultado está a ser o simétrico.

Não só o consumo não se está a assumir como o motor decisivo para o crescimento como as exportações, desprezadas e desvalorizadas pelos partidos à esquerda, têm mantido o seu papel decisivo. E nestas, o turismo está a ser o nosso “abono de família”. É positivo que este governo, tão dado a reversões e a recuos numa série de políticas, não tenha mexido no enquadramento da actividade turística, apesar das pressões de algumas vozes que consideram que já chega de turistas – já agora, como é que isso se faz? Define-se um número máximo de entradas no país e depois fecham-se as fronteiras a estrangeiros? Proíbem-se os media internacionais de colocar Portugal nas listas de destinos a visitar? É impressionante como odiamos que gostem de nós.

O investimento, esse, continua fugido em parte incerta. O privado é escasso, o estrangeiro tem pouco volume e do público nem se fala. Um corte de quase 30% no investimento do Estado é, talvez, a marca de água mais evidente das prioridades do Governo: primeiro, o cumprimento do défice; segundo, o cumprimento do défice; e terceiro o cumprimento do défice. Além do histórico corte no investimento do Estado, que a generalidade dos políticos refere sempre como fundamental para o estímulo da economia e central em qualquer estratégia, fomos assistindo ao longo do ano ao forte aperto na despesa corrente.

Sem surpresa, chegamos ao final do ano com problemas no funcionamento de hospitais e escolas. Iguais ou parecidos aos que, até ao ano passado, eram vistos como estando “a matar o SNS” ou a “desvalorizar o ensino público com o objectivo de privatizar o sector”.

Este foi, pois, o ano em que o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP se confrontaram com a realidade, perceberam o que quer dizer na prática a expressão “não há dinheiro”, praticaram a austeridade e até aparecem a apresentar o défice bem abaixo dos 3% como uma enorme conquista. Alguém sonharia há um ano?

Neste sentido, Mário Centeno é, para o bem e para o mal, a figura do ano na economia portuguesa. Fez um mau orçamento para 2016, mesmo depois do primeiro esboço ter sido devolvido por Bruxelas para forte correcção. Irrealista no cenário macroeconómico, sonhador na receita fiscal e, por isso, prevendo despesa que não podia ser feita. Mas teve inteligência, determinação e força política para ir corrigindo o tiro ao longo dos meses e, na recta final, deitar mão à clássica receita do perdão fiscal para colocar as contas dentro dos objectivos.

Não houve, é um facto que se sublinha com satisfação, um orçamento rectificativo formal. Mas ao longo dos nove meses em que vigorou, o Orçamento de 2016 foi sendo gradualmente rectificado.

Há um ano, questionava o que faria António Costa quando as exigências de Bruxelas colidissem com as condições dos partidos que suportam o governo. A resposta está dada.

O primeiro-ministro faz esta escolha por convição? Olhando para o que vai dizendo, não parece. Costa não considera o equilíbrio das contas públicas um bem em si mesmo. Se o faz é porque percebe que não tem um milímetro de margem de manobra para falhar. Neste sentido, os mercados, os investidores em dívida pública, as agências de rating e as instituições europeias têm sido o melhor “polícia” orçamental para este governo. Ainda bem, isso é bom para o país e para as gerações futuras.

Este é também o ano que acaba sem que se perceba uma estratégia diga desse nome das principais forças políticas.

Da parte do Governo e do PS, este é mais um projecto de comunicação do que de governação. Um dia após o outro, o objectivo principal é segurar o governo, equilibrando exigências de sinal contrário.

Já o PSD, ficou metade do ano preso à disputa da legitimidade política do Governo do PS e a outra metade a anunciar a tragédia iminente. Do PSD exige-se que olhe em frente e que não conduza apenas com os olhos no retrovisor. Uma nova crise da dívida, a verificar-se, acontecerá independentemente dos avisos e das previsões de Passos Coelho e de Maria Luís Albuquerque. Os riscos estão lá, como qualquer pessoa sensata entende, e materializando-se os eleitores e contribuintes saberão fazer a sua leitura. Não podemos é ficar sentados, à espera de confirmar se vamos ou não de novo para a bancarrota. Essa é uma tarefa que compete ao Governo gerir.

O que o país precisa é de conhecer propostas realistas, diferenciadas e sustentadas para evoluir a partir do ponto em que está. Alguma coisa que vá além da contabilidade apertada para colocar as contas em ordem ou da melhor forma de gastar o dinheiro que ainda não temos com uma eventual reestruturação da dívida. Qualquer coisa que ultrapasse a estafada “paixão pela educação”. Não é que ela não seja um sentimento bonito. Mas, como confirmámos nas últimas décadas, não chega como modelo de desenvolvimento.

Esperemos que da caixa de Pandora que 2017 se adivinha possam sair caminhos e respostas para além da espuma das décimas.

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